Segunda-Feira, 26/07/2021.

PUBLICAÇÕES / Sessões

ATA N°. 021/2015.


 

Aos vinte e dois dias do mês de junho de dois mil e quinze, segunda-feira, com início às dezoito horas e trinta minutos, reuniram-se na sede do Poder Legislativo, registrando a presença dos seguintes Vereadores, representando seus respectivos Partidos: Rodrigo dos Santos; Carlos Cassiano Ebert; Waldir Land e Jocelino dos Santos Biron (Partido Progressista - PP); Gilberto de Moura e Fábio de Lima Schirrmann (Partido dos Trabalhadores - PT); Francisco Fernandes; Lair Pereira Martins e Tiarajú Cleber John Beazi (Partido Democrático Trabalhista - PDT). Deu início aos trabalhos o Presidente, Vereador Rodrigo dos Santos, saudando aos vereadores, assistentes e servidores da casa. Logo, passou-se para deliberação da seguinte pauta constante na Ordem do Dia: ITEM I – EXPEDIENTE: Leitura do texto Bíblico Regimental a cargo do Ver. Gilberto de Moura. Em seguida foi colocada em discussão e votação a Ata nº. 019/2015. Aprovada por unanimidade. E logo após, foi colocada em discussão e votação a Ata nº 020/2015. Aprovada por unanimidade. Em seguida, foi solicitada a leitura do Protocolo nº. 123/2015, (Gabinete do Prefeito), que encaminha Projeto de Lei Municipal nº 042/2015 que "Autoriza o Município aditar o contrato de trabalho temporário da Professora Vanessa Amaral Leal e dá outras providências"; Projeto de Lei Municipal nº 043/2015 que "Autoriza o Município contratar em caráter temporário profissional para o exercício do cargo de Cirurgião Dentista e dá outras providências". Lidos os projetos em plenário e baixados para análise e parecer das comissões. Na seqüência, passou-se ao ITEM II - PROPOSIÇÕES: O Senhor Presidente, dessa forma, solicitou a leitura das INDICAÇÕES: Indicação nº. 046/2015, (Ver. Gilberto),INDICA ao Conselho Municipal de Trânsito para que estude uma possibilidade de evitar com a devida adequação da via pública, que veículos invadam o terreno junto a residência de propriedade de Moisés Cechella situado a Rua do Comércio em nossa cidade. Deferida e encaminhada ao destinatário. Indicação nº. 047/2015, (Ver. Fábio),INDICA ao Executivo Municipal, Secretaria da Educação e Conselho Municipal de Desportos –CMD, que estude a possibilidades de aderir ao Edital nº 03/2015, da Secretaria do Turismo, Esporte e do Lazer, Fundação de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul – FUNDERGS, do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, o qual trata da liberação de recursos para a realização de “PEQUENAS OBRAS E REFORMAS EM GINÁSIOS ESPORTIVOS, CANCHAS, QUADRAS ESPORTIVAS, ESTÁDIOS, CAMPOS DE FUTEBOL E OUTROS ESPAÇOS DESTINADOS À PRÁTICA DE ESPORTES E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E IMPLEMENTOS PARA A PRÁTICA ESPORTIVA.”, com a liberação de até o valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) conforme modelo de edital em anexo. Deferida e encaminhada ao destinatário. Logo após passou-se ao ITEM III - GRANDE EXPEDIENTE: Onde estavam pela ordem de inscrição as Bancadas do PDT - PT - PP. Estando inscritos o Ver. Francisco Fernandes e o Ver. Gilberto de Moura. Se abstendo do pronunciamento o Ver. Francisco, e fazendo o uso da palavra o Ver. Gilberto de Moura que assim se manifestou: Gostaria de primeiramente cumprimentar a Vossa Excelência, o presidente dessa casa, Sr. Vereador Rodrigo dos Santos, e em seu nome cumprimentar cada colega vereador com assento que representam aqui suas bancadas também, assessoria jurídica, colaboradora Patrícia, servidor, nosso Diretor Dirson Wendland, da mesma forma cumprimentar cada cidadão condorense que tem por hábito acompanhar as transmissões da nossa Câmara Municipal de Vereadores através do rádio comunidade e também pela internet. Hoje separei um assunto para levar ao conhecimento da comunidade também para que sirva pra debate e espero que isso seja levado como preocupação de muitas pessoas, daquilo que a gente tem participado nos últimos dias. É, tive a honra de participar semana passada da reunião da AMUPLAM - Associação dos Municípios do Planalto Médio. Associação essa já de bastante tempo né, de concepção em nossa região, formada por 11 municípios, dentre eles Condor que foi o anfitrião dessa vez, Panambi, Bozano, Augusto Pestana, Jóia, Catuípe, Ajuricaba, Nova Ramada, Pejuçara e Ijui. Nesse ano presidida pelo Sr. Prefeito de Ijui, Fioravante Ballin né, e tendo ele coordenado os trabalhos daquela noite. A gente enquanto somente assistente por que o fórum de participação era dos prefeitos, a gente estava acompanhando com prefeitos de outra região, assessores, mas tudo, acompanhando o debate que se deu junto aos nove participantes daquela noite. Enquanto o presidente coordenava os debates e as falas, tivemos uma longa e proveitosa reunião