Segunda-Feira, 26/07/2021.

PUBLICAÇÕES / Sessões

ATA Nº. 039/2015.


Aos nove dias do mês de novembro de dois mil e quinze, segunda-feira, com início às dezoito horas e trinta minutos, reuniram-se na sede do Poder Legislativo, registrando a presença dos seguintes Vereadores, representando seus respectivos Partidos: Rodrigo dos Santos; Carlos Cassiano Ebert; Waldir Land e Jocelino dos Santos Biron (Partido Progressista - PP); Gilberto de Moura e Fábio de Lima Schirrmann (Partido dos Trabalhadores - PT); Francisco Fernandes; Lair Pereira Martins e Tiarajú Cleber John Beazi (Partido Democrático Trabalhista - PDT). Deu início aos trabalhos o Presidente, Vereador Rodrigo dos Santos, saudando aos vereadores, assistentes e servidores da casa. Em seguida, passou-se para deliberação da seguinte pauta constante na Ordem do Dia: ITEM I – EXPEDIENTE: Leitura do texto Bíblico Regimental a cargo do Ver. Jocelino dos Santos Biron. Logo após foi colocada em discussão e votação a Ata nº. 038/2015. Aprovada por unanimidade. Em seguida foi solicitada a leitura das correspondências recebidas. Logo após passou-se ao ITEM II - PROPOSIÇÕES: Foi solicitado então pelo Sr. presidente a leitura das INDICAÇÕES: Indicação nº 073/2015, (Ver. Francisco), INDICA ao Presidente da Câmara de Vereadores que seja realizado na próxima sessão (dia 16/11/15) da Câmara de  Vereadores de Condor, uma Audiência Pública, com finalidade especial de conscientizar os contribuintes do imposto de renda, (Pessoa Física e Jurídica) do município, e tomar conhecimento referente aos recursos que deixam de circular no município os quais são repassados para Brasília. Que seja convidado o Senhor Getson Dhein, Delegado do CRCRS em Panambi, a fim de que o mesmo venha prestar orientação referente a doação e incentivos a entidades beneficentes do município, referentes ao Imposto de Renda da Pessoa Física e Jurídica, e das empresas do município de Condor. Indica ainda que sejam convidados todos os contabilistas do município, para a referida audiência pública, bem como todos os diretores das empresas do município e representantes dos órgãos públicos municipais, profissionais liberais e entidades beneficiarias. Deferida e encaminhada ao destinatário. Em seguida passou-se para os REQUERIMENTOS: Requerimento n° 011/2015, (Ver. Lair), REQUER ao Poder Executivo, através da Secretaria Especifica, a relação completa de pessoas e familiares contempladas com a construção de módulos sanitários domiciliares e os respectivos valores de cada investimento, nos exercícios de 2015, 2014 e 2015. Requer também a relação e a ordem de inscrição das famílias para o respectivo benefício assistencial. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 012/2015, (Ver. Lair), REQUER ao Poder Executivo, cópia integral do processo de licitação, orçamentos, projetos e contratos celebrados com a empresa vencedora, para a construção das ampliações de algumas pontes (arroio Raiz, Capitão Chico e outras), em nosso município, com vistas a fazer uma analise, pelos vereadores desta Casa Legislativa. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 013/2015, (Bancada do PDT), REQUEREM ao Poder Executivo, de forma reiterada as seguintes informações: Relação das pessoas que foram contempladas com casas populares, através de convênios,  nos programas de moradia em andamento no município na gestão 2009/2012, e 2013/2014/2015, com a respectiva lista dos suplentes que não foram contemplados. Aprovado por unanimidade com emenda do Ver. Fábio de Lima Schirrmann pedindo também quais são as entidades organizadoras que fizeram os projetos, e as quais que não fizeram, e se existe a forma de protocolo ou não, ou como que se dá o protocolo de quem se cadastra no setor de habitação. Logo após passou-se ao ITEM III - ESPAÇO DO CIDADÃO: Onde estavam inscritos o Sr. Anael Teixeira e o Sr. Delmar Schmidt. Fazendo ambos o uso da palavra se manifestando sobre o assunto: Estradas no meio rural, sendo pela ordem, o primeiro a se pronunciar foi o senhor Anael Teixeira: Boa noite senhor presidente, boa noite aos vereadores, e boa noite ao público presente, já mencionado no protocolo. Eu sou Anael Teixeira, eu sou agricultor, resido no Pontão dos Bueno, e venho aqui para nós discutir, e pedir informações sobre a dimensão das estradas, as estradas municipais. Que a proposta que agente ouviu e já comentou, seria 16 metros de largura para as principais, e 10 metros para as demais, para as destinais. A preocupação dos agricultor talvez tem que ser sanada né, porque eles não entenderam as, esses 16 metros, então o que agente vem se preocupando se, agente tem que entregar para a prefeitura, tem que abandonar