Segunda-Feira, 26/07/2021.

PUBLICAÇÕES / Sessões

ATA Nº. 014/2016.


Aos nove dias do mês de maio de dois mil e dezesseis, segunda-feira, com início às dezoito horas e trinta minutos, reuniram-se na sede do Poder Legislativo, registrando a presença dos seguintes Vereadores, representando seus respectivos Partidos: Rodrigo dos Santos; Carlos Cassiano Ebert; Waldir Land e Jocelino dos Santos Biron (Partido Progressista - PP); Gilberto de Moura e Fábio de Lima Schirrmann (Partido dos Trabalhadores - PT); Rodrigo Schindler (Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB), Lair Pereira Martins e Tiarajú Cleber John Beasi (Partido Democrático Trabalhista - PDT); Deu início aos trabalhos o Presidente, Vereador Gilberto de Moura, saudando aos vereadores, assistentes e servidores da casa. Logo, passou-se para deliberação da seguinte pauta constante na Ordem do Dia: ITEM I – EXPEDIENTE: Leitura do texto Bíblico Regimental a cargo do Ver. Carlos Cassiano Ebert. . Em continuidade foi colocada em discussão e votação a Ata da Sessão Ordinária, nº. 013/2016. Aprovada por unanimidade. Após foi feita a leitura das correspondências recebidas: Protocolo nº 078/2016, (Ver. Francisco), Requer licença do exercício do mandato pelo período de 30 dias a contar do dia 06/05/2016 a 05/06/2016, para tratar de moléstia, com base no Regimento Interno. Protocolo nº 085/2016, (Gabinete do Prefeito), que encaminha Projeto de Lei Municipal nº 023/2016, que "Autoriza o Município aditar o contrato de trabalho temporário de Agente Ambiental e Epidemiológico e dá outras providências"; Projeto de Lei Municipal nº 024/2016, que "Autoriza o Município aditar o contrato de trabalho temporário de servente e dá outras providências"; Projeto de Lei Municipal nº 025/2016, que "Autoriza o Município contratar uma servidora para o cargo de Monitora de Educação Infantil e dá outras providências". Sendo solicitado aos Projetos de Lei Municipal nº 023 e 025/2016, o trâmite para análise e votação em regime de urgência urgentíssima. Projeto de Resolução nº 010/2016, (Mesa Diretora), que "Aprova Relatório Financeiro do Primeiro Trimestre de 2016, da Câmara de Vereadores e dá outras providências". Lidos os Projetos em plenário e baixado para análise e parecer das comissões. Passando assim ao ITEM II – PROPOSIÇÕES: Foi solicitado então pelo Sr. presidente a leitura da MOÇÃO Nº. 004/2016, (Ver. Gilberto), O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, após ouvido o plenário, apresenta “MOÇÃO DE PARABÉNS” pelo dia das Mães, comemorado  no segundo domingo de maio, com a seguinte mensagem: SER MÃE É DAR A VIDA! Todo o ser humano é genial. Todo o ser humano dispõe de capacidades infinitas para o bem. É só uma questão de se conhecer a fundo e praticar a bondade a toda a hora. Todo mundo é capaz de realizar as maiores proezas e desafiar quaisquer dias cinzentos para virar eles um mundo de cor. Todos somos fortes o suficiente para embarcar numa vida de beleza. Mas há um ser que se distingue dos outros devido à sua natureza inata de amor e carinho: a mãe. Ser mãe é conhecer toda a luz que faz da vida um local bom para viver. Ser mãe é permitir sonhar com futuros maiores, mais bondosos, mais verdadeiros. Ser mãe é dar vida, e é dar a vida a quem deu vida se necessário. Não há qualidade maior que viva na mãe, todas elas são deslumbrantes e carecem nunca da energia dos outros. O mundo e vida agradecem a existência de todas as mães na terra porque sem elas tudo seria menos gracioso, tudo seria apagado e toda a verdade perderia consciência. Feliz dia das mães. ITEM III– GRANDE EXPEDIENTE: Onde estavam pela ordem de inscrição as Bancadas do PT-PP-PDT. Com inscrição do Ver. Gilberto de Moura. Que fez o uso da palavra assim dizendo: Primeiramente cumprimentá-los, vossa excelência