Projetos de Leis aprovadas na sessão do dia 15 de maio de 2023.
Projetos de Leis aprovadas na sessão do dia 15 de maio de 2023.
PUBLICADO EM 26/05/2023 - 10:26
Projeto de Lei Municipal nº 037/2023: que, “Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder incentivo à empresa que menciona e dá outras providências”; Projeto de Lei Municipal nº 038/2023: que, “Revoga a Lei Municipal nº 1.120/1999 e dá outras providências”; Projeto de Lei Municipal nº 039/2023: que, “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício-Econômico Financeiro de 2.023 e dá outras providências”.
