LEIS / Leis Municipais

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Data Conteúdo
3294 05/01/2017 LEI MUNICIPAL Nº 2.384/2016 De 11 de Novembro de 2.016
De 11 de Novembro de 2.016
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3291 05/01/2017 LEI MUNICIPAL Nº 2.383/2016 De 11 de Novembro de 2.016
De 11 de Novembro de 2.016
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3649 12/02/2014 LEI MUNICIPAL Nº 2.157/2014
De 12 de Fevereiro de 2.014
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3293 05/01/2017 LEI MUNICIPAL Nº 2.383/2016 De 11 de Novembro de 2.016
De 11 de Novembro de 2.016
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949 09/07/1999 LEI MUNICIPAL Nº 1057/99 de 09 de julho de 1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CONDOR A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL COM A INTERVENIENCIA DO IPERGS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR E LABORATORIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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950 06/10/1999 LEI MUNICIPAL Nº 1091/99 De 06 de Outubro de 1999
DISPÕE SOBRE O ESTÍMULO À DOAÇÃO DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE CONDOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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951 08/12/1999 LEI MUNICIPAL Nº 1.114/99 De 08 de Dezembro de 1999
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 1999 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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952 18/08/1999 LEI MUNICIPAL Nº 1072 De 19 de Agosto de 1999
ASSEGURA A ESTUDANTES O DIREITO AO PAGAMENTO DE MEIA ENTRADA EM ESPETÁCULOS ESPORTIVOS, CULTURAIS E DE LAZER E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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953 10/11/1999 LEI MUNICIPAL Nº 1.103/99 De 10 de Novembro de 1999
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO ECO NÔMICO-FINANCEIRO DE 1999 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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954 23/11/1999 LEI MUNICIPAL Nº 1.107/99 De 23 de Novembro de 1999
CRIA O CARGO DE MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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955 23/11/1999 LEI MUNICIPAL Nº 1.108/99 De 23 de Novembro de 1999
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDORES EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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956 23/11/1999 LEI MUNICIPAL Nº 1.109/99 De 23 de Novembro de 1999
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 1999 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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957 15/12/1999 LEI MUNICIPAL Nº 1.115/99 De 15 de Dezembro de 1999
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 1999 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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958 13/08/1999 LEI MUNICIPAL Nº 1069/99 De 13 de Agosto de 1999
CRIA E DENOMINA ESTÁDIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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959 23/11/1999 LEI MUNICIPAL Nº 1.110/99 De 23 de Novembro de 1999
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 1999 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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960 30/12/1999 LEI MUNICIPAL Nº 1.124/99 De 30 de Dezembro de 1999
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONDOR PARA O EXERCÍCIO DE 2.000.
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961 01/12/1999 LEI MUNICIPAL Nº 1.111/99 De 01 de Dezembro de 1999
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 1999 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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983 29/09/1999 LEI MUNICIPAL Nº 1087/99 De 29 de setembro de 1999
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMEN-TAR NO EXERCÍCIO ECO-NÔMICO-FINANCEIRO DE 1999 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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963 19/11/1999 LEI MUNICIPAL Nº 1.106/99 De 13 de Agosto de l999
CRIA E DENOMINA ESTÁDIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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964 13/08/1999 LEI MUNICIPAL Nº 1070/99 De 13 de Agosto de 1999
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AO IDOSO, GESTANTE E DEFICIENTE FÍSICO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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965 01/12/1999 LEI MUNICIPAL Nº 1.112/99 De 01 de Dezembro de 1999
DESAFETA BENS PÚBLICOS DE USO COMUM PARA BEM PATRIMONIAL OU DOMINIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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966 04/08/1999 LEI MUNICIPAL Nº 1058/99 de 04 de agosto de 1999
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CON-CEDER PARCELAMENTO DE DÉ-BITOS FISCAIS INSCRITOS OU NÃO EM DIVIDA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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967 04/08/1999 LEI MUNICIPAL Nº 1059/99 de 04 de agosto de 1999
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO EXERCÍCIO ECONÔMICO FINANCEIRO DE 1999, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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968 04/08/1999 LEI MUNICIPAL Nº 1060/99 de 04 de agosto de 1999
AUTORIZA O MUNICIPIO DE CONDOR A FIRMAR CONVÊNIO COM O PODER JUDICIARIO DO ESTADO, OBJETIVANDO A INSTALAÇÃO DO CONSELHO DE CONCILIAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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969 11/08/1999 LEI MUNICIPAL Nº 1061/99 de 11 de agosto de 1999
CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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970 11/08/1999 LEI MUNICIPAL Nº 1062/99 de 11 de agosto de 1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE JUSTIÇA E SEGURANÇA, COM A INTERVENIÊNCIA DA BRIGADA MILITAR E DÁ OUTRAS PRO-VIDÊNCIAS
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971 11/08/1999 LEI MUNICIPAL Nº 1063/99 de 11 de agosto de 1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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972 11/08/1999 LEI MUNICIPAL Nº 1064/99 de 11 de agosto de 1999
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMEN-TAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO ECONÔMICO-FI-NANCEIRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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973 11/08/1999 LEI MUNICIPAL Nº 1065/99 de 11 de agosto de 1999
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER REMISSÃO DE CON-TRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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974 11/08/1999 LEI MUNICIPAL Nº 1066/99 de 11 de agosto de 1999
RENUMERA E ACRESCE PARÁ-GRAFO À LEI MUNICIPAL Nº 533/91, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991 - QUE ESTABELECE O CÓ-DIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍ-PIO.
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975 11/08/1999 LEI MUNICIPAL Nº 1067/99 de 11 de agosto de 1999
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO EXERCÍCIO ECONÔMICO FINANCEIRO DE 1999 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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976 11/08/1999 LEI MUNICIPAL Nº 1068/99 de 11 de agosto de 1999
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDORES EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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977 20/08/1999 LEI MUNICIPAL Nº 1073/99 De 20 de agosto de 1999
AUTORIZA O MUNICIPIO A INTEGRAR CONSORCIO PARA RECEBIMENTO DE EMBALAGENS DE AGROTOXICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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978 20/08/1999 LEI MUNICIPAL Nº 1074/99 De 20 de agosto de 1999
AUTORIZA O MUNICIPIO A ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 1999 E DA OUTRAS PROVI-DÊNCIAS
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979 20/08/1999 LEI MUNICIPAL Nº 1075/99 De 20 de agosto de 1999
INSTITUI O PROGRAMA DE GARAN-TIA DE RENDA MINIMA, DESTINADO ÀS FAMÍLIAS CARENTES E DA OU-TRAS PROVIDÊNCIAS.
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980 26/08/1999 LEI MUNICIPAL Nº 1076/99 de 26 de agosto de 1999
DA NOVA DELIMITAÇÃO AO PERÍMETRO URBANO DO MUNI-CÍPIO DE CONDOR.
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981 26/08/1999 LEI MUNICIPAL Nº 1077/99 de 26 de agosto de 1999
AUTORIZA O MUNICIPIO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 1999 E DA OUTRAS PROVI-DÊNCIAS
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982 02/09/1999 LEI MUNICIPAL Nº 1079/99 de 02 de setembro de 1999
AUTORIZA O MUNICIPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇA-MENTO DO EXERCÍCIO ECO-NÔMICO-FINANCEIRO DE 1999 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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984 02/09/1999 LEI MUNICIPAL Nº 1082/99 de 02 de setembro de 1999
AUTORIZA O MUNICIPIO A CON-TRATAR SERVIDOR EM CARATER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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985 10/09/1999 LEI MUNICIPAL Nº 1086/99 de 10 de setembro de 1999
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FAZER CESSÃO DE USO DE LINHA TELEFÔNICA À BRIGADA MILITAR DE CONDOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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986 02/09/1999 LEI MUNICIPAL Nº 1084/99 de 02 de setembro de 1999
AUTORIZA O MUNICIPIO DE CONDOR A CONSTITUIR CONSORCIO COM O MUNICIPIO DE PANAMBI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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987 02/09/1999 LEI MUNICIPAL Nº 1083/99 de 02 de setembro de 1999
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CON-CEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO SINDICATO RUAL DE CONDOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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988 27/08/1999 LEI MUNICIPAL Nº 1078/99 de 27 de Agosto de 1999
CRIA PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DE TERRENOS BALDIOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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989 02/09/1999 LEI MUNICIPAL Nº 1081/99 de 02 de setembro de 1999
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR NO EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINAN-CEIRO DE 1999 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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990 02/09/1999 LEI MUNICIPAL Nº 1080/99 de 02 de setembro de 1999
AUTORIZA O MUNICIPIO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINAN-CEIRO DE 1999 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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991 10/09/1999 LEI MUNICIPAL Nº 1085/99 de 10 de setembro de 1999
AUTORIZA O MUNICIPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO ORÇA-MENTO DO EXERCÍCIO ECONÔ-MICO-FINANCEIRO DE 1999 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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992 20/10/1999 LEI MUNICIPAL Nº 1099/99 de 20 de Outubro de 1999
DENOMINA RUAS DO PERÍ-METRO URBANO DO MUNI-CÍPIO DE CONDOR E DA OU-TRAS PROVIDÊNCIAS.
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993 20/10/1999 LEI MUNICIPAL Nº 1098/99 de 20 de Outubro de 1999
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 1999 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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994 06/10/1999 LEI MUNICIPAL Nº 1094/99 De 06 de Outubro de 1999
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 1999 E DA OUTRAS PROVIÊNCIAS.