onde todos abordaram suas situações em cada município, trocas de experiências, enfim, várias questões postas sobre a mesa, onde tivemos também a presença do Claudiomiro Reis, Agente de Negócios do SEBRAE, pessoa essa responsável pelo DET - Diagnóstico Econômico Territorial, que é um programa que a AMUPAM tem junto ao SEBRAE, e o SEBRAE desenvolve junto a esses municípios dessa região. A, também tivemos a participação nessa reunião dos diretores, voluntários do Hospital de Ijui, HCI de Ijui né, apresentando propostas e serviços aos municípios. Falando dos investimentos que são feitos naquele, naquela casa de saúde e também das suas preocupações. Já o HCI já trazendo alguns nortes sobre a saúde, como se encontra a saúde no Estado até por que para todos que já precisaram usar, inclusive a minha família já precisou do amparo na saúde dessa casa, inclusive meu pai, inclusive eu, minha filha, a gente sabe o quanto é interessante que aquilo lá se mantenha estruturado e firme, até por que é referência para o nosso município. Ha, nesse momento né, eles fizeram essa apresentação e aparte da reunião que pesou um pouco mais foi quando se tratou da situação econômica dos municípios, inclusive a AMUPLAM montou uma pauta né, para ser apresentada na FAMURS, num encontro dia 01 e 02 de julho junto a FAMURS então, da situação dos municípios. O que está se passando, quais que são as dificuldades maiores que se tem aqui e qual é os amparos que os municípios estão querendo né, que seja colocado em dia com mais emergência. Todos tiveram unanimidade em alguns aspectos, por exemplo quando se fala em repasse das esferas superiores, né. Se não forem colocados esses repasses em dia por parte do governo Federal, principalmente por parte do Governo Estadual, e o grande debate da noite, e a grande incisão de todos os prefeitos, teve um congestionamento na área da saúde, pelos não repasses feitos, inclusive mentirosos por parte do Secretário da Saúde do Estado dizendo que está tudo em dia. Eu prefiro acreditar nos prefeitos presentes, que disseram né, não cabe aqui dizer o qual município, ou qual hein, ou qual foi, mas enfim a palavra que eles empenharam naquela roda de discussão de vida em seus municípios. Momento em que colocaram o atraso nos repasses de 2015, atrasos nos repasses 2014, né. A questão do Governo do Estado ele não pode pensar, por que ele não era governo em 2014, ele não tem compromisso com aquilo que é de direito dos municípios. Tem sim! Tem por que os governos, os governantes são transitórios, as instâncias são permanentes, o povo fica, os governos vão, mas as necessidades tem que ser cumpridas. Então na verdade foi colocado, o ponto, um dos pontos mais cruciais é a realidade na saúde!. E uma questão que me chamou muita atenção e que também me alarmou um pouco a preocupação, é que se por ventura esses repasses não forem colocados em dia, terão de ser diminuídas ainda mais as questões de investimento ou de custeio da administração pública, para que possa ser de uma forma ou de outra amparado as necessidades da população na área da saúde por exemplo. Mas um fato que me chama a atenção nessa reunião é o fato de termos na região hospitais que já fecharam. E ai a gente escutando na rua, algumas manifestações sobre o nosso hospital, que a gente diz nosso hospital, mas o Hospital Filantrópico do Município de Condor, onde que todos nós, ou, creio eu que muitos de nós já passaram, eu precisei por exemplo por uma semana né. Também tem ouvido, tem comentários da dificuldade financeira, dificuldade de infra estrutura. Inclusive até estou com um pensamento, de procurar a direção do hospital e propor uma pauta de reunião enquanto vereador, pra saber realmente, qual é que é essas questão. Por que nós somos cobrados na rua, e tem mais colegas vereadores que são cobrados na rua, qual é a situação da saúde, são cobrados da situação do hospital, as vezes pela situação do posto, são cobrados pela situação das escolas, então como nós somos cobrados, acho que nós podemos nos inserir de uma certa forma. Pretendo dialogar junto a direção do hospital para saber realmente o por que está essa situação? Se ela está por que? Quais são os motivos que possa a vir a fechar inclusive, até esse comentário tem na cidade sobre o nosso hospital. Eu acho isso um absurdo pra nós, uma perca muito grande pela necessidade que temos, qual é o problema que está acontecendo? É o repasse do município que não está acontecendo em dia, ou correto? É o repasse do Estado? São repasses federais? Ou são os meios de fiscalização, que fazem a fiscalização? Isso foi debatido muito forte nessa reunião da AMUPLAM. Que os meios de fiscalização estão fazendo de tudo, as formas para fechar os pequenos hospitais. É quase que, parece uma determinação fechar essas casas