Segunda-Feira, 26/07/2021.

PUBLICAÇÕES / Sessões

ATA Nº. 043/2019


 

ATA Nº. 043/2019.

Sessão Ordinária realizada no dia 09 de dezembro de 2019, às 18h30min

Na Sede do Poder Legislativo

 

 

na sede do Poder Legislativo.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ATA Nº. 001/2019.

 

 

Aos nove dias do mês de dezembro de dois mil e dezenove, segunda-feira, com início às dezoito horas e trinta minutos, reuniram-se na sede do Poder Legislativo, registrando a presença dos seguintes Vereadores, representando seus respectivos partidos: Jocelino dos Santos Biron, Valdir Linn e Patrícia Lautert (Partido Progressista - PP); Carlos Tean da Rosa Teixeira, Cláudia WegnerStrücker e Lauri Springer (Partido Democrático Trabalhista – PDT); Jeferson Fritsch e Fábio de Lima Schirrmann (Partido dos Trabalhadores - PT); Rodrigo Schindler (Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB). Deu início aos trabalhos o Presidente, Vereador Carlos Tean da Rosa Teixeira, saudando aos Vereadores, servidores da casa e público presente. Logo, passou-se para deliberação da seguinte pauta constante na Ordem do Dia: ITEM I – EXPEDIENTE: Leitura do texto Bíblico Regimental a cargo do Ver. Jeferson Fritsch. Em continuidade foi colocada em discussão e votação a Ata n°. 042/2019 da Sessão Ordinária de 02 de dezembro de 2019. Aprovada por unanimidade. Em seguida foi feita a leitura das correspondências recebidas. Protocolo nº. 344/2019, do Ver. Jeferson Fritsch, que encaminha Anteprojeto de Lei nº. 002/2019, que “Dispõe sobre a concessão de Auxílio Alimentação aos servidores do município de Condor e dá outras providências”. Lido o Anteprojeto e baixado para analise das Comissões Permanentes. Protocolo nº. 401/2019, da Assembleia Legislativa/RS, assunto: Moção de repudio contra a PEC 280/2019, de ordem do Sr. Superintendente-geral, informamos-lhe que deu-se conhecimento do expediente acima referido às Sras. e aos Srs. Parlamentares desta casa legislativa, por meio de leitura na Sessão Plenária de 26/11/2019. Protocolo nº. 402/2019, da Secretaria Municipal da Educação e Cultura, que encaminha agradecimento aos vereadores por acolherem o projeto para realização da IV Feira Regional de Matemática, o qual há a intenção de sediar no município de Condor, no ano de 2020. Protocolo nº. 408/2019, da Associação Comercial e Industrial de Condor/RS, que encaminha convite para participar do 1º Sorteio da Campanha Natal Premiado da ACI de Condor. Protocolo nº. 409/2019, do Gabinete do Prefeito Municipal, que através do Ofício nº. 358/2019-GP, encaminha para apreciação e deliberação do Douto Plenário desta Casa Legislativa os Projetos de Lei que menciona, solicitando o trâmite em regime de urgência: 1. - Projeto de Lei Municipal nº. 046/2019, que “Autoriza o Município contratar em caráter temporário servidor para o Cargo de Técnico em Enfermagem e dá outras providências”. 2. - Projeto de Lei Municipal nº. 047/2019, que “Autoriza empresas a oferecer imóveis recebidos em doação em garantia de operações de crédito e dá outras providências”. 3. - Projeto de Lei Municipal nº. 048/2019, que “Autoriza o Município conceder incentivos à Cotripal Agropecuária Cooperativa e dá outras providências”. Lido os Projetos e baixado para analise das Comissões. Protocolo nº. 412/2019, vindo da Mesa Diretora, que encaminha Projeto de Resolução nº 014/2019, que “Autoriza a Câmara de Vereadores de Condor/RS aditar contrato de prestação de serviços de locação de equipamento de impressão e fornecimento de material de consumo, bem como manutenção e reparo do equipamento”. Lido o Projeto de Resolução e baixado para analise das Comissões. Protocolo nº. 413/2019, vindo da Mesa Diretora, que encaminha Projeto de Resolução nº 015/2019, que “Institui turno único no serviço do Poder Legislativo e dá outras providências”. Lido o Projeto de Resolução e baixado para analise das Comissões. Em seguida passou-se para o ITEM II - PROPOSIÇÕES REQUERIMENTOS:Requerimento nº. 014/2019 (Mesa Diretora), REQUEREM ao Executivo Municipal, através do setor competente, informações referentes ao trabalho do Setor de Engenharia Municipal nos últimos 3 anos, inclusive no que se refere as atividades realizadas, apresentando estatísticas do trabalho desenvolvido nesse período pelo setor, esclarecendo por exemplo quantos projetos e obras municipais foram confeccionados nesse período e quantos foram efetivamente executados? Aprovado por unanimidade. Requerimento nº. 015/2019 (Ver. Carlos Tean da Rosa Teixeira; Ver. Lauri Springer; Verª. Claudia Wegner Strücker; Ver. Fabio de Lima Schirrmann; Ver. Jeferson Fritsch e Ver. Rodrigo Schindler), REQUEREM ao Poder Executivo Municipal, que determine ao