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995 14/10/1999 LEI MUNICIPAL Nº 1096/99 de 14 de Outubro de 1999
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO ECO-NÔMICO-FINANCEIRO DE 1999 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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1002 14/10/1999 LEI MUNICIPAL Nº 1095/99 de 14 de Outubro de 1999
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXER-CICIO DE 2000, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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997 29/09/1999 LEI MUNICIPAL Nº 1088/99 De 29 de setembro de 1999
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINAN-CEIRO DE 1999 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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998 06/10/1999 LEI MUNICIPAL Nº 1093/99 De 06 de Outubro de 1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNI-CIPAL A FIRMAR ACORDO COM A COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SA-NEAMENTO, UNIDADE DE SANEAMENTO DE CONDOR, PARA COLABORAÇÃO MÚTUA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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999 29/09/1999 LEI MUNICIPAL Nº 1090/99 De 29 de setembro de 1999
AUTORIZA O MUNICIPIO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 1999 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1001 20/10/1999 LEI MUNICIPAL Nº 1097/99 de 20 de Outubro de 1999
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 1999 E DA OUTRAS PRO-VIDÊNCIAS.
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1003 06/10/1999 LEI MUNICIPAL Nº 1092/99 De 06 de Outubro de 1999
REGULAMENTA O ARTIGO 89 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1004 23/12/1999 LEI MUNICIPAL Nº 1.117/99 De 23 de Dezembro de 1999
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR EM CARATER EMERGENCIAL E TEMPORARIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCAS.
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1005 23/12/1999 LEI MUNICIPAL Nº 1.116/99 De 23 de Dezembro de 1999
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1006 23/12/1999 LEI MUNICIPAL Nº 1.119/99 De 23 de Dezembro de 1999
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDORES EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1007 23/12/1999 LEI MUNICIPAL Nº 1.122/99 De 23 de Dezembro de 1999
AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR DESPESAS COM REMOÇÃO DE FAMÍLIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1008 23/12/1999 LEI MUNICIPAL Nº 1.118/99 De 23 de Dezembro de 1999
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR EM CARATER EMERGENCIAL E TEMPORARIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1009 23/12/1999 LEI MUNICIPAL Nº 1.120/99 De 23 de Dezembro de 1999
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONDOR A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE PANAMBI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1010 23/12/1999 LEI MUNICIPAL Nº 1.121/99 De 23 de Dezembro de 1999
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍ-CIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 1999 E DA OUTRAS PRO-VIDÊNCIAS.
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1011 23/12/1999 LEI MUNICIPAL Nº 1.123/99 De 23 de Dezembro de 1999
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CEDER UM SERVIDOR MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1012 04/11/1999 LEI MUNICIPAL Nº 1101/99 De 04 de Novembro de 1999
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1013 04/11/1999 LEI MUNICIPAL Nº 1102/99 De 04 de Novembro de 1999
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 1999 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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1014 27/12/2000 LEI MUNICIPAL Nº 1.160/2000 De 27 de Dezembro de 2000
DEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA EFEITOS DE PERCEPÇÃO DOS ADICIONAIS CORRESPONDENTES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1015 16/04/2001 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 027/2001 De 16 Abril de 2001
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES SECUNDARISTAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1016 01/03/2000 LEI MUNICIPAL Nº 1.126/2000 De 01 de Março de 2000
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1017 04/04/2000 LEI MUNICIPAL Nº 1.136/2000 De 04 de Abril de 2000
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIXAR PISO SALARIAL BÁSICO DO MAGISTERIO PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1018 12/04/2000 LEI MUNICIPAL Nº 1.138/2000 De 12 de Abril de 2000
DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DE QUE TRATA O § 4º DO ART.41 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EC Nº 19/98 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1019 01/03/2000 LEI MUNICIPAL Nº 1.125/2000 De 01 de Março de 2000
AUTORIZA O MUNICÍPIO FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO.
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1020 16/03/2000 LEI MUNICIPAL Nº 1.131/2000. De 16 de Março de 2000
CRIA E CONSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E, CRIA O FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS
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1021 14/07/2000 LEI MUNICIPAL Nº 1.147/2000 De 14 de Julho de 2000
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FORNECER PROJETOS DE ENGENHARIA E ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1022 04/04/2000 LEI MUNICIPAL Nº 1.137/2000 De 04 de Abril de 2000
AUTORIZA O MUNICIPIO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AO QUADRO GERAL DE SERVIDORES DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1023 30/07/2000 LEI MUNICIPAL Nº 1.145/2000 De 30 de Junho de 2000
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO COM ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1024 27/11/2000 LEI MUNICIPAL Nº 1.154/2000 De 27 de Novembro de 2000
AUTORIZA O MUNICIPIO A ADQUIRIR MADEIRA PRÓPRIA PARA LENHA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1025 27/04/2000 LEI MUNICIPAL Nº 1.139/2000 De 27 de Abril de 2000
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR EM CARATER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1026 06/12/2000 LEI MUNICIPAL Nº 1.156/2000 De 06 de Dezembro de 2000
FIXA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2001/2004 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1027 27/11/2000 LEI MUNICIPAL Nº 1.155/2000 De 27 de Novembro de 2000
INTRODUZ § ÚNICO NO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 669/93 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1028 17/08/2000 LEI MUNICIPAL Nº 1.149/2000 De 17 de agosto de 2000
INCLUI NA LEI MUNICIPAL Nº 470/90 MOLESTIAS MOTIVADORAS DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1029 06/12/2000 LEI MUNICIPAL Nº 1.157/2000 De 06 de Dezembro de 2000
FIXA A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA O MANDATO DE 2001/2004 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1030 27/04/2000 LEI MUNICIPAL Nº 1.140/2000 De 27 de Abril de 2000
AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR DESPESAS COM CONFRATERNIZAÇÃO DE SERVIDORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1031 07/12/2000 LEI MUNICIPAL Nº 1.159/2000 De 07 de Dezembro de 2000
FIXA OS VALORES DA REMUNERAÇÃO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A GESTÃO 2001/2004 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1032 14/07/2000 LEI MUNICIPAL Nº 1.148/2000 De 14 de Julho de 2000
AUTORIZA O MUNICIPIO A PRORROGAR CONTRATOS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIOS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1037 27/12/2000 LEI MUNICIPAL Nº 1.162/2000 De 27 de Dezembro de 2000
CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1038 24/03/2000 LEI MUNICIPAL Nº 1.133/2000 De 24 de Março de 2000
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR EM CARATER EMERGENCIAL E TEMPORARIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1039 18/05/2000 LEI MUNICIPAL Nº 1.141/2000 De 18 de Maio de 2000
AUTORIZA O MUNICIPIO DE CONDOR A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE PANAMBI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1040 24/03/2000 LEI MUNICIPAL Nº 1.132/2000 De 24 de Março de 2000
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER AUXÍLIO A RESPONSÁVEIS POR CRIANÇAS DEFICIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1041 29/03/2000 LEI MUNICIPAL Nº 1.134/2000 De 29 de Março de 2000
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDORES EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1042 18/05/2000 LEI MUNICIPAL Nº 1.142/2000 De 18 de Maio de 2000
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR TEMPORÁRIAMENTE O PROFESSOR BRUNO GUIDO WEHRMANN PARA PRODUZIR A 2a EDIÇÃO DO LIVRO “CONDOR COMUNIDADE, HISTÓRIA E CULTURA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1043 25/05/2000 LEI MUNICIPAL Nº 1.144/2000. De 25 De Maio de 2000
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
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1044 07/12/2000 LEI MUNICIPAL Nº 1.158/2000 De 07 de Dezembro de 2000
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO E FINANCEIRO DE 2001 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1045 10/07/2000 LEI MUNICIPAL Nº 1.146/2000 De 10 de Julho de 2000
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDORES EM CARATER EMERGEN-CIAL E TEMPORARIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1046 29/03/2000 LEI MUNICIPAL Nº 1.135/2000 De 29 de Março de 2000
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CEDER SERVIDORES AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1047 25/05/2000 LEI MUNICIPAL Nº 1.143/2000 De 25 De Maio de 2000
ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, AS RESPECTIVAS AÇÕES CRITÉRIOS DE ATENDIMENTO AOS MUNÍCIPES NECESSITADOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1048 17/01/2001 LEI MUNICIPAL Nº 1.163/2001 De 17 de Janeiro de 2001
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1049 17/01/2001 LEI MUNICIPAL Nº 1.167/2001 De 17 de Janeiro de 2001
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM A ASSOCIAÇÃO MEDICA DE CONDOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1050 17/01/2001 LEI MUNICIPAL Nº 1.166/2001 De 17 de Janeiro de 200l
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM A SOCIEDADE HOSPITAL BENEFICENTE DE CONDOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1051 17/01/2001 LEI MUNICIPAL Nº 1.166/2001 De 17 de Janeiro de 2001
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM A SOCIEDADE HOSPITAL BENEFICENTE DE CONDOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1052 17/01/2001 LEI MUNICIPAL Nº 1.164/2001 De 17 de Janeiro de 200l
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1086 15/07/2001 LEI MUNICIPAL Nº 1.199/2001 De 15 de Junho de 2001
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO COM ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1054 21/03/2001 LEI MUNICIPAL Nº 1.179/2001 De 21 de Março de 2001
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR PROFESSORES EM CARATER TEMPORÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1055 17/01/2001 LEI MUNICIPAL Nº 1.166/2001 De 17 de Janeiro de 2001
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM A SOCIEDADE HOSPITAL BENEFICENTE DE CONDOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1056 26/10/2001 LEI MUNICIPAL Nº 1.226/2001 De 26 de Outubro de 2001
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CONDOR PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1057 29/11/2001 LEI MUNICIPAL Nº 1.229/2001 De 29 de Novembro de 2001
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2.002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1058 22/02/2001 LEI MUNICIPAL Nº 1.168/2001 De 22 de Fevereiro de 2001
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.001 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1059 22/02/2001 LEI MUNICIPAL Nº 1.171/2001 De 22 de Fevereiro de 2001
AUTORIZA O MUNICÍPIO A LOCAR IMÓVEL PARA USO DA SECRETARIA DE OBRAS E DA OUTRAS PROVIÊNCIAS.
