Segunda-Feira, 26/07/2021.

PUBLICAÇÕES / Sessões

ATA Nº. 002/2018


 ATA Nº. 002/2018.
Sessão Ordinária realizada no dia 14 de fevereiro de 2018, às 18h30min, na sede do Poder Legislativo

Aos quatorze dias do mês de fevereiro de dois mil e dezoito, segunda-feira, com início às dezoito horas e trinta minutos, reuniram-se na sede do Poder Legislativo, registrando a presença dos seguintes Vereadores, representando seus respectivos partidos: Jocelino dos Santos Biron; Valdir Linn; Clecy Terezinha de Araújo (Partido Progressista - PP); Carlos Tean da Rosa Teixeira; Cláudia WegnerStrücker; Lauri Springer (Partido Democrático Trabalhista – PDT); Fábio de Lima Schirrmann; Jeferson Fritsch (Partido dos Trabalhadores - PT); Rodrigo Schindler; (Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB). Deu início aos trabalhos o Presidente, Vereador Jeferson Fritsch, saudando aos vereadores, servidores da casa e público presente. Logo, passou-se para deliberação da seguinte pauta constante na Ordem do Dia: ITEM I – EXPEDIENTE: Leitura do texto Bíblico Regimental a cargo do Ver. Carlos Tean da Rosa Teixeira. Em continuidade foi colocada em discussão e votação a Ata n°. 001/2018 da Sessão Ordinária realizada em 05 de fevereiro de 2018. Aprovadapor unanimidade. Em seguida, foi solicitada a leitura das correspondências recebidas. Protocolo nº. 017/2018, vindo da Mesa Diretora que encaminha o Projeto de Resolução nº. 002/2018, que “Autoriza a Câmara de Vereadores de Condor/RS aditar contrato de manutenção, hospedagem de site e transmissão de sessões”. Protocolo nº. 018/2018, do Prefeito Municipal que encaminha Projetos de Leis que menciona, sendo solicitado o trâmite em regime de urgência ao Projeto de Lei Municipal nº. 007/2018, que “Autoriza o Município contratar em caráter temporário servidores para o exercício do cargo de Professores e dá outras providências”.Projeto de Lei Municipal nº. 008/2018, que “Autoriza o Município conceder auxílio financeiro a título de subvenção social a Sociedade Hospital Beneficente de Condor, abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2.018 e dá outras providências.” Lidos os projetos e baixados para análise e parecer das comissões. Logo após passou-se ao ITEM II - PROPOSIÇÕES: O Senhor Presidente, dessa forma, solicitou a leitura das Indicações. INDICAÇÃO nº. 001/2018, (Ver. Rodrigo Schindler), INDICA ao Poder Executivo, através do setor competente, realizar estudo sobre a viabilidade de fazer a colocação de Calçamento e/ou Pedras Britas na Rua Porto Alegre, no trecho que liga as Ruas 1º de Maio e Osvaldo Cruz. INDICAÇÃO nº. 002/2018, (Ver. Carlos Tean da Rosa Teixeira), INDICA ao Poder Executivo, através do setor competente, que realize estudo sobre a viabilidade de construção de um Quebra-Molas ou uma Faixa Elevada, entre o final do calçamento da Rua do Comércio e as residências existentes na seqüência da estrada de chão que segue sentido Panambi pela popular estrada velha. INDICAÇÃO nº. 003/2018, (Ver. Jeferson Fritsch), INDICA ao Poder Executivo, através do setor competente, estudo de viabilidade no sentido que seja efetuado o patrolamento e encascalhamento da travessa Linha Divisa/Pontãozinho até a igreja Evangélica de Confissão Luterana da Linha Pontãozinho. INDICAÇÃO nº. 004/2018, (Ver. Jeferson Fritsch), INDICA ao Poder Executivo, através do setor competente, realizar estudo de viabilidade no sentido de que seja colocada uma cesta de basquete ao lado do pavilhão da Rua coberta junto a Praça Municipal Pedro Gaertner. INDICAÇÃO nº. 005/2018, (Ver.Lauri Springer), INDICA ao Poder Executivo, através do setor competente, realizar estudo sobre a viabilidade de construção de uma parada de ônibus com abrigo na localidade de Colônia Cash, nas proximidades da residência dos senhores EdvinoDesbessell e EgonDesbessell, onde diariamente