essa área. E conversei com alguns produtores rurais, que estão muito preocupado, devido a, a construções, as cercas e outros bens que eles já investiram, inclusive o valor da terra que ta muito valorizado ultimamente. Então eles pediram se era possível, de fazer um estudo da necessidade da largura dessas estradas, com os diferentes trânsitos, nosso município tem muitas estradas, e umas são diferentes um das outras, devido ao trânsito, tem umas que tem máquinas pesadas, equipamentos pesados, outras é maquinário de pequeno porte. Falando com essas pessoas que usam as estradas, vimos que o problema esta em certo pontos, os gargalos que são pontes, os bueiros que são muito estreitos, e não efetivamente a largura das estrada. Inclusive a estrada ela e muito, as vezes tem lugares que tem 8 metros, as vezes tem 15 metros, mas de área útil tem lugares, um exemplo, que daqui a Esquina Beck, tem lugares tem menos de 6 metros praticamente. Então que a proposta que eles, imagino que seria assim que, uns 14 metros nas estradas principal, tipo Condor e Esquina Beck, e que tivesse uma largura útil de transito, de no mínimo 60%, inclusive nas pontes e nos lugares mais estreitos que tem hoje, que tem a, inclusive algum a, mato que já ta avançando na, na via. Sugerimos também que, que esta casa aí, faça um estudo é, pra ter um mapa das estradas do município, inclusive com as cores né, de cada estrada, de cada largura, para, para ter a dimensão de saber exatamente, a necessidade de cada localidade, por ser localidades diferente também, tem necessidades diferentes, depois de um estudo, que deve ser feito com, com, com, com os agricultores, com os dirigentes da mesa rurais, das entidades, pra se chegar um consenso, e pra chegar assim um modelo interessante, que não traga prejuízo e nem desconforto aos agricultores, aos proprietários inclusive também usuários dessas estradas. Obrigado presidente! Fico a disposição. Em seguida fez o uso da palavra o senhor Delmar Schmidt: Gostaria de cumprimentar o excelentíssimo, senhor presidente desta casa. Cumprimentar também os demais vereadores, que se fazem presente nessa sessão. E em especial cumprimentar a todos vocês  agricultores, que se fazem presentes nesta tarde, até porque é um horário bastante cedo, não podemos nem considerar, como se fosse a noite. Só a presença de todos vocês, já demonstra a preocupação, preocupação, insatisfação, referente ao um Projeto de Lei do Executivo Municipal, que tramita aqui nesta casa, que trata de vinte e oito artigos, artigos esses que trata das Leis urbanas, das estradas urbanas. E dentro deste Projeto, apenas dois artigos, dois artigos, que ao sétimo e o oitavo, que tratam das vias municipais rurais, ou seja, da dimensão destas ruas, e a dimensão dela foi muito feliz o Anael com suas colocações, fala nas ruas principais, municipais, principais em 16 metros, e as de sinais, em 10 metros. Diante disso a nossa preocupação, quando tomamos conhecimento desse Projeto, até porque, pelo conhecimento que se tem, não existe nem um estudo, referente a real necessidade da dimensão dessas estradas. Até porque ele foge um tanto da realidade, se nos analisarmos, avaliarmos, a situação real, de nosso município, onde nós temos pontes, que também exige a sua dimensão, para que o transito realmente possa ser feito. E diante disso, só gostaria de colocar aqui nessa casa, que nós temos duas pontes principais, que são as pontes do Rio Divisa, e a dimensão eu mesmo andei medindo, medem 5 metros e 30 centímetros. Diante disso, a nossa preocupação o porque desta largura nas estradas, ou seja no total de 16 metros. E o principal ainda que consta nesse artigo, uma preocupação muito maior, que consta no mínimo, no mínimo 16 metros, não é nem no máximo, e sim 16 metros no mínimo, neste artigo. Por isso da nossa preocupação, por isso que nós estamos aqui, e só a presença dos agricultores já demonstra esta preocupação. E por isso nós solicitamos, inclusive já através de ofício, ao Prefeito Municipal, e também ofício ao senhor Presidente dessa casa, para que de repente, retirasse esses dois artigos desse Projeto, para que esses possam ser analisados da melhor forma possível. Analisar também pelo Conselho Municipal Agropecuário, para que o mesmo possa se envolver, e fazer um estudo, da real necessidade dessa realidade dessas estradas, até porque nós sempre temos em consideração, que o Conselho Municipal é um órgão máximo que representa todos os nossos agricultores, até porque são representantes, são lideranças que representam todos os nossos agricultores, por isso a nossa preocupação, que a casa de repente os vereadores, revejam essa situação, até porque mechem