o vereador Jocelino dos Santos Biron que ora os trabalhos na mesa diretora, mais uma vez cumprimentar a cada colega vereador, também o público assistente ao qual cumprimentei antes, o SR. Jean Carlos Polh que se faz presente aqui também, liderança do partido PSDB de Condor e também aos funcionários e também ao público que tem por hábito de nos acompanhar. Eu vinha numa, numa linha de raciocínio no uso do grande expediente, e não vou me furtar do mesmo, hã, notícias vinculadas no correio do povo da semana passada, o senhor Janot incluiu ministros petistas também na lista, que não é uma novidade, mas traz uma notícia muito interessante, que até então a gente não tinha se dado por conta, não tinha sido noticiada, Janot pede ao supremo abertura do inquérito para investigar líder da oposição e presidentes da Câmara e do Senado, procurador geral, geral da república Rodrigo Janot, pediu ao supremo tribunal federal, a STF, a abertura, a abertura de inquéritos para suposto envolvimento do senador Aécio Neves do PSDB de Minas Gerais, com desvio de dinheiro de furnas e centrais elétricas e com maquiagem de dados do Banco Rural, Janot também solicitou abertura de inquérito para investigar o ministro Edinho Silva, comunicação social do PT e os presidentes da Câmara Eduardo Cunha e do senado Renan Calheiros, ambos do PMDB, os pedidos foram feitos em base na delação do senador Delcídio do Amaral, ex PT do Mato Grosso, um dos delatores da operação lava Jato, além dos três peemedebistas, Valdir Raupp, Jader Barbalho e Romero Jucá, o ministro do tribunal de contas da união Vital do Rêgo e o deputado Marco Maia do PT do Rio Grande do Sul também estão na lista, o ex deputado Vital do Rêgo e Maia são acusados de cobrar propina para levar, ou melhor dizendo, para evitar depoimento de empreiteiros na CPI da Petrobrás. Gostaria de fazer um, um parêntese, quando cita membros do partido dos trabalhadores que acho que é o momento do partido dos trabalhadores a nível de Brasil da um exemplo, e chamar o seu Marco Maia e também o outro ministro pra uma conversa bem particular para que se justifiquem sobre seus atos ou o afastem o do partido, inclusive é um pedido meu em particular que faço e acho que seria a hora de um partido pelo menos começar a dar exemplo para o Brasil afastando de seus quadros essas pessoas que se envolvem em eventuais desvios de recursos públicos. Mas seguindo, hã, propina para evitar depoimentos de empreiteiros da CPI da Petrobrás, Calheiros, Jucá, Jader e Raupp serão investigados por suposto desvios de dinheiro da usina hidrelétrica de Belo, Belo Monte, fraudes nas obras da hidrelétrica também foram denunciadas por ex-dirigentes da Camargo Corrêa e da Andrade Gutierrez. No inquérito contra Cunha deverão ser investigadas as relações entre ele e o banqueiro André Esteves, na delação, Delcídio levantou a suspeita de que Esteves pagou 45 milhões a Cunha por uma emenda à medida provisória 668, de interesse do BTG pactual, Delcídio contou hã, contou que a emenda foi aprovada e, depois, interessante essa parte aqui ó, e depois foi vetada pela presidente Dilma Rousseff. Talvez seja esse um dos motivos porque Cunha odeia tanto a Dilma, seja esse. Foi vetada pela presidente Dilma Rousseff, a emenda permitiria ao bancos, aos bancos como BTG pagar dívidas com o governo com títulos de baixa liquidez. No inquérito sobre Edinho Silva, a PRG pretende investigar relações do ministro com laboratórios farmacêuticos, em uma dos depoimentos,  em um dos depoimentos, Delcídio disse ter orientado o senador a procurar o laboratório para pagar uma divida de 1 milhão relacionada à campanha do senador ao governo do Mato Grosso do Sul em 2014. No período. no período Edinho era tesoureiro de campanha. Delcídio disse ainda que, quando presidiu a CPI dos