os alunos precisam aguardar pelo transporte escolar. INDICAÇÃO nº. 006/2018, (Ver.LauriSpringer), INDICA ao Poder Executivo, através do setor competente, que verifique o bueiro da estrada geral na Linha Colônia Cash, nas proximidades da residência dos senhores EdvinoDesbessell e EgonDesbessell, o qual necessita que seja feita a substituição dos tubos e demais reparos necessários. INDICAÇÃO nº. 007/2018, (Ver.Fabio de Lima Schirrmann), INDICA ao Poder Executivo, a Secretaria do Desenvolvimento Rural e ao setor competente, que realize estudo e articule junto a Comissão Organizadora da Expocon 2018, a reserva de espaço junto à feira, de forma gratuita, a fim de proporcionar à agricultura familiar a possibilidade de expor sua produção local de alimentos saudáveis. Deferidas as indicações e encaminhadas aos destinatários. Após passou-se ao ITEM IV – GRANDE EXPEDIENTE: Onde estavam pela ordem de inscrição as Bancadas do PSDB – PP - PDT - PT. Com inscrição do Ver. Fábio de Lima Schirrmann, que assim se pronunciou: “Senhor Presidente, colegas Vereadores, imprensa representada pelo Dominique, Elton, funcionários da Casa, comunidade Condorense, nosso boa noite. Desde o ano passado o Governo golpista do Michel Temer e sua base aliada ameaçam diariamente o povo brasileiro com o fim da aposentadoria. Essa medida que resultará no desmonte da seguridade social num estímulo ao crescimento da Previdência Privada, deixando assim a sociedade refém dos bancos que num pacto golpista com o capital financeiro, estão proporcionando esse golpe também do no trabalhador. Michel Temer mente dizendo que a Reforma é necessária para acabar com déficit previdenciário. as mudanças propostas aumentaram o tempo de contribuição, a idade mínima para a aposentadoria, acabará com a aposentadoria especial dos professores, funcionários públicos, os trabalhadores rurais. Como já temos denunciado nessa casa. aumentar o tempo de contribuição, significa que muitos moradores das periferias das grandes cidades da nossa inclusive também. Das cidades do Norte, do Nordeste vão trabalhar até morrer porque tem regiões do nosso país que a expectativa de vida é de apenas cinqüenta e oito anos de idade. Então a tentativa de dar o golpe agora nos trabalhadores continua e também no Brasil inteiro, assim como nós também acompanhamos o que fizeram com o Lula ou tentam fazer, um julgamento sem crime, sem prova para tentar tirar o Lula da eleição. Vista com muita injustiça. Enquanto políticos flagrados com malas de dinheiro, contas na Suíça continuam no poder sem nenhuma punição e Lula condenado sem provas é revoltante. Tanto que os maiores juristas do país e do mundo já denunciaram a farsa desse julgamento. Eles querem tirar o Lula da eleição porque ele tem a força para defender você cidadão Condorense, defender os seus direitos, seu salário, sua aposentadoria e também para impedir que as riquezas do Brasil sejam entregues aos estrangeiros, como está acontecendo. O resultado dos julgamentos da recurso da defesa com votos claramente combinados entre os desembargadores configura uma farsa judicial. Confirma-se o engajamento político partidário de setores do Sistema Judiciário Brasileiro, orquestrado pela Rede Globo com o objetivo de tirar Lula do processo eleitoral. São os mesmos vilões que promoveram o golpe do Impeachment em dois mil e dezesseis e desde então estão dilapidando o patrimônio Nacional entregando nossas riquezas e abrindo mão da Soberania Nacional. Retirando direito dos trabalhadores e destruindo dos programas sociais que beneficiam o povo brasileiro e a nossa comunidade aqui também. O plano dos golpistas esbarra na força política de Lula que brota da alma do povo, esbarra na consciência democrática da grande maioria da sociedade que não aceita uma condenação sem crime, sem provas. Não aceita as