no patrimônio dos nossos agricultores. Era isso que tinha de momento para colocar á todos vocês, e agradeço pela oportunidade. Obrigado! Logo após passou-se ao ITEM IV - GRANDE EXPEDIENTE: Onde estavam pela ordem de inscrição as Bancadas do PDT – PT - PP. Estando inscritos o Ver. Francisco Fernandes, Ver. Lair Pereira Martins, Ver. Fábio de Lima Schirrmann, Ver. Gilberto de Moura, Ver. Rodrigo dos Santos e Ver. Carlos Cassiano Ebert. Se abstendo do pronunciamento o Ver. Carlos Cassiano Ebert e o Ver. Rodrigo dos Santos, fazendo os demais inscritos o uso da palavra, sendo pela ordem, o primeiro a se pronunciar foi o Ver. Francisco Fernandes: Minha saudação ao senhor presidente, demais vereadores, imprensa aqui presente, servidores da casa, e o senhores agricultores. Também menciono a pessoa do ex-vereador,  suplente vereador Lauri Spriger, que se faz presente. Também representando os agricultores, presidente dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais. E outros agricultores que representam entidades, e outras entidades representativas dos agricultores. Parabenizar o colega, amigo Anael, pela suas palavras, de vir aqui representar os agricultores, trazer um assunto importante com ciência nesse Projeto, também o presidente do Sindicato que foi muito feliz em suas colocações, realmente o que eles falaram, representa a posição da bancada do PDT, com relação á este Projeto n° 053. Tenho que fazer um comunicado, que não estive presente, na audiência pública de quinta-feira, aja visto que tinha outro compromisso anteriormente assumido, que concedeu com o mesmo horário, mas sei que fui bem representado é, a nossa bancada pelo Ver. Lair Pereira, que muito bem defende as causas, essas causas muito importantes para o nosso município. Então como o Projeto, as emendas estavam prontas para serem colocadas no Projeto, mas na reunião das comissões nessa tarde, foi comunicado que o Poder Executivo retirou o Projeto de pauta 053, e nós, mas não esta perdido toda essa discussão, eu creio que esse Projeto tem que vir modificado, tem que vir melhorado. Então mais importante a presença de todos os senhores e senhoras que estão aqui, para mostrar a unidade, a força e que o agricultor não esta sozinho, então com a nossa bancada os senhores podem contar. Mas prosseguindo com esse assunto do 053, foi retirado eu vou me manifestar também, sobre, faço menção da realização do ENEM, e focalizo aqui a questão numero 01, das provas do ENEM realizada no domino anterior, e onde, que foi chamada por estudantes, de vexame Nacional do ensino médio. No primeiro dia do ENEM, os candidatos se deparam, com uma prova, com forte vieses  ideológicos. Uma das perguntas presentes na prova de Ciências Humanas, virou o assunto do final de semana, nas redes sociais. A primeira questão, trazia uma frase da autora Francesa Simone Benhur, considerada a mãe dos movimentos feministas, modernos e ativistas, e foi a primeira questão que dizia assim: " não se nasce mulher, torna-se mulher, nenhum destino biológico, especifico, econômico, define a forma que a fêmea humana, assume no seio na sociedade, é um conjunto da civilização que elabora esse produto intermediário, entre o macho e o castrado que qualificam o feminismo". Pasmem, senhores, principalmente eu que sou mais simples venho lá do interior, é mais uma tentativa de, de apoio o homo sexualismo. E uma serie de imagens com uma foto dessa pergunta, foi reproduzida por líderes políticos, e também por alguns religiosos. Multiplicai os seus comentários, sobre o assunto que parece ter tomado conta  das interações das mídias eletrônicas. No twitter o comentário sobre a questão, esta em segundo lugar, nos assuntos mais comentados do Brasil, mas o tão grave quanto a corrupção, é essa doutrina imposta por pessoas que estão no Governo, e tentam infiltrar essa ideologia junto a nossa juventude. Me parece que a inserção desse texto, é uma escolha ardilosa, e discrepante do que se tem decidido, sobre o que se deve ensinar aos nossos jovens. Esse texto se encaixa na teoria de gênero, esse linguajar que denigre as mulheres, comparando aos eunucos, criando um limo entre o homem e a mulher, essa semente dos ideais cristãos, continuam sendo plantada é, na massa estudantil. Então essas sementes dos ideais anti cristãos, anti cristãos, continuam sendo plantado na massa estudantil. Para mim que neste plenário, tenho defendido a família, que é constituída inicialmente de um homem e de uma mulher, nunca imaginava que aqui teria gente capaz, de defender a ideologia de gênero, ou identidade de gênero, com essas atitudes, que a grande mídia vem semeando a favor do homo sexualismo, esta trazendo