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1060 22/02/2001 LEI MUNICIPAL Nº 1.170/2001 De 22 de Fevereiro de 2001
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.001 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1061 01/03/2001 LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2001 De 01 de Março de 2001
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FORNECER PROJETOS DE ENGENHARIA, ABRIR CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1062 08/03/2001 LEI MUNICIPAL Nº 1.176/2001 De 08 de Março de 2001
INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1063 01/03/2001 LEI MUNICIPAL Nº 1.175/2001 De 01 de Março de 2001
INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1064 01/03/2001 LEI MUNICIPAL Nº 1.174/2001 De 01 de Março de 2001
INSTITUI A UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL (URM) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1065 22/02/2001 LEI MUNICIPAL Nº 1.169/2001 De 22 de Fevereiro de 2001
AUTORIZA O MUNICIPIO DE CONDOR, A PARTICIPAR DO CONSORCIO ROTA DO YUCUMÃ PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA REGIÃO NOROESTE COLONIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1066 08/03/2001 LEI MUNICIPAL Nº 1.177/2001 De 08 de Março de 2001
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR PROFESSORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1067 11/10/2001 LEI MUNICIPAL Nº 1.222/2001 De 11 de Outubro de 2001
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 365/88 DE 13/04/1988 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1068 01/03/2001 LEI MUNICIPAL Nº 1.172/2001 De 01 de Março de 2001
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1069 08/03/2001 LEI MUNICIPAL Nº 1.178/2001 De 08 de Março de 2001
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR PROFESSORES EM CARATER TEMPORÁRIO, A CEDER PROFESSORES E OUTROS SERVIDORES AO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1070 18/04/2001 LEI MUNICIPAL Nº 1.184/2001 De 18 de Abril de 2001
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.001 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1071 21/03/2001 LEI MUNICIPAL Nº 1.180/2001 De 21 de Março de 2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITOS SUPLEMENTARES, TENDO COMO RECURSOS O PASSIVO POTENCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1072 29/03/2001 LEI MUNICIPAL Nº 1.182/2001 De 29 de Março de 2001
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER AUXÍLIO A RESPONSÁVEIS POR CRIANÇAS DEFICIENTES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1082 02/07/2001 LEI MUNICIPAL Nº 1.204/2001 De 02 de Julho de 2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.001 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1083 25/05/2001 LEI MUNICIPAL Nº 1.197/2001 De 25 de Maio de 2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR DOIS PROFESSORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EMERGENCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1084 21/05/2001 LEI MUNICIPAL Nº 1.195/2001 De 21 de Maio de 2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR UM PROFESSOR EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EMERGENCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1085 21/05/2001 LEI MUNICIPAL Nº 1.194/2001 De 21 de Maio de 2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO PROFESSORES DE CURRÍCULO POR ATIVIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1074 27/04/2001 LEI MUNICIPAL Nº 1.187/2001 De 27 de Abril de 2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO UM PROFESSOR DE CURRÍCULO POR ATIVIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1075 27/04/2001 LEI MUNICIPAL Nº 1.188/2001 De 27 de Abril de 2001
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.001 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1076 27/04/2001 LEI MUNICIPAL Nº 1.186/2001 De 27 de Abril de 2001
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1077 11/05/2001 LEI MUNICIPAL Nº 1.191/2001 De 11 de Maio de 2001
INSTITUIU O PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA - "BOLSA - ESCOLA", DESTINADO ÀS FAMÍLIAS CARENTES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1078 18/04/2001 LEI MUNICIPAL Nº 1.185/2001 De 18 de Abril de 2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER UM SERVIDOR AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1079 29/04/2001 LEI MUNICIPAL Nº 1.181/2001 De 29 de Março de 2001
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONDOR A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE PANAMBI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1080 07/05/2001 LEI MUNICIPAL Nº 1.189/2001 De 27 de Abril de 2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.001 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1081 07/05/2001 LEI MUNICIPAL Nº 1.190/2001 De 07 de Maio de 2001
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES SECUNDARISTAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1087 15/07/2001 LEI MUNICIPAL Nº 1.203/2001 De 15 de Junho de 2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM TRANSPORTE E /OU LOCAR VEÍCULO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1088 25/05/2001 LEI MUNICIPAL Nº 1.196/2001 De 25 de Maio de 2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.001 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1089 15/07/2001 LEI MUNICIPAL Nº 1.202/2001 De 15 de Junho de 2001
AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR O TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DA REDE ESTADUAL, CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1090 30/05/2001 LEI MUNICIPAL Nº 1.198/2001 De 30 de Maio de 2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.001 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1091 15/07/2001 LEI MUNICIPAL Nº 1.201/2001 De 15 de Junho de 2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.001 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1092 15/07/2001 LEI MUNICIPAL Nº 1.200/2001 De 15 de Junho de 2001
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL VISANDO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESCOLA D.PEDRO II E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1093 21/05/2001 LEI MUNICIPAL Nº 1.193/2001 De 21 de Maio de 2001
AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1094 11/05/2001 LEI MUNICIPAL Nº 1.191/2001 De 11 de Maio de 2001
INSTITUIU O PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA - "BOLSA - ESCOLA", DESTINADO ÀS FAMÍLIAS CARENTES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1095 02/07/2001 LEI MUNICIPAL Nº 1.205/2001 De 02 de Julho de 2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS AO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SOLIDOS URBANOS PARA MANUTENÇÃO DE DESPESAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1096 25/09/2001 LEI MUNICIPAL Nº 1.217/2001 De 25 de Setembro de 2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1097 17/08/2001 LEI MUNICIPAL Nº 1.208/2001 De 17 de Agosto de 2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA-CIEE, PARA A IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE ESTÁGIO DE ESTUDANTES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1098 30/08/2001 LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2001 De 30 de Agosto de 2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR COMPRA DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS DIRETAMENTE DO REGISTRO NACIONAL DE PREÇOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, CONFORME DISPOSITIVOS DA LEI FEDERAL Nº 10.191, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2.001 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1099 17/08/2001 LEI MUNICIPAL Nº 1.211/2001De 17 de Agosto de 2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.001 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1100 23/08/2001 LEI MUNICIPAL Nº 1.213/2001 De 23 de Agosto de 2001
INSTITUI O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CONDOR-FUNPREV- E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1101 30/08/2001 LEI MUNICIPAL N¼ 1.215/2001 De 30 de Agosto de 2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.001 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEI
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1102 17/08/2001 LEI MUNICIPAL Nº 1.212/2001 De 17 de Agosto de 2001
TORNA OBRIGATÓRIO A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO EM OBRAS PUBLICAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1103 10/09/2001 LEI MUNICIPAL Nº 1.216/2001 De 10 de Setembro de 2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.001 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1104 17/08/2001 LEI MUNICIPAL Nº 1.210/2001 De 17 de Agosto de 2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1105 11/07/2001 LEI MUNICIPAL Nº 1.206/2001 De 11 de Julho de 2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.001 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1106 31/07/2001 LEI MUNICIPAL Nº 1.207/2001 De 31 de Julho de 2001
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 919/97 DE 30 DE MAIO DE 1997 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1107 17/08/2001 LEI MUNICIPAL Nº 1.209/2001 De 17 de Agosto de 2001
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE HOSPITAL BENEFICENTE DE CONDOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1108 08/10/2001 LEI MUNICIPAL 1.220/2001 De 08 de Outubro de 2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL-BNDES-, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS.
