Segunda-Feira, 26/07/2021.

PUBLICAÇÕES / Sessões

ATA Nº. 001/2013.


Aos quatro dias do mês de fevereiro de dois mil e treze, segunda-feira, com início às dezoito horas e trinta minutos, reuniram-se na sede do Poder Legislativo, registrando a presença dos seguintes Vereadores, representando seus respectivos Partidos: Jocelino dos Santos Biron, Carlos Cassiano Ebert, Rodrigo dos Santos e Waldir Land (Partido Progressista - PP); Gilberto de Moura e Fábio de Lima Schirrmann (Partido dos Trabalhadores – PT); Francisco Fernandes, Lair Pereira Martins e Tiaraju Cleber John Beasi (Partido Democrático Trabalhista - PDT). Deu início aos trabalhos o Presidente, Vereador Jocelino dos Santos Biron, saudando aos vereadores, assistentes e servidores da casa. Logo, passou-se para deliberação da seguinte pauta constante na Ordem do Dia: ITEM I – EXPEDIENTE: Leitura do texto Bíblico Regimental a cargo do Ver. Gilberto de Moura. Em continuidade foi colocada em discussão e votação a Ata nº. 044/2012. Aprovada por unanimidade. Em seguida foi colocada em discussão e votação a Ata nº. 001/2012 da Sessão Extraordinária. Aprovada por unanimidade. Após, foi solicitada a leitura do Protocolo nº. 036/2013, (Gabinete do Prefeito), que encaminha Mensagem nº. 001/2013 e o Projeto de Lei Municipal nº. 001/2013, o qual “Autoriza o Município apoiar a realização do XXIV Rodeio Crioulo, abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências”. Baixado para análise e parecer das comissões; Projeto de Lei Municipal nº. 002/2013, que “Autoriza o Município contratar em caráter temporário um servidor para o cargo de Mestre de Transporte e Equipamentos Rodoviarios e dá outras providências”. Baixado para análise a parecer das comissões; Projeto de Lei Municipal nº. 003/2013, que “Autoriza o Município dar em Cessão de Uso à Sociedade Hospital Beneficente de Condor, equipamento e material de sua propriedade e dá outras providências”. Baixado para análise e parecer das comissões. Sendo ao Projeto de Lei Municipal nº. 001/2013, solicitado o trâmite em regime de urgência urgentíssima. Logo após foi solicitada a leitura do Edital nº. 001/2013 - CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO ORDINÁRIA – Ficam convocados todos os Vereadores com assento nesta Casa Legislativa para participarem da 1ª Sessão Ordinária após o recesso Parlamentar da Câmara de Vereadores de Condor, de acordo ao que dispõe a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno, a realizar-se dia 04 de fevereiro de 2013, (segunda-feira) sendo a 1ª Convocação com início às 18:00 horas, e a 2ª Convocação às 18:30 horas, junto as dependências da Câmara Municipal. Em seguida dando seguimento ao Expediente, foram apresentadas as indicações dos Líderes e Vice-líderes de Bancada e Líder de Governo, bem como a formação das Comissões Permanentes, as quais foram colocadas em votação e aprovadas por unanimidade. Em continuidade foi solicitada a leitura do Projeto de Resolução nº. 001/2013, (Mesa Diretora), que “Aprova Relatório Financeiro do Quarto Trimestre de 2012, da Câmara de Vereadores e dá outras providências”. Baixado para análise e parecer das comissões; e o Projeto de Resolução nº. 002/2013, (Mesa Diretora), que “Autoriza a contratação de serviços de publicações de atos legais e matérias de interesse público, do Poder Legislativo de Condor, com a Empresa FW Editoração Ltda. e dá outras providências”. Baixado para análise e parecer das comissões. Após passou-se ao ITEM II – PROPOSIÇÕES: O Senhor Presidente, dessa forma, solicitou a leitura das indicações: Indicação nº. 001/2013, (Ver. Gilberto), INDICA ao Conselho Municipal de Trânsito e ao Poder Executivo, realizar estudo visando a instalação de placas de sinalização com tempo limite de 15 minutos para estacionamento de veículos junto as ruas em frente a localização de estabelecimentos do ramo de farmácia na cidade de Condor; Indicação nº. 002/2013, (Ver. Gilberto), INDICA ao Conselho Municipal de Trânsito, realizar estudo visando a instalação de quebra-molas junto a Rua Borges de Medeiros, próximo a residência do Sr. Gilmar Gavião, Sadi Dil e outros; Indicação nº. 003/2013, (Ver. Francisco), INDICA ao Poder Executivo, através do Setor Competente, estudar a possibilidade de elaborar um projeto de construção de muros ao redor do cemitério municipal de Condor, nos locais que ainda não tem proteção; Indicação nº. 004/2013, (Ver. Francisco), INDICA ao Poder Executivo, através do setor competente, verificar e proceder na construção de um bueiro no final da Rua Herbert Schmidt, no