distanciamento muito grande do ser humano com Deus. Quero ilustrar, que nos Estados Unidos recentemente, um jogador profissional ao comemorar um gol, apontando para o céu foi punido, foi punido por comemorar o gol agradecendo a Deus, também o técnico de uma equipe, pode perder o cargo, por causa de orações, apontar para Deus é um símbolo internacional da glorificação de Jesus, e era isso que estava tentando fazer, a polemica esta longe de acabar, pois muitos acusam as autoridades esportivas americanas, de querer eliminar qualquer manifestação religiosas, das competições estudantis. Também ocorreu um episódio similar, com um treinador americano, que tinha o costume de fazer orações com os jogadores, antes e depois, dos jogos, também foi proibido. No Brasil recentemente os jogadores cristãos, e que compõem a seleção Brasileira, chamados para seleção Brasileira, também foram proibido pela comissão técnica, de fazer orações nas, nas concentrações. Vamos observar, como vai ir a nossa seleção daqui pra frente, porque eles estão excluindo Deus de todas as coisas, fatos como estes, devem serem avaliados e observados, para ver o fim, que Deus dará, a essa situação de apostasia. Eu teria muito mais a falar, principalmente sobre o assunto que envolve a agricultura, mas o meu tempo tem se esgotado, e quero reiterar aqui pro senhores agricultores, que estão aqui, que podem contar com a nossa bancada, na defesa desses Projetos, que não é de interesse dos agricultor. Por hoje seria só, uma boa noite a todos, e uma boa semana! Em seguida fez o uso da palavra o Ver. Lair Pereira Martins: Excelentíssimo senhor presidente, cumprimento vossa excelência, os demais colegas vereadores, ao público assistente mais uma vez, todos mencionados no protocolo. Tomei a liberdade de me inscrever no grande expediente, até para esclarecer mais uma vez, para os senhores agricultores que estão aqui, do efetivo tramite do Projeto n° 053/2015. Na reunião de quinta-feira a noite, na presença de mais ou menos 30 agricultores, os que estavam aqui concluíram, que havia uma necessidade diferenciada em nosso município, e que a realidade das localidades, era grande em diferenças proporcionais, á dimensões. E nesse sentido, se entendeu que a Lei Municipal, que trataria desse assunto, deveria que complementar quatro dimensões distintas, e que se adequasse para cada localidade, de acordo com o transito de, de maquinas e equipamentos naquela região. Se elaborou uma ata, se mencionou esses apontamentos todos, a ata foi subscrita por todos os presentes, embora alguns saíram antes de assinar. Mas já se registrava naquele momento, e de certa forma alguns estavam desanimados, porque já havia a informação passada pelo presidente dessa casa, que duas comissões já haviam emitido parecer favorável ao Projeto do Executivo, para votar, da forma como ele tinha vindo. Comissões estas compostas pelo Ver. Biron, Ver. Gilberto e o Ver. Cassiano. Mas a nossa Comissão de Finanças e Orçamentos, já no início quando venho esse Projeto pra Câmara, eu e o Ver. Fábio, preocupados com o que estava conhecendo a realidade do nosso município, e a finalidade, e a abrangência dessa Lei, havíamos feito por escrito, solicitando informações ao Executivo Municipal, para que ele nos esclarecêssemos, as duvidas que nós tínhamos em relação, a vários aspectos daquela Lei, e ai eu acabei me licenciando por 15 dias, para dar vaga ao vereador suplente, que é um acordo que nós temos dentro do nosso partido. E em meio a isso, foi protocolado nessa casa, um Projeto de Lei também vindo do Executivo, onde faziam e propunham, alterações a nossa Lei complementar n° 992, e na realidade pela justificativa do Prefeito, diziam aqui, que apenas era uma adequação do nosso código, do município, da nossa Lei municipal, em termos de meio Ambiente, adequar, a Lei maior Federal, também em termos de Meio Ambiente. E não foi esclarecido, tenho certeza que não foi esclarecido, pros vereadores suficientemente, o que estava intrínseco  aqui, havia um, duas linhas colocando nesse Projeto de Lei as duas dimensões, o artigo 202 dizendo o seguinte, " as vias não urbanas principais e secundárias, considerando a pista de rolamento e a faixa de domínio, terão as seguintes dimensões, principais 16 metros, secundarias 10 metros. E isso restou aprovado, quando eu não estava nessa casa, ouve alguma falha? De repente houve dos colegas vereadores. Isso aqui restou aprovado, e não foi observado. Inclusive ressaltados por alguns que defendem a administração dizendo que não teria, que não importava o que  nós estávamos fazendo aquele Projeto, porque já havia sido aprovado isso aqui, é uma Lei maior. E eu dizia pro