manipulações da justiça com fins de perseguição política. Nós não vamos aceitar passivamente a democracia e a vontade da maioria seja mais uma vez desrespeitada. Vamos sim lutar até o fim pela democracia em todas as instancias da justiça e principalmente nas ruas. Vamos confirmar Lula na Convenção do nosso partido e registrá-lo como candidato no dia quinze de agosto. Seguindo rigorosamente que assegura a Lei Eleitoral, os partidos de esquerda, os desenvolvimentos sociais, os democratas do Brasil, estamos mais do que nunca unidos e fortalecidos na jornada de Lula. Então como nós temos participado da frente com as atividades, dia dezenove está sendo organizado uma atividade, um ato público em Panambi às dezenove horas, possivelmente em frente à Prefeitura Municipal de Panambi, é um ato da nossa região e vai acontecer em Panambi dia dezenove. Então toda a comunidade está convidada no dia primeiro de março as dezenove horas a Caravana de Lula pelo Brasil estará em Palmeira das Missões. Então a nossa Bancada, eu e o Vereador Jeferson estamos organizando a comitiva para ir defender a democracia, defender os direitos dos trabalhadores em Palmeira. Então terá um transporte a disposição de quem viajar quem quiser manifestar o seu apoio. Basta fazer a inscriçãocom colega Jeferson ou comigo ou com a direção do Partido Pra poder se deslocar até Palmeira e fica o recado para a nossa comunidade. Fiquem atentos. Eles também perseguiram Tiradentes, Getúlio Vargas e Mandela. Não vamos deixar essa história se repetir. Lula não vai recuar. Ele será candidato e lidera todas as pesquisas porque o povo sabe quem foi o melhor presidente da história do Brasil.Defendera família, é defender o Minha Casa Minha Vida, é ter um emprego, é ter renda, é ter moradia, é ter um teto, isso é defender a família. Uma boa semana a todos e que Deus abençoe. Em seguida passou-se ao ITEM V - PARECERES DAS COMISSÕES:Projeto de Lei Municipal nº. 001/2018 que “Autoriza o Município abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício Econômico-Financeiro de 2018 e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade com os pareceres favoráveis. Projeto de Lei Municipal nº. 002/2018 que “Autoriza o Município abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício Econômico-Financeiro de 2.018 e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade com os pareceres favoráveis. Projeto de Lei Municipal nº. 003/2018 que “Autoriza o Município contratar em caráter temporário servidores para o cargo de Servente e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade com os pareceres favoráveis. Projeto de Lei Municipal nº. 005/2018 que “Estabelece o índice para revisão geral anual dos vencimentos dos servidores, dos proventos dos aposentados e das pensões do Poder Executivo e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade com os pareceres favoráveis das Comissões e pedido do Vereador Fábio de Lima Shirrmann com aprovação dos demais Vereadores das respectivas Bancadas presentes que conste em ata para respaldo se necessário de discutir novamente essa matéria na metade do ano se houver melhoras das arrecadações do Executivo para que seja feito uma nova revisão salarial ou encontrar outra forma de repor os salários em forma de abono. Projeto de Lei Municipal nº. 006/2018 que “Fixa o Piso Salarial do Magistério Público Municipal e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade com os pareceres favoráveis.E assim por nada mais constar na ordem do dia, deu-se por encerrada a presente Sessão, ficando convocados todos os vereadores para a Sessão Ordinária, dia 19.02.2017, (segunda-feira) com início às 18:30 horas, na sede da Câmara Municipal de Vereadores.

Sala das Sessões Leopoldo Radmann, 14 de fevereiro de 2018.


Ver. Jeferson Fritsch Ver. Jocelino dos Santos Biron
Presidente Secretário