sentido Bairro Bom Jesus, rua esta que da acesso para propriedades rurais; Indicação nº. 005/2013, (Ver. Rodrigo), INDICA ao Poder Executivo, através do Setor Competente, efetuar serviços de roçada e limpeza junto a cabeceira da ponte sobre o Rio Divisa na estrada geral para a Esquina Beck; Indicação nº. 006/2013, (Ver. Rodrigo), INDICA ao Poder Executivo, através do Setor Competente, estudar a possibilidade de designar a equipe de limpeza pública para fazer a capina na Rua do Comércio, próximo a residência do Sr. Tarso Voll, pois ali verificamos a vegetação adentrando aos limites da rua; Indicação nº. 007/2013, (Ver. Fábio), INDICA ao Poder Executivo, a instalação da rede de esgoto e calçamento no prolongamento da Rua Vicente Dutra, próximo ao numero, 124, tendo como referência a Igreja Unidos pela Fé; Indicação nº. 008/2013, (Ver. Fábio), INDICA ao Poder Executivo, ao setor competente, que estude a possibilidade de elaborar projeto de melhoria das estradas de acesso as propriedades rurais, que vise facilitar o escoamento da produção de nossos agricultores familiares, especialmente os produtores de leite que precisam escoar diariamente sua produção, que em dias de chuva o transportador não consegue chegar a varias propriedades, causando muitas vezes a perda da produção; e a Indicação nº. 009/2013, (Ver. Rodrigo), INDICA ao Presidente desta casa legislativa encaminhar oficio a FEPAM/RS, solicitando a agilização do processo de liberação da licença de instalação requerida por parte do Executivo local, visando a instalação da área industrial do município. Todas as indicações foram deferidas e encaminhadas aos destinatários. Em continuidade foi solicitada a leitura dos requerimentos: Requerimento nº. 001/2013, (Ver. Gilberto), REQUER ao Poder Executivo o estudo e informações da possibilidade de através da Secretaria Municipal de Educação ser realizada a adesão do município ao Programa Mais Educação do Governo Federal, visando ampliar ainda mais as condições de ensino aprendizagem dos alunos da rede municipal de educação diante das possibilidades apresentadas pelo respectivo programa. Aprovado por unanimidade; e o Requerimento nº. 002/2013, (Ver. Francisco), REQUER ao Poder Executivo, que seja estudado a possibilidade de adquirir um rolo compactador, para ser usado na melhoria das estradas municipais, pois o rolo compactador de propriedade do município, não é suficiente para a demanda necessária do setor de obras e além do mais não tem o potencial vibratório adequado para alguns tipos de encascalhamento. Aprovado por unanimidade. Logo após passou-se ao ITEM III – GRANDE EXPEDIENTE: Onde estavam pela ordem de inscrição as Bancadas do PP, PDT e PT, onde estavam inscritos o Ver. Gilberto de Moura e o Ver. Fábio de Lima Schirrmann. Fazendo ambos, o uso da palavra. Vereador Gilberto de Moura: Senhor Presidente ao cumprimentar o senhor, estendo meu cumprimento aos demais servidores da casa. E teremos um ano pela frente de muitas, onde teremos que atender os anseios de nossa comunidade, e por isso vamos pregar o entendimento e a cordialidade entre nós neste ano de 2013.Também gostaria de estender essa manifestação de cumprimentar também, aos funcionários da casa, ao nosso assessor jurídico que já esta nos prestando um bom serviço, as funcionarias Arieli e Adriane que também desde o dia da nossa diplomação, do dia que nós fomos empossados já estão ai conosco demonstrando um carinho grande, um profissionalismo enorme, e sempre nos colocando bem a vontade durante esta casa. Ao nosso companheiro e amigo Dirson Wendland, diretor legislativo da Câmara, que também tem se empenhado muito em nos auxiliar, ainda mais nós agora que estamos iniciando um mandato pela primeira vez como vereador em nossa comunidade. Gostaria de estender esse cumprimento também ao publico assistente, ao seu Valdemar nosso companheiro partidário, ao Oziel que se faz presente, um frequentador assíduo das nossas sessões, tem sido no passado e convido que continue conosco ai por mais tempo. A Marcia esposa do meu colega e companheiro partidário, e também fiel companheiro nas lutas do nosso partido. E gostaria de me referir a minha comunidade. Estamos iniciando um mandato em 2013, o qual nos colocamos a disposição da sociedade, logramos êxito nessa empreitada, agradeço ao meu partido, Partido dos Trabalhadores, o qual sempre me deu guarida, que sempre teve as portas abertas para mim. E acho que hoje a cidade de Condor passa por um momento muito feliz, o Partido dos Trabalhadores volta ao legislativo, partido este que