pessoal, esclarecia isso na reunião, não! A comunidade, a população, o povo tem força, se foi aprovado isso aqui e não foi explicado direito pros vereadores, a justificativa do Prefeito ta bem clara, não fala em largura de estrada, em lugar nenhum. Com certeza os colegas vereadores teriam observado isso, assessoria jurídica teria observado isso, e já estávamos questionando as larguras das estradas, deveria ter sobrestado isso aqui, e aguardado a reunião com os agricultores, que era uma das coisas que desde o inicio eu e o Ver. Fábio, vínhamos propondo, mas adiante da minha saída, e assumiu o suplente, o Ver. Fábio por bem corretamente esperou eu voltar, a ai agente ajustou a reunião com os produtores para quinta-feira a noite da semana passa. E dessa reunião então, foi formalizado uma ata, com propostas interessantes, e ver o quanto é interessante se debater com a comunidade, falha na dissertação que nós não estávamos vir, vendo foram vistos né. Outra questão importante levantada né, quando se fala em faixa de domínio e rolamento, mas sem diferenciar uma, sem diferencia a outra né, muito bem ponderado que a faixa de rolamento, quer dizer aonde os veículos vão transitar, ela tem que ser no mínimo de 60%,  daquela medida que vai ser implantada naquela localidade, porque se não, não se justifica, veja bem o calculo de 14 metros, que foi sugerido pra vocês, 60% significa uma pista de rolamento, de 8 metros meio exagerada né, mas é, se essa medida de rolamento 8  metros, já é exagerada imagina sobrando mais 3 metros de barranco em cada lado. Então o que, que o pessoal tem essa preocupação, pra não saírem alargando demais as estradas e cortando os barrancos, que ela seja sempre proporcional a pista de, de rodagem, muito bem ponderado e corretamente. Outra ponderação, que se faça o trabalho de ampliação, onde tem que ser ampliado, mas observando o eixo de estrada, 50% para cada lado. Para que? Para que não se prejudique apenas um proprietário, e o outro não, muito bem ponderado, e isso nós precisávamos introduzir na Lei. Então havíamos assumido o compromisso, perante as pessoas presentes, que a nossa emissão agora a tarde, apresentaria essa emenda, exatamente contemplando aquilo que foi sugerido, pelos agricultores pra nós. E hoje de tarde na reunião das comissões, quando nos iríamos apresentar essas emenda, na nossa comissão, que viria pra votação hoje a noite, nos foi repassado pela assessoria jurídica e os vereadores da situação, de que o Prefeito estaria hoje de tarde, encaminhando um ofício a essa casa, retirando o Projeto de votação. Embora não constou na ordem do dia, mas acredito que tenha entrado depois da ordem do dia né, mas que efetivamente esse oficio deve existir, não sei se ele venho confirmado ou não, saiu pra Câmara um oficio do Prefeito, ele veio ou não? Sr. Rodrigo dos Santos: Ainda não foi protocolado. Ver. Lair; Ta, enfim ainda não venho. Mas acreditamos que se atendeu o apelo de vocês agricultores, aquela reunião foi importantíssima, a presença de vocês hoje foi importantíssima né, eu acredito que amanha o Executivo encaminhe a retirada do Projeto, do contraio nós vamos fazer as nossas emendas, para apresentar nesse, da forma como vocês haviam sugerido, e então iria pra votação o n°053, na próxima sessão ou nas vindas. Então a batalha não para aí, mesmo que o Prefeito retire o Projeto amanhã, existe, um artigo alterado na Lei complementar dizendo que é 16 e 10. Então o que, que o Sindicato muito bem representado, as entidades precisam fazer? Falar com os vereadores, cobrar dos vereadores, cobrar do Executivo, para que essa emenda, seja novamente alterada, e que o município traga uma Legislação específica muito bem estudada, elaborada, planejada após reuniões, levantamentos em cada localidade, e definir então sim, uma Lei municipal especifica, para definir a largura das estradas, observando a verdadeira necessidade. Nós circulamos final de semana, em várias localidades, mediando, olhando, e realmente é um absurdo, os 8 metros que colocamos é, em algumas localidades, é fora da realidade, as pessoas circulam livremente por cinco metros lá, e não tem problema, parei e perguntei pra várias famílias lá: "não a largura da estrada não é o problema, o problema é a má conservação", tem capoeira, tem sobrando um metro de cada lado, tem capoeira, tu não pode entrar, pode ter uma pedra, má conservação, mas a largura não é o problema. Então isso nós temos que cuidar, fazer um Projeto da necessidade para cada localidade, então a batalha de vocês precisa continuar tá. E a terra, ela foi nos dada por Deus para produzir, não para deixar atirada lá, durante todos esses messes do ano, sem produzir! O