Projetos de Leis Aprovados na Sessão Ordinária do dia 22 de fevereiro de 2023:

Projeto de Lei Municipal nº. 001/2023, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício Econômico-Financeiro de 2.023 e dá outras providências”.

Projeto de Lei Municipal nº. 002/2023, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal dar em doação uma fração de terras de propriedade do Município para a empresa Madeireira Braun LTDA e dá outras providências”.

Projeto de Lei Municipal nº. 003/2023, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício Econômico-Financeiro de 2.023 e dá outras providências”.

Projeto de Lei Municipal nº. 004/2023, que “Dá nova redação ao inciso I do art. 6º da Lei Municipal nº 2.736/2021 e dá outras providências”.

Projeto de Resolução nº 001/2023, da Mesa Diretora que “aprova Relatório Financeiro do quarto Trimestre de 2.022 do Poder Legislativo de Condor/RS”.

Projeto de Lei Municipal nº. 007/2023,que “Estabelece o Índice para revisão geral anual dos vencimentos dos servidores, dos proventos dos aposentados e das pensões do Poder Executivo e dá outras providências”.

Projetos na íntegra: https://www.camaracondor.rs.gov.br/.../Projetos-de.../2023