Relatório enviado pela Secretária da Fazenda e Planejamento para apresentação da Audiência Pública realizada no dia 25/05/2020.

RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS

1º QUADRIMESTRE DE 2020

AUDIÊNCIA PÚBLICA – AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS

REALIZADA EM 25/05/2020.

Obedecendo à legislação vigente e ao dever cívico de prestar contas aos cidadãos, apresentamos por meio deste documento o Relatório de Avaliação das Metas Fiscais referentes ao Primeiro Quadrimestre de 2020, demonstrado em Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de Vereadores, em cumprimento ao estabelecido no § 4º do art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, o qual determina que o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais do orçamento fiscal e de seguridade social ao final de cada quadrimestre. Em virtude da Pandemia ocasionada pelo COVID-19 a audiência pública está sendo realizada de forma digital, transmitida on-line pelo site oficial do Legislativo Municipal, e dúvidas ou questionamentos poderão ser sanados através do WhatsApp número (55) 98454-6228.

Os números são originários dos relatórios resumidos da execução orçamentária do primeiro e do segundo bimestres de 2020, e, para melhores esclarecimentos, os resultados serão apresentados com detalhamento das informações e acompanhados dos principais aspectos que condicionaram o desempenho da receita e da despesa.

Cumpre informar que, em razão da população do Município ser inferior a 50.000 habitantes, de acordo com o art. 63 da Lei Complementar Federal nº 101/2000, optamos pela divulgação semestral dos demonstrativos de que trata o art. 53 e 54 da mesma lei. Assim, a presente avaliação fica circunscrita à análise do Balanço Orçamentário e do Demonstrativo da Execução das Despesas por Função / Sub-função publicados no primeiro e no segundo bimestres de 2020.

1 - RECEITA

Segundo o Balanço Orçamentário da Receita, o total previsto, que corresponde ao somatório das receitas correntes e de capital excluída as deduções para o FUNDEB e demais deduções, foi estimado na Lei de Orçamento para o exercício de 2020 no montante de R$ 40.192.280,00. A receita efetivada no período de janeiro a abril de 2020 alcançou o montante de R$ 11.646.327,32 tendo sido arrecadado, portanto, 28,98% da meta anual. Comparada à projeção para o período, no valor de R$ 12.293.910,53, constante na programação financeira, demonstra-se uma arrecadação a menor de 5,27%.  Este resultado negativo pode ser visualizado conforme quadro a seguir.

QUADRO 1 – DEMONSTRATIVO DA RECEITA PREVISTA E REALIZADA LÍQUIDAS.

Fonte: Contabilidade

O total das Receitas Correntes previstas para o período considerado (Janeiro a abril), de acordo com a programação financeira, foi de R$ 11.057.404,22. Os valores realizados corresponderam a R$ 11.531.536,95, ficando acima da previsão em R$ 474.132,73 da meta estabelecida.

1.1 Receita Tributária

A Receita Tributária atingiu até o final do quadrimestre em análise o montante de R$ 1.407.807,76, que, confrontada com a previsão constante na programação financeira de R$ 1.091.497,59, representa uma realização a maior de R$ 316.310,17, superando a meta estabelecida.

1.2 Receita de Contribuições

As Receitas de Contribuições acumularam, até o mês de abril, o valor R$ 1.665.200,53, que confrontada com a previsão constante na programação financeira de R$ 1.129.753,78, representa uma realização a maior de R$ 535.446,75, ficando acima da meta estabelecida no quadrimestre.

1.3 Transferências Correntes

No grupo das Transferências Correntes da União, o item mais significativo refere-se às transferências constitucionais do Fundo de Participação dos Municípios – FPM –, que realizou R$ 2.311.686,02 no período, correspondendo a 34,44 % da projeção anual. 

QUADRO 2 – TRANSFERÊNCIAS CORRENTES – PREVISTAS E REALIZADAS LÍQUIDAS

  Fonte: Contabilidade

                Nas transferências do Estado, deve ser destacada a participação do Município no ICMS, cujos valores transferidos ao Município, no período em análise, foram de R$ 3.162.880,86 correspondendo a 30,99% da expectativa anual, que é de R$ 10.205.600,00.  O comportamento dessa receita está diretamente ligado ao índice de participação do Município, que obteve um acréscimo de 5,64%, passando de 0,134369 em 2019 para 0,141956 para 2020. Esta variação positiva está ligada diretamente pelo histórico esforço realizado pelo setor fazendário, cujos trabalhos de análise da economia local e da fiscalização das empresas do setor primário e secundário reequilibraram o índice do Município, trazendo neste momento de crise uma melhora significativa nos recursos transferidos pelo Estado, corroborado com a implantação de novas empresas no setor industrial e alavancado pela alta produção primária em nosso Município.