pão de cada dia sai da terra, a estrada auxilia, mas quando ela não precisa ser nessa dimensão. Por que, que nós vamos insistir nisso? Obrigado senhor presidente! Em seguida fez o uso da palavra o Ver. Fábio: Senhor presidente, colegas vereadores, nosso público assistente, nosso boa noite. Quero dizer que esse Projeto 053, ele só mostrou a força dos agricultores que a comunidade organizada tem, tanto é que, em outras oportunidades nós discutimos por exemplo o plano anual, o CODEAGRO, e fizemos várias emendas, nos programas que o município iria desenvolver, nos quatro anos de sua administração, e agente não ta vendo sair do papel. Então discutimos aquele momento, mas não se acompanhou mais. E também acho que nós temos que discutir, o orçamento do município, participar da discussão, daqui uns dias vamos esta discutindo o orçamento, votando ele, e muitas vezes, as decisões não são tomadas, com aqueles que realmente, são diretamente envolvido. Então esse Projeto mostra a força que termos, quando nós se organizamos, quando se busca a discussão, quando a nossa comissão buscou a discussão, com os envolvidos, foi justamente pegar uma terceira opinião, e não simplesmente omitir parecer, pra depois dizer, que constatou que o Projeto não era aquilo que se pensou, depois, do parecer emitido como agente tomou conhecimento. Então com certeza as nossas comissões que agente participa, nunca toma decisão sem ouvir os, ou pelo menos conhecer, bem o Projeto, não votamos nada que venha, e que não seja discutido e analisado. Disto isso gostaria de dizer que a, um professor do curso de jornalismo, disse a um futuro repórter, "como é que se faz para identificar uma boa matéria" e um mestre, deu uma recita, bem simples, "se o cachorro morder o homem", isso não é noticia, porque é algo corriqueiro mas se "o homem morder o cachorro" sim. E ai o Governador Sartori, daquilo que é corriqueiro, que é pagar o salário em dia, pagar o funcionalismo, mandar os recursos pra saúde os 12%, assim como o Governo anterior fazia, aplicava 12% em saúde, o Governador Sartori, não gasta com saúde, um exemplo disso, é os recursos que deveriam de vim pro município, onde não vem nem 10% do valor, onde não valoriza a educação, os professores, os funcionários das escolas tiveram que fazer greve, de longo prazo, porque o Governador senta com a categoria. Um exemplo também disso, é a falta de segurança no nosso município, nós vimos nessa casa vários discursos no passado, falando de segurança, e agora agente não vê. Mas nesses últimos dias ai, aumentou mais de 300% só aqui em Condor, as ocorrências de furto, fruto do corte das horas extras, dos nossos policiais, sobre a desculpa que não á recurso. Então nós temos que sim, saber como que as coisas acontecem, participar procurar, a cobrar de quem deve e buscar isso, e não simplesmente passar a responsabilidade pras famílias, pras pessoas resolveram, assim como fez Sartori, quando deu o Tarifaço, aumentando os impostos. Então realmente nós temos muito, muito o que aprender, e podemos tomar como exemplo hoje a casa cheia, que realmente aonde tem o povo, aonde tem as pessoas, tudo muda, aonde não tem a participação muitos se faz aos olhos fechados. Uma boa semana a todos, e que Deus nos abençoe! Em seguida fez o uso da palavra o Ver. Gilberto: Mais uma vez gostaria cordialmente de cumprimentar, o presidente dessa casa legislativa, o vereador vossa excelência Rodrigo dos Santos. Em seu nome cumprimentar cada colega vereador, também cumprimentar o presidente do Sindicato, Sr. Delmar. Também nosso suplente vereador do PDT seu Olávio Springer, muito bom estar com vocês. E estender essa satisfação, de ter esse público aqui presente, todos que se fazem aqui. Dizer que pra gente, sempre é bom, das pessoas da nossa comunidade, por que, com certeza ela sai daqui, com a impressão daquilo que realmente ta acontecendo. O interessante a discussão, que por ventura venho a se colocar referente do Projeto, que ora foi retirado como já foi dito anteriormente a, mas eu gostaria de fazer umas referências, que meus colegas que me antecederam na fala, não fizeram e eu acho que isso vai ajudar nós, á construir umas questões um pouco mais banalizadas, pra nós termos futuramente, de agora em diante, uma discussão realmente franca, daquilo que se ta acontecendo, daquilo que vinha acontecendo, daquilo que já era Lei né, então eu acho que é meio interessante, agente fazer essa questão. Muito bem até o ano 98, o nosso município não tinha o Código de Postura e Meio Ambiente. Em 98 foi instalado, o código de Postura e Meio Ambiente no município de Condor, fato esse que introduziu series de Lei, series de, de, de, questões e