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1109 25/09/2001 LEI MUNICIPAL Nº 1.218/2001 De 25 de Setembro de 2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS DE CONDOR-APROCON- E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1110 10/12/2001 LEI MUNICIPAL Nº 1.232/2001 De 10 de Dezembro de 2001
DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, REVOGA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 533/91 DE 30/12/91, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1111 10/12/2001 LEI MUNICIPAL Nº 1.231/2001 De 10 de Dezembro de 2001
ESTABELECE A NOVA PLANTA DE VALORES PARA FINS DE APURAÇÃO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS URBANOS E RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1112 11/10/2001 LEI MUNICIPAL Nº 1.224/2001 De 11 de Outubro de 2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.001 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1113 10/12/2001 LEI MUNICIPAL Nº 1.233/2001 De 10 de Dezembro de 2001
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 533/91 DE 30/12/91, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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1114 10/12/2001 LEI MUNICIPAL Nº 1.230/2001 De 10 de Dezembro de 2001
AUTORIZA AO MUNICÍPIO PARCELAR DÍVIDA JUNTO AO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS-FUNPREV- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1115 08/10/2001 LEI MUNICIPAL Nº 1.221/2001 De 08 de Outubro de 2001
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTº 29 DA LEI MUNICIPAL Nº 533/91 DE 30-12-1991 – QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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1116 19/11/2001 LEI MUNICIPAL Nº 1.227/2001 De 19 de Novembro de 2001
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ESTABELECE CRITÉRIOS DE ATENDIMENTO A SEUS BENEFICIÁRIOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1117 18/10/2001 LEI MUNICIPAL Nº 1.225/2001 De 18 de Outubro de 2001
AUTORIZA O MUNICIPIO A CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE PARA COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO PLANALTO MÉDIO-AMUPLAM-, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1118 11/10/2001 LEI MUNICIPAL Nº 1.223/2001 De 11 de Outubro de 2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR UM (01) PROFESSOR EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1119 29/11/2001 LEI MUNICIPAL Nº 1.228/2001 De 29 de Novembro de 2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1120 25/09/2001 LEI MUNICIPAL Nº 1.219/2001 De 25 de Setembro de 2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.001 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1121 10/12/2001 LEI MUNICIPAL Nº 1.234/2001 De 10 de Dezembro de 2001
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE PARA COM O CONSORCIO ROTA DO YUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1122 10/12/2001 LEI MUNICIPAL Nº 1.235/2001 De 10 de Dezembro de 2001
AUTORIZA O MUNICÍPIO RECEBER A TÍTULO DE COMODATO IMOVEL DE PROPRIEDADE DA COOPERATIVA TRITÍCOLA PANAMBI LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1123 18/12/2001 LEI MUNICIPAL Nº 1.237/2001 De 18 de Dezembro de 2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL-BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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1124 27/12/2001 LEI MUNICIPAL Nº 1.238/2001 De 27 de Dezembro de 2001
ESTABELECE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1125 27/12/2001 LEI MUNICIPAL Nº 1.244/2001 De 27 de Dezembro de 2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM REMOÇÃO E OU RELOCALIZAÇÃO DE FAMÍLIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1126 27/12/2001 LEI MUNICIPAL Nº 1.240/2001 De 27 de Dezembro de 2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PRORROGAR CONTRATOS TEMPORÁRIOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1127 27/12/2001 LEI MUNICIPAL Nº 1.246/2001 De 27 de Dezembro de 2001
DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1128 27/12/2001 LEI MUNICIPAL Nº 1.243/2001 De 27 de Dezembro de 2001
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REGULAMENTA A FORMAÇÃO E ATUAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DO CONSELHO TUTELAR, DISPONDO AINDA SOBRE O FUNDO MUNICIPAL PARA
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1129 27/12/2001 LEI MUNICIPAL Nº 1.245/2001 De 27 de Dezembro de 2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR CAMPANHA DE INCENTIVO À ARRECADAÇÃO DO IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2.002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1130 27/12/2001 LEI MUNICIPAL Nº 1.242/2001 De 27 de Dezembro de 2001
AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE REDES DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA POTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1131 27/12/2001 LEI MUNICIPAL Nº 1.241/2001 De 27 de Dezembro de 2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1132 27/12/2001 LEI MUNICIPAL Nº 1.247/2001 De 27 de Dezembro de 2001
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONDOR PARA O EXERCÍCIO DE 2.002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1133 18/12/2001 LEI MUNICIPAL Nº 1.236/2001 De 18 de Dezembro de 2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A QUITAR DÉBITOS COM O INSS, ATRAVÉS DE RETENÇÃO DOS RESPECTIVOS VALORES NAS PARCELAS DO F.P.M.- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1142 14/03/2002 LEI MUNICIPAL Nº 1.250/2002 De 14 de Março de 2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.002 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1143 08/03/2002 LEI MUNICIPAL Nº 1.249/2002 De 08 de Março 2002
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1144 06/05/2002 LEI MUNICIPAL Nº 1.274/2002 De 06 de Maio de 2002
AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR DESPESAS COM EVENTO ALUSIVO AO DIA DO TRABALHO, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2.002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1145 12/12/2002 LEI MUNICIPAL Nº 1.313/2002 De 12 de Dezembro de 2002
AUTORIZA O MUNICÍPIO A DAR EM CESSÃO DE USO IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1147 22/03/2002 LEI MUNICIPAL Nº 1.251/2002 De 22 de Março de 2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E A CONTRIBUIR COM A ASSOCIAÇÃO RIO-GRANDENSE DE TECNICOS EM ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1148 22/03/2002 LEI MUNICIPAL Nº 1.252/2002 De 22 de Março de 2002
AUTORIZA O MUNICÍPIO RECEBER A TÍTULO DE COMODATO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA SOCIEDADE HOSPITAL BENEFICENTE DE CONDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1151 03/04/2002 LEI MUNICIPAL Nº 1.255/2002 De 03 de Abril de 2002
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.144/2000 DE 25/05/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1152 22/03/2002 LEI MUNICIPAL Nº 1.253/2002 De 22 de Março de 2002
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR PROFESSORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1150 22/03/2002 LEI MUNICIPAL Nº 1.254/2002 De 22 de Março de 2002
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO ÂMBITO DO PRADEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1153 03/04/2002 LEI MUNICIPAL Nº 1.256/2002 De 03 de Abril de 2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1154 03/04/2002 LEI MUNICIPAL Nº 1.258/2002 De 03 de Abril de 2002
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A UESCO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1156 03/04/2002 LEI MUNICIPAL Nº 1.260/2002 De 03 de Abril de 2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1157 03/04/2002 LEI MUNICIPAL Nº 1.257/2002 De 03 de Abril de 2002
AUTORIZA O MUNICIPIO A REALIZAR O TRANSPORTE DE ALUNOS MATRICULADOS EM CURSOS TÉCNICO-PROFISSIONALIZANTES E DE EDUCAÇÃO ESPECIAL FORA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1158 03/04/2002 LEI MUNICIPAL Nº 1.259/2002 De 03 de Abril de 2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER MÃO DE OBRA PARA REFORMA DO CENTRO COMUNITÁRIO DE LINHA RAMADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1159 12/04/2002 LEI MUNICIPAL Nº 1.261/2002 De 12 de Abril de 2002
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO, PROFISSIONAL NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1160 12/04/2002 LEI MUNICIPAL Nº 1.262/2002 De 12 de Abril de 2002
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA RS RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1161 03/04/2002 LEI MUNICIPAL Nº 1.260/2002 De 03 de Abril de 2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1162 22/04/2002 LEI MUNICIPAL Nº 1.263/2002 De 22 de Abril de 2002
DECLARA O JORNAL A NOTÍCIA DE CONDOR, COMO ÓRGÃO OFICIAL DE IMPRENSA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1163 22/04/2002 LEI MUNICIPAL Nº 1.268/2002 De 22 de Abril de 2002
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO, OBJETIVANDO A COOPERAÇÃO EM CURSOS DE FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1164 22/04/2002 LEI MUNICIPAL Nº 1.266/2002 De 22 de Abril de 2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1165 22/04/2002 LEI MUNICIPAL Nº 1.267/2002 De 22 de Abril de 2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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1166 22/04/2002 LEI MUNICIPAL Nº 1.264/2002 De 22 de Abril de 2002
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A PARÓQUIA EVANGÉLICA DE CONFISSÃO LUTERANA DE CONDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1167 22/04/2002 LEI MUNICIPAL Nº 1.265/2002 De 22 de Abril de 2002
INSTITUI O PROGRAMA AGENTE JOVEM DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1168 25/04/2002 LEI MUNICIPAL Nº 1.269/2002 De 25 de Abril de 2002
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 496/91 DE 12 DE JUNHO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1169 06/05/2002 LEI MUNICIPAL Nº 1.273/2002 De 06 de Maio de 2002
AUTORIZA O MUNICÍPIO A PERMUTAR IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1170 25/04/2002 LEI MUNICIPAL Nº 1.272/2002 De 25 de Abril de 2002
AUTORIZA O MUNICÍPIO FIXAR PISO SALARIAL BÁSICO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1171 25/04/2002 LEI MUNICIPAL Nº 1.270/2002 De 25 de Abril de 2002
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO, UM MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1172 25/04/2002 LEI MUNICIPAL Nº 1.271/2002 De 25 de Abril de 2002
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1173 10/05/2002 LEI MUNICIPAL Nº 1.276/2002 De 10 de Maio de 2002
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR UM PROFESSOR DE CURRÍCULO EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1174 23/05/2002 LEI MUNICIPAL Nº 1.278/2002 De 23 de Maio 2002
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO PARA O RECEBIMENTO DE MÁQUINA PERFURATRIZ DE POÇOS ARTESIANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1175 10/05/2002 LEI MUNICIPAL Nº 1.277/2002 De 10 de Maio de 2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS DE CONDOR-APROCON.- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1176 06/05/2002 LEI MUNICIPAL Nº 1.275/2002 De 06 de Maio de 2002
AUTORIZA O MUNICÍPIO REALIZAR DESPESAS COM RECUPERAÇÃO DE VIATURA/VEÍCULO DE USO DA POLÍCIA CIVIL, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1177 23/05/2002 LEI MUNICIPAL Nº 1.279/2002 De 23 de Maio de 2002
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO UM ENGENHEIRO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1178 23/05/2002 LEI MUNICIPAL Nº 1.280/2002 De 23 de Maio de 2002
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA REALIZAÇÃO DE UM PROJETO DE TREVO DE ACESSO NA BR 158 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1179 07/06/2002 LEI MUNICIPAL Nº 1.282/2002 De 07 de Junho de 2002
AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR DESPESAS NA PRODUÇÃO DA 2ª EDIÇÃO DO LIVRO “CONDOR: COMUNIDADE, HISTÓRIA E CULTURA” , ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1180 07/06/2002 LEI MUNICIPAL Nº 1.284/2002 De 07 de Junho de 2002
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O COLÉGIO EVANGÉLICO PANAMBI, PARA FORMAÇÃO DE ALUNOS MATRICULADOS NO ENSINO MÉDIO PROFISSIONALIZANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1181 23/05/2002 LEI MUNICIPAL Nº 1.281/2002 De 23 de Maio de 2002
AUTORIZA O MUNICÍPIO A OFERECER APOIO NA FORMAÇÃO PROFISSIONAL NA ÁREA INDUSTRIAL, AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1182 07/06/2002 LEI MUNICIPAL Nº 1.283/2002 De 07 de Junho de 2002
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE O PROFESSOR BRUNO GUIDO WEHRMANN PARA PRODUÇÃO DA 2ª EDIÇÃO DO LIVRO “CONDOR: COMUNIDADE, HISTÓRIA E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1183 07/06/2002 LEI MUNICIPAL Nº 1.285/2002 De 07 de Junho de 2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1184 14/06/2002 LEI MUNICIPAL Nº 1.288/2002 De 14 de Junho de 2002
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1185 14/06/2002 LEI MUNICIPAL Nº 1.287/2002 De 14 de Junho de 2002
AUTORIZA O MUNICÍPIO ADQUIRIR EQUIPAMENTOS PARA CAPTAÇÃO DE SINAL DE TELEVISÃO, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS.