correios, foi procurado por intermediários de Aécio para adiar o prazo de entrega de documentos do Banco Rural, isso daria tempo para banco se de mascarar relatórios sobre relação entre o governo de Minas Gerais, durante a gestão de Aécio e o banco, um dos pivôs do mensalão. Delcídio apontou ainda supostas ligações de Aécio com desvio de dinheiro dos correios. Essa foi uma partezinha da semana passada do Janot sobre a questão da lava jato, mas uma questão que me deixa muito pensativo nessa última semana, ainda é a questão que nos relatamos aqui, alias que eu relatei aqui sobre um possível futuro governo de Michel Temer, uma coisa que não me deixa, me deixa inquieto, tenho pensado e falado para algumas pessoas, hã, que eu ainda acho que não foi somente a questão da inconstitucionalidade da Dilma seguir no governo, mas eu acho que tem uma questão um pouquinho além disso, quando a gente lê algumas questões do jornal correio do povo, por exemplo, que é uma fonte de, de informação que temos, eu fico analisando e pensando o que levou esses trezentos e poucos deputados a votar por impeachment da presidente Dilma, será que realmente ela é, é cabível o impeachment contra ela, a gente sabe que é notário que a Dilma não tem mais talvez condições políticas de administrar o país pela má vontade de uma câmara, da câmara que nós temos formadas hoje no país, a câmara dos deputados, sabemos que isso é fato, o Renan, ou melhor dizendo, Eduardo Cunha antes de ser afastado da câmara ele nomeou no mês de maio a recém as comissões, se nós pegarmos o ano passado o orçamento da união que foi votado em, em final de maio e a peça orçamentária do país começou a girar em junho, se nós pegarmos esse ano que de momento a recém a, o presidente da câmara nomeou os comissões para emitir parecer sobre os projetos, esses projetos que nós aqui já estamos votando desde março, nós temos quase um ano de negligência do parlamento brasileiro sobre os projetos do país, um ano praticamente que a presidente não consegue trabalhar, não consegue fazer com que o país ande, não consegue visitar a peça orçamentária, quase um ano parado um governo de um ano e três meses, aí eu pergunto uma coisa muito simples, ta nas notícias, maior preocupação do Michel Temer em compor o governo é acomodar os pró-impeachment, como é que ele vai fazer essa matemática, mas o nosso amigo Eliseu Padilha já disse, numa das passagens deles, a necessidade de redu, red, de reduzir o número de ministérios no entanto, tem, tem sido vistas como um problema, já que os apoiadores do impeachment querem, querem agora a sua fatia na eventual administração do PMDB. Eles querem espaços, eles não votaram porque a Dilma tinha que se, tinha que sofrer o impeachment, eles votaram porque querem espaço, quem tava de fora do PP quer entrar no governo, quem tava de fora do PDT, não o PDT tava a favor, foi contra o impeachment, mas quem tava fora do próprio PMDB que tinha sete ministérios, querem tirar os que tavam e querem botar outros, o PSDB que tinham ministérios querem tirar os que tavam e bota outros lá, mas nessa salada toda, quem é que é o grande culpado de tudo isso, quem é que tá perdendo com tudo isso, o culpado são várias pessoas que estão no governo, mas quem está perdendo realmente com tudo isso, é o povo brasileiro, que tem uma presidente que foi reeleita, tem m ano e quatro meses de mandato e não conseguiu trabalhar pelo menos nove desses um ano e quatro  meses, talvez cinco meses conseguiu administrar o país, o restante do seu segundo mandato, por intransigência, ganância e olho grande da maioria do, da câmara federal, não conseguiu administrar, porque agora esses deputados que foram lá e fizeram aquelas frases coisa mais linda do mundo, em nome disso, em nome daquilo, da família, tudo que é coisa, tão