de saúde no interior do município. Mas a grande pergunta, e ai que eu quero perguntar para a população condorense, perguntar pra todas as entidades, e para nós mesmos. Como seria fechar os pequenos hospitais no atendimento básico? Nós vamos viver dentro de ambulâncias, dentro de vans mais ainda? Tem um caso de uma cidade na região, que por não fazer parto, ou, sei lá como se pronuncia hoje né, mais o correto. Uma senhora teve que ir três vezes a Ijui e voltar de ambulância. E vocês peguem e multipliquem essa situação em 11 municípios. E peguem e multipliquem em 300, 400 municípios. Que 60, 70% são municípios pequenos em nosso Estado. Como vai ficar, voltando um pouquinho atrás, se o HCI já veio, já disse que estão com as suas, seus espaços, a sua estrutura já bastante carregada e muitas vezes não conseguem dar conta, se fechar as casas de saúde nos pequenos municípios? Eu acho que a política pública de saúde está indo ao contrário da necessidade do povo! Não é dessa forma, nós vamos fazer um doente passageiro, um doente de estrada. Um cidadão que quando ficar doente vai ter que ir pra estrada. Além de estar um veiculo rodando, desgaste de tudo, pneu, combustível, de tudo, arriscando a vida das pessoas nas estradas, e acidente de ambulância tem dado de monte ultimamente né, infelizmente também. Então essa discussão era muito interessante, por que no momento em que está funcionando as pessoas não se dão muito por conta, mas no momento que faltar, ai vai ser aquele tendeu. Aquela reclamação, aquelas coisas. Por isso vou tomar essa iniciativa, vou procurar a diretoria do hospital, tentar no diálogo aberto e fraterno com eles, procurar saber essa situação. E temos uma certa contrariedade em algumas coisas, não simplesmente vir e fiscalizar. Por que será que o grande interesse de fechar os hospitais, essas casas de saúde nas pequenas cidades, não é de forçar o governo, forçar as entidades a buscar planos privados de saúde? Buscar consórcios privados de saúde? E de uma vez por todas, de todo imposto que pagamos não será mais retornado para a saúde por que vamos ter que gastar com casas particulares, com medicina particular, tudo que for particular. Por que o cidadão, seja pobre ou rico, tenha condições de pagar ou não, a hora que ele precisar de atendimento ou ele é atendido ou ele vai perecer. Vai perecer de uma forma ou outra. Se não haver as políticas sociais de acordo, como tem que ser e realmente o choque de gestão que foi proposto pelo governo que ora assume, não for colocado em prática em investimentos, a comunidade condorense e do Estado vão sofrer muito. Muito obrigado senhor presidente. Em continuidade passou-se ao ITEM IV - PARECERES DAS COMISSÕES:Neste momento o Sr. Presidente solicitou a leitura dos pareceres e do Projeto de Lei Municipal nº 040/2015 que "Autoriza o Município aditar o contrato de trabalho temporário do Médico Alexandre Cristiano Carvalho Pereira e dá outras providências". Aprovado por unanimidade com os pareceres favoráveis. Projeto de Lei Municipal nº 041/2015 que "Autoriza o Município contratar em caráter temporário um profissional para o cargo de Fisioterapeuta e dá outras providências". Aprovado por unanimidade com os pareceres favoráveis. Projeto de Resolução nº 007/2015, que "Autoriza formalizar convênio com o CIEE - Centro Integração Empresa Escola, visando a contratação de servidor para exercer atividades junto a Câmara de Vereadores de Condor/RS e dá outras providências". Aprovado por unanimidade com os pareceres favoráveis. Projeto de Resolução nº 008/2015, que "Autoriza a Câmara de Vereadores de Condor/RS aditar contrato com a DPM – Delegações de Prefeituras Municipais do Rio Grande do Sul, e dá outras providências". Aprovado por unanimidade com os pareceres favoráveis. Por fim, foi solicitada a leitura do EDITAL Nº. 006/2015 - CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA - Ficam convidados por este Edital todos os Vereadores com assento nesta Casa Legislativa, para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA, de apresentação do Relatório de Gestão referente ao 1° quadrimestre de 2015, a ser realizada junto a sede desta Câmara Municipal no dia 22 de junho do corrente com início às 18:30 horas, após a realização da Sessão Ordinária do dia, sendo a apresentação feita por parte da Secretaria Municipal da Saúde e Saneamento e o presente convite extensivo ao público. Por nada mais constar na ordem do dia, deu-se por encerrada a presente Sessão, ficando convocados todos os vereadores para a Sessão Ordinária, dia 29.06.2015, (segunda-feira) com início às 18h30min,na sede da Câmara Municipal de Vereadores.

 
   
 

Ver. Rodrigo dos Santos                       Ver. Waldir Land

      Presidente                                          Secretário