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1186 07/06/2002 LEI MUNICIPAL Nº 1.286/2002 De 07 de Junho de 2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1187 14/06/2002 LEI MUNICIPAL Nº 1.289/2002 De 14 de Junho de 2002
AUTORIZA O MUNICÍPIO ADQUIRIR VEÍCULOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1193 30/07/2002 LEI MUNICIPAL Nº 1.296/2002 De 30 de Julho de 2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1194 15/08/2002 LEI MUNICIPAL Nº 1.298/2002 De 15 de Agosto de 2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1195 15/08/2002 LEI MUNICIPAL Nº 1.297/2002 De 15 de Agosto de 2002
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 13 E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.243/2001 DE 27/12/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1196 19/07/2002 LEI MUNICIPAL Nº 1.295/2002 De 19 de Julho de 2002
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR UM SERVIDOR AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1197 05/09/2002 LEI MUNICIPAL Nº 1.299/2002 De 05 de Setembro de 2002
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO UM PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1198 26/09/2002 LEI MUNICIPAL Nº 1303/2002 De 26 de Setembro de 2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO ECONÔMICO –FINANCEIRO DE 2.002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1199 11/09/2002 LEI MUNICIPAL Nº 1.301/2002 De 11 de Setembro de 2002
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO, UM PROFISSIONAL FISIOTERAPEUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1200 26/09/2002 LEI MUNICIPAL Nº 1.302/2002 De 26 de Setembro de 2002
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O COLÉGIO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE PANAMBI, PARA FORMAÇÃO DE ALUNOS NA ÁREA DE MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1201 05/09/2002 LEI MUNICIPAL Nº 1.300/2002 De 05 de Setembro de 2002
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO UM PROFESSOR PARA AS DISCIPLINAS DE MATEMÁTICA E CIÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1202 18/10/2002 LEI MUNICIPAL Nº 1.305/2002 De 18 de Outubro de 2002
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CONDOR, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1203 27/11/2002 LEI MUNICIPAL Nº 1.309/2002 De 27 de Novembro de 2002
ESTABELECE A NOVA PLANTA DE VALORES PARA FINS DE APURAÇÃO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS URBANOS E RURAIS PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE 2.003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1204 22/11/2002 LEI MUNICIPAL Nº 1.307/2002 De 22 de Novembro de 2002
AUTORIZA CONVOCAÇÃO DE PROFESSOR CONTRATADO EM CARÁTER TEMPORÁRIO PARA UMA JORNADA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1205 27/11/2002 LEI MUNICIPAL Nº 1.308/2002 De 27 de Novembro de 2002
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC-, DO MUNICÍPIO DE CONDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1206 24/11/2002 LEI MUNICIPAL Nº 1.306/2002 De 24 de Outubro de 2002
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2.003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1207 27/11/2002 LEI MUNICIPAL Nº 1.310/2002 De 27 de Novembro de 2002
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 50, INCISOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 533/91 DE 30/12/1991 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1208 05/12/2002 LEI MUNICIPAL Nº 1.312/2002 De 05 de Dezembro de 2002
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PANAMBI, OBJETIVANDO ATENDIMENTO ESPECIALIZADO À CRIANÇAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1209 12/12/2002 LEI MUNICIPAL Nº 1.315/2002 De 12 de Dezembro de 2002
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONTRATO COM O SEBRAE/RS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1210 27/11/2002 LEI MUNICIPAL Nº 1.311/2002 De 27 de Novembro de 2002
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.176/2001 DE 08/03/2001, REVOGA SEU ARTIGO 16 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1211 12/12/2002 LEI MUNICIPAL Nº 1.314/2002 De 12 de Dezembro de 2002
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FINANCIAR SERVIÇOS DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS A PEQUENOS PRODUTORES RURAIS, ATRAVÉS DO FUNDEUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1212 12/12/2002 LEI MUNICIPAL Nº 1.316/2002 De 12 de Dezembro de 2002
AUTORIZA O MUNICÍPIO A OFERECER INCENTIVOS A EMPRESA LATICÍNIOS CAXAMBU LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1213 18/12/2002 LEI MUNICIPAL Nº 1.320/2002 De 18 de Dezembro de 2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUMENTAR O NÚMERO DE VAGAS PARA OS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1214 12/12/2002 LEI MUNICIPAL Nº 1.317/2002 De 12 de Dezembro de 2002
CRIA OS CONSELHOS ESCOLARES NA GESTÃO DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1215 18/12/2002 LEI MUNICIPAL Nº 1.319/2002 De 18 de Dezembro de 2002
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONCEDER REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A TÍTULO DE REPOSIÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1216 18/12/2002 LEI MUNICIPAL Nº 1.318/2002 De 18 de Dezembro de 2002
AUTORIZA O MUNICÍPIO FIXAR PISO SALARIAL BÁSICO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1217 18/12/2002 LEI MUNICIPAL Nº 1.321/2002 De 18 de Dezembro de 2002
CRIA O CARGO DE MONITOR DE ATIVIDADE SOCIO EDUCATIVA NO QUADRO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1218 27/12/2002 LEI MUNICIPAL Nº 1.325/2002 De 27 de Dezembro de 2002
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1219 10/10/2002 LEI MUNICIPAL Nº 1.304/2002 De 10 de Outubro de 2002
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO, PROFISSIONAL NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1220 18/12/2002 LEI MUNICIPAL Nº 1.322/2002 De 18 de Dezembro de 2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER SERVIDOR MUNICIPAL À SOCIEDADE HOSPITAL BENEFICENTE DE CONDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1221 18/12/2002 LEI MUNICIPAL Nº 1.323/2002 De 18 de Dezembro de 2002
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO SERVIDORES PARA OS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1222 30/12/2002 LEI MUNICIPAL Nº 1.326/2002 De 30 de Dezembro de 2002
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CONDOR A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1223 21/03/2003 LEI MUNICIPAL Nº 1.336/2003 De 21 de Março de 2003
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO SERVIDOR PARA O CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1224 04/03/2003 LEI MUNICIPAL Nº 1.328/2003 De 04 de Março de 2003
AUTORIZA A EXCLUSÃO DO CONSUMIDOR RURAL DO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 1.326/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1225 04/03/2003 LEI MUNICIPAL Nº 1.327/2003 De 04 de Março de 2003
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1226 21/03/2003 LEI MUNICIPAL Nº 1.335/2003 De 21 de Março de 2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR EM CESSÃO DE USO BEM PRÓPRIO, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1227 13/03/2003 LEI MUNICIPAL Nº 1.334/2003 De 13 de Março de 2003
AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS DOS PROFISSIONAIS DE ASSISTENTE SOCIAL E FISIOTERAPEUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1228 07/03/2003 LEI MUNICIPAL Nº 1.332/2003 De 07 de Março de 2003
AUTORIZA EQUIPARAR A COORDENAÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO, AO PADRÃO DE SECRETARIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1229 13/03/2003 LEI MUNICIPAL Nº 1.333/2003 De 13 de Março de 2003
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADQUIRIR UM IMÓVEL URBANO PARA RECOLOCAÇÃO DE FAMÍLIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1230 07/03/2003 LEI MUNICIPAL Nº 1.331/2003 De 07 de Março de 2003
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO SERVIDORES PARA OS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1231 07/03/2003 LEI MUNICIPAL Nº 1.330/2003 De 07 de Março de 2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. – BANRISUL, COMO AGENTE DO SISTEMA BNDES, PARA FINANCIAMENTO PARA OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1232 07/03/2003 LEI MUNICIPAL Nº 1.329/2003 De 07 de Março de 2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. – BANRISUL, COMO AGENTE DO SISTEMA BNDES, PARA FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1233 02/04/2003 LEI MUNICIPAL Nº 1.340/2003 De 02 de Abril de 2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRESA DE CONSULTORIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1234 02/04/2003 LEI MUNICIPAL Nº 1.344/2003 De 02 de Abril de 2003
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONDOR A FIRMAR CONVÊNIO DE COLABORAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE PANAMBI, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE CONCRETO SOBRE O RIO PALMEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1235 25/04/2003 LEI MUNICIPAL Nº 1.346/2003 De 25 de Abril de 2003
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DIÁRIAS A SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1236 25/04/2003 LEI MUNICIPAL Nº 1.347/2003 De 25 de Abril de 2003
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DIÁRIAS AO PREFEITO E AO VICE-PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1237 02/04/2003 LEI MUNICIPAL Nº 1.345/2003 De 02 de Abril de 2003
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR O SENAI/RS PARA REALIZAÇÃO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1238 02/04/2003 LEI MUNICIPAL Nº 1.343/2003 De 02 de Abril de 2003
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A UESCO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1239 02/04/2003 LEI MUNICIPAL Nº 1.339/2003 De 02 de Abril de 2003
