Segunda-Feira, 26/07/2021.

PUBLICAÇÕES / Sessões

ATA N°. 018/2015.


 

Ao primeiro dia do mês de junho de dois mil e quinze, segunda-feira, com início às dezoito horas e trinta minutos, reuniram-se na sede do Poder Legislativo, registrando a presença dos seguintes Vereadores, representando seus respectivos Partidos: Rodrigo dos Santos; Carlos Cassiano Ebert; Waldir Land e Jocelino dos Santos Biron (Partido Progressista - PP); Gilberto de Moura e Fábio de Lima Schirrmann (Partido dos Trabalhadores - PT); Francisco Fernandes e Tiarajú Cleber John Beazi (Partido Democrático Trabalhista - PDT), e Rodrigo Schindler - Em Exercício (Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB). Deu início aos trabalhos o Presidente, Vereador Rodrigo dos Santos, saudando aos vereadores, assistentes e servidores da casa. Logo, passou-se para deliberação da seguinte pauta constante na Ordem do Dia: ITEM I – EXPEDIENTE: Leitura do texto Bíblico Regimental a cargo do Ver. Rodrigo Schindler - Em Exercício. Em seguida foi colocada em discussão e votação a Ata nº. 017/2015. Aprovada por unanimidade. Logo após, foi solicitada a leitura das correspondências recebidas e do Protocolo nº. 111/2015, (Centro de Referência de Assistência Social), que encaminha solicitação de agendamento para realização de Audiência Pública para apresentação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo - PMASE, em atendimento ao que dispõe as diretrizes da Lei 12.594/2012 - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE, e ao disposto na Lei Municipal nº 2.269/2015. Protocolo nº. 114/2015, (Secretaria Municipal da Saúde e Saneamento), que encaminha solicitação de agendamento para realização de Audiência Pública para apresentação do Relatório de Gestão da Saúde do 1º quadrimestre de 2015,  e doProtocolo nº. 115/2015, (Gabinete do Prefeito), que encaminha Projeto de Lei Municipal nº 032/2015 que "Dá nova delimitação ao perímetro urbano do Município de Condor e dá outras providências"; Projeto de Lei Municipal nº 033/2015 que "Autoriza o Município aditar o contrato de trabalho temporário do Cirurgião Dentista Leonardo Franco Pires e dá outras providências"; Projeto de Lei Municipal nº 034/2015 que "Autoriza o Município contratar em caráter temporário profissional para o exercício do cargo de Cirurgião Dentista e dá outras providências"; Projeto de Lei Municipal nº 035/2015 que "Altera as atribuições do cargo de Motorista previstas no Anexo I - 31 do Art. 21 da Lei Municipal nº 1.239/2001 e dá outras providências"; Projeto de Lei Municipal nº 036/2015 que "Autoriza o Município contratar em caráter temporário servidores para o cargo de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências". Lidos os Projetos em plenário, e baixados para análise e parecer das comissões. Em seguida passou-se ao ITEM II - PROPOSIÇÕES: O Senhor Presidente, dessa forma, solicitou a leitura das INDICAÇÕES: Indicação nº. 037/2015, (Ver. Rodrigo Schindler - Em Exercício),INDICA ao setor competente do Poder Executivo Municipal para a realização de trechos de manutenção e encascalhamento na estrada vicinal passando pelas propriedades dos produtores de leite Agropecuária Pheifer - Linha Capão da Chave/Passo Ruim, e também na Linha Zepelin, acesso a propriedade de Ilmar Frantz. Indicação nº. 038/2015, (Ver. Rodrigo Schindler - Em Exercício),INDICA ao setor competente do Poder Executivo Municipal para viabilizar recursos na ampliação da infra estrutura do "Centro Poliesportivo" revitalizando o Ginásio Municipal Deomar Lautert e campo de futebol, com academia ao ar livre, pista atlética e campo de futebol sete iluminado, proporcionando a prática esportiva em todas as modalidades. Indicação nº. 039/2015, (Ver. Rodrigo Schindler - Em Exercício),INDICA ao setor competente do Poder Executivo Municipal estudos de viabilidade no sentido de repassar ao CONSEPRO - Conselho Municipal Pró-segurança Pública, parte dos recursos arrecadados com o IPVA, buscando implantar o projeto para instalação de câmeras de vídeo monitoramento no perímetro urbano proporcionando maior segurança aos estabelecimentos comerciais, órgãos públicos e a coletividade quanto a segurança pessoal e patrimonial. Indicação nº. 040/2015, (Ver. Rodrigo Schindler - Em Exercício),INDICA ao setor competente do Poder Executivo Municipal para em parceria ampliar a discussão visando inserir no Plano Diretor Urbano o "Projeto do Pólo Industrial", buscando contemplar a futura área