Segunda-Feira, 26/07/2021.

PUBLICAÇÕES / Sessões

ATA Nº. 015/2013.


Aos treze dias do mês de maio de dois mil e treze, segunda-feira, com início às dezoito horas e trinta minutos, reuniram-se na sede do Poder Legislativo, registrando a presença dos seguintes Vereadores, representando seus respectivos Partidos: Jocelino dos Santos Biron, Carlos Cassiano Ebert, Rodrigo dos Santos e Waldir Land - (Partido Progressista - PP); Gilberto de Moura e Fábio de Lima Schirrmann (Partido dos Trabalhadores – PT); Francisco Fernandes, Lair Pereira Martins e Tiaraju Cleber John Beasi (Partido Democrático Trabalhista - PDT). Deu início aos trabalhos o Presidente, Vereador Jocelino dos Santos Biron, saudando aos vereadores, assistentes e servidores da casa. Logo, passou-se para deliberação da seguinte pauta constante na Ordem do Dia: ITEM I – EXPEDIENTE: Leitura do texto Bíblico Regimental a cargo do Ver. Lair Pereira Martins. Em continuidade foi colocada em discussão e votação a Ata nº. 014/2013. Aprovada por unanimidade. Após foi solicitada a leitura do Protocolo nº. 151/2013 (Gabinete do Prefeito), que encaminha Projeto de Lei Municipal nº. 023/2013, que “Autoriza o Município sediar a 2ª Etapa do Campeonato Gaúcho de Velocross, abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício Econômico de 2.013 e dá outras providências”; e o Projeto de Lei Municipal nº. 024/2013, que “Autoriza o Município a firmar Convênio de mútua colaboração com a Cooperativa de Habitação Indígena da Região Sul-COOPHIRS, para construção de unidades habitacionais e dá outras providências”. Ambos os projetos foram lidos em plenário e baixados para análise e parecer das comissões. Em continuidade passou-se a leitura do Projeto de Resolução nº. 008/2013, (Mesa Diretora), que “Autoriza aditar o contrato de prestação de serviços da Câmara de Vereadores de Condor/RS com a DPM - Delegações de Prefeituras Municipais do Rio Grande do Sul, e dá outras providências”. Lido em plenário e baixado para análise e parecer das comissões. Em seguida passou-se ao ITEM II – PROPOSIÇÕES: O Senhor Presidente, dessa forma, solicitou a leitura das indicações: Indicação nº. 043/2013, (Ver. Lair), INDICA setor competente do Executivo Municipal, a continuidade da construção dos muros e alambrados, bem como, o portão e acesso de entrada da Escola Municipal Bruno Laux, nos termos do projeto arquitetônico apresentado em final do ano letivo de 2.011, pelo Sr. Prefeito Municipal a todos os professores, pais e alunos presentes naquele evento junto à escola. Deferida e encaminhada ao destinatário. Em continuidade foi solicitada a leitura dos requerimentos: Requerimento nº. 034/2013, (Ver. Fábio), REQUER informações da Secretaria da Assistência Social e Secretaria da Saúde se existe cadastro de pessoas portadoras de deficiência seja visual, auditiva, física, entre outras, se existe, quantas pessoas estão cadastradas, quais são as políticas públicas desenvolvidas com este público em nosso município? Aprovado por unanimidade; Requerimento nº. 035/2013, (Ver. Lair), REQUER ao Poder Executivo que informe a esta casa legislativa da possibilidade ou não de viabilizar através da engenharia civil do município em parceria com a engenharia civil da Cotripal um projeto técnico padrão, para pequeno, médio e grande produtor, acompanhado de ART, com orientação de profissional habilitado, contemplado a execução de obra e posterior parecer técnico conclusivo, para a construção de estruturas de armazenamento de agrotóxicos e embalagens vazias, conforme recomendações da ABNT NBR 9843-2004 e dos itens 31.8.17 e 31.8.18 da NR-31 do Ministério do Trabalho e Emprego a todo os produtores rurais interessados do nosso município, bem como, seja encaminhado oficio com cópia deste requerimento para a Cotripal e aos dois sindicatos rurais deste município. Aprovado por unanimidade, com emenda do Ver. Lair que a matéria também seja encaminhada ao MPA, ainda, com emenda do Ver. Gilberto para que sejam responsabilizados também nesta questão as empresas produtoras e vendedoras dos produtos, e com subscrição da Bancada do PDT; e o Requerimento nº. 