tudo mais. Mas especificamente nos últimos dias agora, baixou aqui na casa o Projeto de Lei n° 058, e o Projeto de Lei n° 053. O Projeto de Lei n° 058 que teve alterações de alguns artigos, dentre eles, a questão que faz as normas das estradas, a largura das estradas falando mais especificamente. Fique sabendo os senhores, que ate o dia 22 de outubro desse ano, a largura pelo artigo e código de Postura e Meio Ambiente de nosso município, a largura das estradas legalmente do nosso município, via de regra e Lei, era de 20 metros as estradas consideradas principais, e as estradas consideradas secundárias de 10 metros. Por que, que nós emitimos parecer, na reunião das comissões naturalmente? Porque foi diminuído, do código que vinha até então, para a proposta atual, para 16 metros, diminuindo  4 metros sendo, podendo ser 2 de cada lado, se por ventura o proprietário que tinha terra dos dois lados da estrada, seria 4 metros. Muito bem, eu no meu entendimento, e agente tem que assumir o que agente faz, eu entendi que tava fazendo uma ação considerada boa, 4 metros a menos, 4 metros a menos de, de, de alias de Lei, 2 metros, alias 4 metros á mais, para os proprietários, muito bem. Seguiu se a questão aprovamos, a vinte dias dizendo melhor, dia 19 de outubro foi aprovado essa Lei, hoje é Lei no município de Condor, essas dimensões das estradas, a largura de 16 metros para as principais e 10 para as secundárias, é Lei foi sancionada no dia 22 de outubro pelo Prefeito municipal, aprovado aqui na casa em 19 de outubro, por unanimidade por todos os vereadores. Após esse feito, transcorrendo as discussões, o Projeto n° 053/2015, que falava sobre a questão, da formulação e do código urbano, creio eu que por um lado isso, de quem formatou o documento né, e no fato que eu gostaria de deixar muito claro, e queria parabenizar o Sr. Delmar, pela sua leitura que ele fez ao Projeto, e que verificou junto ao Projeto, o artigo sétimo e oitavo que tratava de questões rurais, tava inserido em um Projeto, que era pra ser tratado o código urbano, infra-estrutura urbana, parabéns Sr. Delmar, por sua visualização, muito obrigado pelo subsidio, que o senhor nos deu hoje enquanto conversamos, e conseguimos chegar a um entendimento muito bem. Momento foi tratado, em 19 d outubro foi votado o código de postura, alterando algumas questões do meio rural, e agora ta sendo tratada as questões do meio urbano, por a infelicidade de quem digitou acabou fazendo esse lapso, constatado na leitura do presidente do nosso sindicato, muito bem. Assumimos os erros, agente compactuou com o Executivo, e colocamos a situação a eles, que de prontamente aceitaram. Mas o que eu quero dizer é o seguinte, parece que foi passado para a nossa comunidade, que nós vereadores aparentemente na situação, estávamos votando o aumento das estradas, o aumento da área de domínio, o aumento da área de rolamento, não! Nós votamos dia 19 de outubro aqui nessa casa, a diminuição de 20 para 16, e se a classe, se a comunidade do interior, que mais vive nessas estradas, que mais a utiliza, entender que vai ter que ser de 16, pro numero que for, eu não vou ser contra de forma alguma. Essas respostas tem que vim de quem ta naquele meio, jamais enquanto vereador ia votar, pra prejudicar alguém que fosse sendo da área urbana, sendo da área rural, de forma alguma. Hoje o que mais me causou constrangimento, e até uma certa irritação, foi quando o senhor da Colônia Caixa, me atacou na prefeitura: " mas como vereador estão botando o aumento das estradas, o aumento de espaço, vão derrubar tudo, não sei o que, vão aumentar para 16 metro". Digo, não ta errado. Alguém que fomentou essa idéia, fomentou errado para os senhores e para senhoras, a coisa não é bem assim, era 20 até dia 19 de outubro, dia 22 foi sancionado pra 16. E como eu disse aqui, se a maioria entender que tem que baixar mais ainda, vai ser baixado, vamos discutir com a autoridade público que é o Prefeito! Por que, que não? Eu não vejo problema algum sobre essa discussão, deixei ela clara hoje, quando falei com o Sr. Delmar, deixe ela clara, quando falei com algumas pessoas no meio, não tem problema nenhum quanto a isso, creio aqui, que as bancadas, não tem problema nenhum quanto a isso. Agora o que não podemos, é não dizer pra vocês, que era 20 metros antes, e que agora baixou pra 16, isso nós não podemos dizer pra vocês, porque eu to vendo que a historia, aqui no grande expediente, e na discussão das matérias, ela partiu de 16, mas não é, é 20, era 20 metros, foi diminuído 4, beneficiado o produtor, que agora não precisa ir lá prestar esclarecimento pra ninguém sobre 2 metros, de cada lado das propriedades