Projetos de Lei aprovados na sessão do dia 27 de fevereiro de 2023.
Projetos de Lei aprovados na sessão do dia 27 de fevereiro de 2023.
PUBLICADO EM 26/05/2023 - 09:07
Projeto de Lei Municipal nº. 008/2023, que “Fixa o Piso Salarial do Magistério Público Municipal e dá outras providências”;
Projeto de Lei Municipal nº. 009/2023, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício Econômico-Financeiro de 2.023 e dá outras providências”;
Projeto de Lei Municipal nº. 010/2023, que “Institui Gratificação Especial para servidor do cargo de Motorista lotado na Secretaria Municipal da Saúde e Saneamento e na Secretaria Municipal de Educação e Cultura e da outras providências”;
Projeto de Lei Municipal nº. 011/2023, que “Dá nova redação §2º do artigo 31 da Lei municipal nº 1.2309/2001, acrescenta § 3º e 4º e dá outras providências”.
Projeto do Legislativo nº 001/2023 “Dispõem sobre a revisão geral anual dos servidores públicos efetivos e comissionados do Poder Legislativo de Condor e dá outras providências”;
Projeto do Legislativo nº 002/2023 “Revisa os valores dos subsídios dos Agentes Políticos do município de Condor e dá outras providências”.
 

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