036/2013, (Ver. Lair), REQUER ao Poder Executivo que informe a esta casa legislativa da possibilidade de realizar ou não uma parceria entre Secretaria da Agricultura do município, Cotripal e sindicatos rurais, com vistas a realizar um curso de produção, armazenamento, comercialização, transporte, consumo, inspeção, fiscalização e destino final de agrotóxicos e seus componentes, nos termos previstos no subitem 31.8.8.1 da norma regulamentadora nº.31 do Ministério da Trabalho e Emprego para os produtores rurais interessados do nosso município, com a devida expedição de certificados, bem como, seja encaminhado oficio co cópia deste requerimento para a Cotripal e aos dois sindicatos rurais deste município. Aprovado por unanimidade, com emenda do Ver. Lair que a matéria também seja encaminhada ao MPA, ainda, com emenda do Ver. Gilberto para que sejam responsabilizados também nesta questão as empresas produtoras e vendedoras dos produtos, e com subscrição da Bancada do PDT. Logo após o senhor presidente solicitou a leitura das moções: Moção nº. 009/2013, (Ver. Gilberto), “MOÇÃO DE PARABÉNS” a Liga de Combate ao Câncer de Condor, pela passagem comemorativa de seu 8º ano de atividades desenvolvidas no município, comemorado no dia 14 de maio do corrente. Queremos parabenizar através da atual diretoria da Liga de Combate ao Câncer, a todas as pessoas integrantes desta entidade de relevante cunho social com atuação em nossa comunidade, a qual tem desenvolvido um excelente trabalho junto as famílias e especialmente junto as pessoas que são afetadas por algum tipo de câncer. Destacar o engajamento alcançado pela entidade inclusive junto aos mais jovens, estudantes de nossa comunidade, os quais desde logo, passam a ser conhecedores e divulgadores dos mecanismos de prevenção ao câncer, aumentando as possibilidades de combate a este mal se diagnosticado em sua fase inicial. Reiterar ainda, da importância do trabalho de apoio econômico através da ajuda de custo na aquisição de medicamentos, assim como, do trabalho de apoio psicológico a pessoa enferma e a sua respectiva família, desenvolvido de forma voluntária pelo conjunto de senhoras membras da Liga local. Assim sendo, reiteramos nossas felicitações por este belíssimo trabalho desenvolvido na comunidade local, demonstração de amor ao próximo em favor da vida, desejando a todos os membros da entidade, sucesso na continuidade de suas atividades. Solicitamos por fim, o envio desta a diretoria da entidade, visando a tomada de ciência da mesma. Aprovada por unanimidade. Com subscrição da Bancada do PT, PP e PDT; Moção nº. 010/2013, (Ver. Gilberto), “MOÇÃO DE PARABÉNS” ao Poder Executivo, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a Lojas Becker, pelas atividades desenvolvidas nos dias 11 e 12 de maio do corrente, parte das atividades comemorativas aos 47 anos de emancipação política e administrativa do município de Condor. Parabenizar ao Poder Executivo e a Secretaria Municipal de Educação e Cultura pela organização da Caminhada Histórica, Cultural e Ecológica, realizada no sábado último na localidade de Linha Mambuca, quando lá visitamos junto ao Rio Barbosa, a propriedade do Sr. Régis Francisco Piasetzki, onde está localizada uma das maiores e mais bonitas cachoeiras existentes em rios localizados em área de nosso município, sendo neste caso, o rio que limita a divisa entre os municípios de Condor e Ajuricaba. Parabenizar aos mais de trinta participantes desta caminhada, que puderam conhecer melhor um pouco mais da história de nosso município, e, especialmente da história daquela localidade, além de proporcionar momentos de lazer alinhados com a prática saudável da atividade física decorrente da caminhada junto à natureza. Assim também, queremos parabenizar a Loja Becker, na pessoa de seu Gerente local, Sr. Fábio Rohde, e extensivo a todo quadro de colaboradores, pela iniciativa, organização e realização na tarde de ontem, do Passeio Ciclístico “Com o pé no trânsito”, atividade integrante das festividades de aniversário do município de Condor. Destacar aqui, a atuação desta empresa em nosso município, a qual apesar