com certeza fez falta durante esses quatro anos nos debates que a comunidade necessitou nestes quatro anos que se passaram. Não que os debates não foram qualificados, mas com certeza com mais bandeiras políticas, com mais pessoas participando destes momentos a construção sempre vai ser mais forte. Agradecer também aos meus apoiadores que foram durante a campanha, durante a minha vida política sempre estavam do meu lado, sempre estiveram ao lado deste projeto que estamos alavancando no dia de hoje, mas não é um projeto que nasce hoje, é um projeto que visa o bem da minha sociedade, o bem do meu município, que é uma coisa que sempre busquei pra mim desde a minha infância. Por ter buscado isso nunca deixei do meu município, nunca deixei de freqüentar as dimensões do município de Condor, seja ela uma esfera no esporte num momento de interterimento no esporte, num período na musica, e hoje na sociedade, e hoje mais exatamente por questão política. Acho que tem muito a contribuir, com certeza tenho muito a contribuir, mas me sinto muito a vontade porque to bem rodeado de pessoas que tem experiência, que tem conhecimento. Então por isso que a gente se coloca a disposição da nossa comunidade, e quero dizer durante este ano todo, pretendo fazer uso freqüentemente da tribuna, para que aqui dessa tribuna levar ao conhecimento dos cidadões do que aqui no mandato esta acontecendo, aquilo que nós vereadores estamos fazendo. E não vou me furtar em momento algum do debate, seja ele a esfera que for em nosso município, seja ele com qual vereador for, seja ele com qual estância seja. Por que eu acho que no momento da nossa eleição, aqueles que votaram em cada um de nós, com certeza não depositaram somente um voto, mas também um voto de confiança para que cada um de nós possa na medida do possível desenvolver as nossas ações. Sabemos que a câmara não desenvolve, não é a câmara que executa, mas a câmara é onde é feito o fomento das necessidades do nosso município, nem sempre chega até o prefeito, chega até o secretario, as demandas que são necessárias, portanto nós vereadores temos o compromisso e o dever de estarmos alerta para as necessidades do município. E é isso que eu me proponho a fazer, por isso que vejo do mandato e por isso que citei que o partido dos trabalhadores vai fazer bem pra esses quatro anos voltando ao legislativo. Por que é um partido que veio, que teve a sua corrente mais forte, veio das disputas, e principalmente da construção política de massa, onde o povo ta envolvido, ta envolvido o funcionalismo, as classes pequenas, as classes medias, e também por que não hoje, as classes altas. Mas em todas as classes onde o partido esta, onde as pessoas participam com certeza é baseado na discussão. E essa discussão nós vamos trazer pra dentro desta casa legislativa. E quero dizer a cada um dos pares que estão aqui na casa, contem comigo para discutir os projetos que sejam pelo bem de nossa sociedade, caso contrario com certeza vou me colocar contra e vou dizer o porque. Mas vejo que nós temos muito a produzir. A câmara mostrou também a renovação, hoje são cinco novos vereadores, que nunca tiveram assento nesta casa, e temos quatro vereadores que já tem experiência pelo menos de uma legislatura. Mas nós pelo menos do meu ponto de vista não vamos nos furtar ao debate, e com certeza tendo um conhecimento de causa e não é por pouca coisa que estamos aqui. Por que demonstramos durante a eleição que temos capacidade de desenvolver este mandato, mas perante a sociedade hoje não adianta mais falar, tem que fazer, e por isso a idéia é fazer. Aproximar ainda mais o nosso município, do governo estadual, do governo federal, e trazermos pra cá, tentarmos colocar em sintonia os projetos que vem do governo federal, e do governo estadual. Do governo da Presidente Dilma, e do governo do nosso Governador Tarso. Fazer este alinhamento político, alinhamento nestes recursos que tanto Condor espera, que tanto Condor precisa, sabemos das nossas limitações financeiras, porque muitos destes projetos precisam de uma contrapartida do município. Mas não tendo essa contrapartida de imediato, nós também podemos fazer ações dentro do nosso município que visem e busquem esses recursos para que o prefeito possa desenvolver os projetos e trazer para Condor aquilo que Condor precisa, que é cada vez mais desenvolvimento, renda, educação e saúde para o nosso povo. De hoje era só, mas fica o meu abraço a cada condorense, a cada cidadão deste nosso município e digo de coração aberto, contem com o vereador Gilberto