cobrando do Michel Temer espaço lá, então quer dizer que o impeachment que a Dilma ta sujeito a sofrer no senado não é porque ela ta inviabilizado o governo dela, não é porque ela pedalou, não é porque ela editou decretos que os últimos presidentes da república fizeram, é porque as pessoas que tavam de fora do governo querem entrar, mas o nosso amigo Dirceu Padilha disse também em uma das passagens bem assim, sobre o numero de ministérios, Padilha diz que Temer gostaria de realizar um corte que mantivesse apenas dezenove pastas, era o ideal, é o numero de prédios da esplanada de ministérios, mas não é bem assim, partidos iam ficar de fora. Muitos interesses foram importantes, agora no impeachment, então interesses estão sendo considerados, ai foi perguntado, vai subir, abre parênteses, numero de ministérios, não sabemos quanto mas vai subir, palavras de Eliseu Padilha, articulador, braço direito de Michel Temer, ele ta dizendo isso, inclusive ele ta sendo cotado para a casa civil, braço direito, homem de confiança da presidência da república, ele esta dizendo isso, que vai subir o numero de ministérios, não era isso que o PMDB reclamava no passado, não era isso que a base, que a própria base da Dilma reclamava no passado, e esse ano com a quantidade de ministérios e agora vai aumentar, que palhaçada é essa que tão fazendo no Brasil, que bobageira é essa, porque não se unem naquele plenário e não colocam a presidente para trabalhar, e digam o que tem que ser feito. e votem as matérias que tão lá na bancada, que estão lá, que estão protocoladas lá, para o Brasil poder andar. Votem as matérias, trabalhem para o bem do país que não vai ser preciso o impeachment. Porque dessa forma eu tenho que concordar com aas pessoas, é golpe, que ta sendo dado no país, eu sou contra o impeachment e vou continuar sendo, porque não estou satisfeito com as propostas que estão sendo feitas e dos motivos ao qual estão usando nesse momento político do país. O Brasil não está andando por inoperância da câmara federal. Muito obrigado à todos e até semana que vem. Após o pronunciamento o Sr. Presidente suspendeu a sessão para as Comissões emitirem os seus pareceres. Passou-se então ao  ITEM IV - PARECERES DAS COMISSÕES: Projeto de Lei Municipal nº 020/2016 que " Aprova o Plano de Desenvolvimento Rural do Município de Condor e dá outras providências". Aprovado com Emenda Aditiva do Ver. Fábio de Lima Schirrmann, com os pareceres favoráveis.  Projeto de Resolução n° 009/2016, (Mesa Diretora), que "Aprova Relatório Financeiro do Quarto Trimestre de 2015, da Câmara de Vereadores e dá outras providências". Aprovado por unanimidade com os pareceres favoráveis. Projeto de Lei Municipal nº 023/2016, que "Autoriza o Município aditar o contrato de trabalho temporário de Agente Ambiental e Epidemiológico e dá outras providências". Aprovado por unanimidade com os pareceres favoráveis. Projeto de Lei Municipal nº 024/2016, que "Autoriza o Município aditar o contrato de trabalho temporário de servente e dá outras providências". Aprovado por unanimidade com os pareceres favoráveis. Projeto de Lei Municipal nº 025/2016, que "Autoriza o município contratar em caráter temporário uma servidora para o cargo de Monitora de Educação Infantil e dá outras providências". Aprovado por unanimidade com os pareceres favoráveis. Por nada mais constar na ordem do dia, dá-se por encerrada a presente Sessão, ficando convocados todos os vereadores para a Sessão Ordinária, dia 16.05.2016, (segunda-feira) com início às 18h30min, na Sede da Câmara Municipal de Vereadores.                                          

 

 

 

 

                           Ver. Gilberto de Moura                       Ver. Carlos Cassiano Ebert

Presidente                                            Secretário