do pouco tempo aqui instalada tem sido parceira permanente de iniciativas voltadas ao interesse da comunidade local, demonstrando assim, seu compromisso social junto as comunidades nas quais tem atuado. Assim sendo, nos resta reiterar votos de parabenização aos organizadores das atividades mencionadas, na certeza de ser a comunidade condorense a grande beneficiada decorrente de iniciativas de tal envergadura. Por fim, solicito o envio desta para tomada de conhecimento aos acima citados. Aprovada por unanimidade. Com subscrição da Bancada do PT e PP; e a Moção nº. 011/2013, (Todos os Vereadores), “MOÇÃO DE PARABÉNS” a todas as mães, pelo Dia das Mães, que transcorreu no dia 12 do corrente mês. Ao desejarmos a estas mulheres, companheiras, guerreiras e trabalhadoras contínuas realizações, queremos ainda, externar nossa homenagem neste e em todos os dias com a seguinte mensagem: Ser mãe É dizer todas as palavras; Que sempre precisamos escutar. É secar nossas lágrimas; E em um beijo consolar. É ser aquela pessoa que vive em nosso coração... É trazer sempre aquele sorriso amigo; E em nosso tombo saber nos dar a mão. Tudo isso é pouco diante Do seu valor MÃE... Pois para mim, tu és; E sempre será; Um exemplo de Puro e Infinito Amor!!!! Assim sendo, solicitamos que esta seja amplamente divulgada junto aos meios de comunicação local. Aprovada por unanimidade. Em seguida o Vereador Lair Pereira Martins solicitou questão de ordem: Gostaria senhor presidente por questão de ordem, se é possível. Presidente Jocelino: O que seria? Vereador Lair: Eu gostaria de incluir na pauta se for autorizado. Uma moção considerando respeito ao que devemos ter ao convite até que recebemos aqui nesta casa, para a direção da Escola Bruno Laux e o Circulo de Pais e Mestres, pela realização do terceiro jantar da família que aconteceu na sexta feira a noite, se assim me permitir e for autorizado pelo plenário. Presidente sim vereador está autorizado. Moção Verbal nº. 012/2013, (Ver. Lair), “MOÇÃO DE PARABÉNS” a “ESCOLA BRUNO LAUX” dirigida a equipe da diretora Renata, sua vice-diretora os professores, também ao Circulo de Pais e Mestres da escola Bruno Laux, que também organizaram na sexta feira a noite, o terceiro jantar da família assim como denominado. Quem pode participar lá teve a oportunidade de ver, a grande quantidade de alunos que hoje esta escola está concentrando, e ao mesmo tempo se viu que a equipe lá desempenha, dá tudo de si para dar o melhor aqueles alunos, e o circulo de pais e mestres da mesma forma. Me surpreendeu o grande numero de pessoas, a grande quantidade de jantas, faltando lugar no resinto, faltando mesas, faltando cadeiras. Isso mostra que está havendo entre a direção da escola, o circulo de pais e mestres e os pais e alunos uma verdadeira integração. Muitos anos atrás eu conversava com alguns professores, isso era uma coisa muito difícil de acontecer e hoje agente sabe que os pais estão cada vez mais acompanhando de perto a educação de seus filhos, e isso é importante para os filhos e ao mesmo tempo faz com que os professores se qualifiquem se preparem porque cada vez mais a o acompanhamento, a exigência, a cobrança, então pra isso precisam também fazer as suas melhorias. Mas foi muito bem elaborado, foi bem preparado, muito boa à janta não ficou ninguém na mão. Então acho muito justa e merecida, uma vez até que nos recebemos o convite aqui na câmara, cada um dos vereadores então de ser estendida a eles essa moção de parabéns. Aprovada por unanimidade, com subscrição da Bancada do PT. Em seguida passou-se ao ITEM III – GRANDE EXPEDIENTE: Onde estavam pela ordem de inscrição as Bancadas do PT, PP e PDT. Estando inscrito o Ver. Gilberto de Moura, o qual se absteve do pronunciamento. Por nada mais constar na ordem do dia, deu-se por encerrada a presente Sessão, ficando convocados todos os Vereadores para a Sessão Ordinária, dia 20.05.2013, (segunda-feira) com início às 18:30 horas, na sede da Câmara Municipal de Vereadores.



Ver. Jocelino dos Santos Biron             Ver. Waldir Land
           Presidente                                           Secretário