industrial e demais empreendimentos instalados as margens da BR 158 no prolongamento sentido trevo Condor/Palmeira das Missões e Condor/Panambi. Indicação nº. 041/2015, (Ver. Gilberto),INDICA a presidência desta casa legislativa, encaminhar oficio a Hidroelétrica Panambi S/A - HIDROPAN, solicitando a tomada de providências em nome de moradores da Rua Marechal Floriano em nossa cidade, compreendido o trecho entre a Borracharia Strücker/Agência do Banco Sicredi e entroncamento da Rua Osvaldo Cruz, para que seja verificada a fiação da rede pública de energia elétrica ali existente, visando a tomada de providências no sentido de proporcionar maior segurança aos moradores e pedestres que por ali transitam. Indicação nº. 042/2015, (Ver. Fábio),INDICA ao Executivo Municipal e ao setor competente, que realize a manutenção da iluminação pública no bairro COHAB. Todas as Indicações foram deferidas e encaminhadas aos destinatários. Logo após, passou-se ao ITEM III – ESPAÇO DO CIDADÃO: Onde estava inscrita e fez o uso da palavra a Srª. Roseli Seitenfuss, a qual abordou o tema: Atividades de comemoração 60 anos EMATER/ASCAR, e assim se manifestou: Então quero dar meu boa noite a todos. Dizer que é um privilégio poder estar aqui pra falar dos 60 anos que completam no dia de amanhã a ASCAR que é a entidade para a qual eu trabalho e que também trabalha junto com a EMATER, que é o nosso nome mais de fachada né, pra atendimento então de todas as nossas ações de assistência técnica e extensão rural. Eu queria compartilhar com vocês um pouco da nossa história né, pra dizer das coisas que aconteceram durante esses 60 anos e que nos trazem até o momento de hoje. Então em 1955 foi criada a ASCAR - Associação Sulina de Crédito e Assistência Rural, foi assim que surgiu em função de todo um contexto mundial de que se entendia que precisava desenvolver mais a agricultura e que a assistência técnica e o crédito eram essenciais para que isto acontecesse, então surgiu várias ASCARES, ABECAR, ACAR, várias entidades com esta mesma função, como aconteceu no Rio Grande do Sul. Isto aconteceu seguindo um modelo norte americano de desenvolvimento e que tem se mostrado muito eficiente no mundo todo. Em 1956 a ASCAR então trabalhou muito forte com o que era chamado na época clubes 4 S, que os 4 S eram saúde, servir, sentir e saber. Eram atividades mais desenvolvidas para fortalecer a juventude rural, fazendo com que lá surgissem muitas lideranças que posteriormente se transformaram em lideranças municipais. Também ouve um incentivo muito grande na organização das mulheres. Em 67 teve a operação tatu, que ai, teve esse nome por que começaram a fazer os buracos no solo, pra coletar a terra, pra fazer análise de solo, que na verdade foi uma grande revolução para o Estado do Rio Grande do Sul por que a partir da correção do solo, que ouve em função de se descobrir que tinha muito problema de acidez, então nossa produção agrícola deu um salto muito grande, e que ficou marcado também, chamado em algumas regiões como revolução branca em função da cor do calcário que era utilizado. Mas na nossa região, foi uma das regiões que iniciou em Santa Rosa, muito próximo daqui, foi muito forte. Ai vamos saltando para 1977, onde teve a criação da EMATER, que é a Associação Riograndense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural. Em 1980 ouve mais uma marca importante na nossa história que foi um grande salto na produção de grãos. E em 1981, em função deste grande salto na produção de grãos, viu-se uma importância de investir ainda mais na atividade agrícola, foi criado o Plano Estadual de Extensão Rural, o que ficou conhecido com PROJETÃO. Né, então até para os edis recordarem, o colega Arnoldo que se aposentou a dois anos atrás foi contratado nesta época em que o que se pretendia uma interiorização dos técnicos e dos agrônomos, e inclusive era obrigatório residir no meio rural, e iam de moto, e tentavam então aproximar-se muito da realidade rural. E ai surgiu também um mote, um chavão que nos acompanha até hoje que é "semeando idéias para colher alimentos", então apostando nisto, e continuamos apostando nisto até hoje, achamos que é neste cunho das idéias é que vamos fazer com que o desenvolvimento aconteça. Em 1985 iniciou uma fase da extensão democrática e popular, onde começou a ter a idéia muito forte da produção limpa e sustentável. Em 88 foi criado o FEAPER que inclusive existe até hoje, que é um Fundo de Apoio