                Cabe destacar que a avaliação do primeiro quadrimestre de 2019 apresentou uma arrecadação de 33,81% sobre o total a ser arrecadado, e face a realização de somente 30,99% em 2020, este demonstra uma retração na expectativa de arrecadações, o que evidencia uma probabilidade de frustração de receitas.

1.4 - Transferências do F U N D E B

QUADRO 3 – TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB – PREVISTAS E REALIZADAS

  Fonte: Contabilidade

                As transferências recebidas do FUNDEB representaram no primeiro quadrimestre, o valor de R$ 1.506.873,19 o qual significa 37,29% da projeção anual, face ao sistema de cálculo apresentado na Lei do  FUNDEB, ser calculado pela quantia de alunos matriculados, o município de Condor até o quadrimestre está deficitário nas receitas do referido fundo, recebendo a menor no exercício de 2.020 do FUNDEB o valor de R$ 1.724,25 até o período em análise.

1.5 Receitas de Capital

QUADRO 4 – RECEITAS DE CAPITAL – PREVISTAS E REALIZADAS

Fonte: Contabilidade

                As receitas de Capital apresentaram realizações no montante de R$ 114.790,37, sendo, em Operações de Crédito o valor de R$ 28.272,79 referentes ampliação de prédio do centro administrativo, o valor de  alienação de bens no valor de R$ 67.192,50 referentes venda de terrenos pelos programa habitacional no Município, contemplando cidadãos com o programa Loteamento Costa Verde, recurso este destinado exclusivamente para infraestrutura do próprio loteamento; recursos de amortização de empréstimos no valor de R$ 13.957,60 referem-se a parcelamentos de terrenos.

O valor de outras receitas de Capital refere-se a recursos advindos de rendimentos proferidos por aplicações de recursos transferidos pelo Estado e União, que deverão, por força contratual, retornar ao órgão de origem na prestação de contas destes recursos.

2. DESPESA

Considerando todas as fontes de recursos, a Despesa Total Liquidada, no período de janeiro a abril de 2020, apresentou uma execução inferior à Receita Total realizada. Em valores acumulados, a correlação despesa total/receita total, demonstrou um superávit de R$ 67.757,81. Esse resultado permite confirmar o atendimento das metas fiscais para o quadrimestre.

As Despesas Liquidadas, acumuladas do 1º quadrimestre, totalizaram R$ 11.578.569,51, valor equivalente a 0,58% a maior da previsão para o período. O total das despesas correntes realizadas representou o montante de R$ 9.721.864,60, correspondendo a 8,57% a mais da projeção. As despesas de capital totalizaram R$ 97,56%, do valor projetado para o período, representando uma execução a menor no montante de R$ 46.400,72 ao valor orçado para o quadrimestre verificado, e esta variação, deve-se principalmente pelo atraso na conclusão das obras de ampliação do Centro Administrativo.

QUADRO 5 – RESULTADO ORÇAMENTÁRIO (TODAS AS FONTES DE RECURSOS)

Fonte: Contabilidade

Em relação às despesas com investimentos, vejamos a seguir os principais investimentos realizados pelo município.

Principais Investimentos Realizados até o Quadrimestre:

3. COMENTÁRIO FINAL

       Os resultados apresentados permitem concluir que as metas de arrecadação e o limite de gastos estabelecidos na programação financeira foram atendidos, evidenciando, assim, a desnecessidade de ajustes na execução orçamentária para fins de atingimento das metas fiscais de resultado primário e resultado nominal estabelecidos, bem como para o atendimento dos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

   Contudo, cabe salientar que, em virtude da Lei Federal 13.979 de 06 de Fevereiro de 2020, que trata de medidas para o combate a Pandemia do COVID-19, cominado com Decretos e Portarias dos diversos Ministérios e Secretarias Federais, Leis e Decretos Estaduais, além de ações municipais, os quais afetarão as arrecadações de receitas e trarão aumento às despesas, é cogente a necessidade de readequação da programação financeira para os próximos dois quadrimestres a fim de cumprir os gastos estabelecidos na programação financeira.

Juliano Fehlberg

Assessor de Planejamento.