AUTORIZA O MUNICÍPIO A DAR EM CESSÃO DE USO ESPAÇO FÍSICO DO GINÁSIO MUNICIPAL DEOMAR LAUTERT AO SR. ANTONIO CARLOS LINDNER, PARA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE BAR E LANCHERIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1240 02/04/2003 LEI MUNICIPAL Nº 1.341/2003 De 02 de Abril de 2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER MÃO-DE-OBRA PARA RECONSTRUÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO DE LINHA RAMADA, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1241 25/04/2003 LEI MUNICIPAL Nº 1.348/2003 De 25 de Abril de 2003
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR UM PROFESSOR EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1242 02/04/2003 LEI MUNICIPAL Nº 1.342/2003 De 02 de Abril de 2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER MATERIAL DE CONSTRUÇÃO AO CENTRO COMUNITÁRIO DE LINHA ZEPPELIN, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1243 25/04/2003 LEI MUNICIPAL Nº 1.351/2003 De 25 de Abril de 2003
AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR DESPESAS COM EVENTO ALUSIVO AO DIA DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1244 25/04/2003 LEI MUNICIPAL Nº 1.352/2003 De 25 de Abril de 2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAUCHA TROPEIRO DA LIBERDADE, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1245 30/04/2003 LEI MUNICIPAL Nº 1.358/2003 De 30 de Abril de 2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR UM VEÍCULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2.003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1246 30/04/2003 LEI MUNICIPAL Nº 1.356/2003 De 30 de Abril de 2003
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIOS E/OU CONTRATOS COM O SENAI/RS PARA FINS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1247 30/04/2003 LEI MUNICIPAL Nº 1.354/2003 De 30 de Abril de 2003
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1248 30/04/2003 LEI MUNICIPAL Nº 1.357/2003 De 30 de Abril de 2003
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE UM PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA PARA MONITORAR ATIVIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1249 25/04/2003 LEI MUNICIPAL Nº 1.350/2003 De 25 de Abril de 2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO ECONÔMICO FINANCEIRO DE 2.003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1250 30/04/2003 LEI MUNICIPAL Nº 1.355/2003 De 30 de Abril de 2003
AUTORIZA O FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA PARA OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA QUADRA POLI-ESPORTIVA DA ESCOLA AGOSTINHA DILL, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1251 25/04/2003 LEI MUNICIPAL Nº 1.353/2003 De 25 de Abril de 2003
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS QUE MENCIONA, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1252 25/04/2003 LEI MUNICIPAL Nº 1.349/2003 De 25 de Abril de 2003
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR SERVIDOR EM CARÁTER TEMPORÁRIO PARA O CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1253 20/06/2003 LEI MUNICIPAL Nº 1.363/2003 De 20 de Junho de 2003
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3º DO ART. 70 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.325/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1254 10/06/2003 LEI MUNICIPAL Nº 1.362/2003 De 10 de Junho de 2003
CONCEDE INCENTIVO FINANCEIRO A PEQUENOS PRODUTORES RURAIS PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1255 03/07/2003 LEI MUNICIPAL Nº 1.365/2003 De 03 de Julho 2003
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO-COMUDE- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1256 24/07/2003 LEI MUNICIPAL Nº 1.366/2003 De 24 de Julho de 2003
AUTORIZA O MUNICÍPIO A SUBSIDIAR O NÚCLEO DE JOVENS E JOVENS CASAIS DE LINHA COLÔNIA CASH PARA REALIZAÇÃO DE VIAGEM DE INTERCÂMBIO CULTURAL, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1257 28/05/2003 LEI MUNICIPAL Nº 1.361/2003 De 28 de Maio de 2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1258 24/07/2003 LEI MUNICIPAL Nº 1.367/2003 De 24 de Julho de 2003
AUTORIZA O MUNICÍPIO A OFERECER INCENTIVOS VISANDO A ATRAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1259 20/06/2003 LEI MUNICIPAL Nº 1.364/2003 De 20 de Junho de 2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE O PROFESSOR BRUNO GUIDO WEHRMANN, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2.003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1260 28/05/2003 LEI MUNICIPAL Nº 1.360/2003 De 28 de Maio de 2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1261 30/04/2003 LEI MUNICIPAL Nº 1.359/2003 De 30 de Abril de 2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2.003, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1262 24/07/2003 LEI MUNICIPAL Nº 1.368/2003 De 24 de Julho de 2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1263 14/08/2003 LEI MUNICIPAL Nº 1.371/2003 De 14 de Agosto de 2003
AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR PROJETO TÉCNICO DE ENGENHARIA A PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS QUE DESEJAM EDIFICAR NA ÁREA URBANA, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1264 08/09/2003 LEI MUNICIPAL Nº 1.377/2003 De 08 de Setembro de 2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER UM SERVIDOR À ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1265 08/09/2003 LEI MUNICIPAL Nº 1.376/2003 De 08 de Setembro de 2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.339/03 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1266 22/08/2003 LEI MUNICIPAL Nº 1.372/2003 De 22 de Agosto de 2003
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR UM PROFESSOR DE ESTUDOS SOCIAIS EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1267 22/08/2003 LEI MUNICIPAL Nº 1.373/2003 De 22 de Agosto de 2003
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE FLORESTAMENTO E REFLORESTAMENTO – REFLORA – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1268 08/09/2003 LEI MUNICIPAL Nº 1.378/2003 De 08 de Setembro de 2003
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER AUXÍLIO A PESSOAS QUE NECESSITEM TRATAMENTO RENAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1269 22/08/2003 LEI MUNICIPAL Nº 1.374/2003 De 22 de Agosto de 2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ADITAMENTO DE CONTRATO DE TRABALHO COM A SERVIDORA ANA MARIA PADILHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1270 14/08/2003 LEI MUNICIPAL Nº 1.370/2003 De 14 de Agosto de 2003
AUTORIZA O MUNICÍPIO A SEDIAR E PROMOVER O EVENTO ESPORTIVO DENOMINADO “COPA DAS CIDADES DE MOTOCROSS”, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1271 08/09/2003 LEI MUNICIPAL Nº 1.375/2003 De 08 de Setembro de 2003
AUTORIZA O MUNICÍPIO A DAR EM CESSÃO DE USO O QUIOSKE DA PRAÇA PEDRO GARTNER AO SR. EVERALDO DA ROSA, PARA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE BAR E LANCHERIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1272 14/08/2003 LEI MUNICIPAL Nº 1.369/2003 De 14 de Agosto de 2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DAR PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO INTERIOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1273 24/09/2003 LEI MUNICIPAL Nº 1.383/2003 De 24 de Setembro de 2003
AUTORIZA O MUNICÍPIO FIXAR PISO SALARIAL BÁSICO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1274 01/10/2003 LEI MUNICIPAL Nº 1.384/2003 De 01 de Outubro de 2003
AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR DESPESAS COM PUBLICIDADE DA 8ª EDIÇÃO DA OKTOBERFEST, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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1275 09/10/2003 LEI MUNICIPAL Nº 1.385/2003 De 09 de Outubro de 2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO ECONÔMICO FINANCEIRO DE 2.003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1276 30/10/2003 LEI MUNICIPAL Nº 1.388/2003 De 30 de Outubro de 2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SISTEMA DE SOBRE AVISO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1277 30/10/2003 LEI MUNICIPAL Nº 1.387/2003 De 30 de Outubro de 2003
AUTORIZA O MUNICÍPIO A OUTORGAR CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DE DOMÍNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1278 23/10/2003 LEI MUNICIPAL Nº 1.386/2003 De 23 de Outubro de 2003
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DE ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2.004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1279 24/09/2003 LEI MUNICIPAL Nº 1.381/2003 De 24 de Setembro de 2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS DE CONDOR-APROCON- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1280 24/09/2003 LEI MUNICIPAL Nº 1.382/2003 De 24 de Setembro de 2003
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONCEDER REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A TÍTULO DE REPOSIÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1281 08/09/2003 LEI MUNICIPAL Nº 1.379/2003 De 08 de Setembro de 2003
INSTITUI A SEMANA DA PILCHA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1282 24/09/2003 LEI MUNICIPAL Nº 1.380/2003 De 24 de Setembro de 2003
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR DOIS PROFESSORES PARA OS CURRÍCULOS DE ATIVIDADE E ÁREA EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1283 05/12/2003 LEI MUNICIPAL Nº 1.396/2003 De 05 de Dezembro de 2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO SERVIDORES PARA O CARGO DE GARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1284 05/12/2003 LEI MUNICIPAL Nº 1.394/2003 De 05 de Dezembro de 2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CESSÃO DE USO DE EDIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1285 13/11/2003 LEI MUNICIPAL Nº 1.390/2003 De 13 de Novembro de 2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR COM A CORSAN OPERAÇÃO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO, DAR GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1286 05/12/2003 LEI MUNICIPAL Nº 1.397/2003 De 05 de Dezembro de 2003
AUTORIZA O MUNICÍPIO A OFERECER INCENTIVOS À INSTALAÇÃO DE EMPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1287 13/11/2003 LEI MUNICIPAL Nº 1.391/2003 De 13 de Novembro de 2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AMPLIAR OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.371/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1288 05/11/2003 LEI MUNICIPAL Nº 1.389/2003 De 05 de Novembro de 2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO SERVIDORES PARA OS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1289 05/12/2003 LEI MUNICIPAL Nº 1.398/2003 De 05 de Dezembro de 2003
