Audiência Pública
Ficam convocados por este Edital todos os Vereadores para Audiência Pública, para apreciação dos Projetos de Leis Municipais baixados, à realizar-se nas dependências do CRAS, no dia 12 de dezembro do corrente, terça-feira, às 19h00min. Conforme prevê o Regimento Interno.
PUBLICADO EM 08/12/2023 - 15:52
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 003/2023
CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE
 FINANÇAS, ORÇAMENTOS E CONTAS PÚBLICAS.
 
 
    Ficam convocados por este Edital todos os Vereadores para Audiência Pública, para apreciação dos Projetos de Leis Municipais baixados, à realizar-se nas dependências do CRAS, no dia 12 de dezembro do corrente, terça-feira, às 19h00min. Conforme prevê o Regimento Interno.
  • Projeto de Lei Municipal n° 079/2023: que “Dispõe sobre a estrutura da Unidade Gestora e o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Condor”;
  • Projeto de Lei Complementar nº 001/2023: “Altera a Lei Municipal nº 1.325, de 27 de dezembro de 2.002, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Condor”;
  • Projeto de Lei Complementar nº 002/2023: “Estabelece o Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos efetivos do Município de Condor”.
 
 
Condor, 08 de dezembro de 2023.
 
 
 
 
Ver. José Dias Dos Santos
Presidente da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas Públicas
 
 
 
 
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