aos Pequenos Empreendimentos Rurais, e assim também iniciou o serviço de classificação no Rio Grande do Sul, classificação de grãos, de vegetais, um dos serviços que hoje também é prestado pela ASCAR/EMATER. Em 1990, um fato municipal em que ouve a criação, a fundação do escritório municipal da EMATER/ASCAR aqui no município de Condor, temos um registro do mês de setembro, onde funcionou, onde como é conhecido aqui como o castelinho, próximo a praça e prefeitura. Em 1995 iniciou em nosso Estado o Programa Estadual de Micro Bacias Hidrográficas, um novo conceito de conservação de solo. Em 96 foram criados os centros de treinamento, ao qual nós pertencemos ao centro regional de Ijui, temos um centro de treinamento para agricultores no município de Bom Progresso. Em 1997 surgiu um programa e que aqui o município também foi contemplado conhecido como Pró-rural, depois desse veio o RS Rural, né, são, foram programas que entendiam que o desenvolvimento deveria acontecer lá no grupo da comunidade, então aqui no município de Condor foram beneficiadas as comunidades de Barra do Barbosa e depois Linha Endem. De 98 até 2002, voltou-se então como promoção do desenvolvimento a com base da agro ecologia, foi então muito forte esse trabalho a base da agro ecologia. E em 99 ficou muito forte também, em evidência a importância também de um programa que hoje ainda é essencial para agricultura que é o PRONAF. E em 2005, criou-se então uma extensão rural para todos, sem fazer a distinção se, se tinha mais ou menos condições. É, e passamos então para 2015, agora em 2015 nós temos estabelecido três grandes objetivos que são: - A defesa e garantia dos direitos, que é o acesso aos direitos sociais, econômicos, políticos e culturais; - O 2º deles que é: Inclusão social e produtiva, que visa o acesso aos meios de produção, a organização e comercialização. Neste objetivo nós temos uma atuação bem marcante no nosso município que é a tentativa de inclusão de todas as famílias como cidadão produtivo, para que possam produzir e não somente receber algum benefício de uma ou de outra ordem. E também, nunca esquecendo da questão sócio ambiental, que é o acesso ao conhecimento e tecnologia na busca da sustentabilidade. Então é isso que a gente gostaria assim de compartilhar aqui neste espaço, que é um espaço que pensa as políticas, que elabora as leis, que assinou o convênio para que existisse uma representação da ASCAR/EMATER no município, e nós gostaríamos de dizer que temos muito orgulho de estar trabalhando aqui no município, e com grande alegria convidamos a todos vocês também para um café, que nós chamamos de café solidário por que tudo que vai ser servido no café foi doação, então não é uma festa muito comemorativa, mas sim de confraternização, com exposição de produtos da agricultura familiar que são nossos grandes assistidos e também com exposição de fotos de nosso acervo do que, dos trabalhos que foram acontecendo durante estes 25 anos que em setembro completam-se aqui no município e trabalhos que foram realizados por todos os extensionistas, tanto da área econômica como da área social que por aqui passaram. Amanhã a tarde, às 15:00 horas, estão todos convidados então para participarem, prestigiarem esse momento que para nós é muito importante, onde vamos então estar lá recepcionando especialmente as lideranças, os nossos parceiros e representantes dos nossos assistidos. E pra finalizar então, gostaria de elogiar novamente o espaço cidadão, que é um espaço que nós temos então para poder trazer aqui a tona assuntos que são importantes né, e que é um espaço em que realmente se pode sentir cidadão e participando. Fico a disposição se houver o espaço para perguntas, não. Então esperamos vocês todos amanhã. Em seguida, passou-se ao ITEM IV – GRANDE EXPEDIENTE: Onde estavam pela ordem de inscrição as Bancadas do PDT - PSDB - PT e PP. Não havendo nenhum inscrito e por nada mais constar na ordem do dia, deu-se por encerrada a presente Sessão, ficando convocados todos os vereadores para a Sessão Ordinária, dia 08.06.2015, (segunda-feira) com início às 18:30 horas,na sede da Câmara Municipal de Vereadores, seguida da realização de Audiência Pública de apresentação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo - PMASE, após a realização da Sessão Ordinária do dia.

 
   
 

Ver. Rodrigo dos Santos                       Ver. Waldir Land

      Presidente                                          Secretário