na rua, na estrada melhor dizendo. E se for do entendimento, vai diminuir mais ainda, não tem problema nenhum! Só que nos temos que tratar as coisas claras, e baseado na verdade, e baseado no que esta aqui nos Projetos. Vim dizer que nós emitimos parecer, por isso e por aquilo não, nós emitimos parecer sobre aquilo que estava na mesa, de 20 pra 16 e manter os 10, inclusive até 98, o município de Condor por força de Lei, se baseava segundo a informação, posso esta, pode não ser verdadeiro, mas se baseava pelo código de postura de Panambi, por ser um município maior até 98, não sei se por obrigação, ou posição nos meios de, de, de, de Governo que fossem feitas, se foi iniciativa daquele Executivo ou Legislativo na época, mas até então era assim. Nós temos que partir do pressuposto daquilo que acontece, eu não posso levar uma meia mensagem a vocês, mas também não quero receber uma meia mensagem, daquilo que supostamente eu to fazendo aqui de errado sendo que eu não to fazendo isso errado. Nós temos que ter transparência senhor presidente, como não esta tendo umas matérias aqui dentro. Ficou claro e nítido aqui, que, quer se fazer um desgaste alguns vereadores na casa, e hoje eu disse pro Sr. Delmar, e disse para várias pessoas, não vou admitir esse tipo de coisa, não admiti até agora, e não vou admitir futuramente, porque acho errado levar uma mensagem erradas ao cidadãos, aos senhores lá no campo, que inclusive hoje que vieram pra cá, deixando seus afazeres, dado a questão do horário que mudou, podia ta lá fazendo suas lidas, que agente sabe que é o cotidiano de vocês. Por que? Por falsas palavras ou por coisas colocadas de má vontade, ou de má interesse para classe, querendo desgastar. Nós não estamos se desgastando, quem ta se desgastando, é quem leva falsa verdade, porque lé no passado, já foi desmascarado quem faltou com a verdade, aqui nesse tribuno, e a verdade venho, e ela ta vindo hoje aqui senhor presidente, e ela vai permanecer nessa casa, e nós vamos aqui indiferente de partido, indiferente o pensamento de cada um, nós temos que votar as matérias sim, pelo interesse da comunidade, do campo, e da cidade, indiferente sua, sua classe social, indiferente seu seguimento, mas é bom saber que da pra contar, com o povo condorense, questão rural também, se for pra debater isso. E como eu disse hoje, pela parte da manha pro Delmar, digo a cada um dos senhores, como disse anteriormente, se por ventura o Executivo não trazer as respostas, eu me coloco a disposição, vamos lá, mas não vamos só tomar chimarrão, nós vamos lá pegar o papel por escrito, e carimbado pela secretária, e trazer aqui pro plenário, quantas casa foi feita, e pra quem esta as casas, eu não vou lá toma mate, eu vou lá fazer uma coisa seria, mas o chimarrão pode acontecer também, não tem problema nenhum. Então por tanto senhores e senhoras, eu me coloco inteiramente a disposição de vocês, enquanto vereador, se vocês entender, que de 16 tem que vim pra, o numero que vocês entender que tem que vir, mas vamos deixar uma coisa clara, e verdadeira dita aqui, saiu de 20 e venho pra 16, continuou os 10 a secundária, se os senhores entender que ta bom assim, vai permanecer, se os senhores entender que não, sou companheiro, sou parceiro e vamos nos mobilizar, e vamos diminuir esse índice pra menos, é isso que eu tinha pra dizer pra vocês. Sem falsa expectativa, usando aquilo que ta no papel, e aquilo que ta nos livros, aqui já nos nossos anais da casa. Por tanto, a verdade tem que permanecer, e quem quer desgastar, qualquer que seja o colega aqui, por trocar dito por não dito, vai ser barrado por mim, com certeza! Um abraço a todos, e muito obrigado. Em seguida passou-se ao ITEM V - PARECERES DAS COMISSÕES: Neste momento o Sr. Presidente solicitou a leitura dos pareceres e do Projeto de Lei Municipal nº 066/2015, que "Introduz alterações na Lei Municipal nº 1.520/2005 e dá outras providências".  Aprovado por unanimidade com os pareceres favoráveis. Anteprojeto de Decreto Legislativo nº 001/2015, que “Concede o título de Cidadão Benemérito ao Senhor Olibio Radmann, pelos relevantes serviços prestados a comunidade condorense”. Aprovado por unanimidade com os pareceres favoráveis.  Por nada mais constar na ordem do dia, deu-se por encerrada a presente Sessão, ficando convocados todos os vereadores para a Sessão Ordinária, dia 16.11.2015, (segunda-feira) com início às 18:30 horas, na sede da Câmara Municipal de Vereadores.

                                                                                

 

Ver. Rodrigo dos Santos                       Ver. Waldir Land

      Presidente                                          Secretário