senhor Secretário de Obras do Município Clênio da Silva Amaral, que esclareça de forma oficial, o que disse na entrevista na Rádio Sul Brasileira de Panambi no dia 07/12/2019, o qual informou que o seu Partido, o MDB, rompeu com o Projeto de continuação do CONSENSO/CHAPA ÚNICA devido a ataques dos Vereadores do PDT, PT e PSDB, nos termos que segue: I – Informe qual a forma de ataque que foi feita, qual o tipo de matéria e o devido número dos protocolos. II - Esclareçam em detalhes os tipos de ofensas que levou ao rompimento do CONSENSO/CHAPA ÚNICA. Aprovado por unanimidade. MOÇÕES: Moção nº. 020/2019, (Bancada do PDT), APRESENTAM “MOÇÃO DE PARABÉNS” à EMEI SONHO FELIZ, e ao município de Condor que este ano, através da Secretaria Municipal de Educação se inscreveu e participaram do Programa Agrinho 2019. Aprovada por unanimidade com subscrição da Bancada do PT, PP E PSDB.Logo após passou-se para o Em seguida passou-se para o ITEM III – GRANDE EXPEDIENTE:Onde estavam pela ordem de inscrição as Bancadas do PSDB - PP - PDT - PT, onde estava inscrito para fazer o uso da palavra o Vereador Valdir Linn, que assim se manifestou: “Quero cumprimentar o presidente dessa casa, colegas vereadores, colegas vereadoras e também o público já citado no protocolo. Venho hoje ocupar esse espaço do grande expediente para fazer um convite a todos os colegas vereadores, vereadoras, também o público presente e também toda comunidade em geral do nosso município. Venho falar aqui em nome da Ong Asa Semeando o Amanhã, onde a partir de hoje então começou uma extensa programação, onde se usou o slogan de Primeira Semana Solidaria do Dia de Doar, onde hoje de manhã então teve o pedágio da entidade, então começando a arrecadar os fundos para o seu funcionamento. E o objetivo da campanha é trazer à comunidade uma reflexão sobre a importância de ser solidário, propondo ações que visam mobilizar a comunidade sobre a importância de conquistarmos uma sociedade mais solidaria e generosa. Nesse período será promovido ações dentro da comunidade, como arrecadação de alimentos, roupas, brinquedos e livros, os quais serão destinados a obras sociais do município de Condor. Seguindo então, anuncio então agora a programação: Então durante o dia nove a treze de dezembro, como eu já falei, começou hoje então o pedágio, então haverá visita as escolas como a Bruno Laux, Escola Agostinha Dill, Sicredi. Então também haverá os pontos de arrecadação que é no Mercado Tchê, no dia 12 haverá uma equipe lá, das quatorze horas (14:00h) às dezoito e trinta (18:30h). Visita nas escolas e comunidades para debater sobre a importância de ser solidário. Dia quinze então, encerrando essa semana solidaria, então haverá uma programação especial na praça, onde as 13:30h haverá um passeio ciclístico, passeio sobre rodas, convidar todas as crianças da comunidade para fazer parte, saindo em frente do Posto da Cotripal, às 13h30min indo até a praça, então na praça haverá várias atividades como touro mecânico, brinquedos, terá muitos sorteios de brindes, também haverá coletas lá, para quem quiser doar, então também terá mateada e música ao vivo. Então quero deixar esse convite a toda comunidade e a todos os vereadores para que participem, incentivam. Também salientar que hoje a entidade já possui uma sede, onde está sendo feito a adequação, é na Rua Bento Gonçalves, numero 387, em diagonal com a Rua Primeiro de Maio. Então a sede hoje lá está hoje fazendo adequações conforme a exigência do alvará dos Bombeiros e também em contato com a Vigilância Sanitária do município, já propondo essas adequações necessárias que a entidade necessita para lá em torno de fevereiro começar o trabalho efetivo com a sua sede. Então quero agradecer a todos e deixo o convite então a toda a comunidade, obrigado”.  Neste momento o Presidente da casa, supendeu a sessão para a emissão dos pareceres pelas Comissões. Em seguida Senhor Presidente passou para o ITEM V- PARECER DAS COMISSÕES:Projeto de Lei Municipal nº. 040/2019 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Condor, para o Exercício Econômico-Financeiro de 2.020, e dá outras providências”.Aprovada por unanimidade com Emendas Impositivas e Emendas Modificativas ao Projeto. Por nada mais constar na ordem do dia, dá-se por encerrada a presente Sessão, ficando convocados todos os vereadores para a Sessão Ordinária, dia 16.12.2019 (segunda-feira), com início às 18h30min, na sede da Câmara Municipal de Vereadores.

 

Sala das Sessões Leopoldo Radmann, 09 de dezembro de 2019.

 

 

Ver. Carlos Tean da Rosa Teixeira                              Ver. Jeferson Fritsch

Presidente                                                               Secretário