de Moura, contem com o Betinho como era chamado na campanha, porque durante este ano como eu disse varias vezes vou usar este espaço, e varias vezes vou usar o espaço que a câmara fornecer que seja para a construção política partidária, mas voltada especialmente para nossa população, população carente, uma população que precisa. E como eu disse o debate esta aberto para todas as camadas sociais do nosso município, que é ai que vamos descobrir as demandas que o nosso município precisa. Meu muito obrigado senhor presidente por hoje era só. Vereador Jocelino: Meu muito obrigado vereador Gilberto. E o segundo inscrito então no grande expediente é o vereador Fabio Schirrmann. Vereador Fabio Schirrmann: Senhor Presidente, em seu nome quero cumprimentar meu companheiro de partido vereador Gilberto, também estender o cumprimento aos demais colegas vereadores, aos funcionários desta casa, ao companheiro Valdemar presidente do Movimento dos Pequenos Agricultores, obrigado pela sua presença. O Oziel já foi citado, a empresa escrita e falada, a Márcia, o Matheus que ta desde pequeno aprendendo o que é construir cidadania, estou levando ele como exemplo já. Com certeza vereador Gilberto o PT faz a diferença onde participa aonde esta presente, a prova é que já contribuímos através do governo Lula, oito anos mudando este pais, continuamos fazendo este trabalho com a presidenta Dilma, com companheiro Tarso e ainda continuamos nos aproximando ainda mais destes governos quando conseguimos trazer deputados pra cá, ministros, a presença da Ministra Maria do Rosário, pela primeira vez uma ministra em Condor, articulado pelo PT de Condor e seus dirigentes, que esteve aqui no mês de janeiro, se colocando a disposição do nosso município, dos vereadores do nosso município o seu gabinete, o seu ministério em Brasília, assim como o gabinete em Porto Alegre. Também tivemos contatos como companheiro Gilberto, com o Deputado estadual Jéferson Fernandes, que também se colocou a disposição. Então as portas, os caminhos nós estamos construindo, fizemos isto no primeiro mês, e iremos continuar fazendo, com certeza cada vez melhor, por que começamos a conhecer melhor como que funciona, como que se faz para ter acessos, como é os caminhos. Com certeza podemos contribuir muito com o nosso município, mas faço um alerta que se contribui muito, e que se trabalha bastante quando o publico, os eleitores, os cidadãos participam, a exemplo do Oziel como citado pelo Gilberto, frequentador assíduo da nossa casa aqui, que ele sirva de exemplo para demais pessoas que não estão participando das atividades da câmara, então temos que buscar alternativas, temos que discutir com a comunidade, para nos aproximar mais da comunidade. Por que a gente se propôs a construir um mandato com participação popular, é estar junto das pessoas é isso que nós queremos, é isso que vai nos levar ao crescimento do nosso município. Então convido a todos para participar das próximas sessões, a cobrar dos seus representantes, por que é cobrando que a gente consegue visualizar o que acontece com a nossa comunidade sejam urbana ou rurais. No demais quero desejar a todos nós um bom trabalho neste ano de 2013, que as discussões sejam muito boas e produtivas, e que o que for preciso nós fazer, nós buscar recurso, para nosso município crescer, progredir para que as pessoas fiquem aqui, para que Condor não seja só um lugar bom pra morar, mas sim pra progredir. Estamos a disposição, e no demais muito obrigado a todos e até a próxima oportunidade. Vereador Jocelino: Muito obrigado vereador Fabio. Em continuidade passou-se ao ITEM IV – PARECERES DAS COMISSÕES: Onde o Sr. Presidente interrompeu a sessão por alguns minutos, possibilitando a emissão de parecer das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº. 001/2013, ao qual fora solicitado o tramite de urgência urgentíssima. Reiniciando as atividades, foi solicitada a leitura dos pareceres e do Projeto de Lei Municipal nº. 001/2013, o qual “Autoriza o Município apoiar a realização do XXIV Rodeio Crioulo, abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade com os pareceres favoráveis. Por nada mais constar na ordem do dia, deu-se por encerrada a presente Sessão, ficando convocados todos os Vereadores (a) para a Sessão Ordinária, dia 11.02.2013, (segunda-feira) com início às 18:30 horas, na sede da Câmara Municipal de Vereadores.



Ver. Jocelino dos Santos Biron                        Ver. Waldir Land
             Presidente                                                      Secretário