AUTORIZA O MUNICÍPIO A OFERECER INCENTIVOS À AMPLIAÇÃO E NOVAS INSTALAÇÕES DE EMPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1290 05/12/2003 LEI MUNICIPAL Nº 1.393/2003 De 05 de Dezembro de 2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NAS ESPECIFICAÇÕES DAS CLASSES DO QUADRO PERMANENTE DE CARGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.239/2001, DISPOSITIVO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1291 05/12/2003 LEI MUNICIPAL Nº 1.395/2003 De 05 de Dezembro de 2003
CRIA O CARGO DE GARI, RECLASSFICA OS PADRÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1292 24/11/2003 LEI MUNICIPAL Nº 1.392/2003 De 24 de Novembro de 2003
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPÍTULO III DO TÍTULO “DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA” DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, ESTABE-LECIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 533/91, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1293 11/12/2003 LEI MUNICIPAL Nº 1.400/2003 De 11 de Dezembro de 2003
ESTABELECE A NOVA PLANTA DE VALORES PARA FINS DE APURAÇÃO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS URBANOS E RURAIS PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE 2.004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1294 29/12/2003 LEI MUNICIPAL Nº 1.410/2003 De 29 de Dezembro de 2003
AUTORIZA O MUNICÍPIO A OFERECER INCENTIVOS À AMPLIAÇÃO DE EMPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1295 29/12/2003 LEI MUNICIPAL Nº 1.409/2003 De 29 de Dezembro de 2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1296 29/12/2003 LEI MUNICIPAL Nº 1.406/2003 De 29 de Dezembro de 2003
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADQUIRIR IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1297 29/12/2003 LEI MUNICIPAL Nº 1.408/2003 De 29 de Dezembro de 2003
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADQUIRIR IMÓVEL URBANO DESAPROPRIADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1298 22/12/2003 LEI MUNICIPAL Nº 1.402/2003 De 22 de Dezembro de 2003
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONDOR PARA O EXERCÍCIO DE 2.004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1299 29/12/2003 LEI MUNICIPAL Nº 1.407/2003 De 29 de Dezembro de 2003
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADQUIRIR IMÓVEL URBANO DESAPROPRIADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1300 11/12/2003 LEI MUNICIPAL Nº 1.401/2003 De 11 de Dezembro de 2003
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1301 22/12/2003 LEI MUNICIPAL Nº 1.403/2003 De 22 de Dezembro de 2003
INSTITUI NOVO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, ESTABELECE CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E O RESPECTIVO PLANO DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1302 22/12/2003 LEI MUNICIPAL Nº 1.404/2003 De 22 de Dezembro de 2003
AUTORIZA O MUNICÍPIO A OFERECER INCENTIVOS À INSTALAÇÃO DE EMPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1303 05/12/2003 LEI MUNICIPAL Nº 1.399/2003 De 05 de Dezembro de 2003
AUTORIZA O MUNICÍPIO A OFERECER INCENTIVOS À AMPLIAÇÃO DE EMPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1304 29/12/2003 LEI MUNICIPAL Nº 1.411/2003 De 29 de Dezembro de 2003
AUTORIZA O MUNICÍPIO FIRMAR ACORDO COM A SOCIEDADE HOSPITAL BENEFICENTE DE CONDOR, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1305 22/12/2003 LEI MUNICIPAL Nº 1.405/2003 De 22 de Dezembro de 2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O CPM DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO AGOSTINHA DILL PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1306 11/03/2004 LEI MUNICIPAL Nº 1.434/2004 De 11 de Março de 2004
AUTORIZA O MUNICÍPIO A OFERECER INCENTIVOS À INSTALAÇÃO DE EMPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1307 21/01/2004 LEI MUNICIPAL Nº 1.418/2004 De 21 de Janeiro de 2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1308 21/01/2004 LEI MUNICIPAL Nº 1.416/2004 De 21 de Janeiro de 2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.004 PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1309 21/01/2004 LEI MUNICIPAL Nº 1.417/2004 De 21 de Janeiro de 2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.004 PARA FINALIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1310 21/01/2004 LEI MUNICIPAL Nº 1.415/2004 De 21 de Janeiro de 2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1311 21/01/2004 LEI MUNICIPAL Nº 1.414/2004 De 21 de Janeiro de 2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1312 05/03/2004 LEI MUNICIPAL Nº 1.432/2004 De 05 de Março de 2004
AUTORIZA O MUNICÍPIO A OFERECER INCENTIVOS A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1313 21/01/2004 LEI MUNICIPAL Nº 1.413/2004 De 21 de Janeiro de 2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1314 21/01/2004 LEI MUNICIPAL Nº 1.412/2004 De 21 de Janeiro de 2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1315 21/01/2004 LEI MUNICIPAL Nº 1.419/2004 De 21 de Janeiro de 2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.004, PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1316 26/02/2004 LEI MUNICIPAL Nº 1.428/2004 De 26 de Fevereiro de 2004
AUTORIZA O MUNICÍPIO A OFERECER INCENTIVOS A CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE EMPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1317 26/02/2004 LEI MUNICIPAL Nº 1.425/2004 De 26 de Fevereiro de 2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS PARA REALIZAÇÃO DE FEIRA COMERCIAL, INDUSTRIAL, ARTESANATO E DE PRODUTOS COLONIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1318 26/02/2004 LEI MUNICIPAL Nº 1.427/2004 De 26 de Fevereiro de 2004
AUTORIZA O MUNICÍPIO A OFERECER INCENTIVOS A CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE EMPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1319 26/02/2004 LEI MUNICIPAL Nº 1.426/2004 De 26 de Fevereiro de 2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1320 26/02/2004 LEI MUNICIPAL Nº 1.429/2004 De 26 de Fevereiro de 2004
AUTORIZA O FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA PARA OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA QUADRA COBERTA POLI-ESPORTIVA DA ESCOLA AGOSTINHA DILL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1321 21/01/2004 LEI MUNICIPAL Nº 1.421/2004 De 21 de Janeiro de 2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.004, PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1322 21/01/2004 LEI MUNICIPAL Nº 1.423/2004 De 21 de Janeiro de 2004
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE UM SERVIDOR PARA O CARGO DE SERVENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1323 21/01/2004 LEI MUNICIPAL Nº 1.422/2004 De 21 de Janeiro de 2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.004, PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1324 21/01/2004 LEI MUNICIPAL Nº 1.424/2004 De 21 de Janeiro de 2004
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA OS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1325 21/01/2004 LEI MUNICIPAL Nº 1.420/2004 De 21 de Janeiro de 2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.004, PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1326 11/03/2004 LEI MUNICIPAL Nº 1.433/2004 De 11 de Março de 2004
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO SERVIDORES PARA OS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1327 02/04/2004 LEI MUNICIPAL Nº 1.439/2004 De 02 de Abril de 2004
AUTORIZA O MUNICÍPIO A AUMENTAR O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE RECEPCIONISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1328 05/04/2004 LEI MUNICIPAL Nº 1.440/2004 De 05 de Abril de 2004
AUTORIZA O MUNICÍPIO A PAGAR A MEMBROS DO MAGISTÉRIO, DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO POR OPÇÃO AO NOVO PLANO DE CARREIRA DA CATEGORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1329 25/03/2004 LEI MUNICIPAL Nº 1.438/2004 De 25 de Março de 2004
AUTORIZA O MUNICÍPIO FIXAR PISO SALARIAL BÁSICO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1330 05/04/2004 LEI MUNICIPAL Nº 1.441/2004 De 05 de Abril de 2004
AUTORIZA O MUNICÍPIO FIXAR PISO SALARIAL BÁSICO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1331 25/03/2004 LEI MUNICIPAL Nº 1.437/2004 De 25 de Março de 2004
AUTORIZA O MUNICÍPIO FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1332 18/03/2004 LEI MUNICIPAL Nº 1.435/2004 De 18 de Março de 2004
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A UESCO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1333 18/03/2004 LEI MUNICIPAL Nº 1.436/2004 De 18 de Março de 2004
AUTORIZA O MUNICÍPIO INTEGRAR COM O ESTADO CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA FEBRE AFTOSA, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1334 05/03/2004 LEI MUNICIPAL Nº 1.431/2004 De 05 de Março de 2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR DA TAXA DE CONTRIBUIÇÃO, PROPRIETÁRIOS BENEFICIADOS COM MELHORIAS URBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1335 26/02/2004 LEI MUNICIPAL Nº 1.430/2004 De 26 de Fevereiro de 2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CONDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1336 27/04/2004 LEI MUNICIPAL Nº 1.451/2004 De 27 de Maio de 2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1337 05/04/2004 LEI MUNICIPAL Nº 1.442/2004 De 05 de Abril de 2004
AUTORIZA O MUNICÍPIO FIXAR PISO SALARIAL BÁSICO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1338 28/04/2004 LEI MUNICIPAL Nº 1.449/2004 De 28 de Abril de 2004
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO UM PROFESSOR, CEDER AO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1339 08/04/2004 LEI MUNICIPAL Nº 1.444/2004 De 08 de Abril de 2004
AUTORIZA O MUNICÍPIO ADITAR CONTRATO DE TRABALHO COM PROFISSIONAL DA ÁREA DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1340 28/04/2004 LEI MUNICIPAL Nº 1.448/2004 De 28 de Abril de 2004
AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR DESPESAS COM EVENTO ALUSIVO AO DIA DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1341 22/04/2004 LEI MUNICIPAL Nº 1.447/2004 De 22 de Abril de 2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ESTADUAL S/A-AGÊNCIA DE FOMENTO-RS PARA OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1342 08/04/2004 LEI MUNICIPAL Nº 1.445/2004 De 08 de Abril de 2004
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO SERVIDOR PARA O CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1343 05/04/2004 LEI MUNICIPAL Nº 1.443/2004 De 05 de Abril de 2004
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONCEDER REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A TÍTULO DE REPOSIÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1344 08/04/2004 LEI MUNICIPAL Nº 1.446/2004 De 08 de Abril de 2004
AUTORIZA A CEDÊNCIA DE PROFESSORES E/OU SERVENTES AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1345 27/05/2004 LEI MUNICIPAL Nº 1.450/2004 De 27 Maio de 2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CONDORENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1346 27/05/2004 LEI MUNICIPAL Nº 1.453/2004 De 27 de Maio de 2004
AUTORIZA O MUNICÍPIO A DAR EM CESSÃO DE USO À SOCIEDADE HOSPITAL BENEFICENTE DE CONDOR, EQUIPAMENTO DE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1347 27/05/2004 LEI MUNICIPAL Nº 1.452/2004 De 27 de Maio de 2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER SERVIDORES À EMATER/ASCAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1348 01/07/2004 LEI MUNICIPAL Nº 1.461/2004 De 01 de Julho 2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR DESPESAS QUE MENCIONA, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1349 03/07/2004 LEI MUNICIPAL Nº 1.457/2004 De 03 de Junho de 2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS EM APOIO A REALIZAÇÃO DO 7º ENCONTRO REGIONAL DE DANÇAS ALEMÃS, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1350 27/05/2004 LEI MUNICIPAL Nº 1.454/2004 De 27 de Maio de 2004
AUTORIZA O MUNICÍPIO FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA ESTADUAL DE ENERGIA, MINAS E COMUNICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1351 01/06/2004 LEI MUNICIPAL Nº 1.455/2004 De 01 de Junho de 2004
CONCEDE REMISSÃO E ISENÇÃO DE TRIBUTOS, ALTERA ARTIGOS DAS LEIS Nº 533/91, DE 30/12/91 E Nº 1.066/99 DE 11/08/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1352 03/06/2004 LEI MUNICIPAL Nº 1.456/2004 De 03 de Junho de 2004
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR MEDIANTE LICITAÇÃO MODALIDADE LEILÃO, IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1353 21/06/2004 LEI MUNICIPAL Nº 1.460/2004 De 21 de Junho de 2004
AUTORIZA O MUNICÍPIO A OFERECER INCENTIVOS A CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE EMPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1354 03/06/2004 LEI MUNICIPAL Nº 1.458/2004 De 03 de Junho de 2004
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO UM PROFESSOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1355 03/06/2004 LEI MUNICIPAL Nº 1.459/2004 De 03 de Junho de 2004
AUTORIZA O ADITAMENTO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE GARIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1356 01/07/2004 LEI MUNICIPAL Nº 1.462/2004 De 01 de Julho de 2004
AUTORIZA O MUNICÍPIO A OFERECER INCENTIVOS À INSTALAÇÃO DE EMPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1357 15/07/2004 LEI MUNICIPAL Nº 1.463/2004 De 15 de Julho de 2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2.004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1358 15/07/2004 LEI MUNICIPAL Nº 1.465/2004 De 15 de Julho de 2004
AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE PAGAMENTO PREVISTO NOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO DE SERVIÇOS DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS A PEQUENOS AGRICULTORES RELATIVOS A SAFRA 2003/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1359 02/08/2004 LEI MUNICIPAL Nº 1.466/2004 De 02 de Agosto de 2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2.004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1360 15/07/2004 LEI MUNICIPAL Nº 1.464/2004 De 15 de Julho de 2004
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONCEDER RECURSOS FINANCEIROS AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS TROPEIRO DA LIBERDADE, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1361 12/08/2004 LEI MUNICIPAL Nº 1.468/2004 De 12 de Agosto de 2004
AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1362 12/08/2004 LEI MUNICIPAL Nº 1.467/2004 De 12 de Agosto de 2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1363 26/08/2004 LEI MUNICIPAL Nº 1.471/2004 De 26 de Agosto de 2004
AUTORIZA O MUNICÍPIO A OFERECER INCENTIVOS À INSTALAÇÃO DE EMPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1364 26/08/2004 LEI MUNICIPAL Nº 1.469/2004 De 26 de Agosto de 2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1365 26/08/2004 LEI MUNICIPAL Nº 1.470/2004 De 26 de Agosto de 2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.004 PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1366 28/09/2004 LEI MUNICIPAL Nº 1.474/2004 De 28 de Setembro de 2004
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONDOR PARA O MANDATO DE 2005/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1367 01/12/2004 LEI MUNICIPAL Nº 1.481/2004 De 01 de Dezembro de 2004
AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO DE SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1368 01/09/2004 LEI MUNICIPAL Nº 1.472/2004 De 01 de Setembro de 2004
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORA EM CARÁTER TEMPORÁRIO PARA O CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1369 28/09/2004 LEI MUNICIPAL Nº 1.475/2004 De 28 de Setembro de 2004
FIXA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE CONDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1370 28/09/2004 LEI MUNICIPAL Nº 1.473/2004 De 28 de Setembro de 2004
FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONDOR PARA A LEGISLATURA DE 2005/2008 E DÁ OUTRAS PROV IDÊNCIAS
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1371 19/09/2004 LEI MUNICIPAL Nº 1.479/2004 De 19 de Novembro de 2004
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELA BORAÇÃO DA LEI DE ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2.005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1372 19/09/2004 LEI MUNICIPAL Nº 1.479/2004 De 19 de Novembro de 2004
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELA BORAÇÃO DA LEI DE ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2.005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1373 30/09/2004 LEI MUNICIPAL Nº 1.478/2004 De 30 de Setembro de 2004
AUTORIZA O MUNICÍPIO A OFERECER INCENTIVOS À INSTALAÇÃO DE EMPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1374 30/09/2004 LEI MUNICIPAL Nº 1.477/2004 De 30 de Setembro de 2004
AUTORIZA O MUNICÍPIO A OUTORGAR CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DE DOMÍNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1375 19/11/2004 LEI MUNICIPAL Nº 1.480/2004 De 19 de Novembro de 2004
AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR À COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO, MATERIAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1376 30/09/2004 LEI MUNICIPAL Nº 1.476/2004 De 30 de Setembro de 2004
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O PERÍODO DE 2.003 A 2.010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1377 01/12/2004 LEI MUNICIPAL Nº 1.482/2004 De 01 de Dezembro de 2004
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE 2ª E 3ª IDADE SEMPRE UNIDOS DE CONDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1378 09/12/2004 LEI MUNICIPAL Nº 1.484/2004 De 09 de Dezembro de 2004
AUTORIZA O LOTEAMENTO DE ÁREAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E A CESSÃO DE USO DOS LOTES ÀS PESSOAS MENCIONADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1379 21/12/2004 LEI MUNICIPAL Nº 1.492/2004 De 21 de Dezembro de 2004
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONDOR PARA O EXERCÍCIO DE 2.005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1380 01/12/2004 LEI MUNICIPAL Nº 1.483/2004 De 01 de Dezembro de 2004
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE 2ª E 3ª IDADE SEMPRE ALEGRE DE CONDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1381 09/12/2004 LEI MUNICIPAL Nº 1.487/2004 De 09 de Dezembro de 2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1382 21/12/2004 LEI MUNICIPAL Nº 1.490/2004 De 21 de Dezembro de 2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR QUADRA COMUNITÁRIA POLIESPORTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1383 09/12/2004 LEI MUNICIPAL Nº 1.485/2004 De 09 de Dezembro de 2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECLASSIFICAR OS PADRÕES DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1384 21/12/2004 LEI MUNICIPAL Nº 1.491/2004 De 21 de Dezembro de 2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR CENTRO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1385 09/12/2004 LEI MUNICIPAL Nº 1.488/2004 De 09 de Dezembro de 2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1386 09/12/2004 LEI MUNICIPAL Nº 1.486/2004 De 09 de Dezembro de 2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA, COM A INTERVENIÊNCIA DO INSTITUTO-GERAL DE PERÍCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1387 21/12/2004 LEI MUNICIPAL Nº 1.489/2004 De 21 de Dezembro de 2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1388 02/03/2005 LEI MUNICIPAL N° 1.494/2005 De 02 de Março de 2005
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONCEDER RECURSOS FINANCEIROS AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS, TROPEIRO DA LIBERDADE, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROIDÊNCIAS.
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1389 16/03/2005 LEI MUNICIPAL N° 1.502/2005 De 16 de Março de 2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICÍPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1390 02/03/2005 LEI MUNICIPAL N° 1.493/2005 De 02 de Março de 2005
AUTORIZA O MUNICIPIO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGÊNCIAL SERVIDORES PARA O FUNÇÃO DE GARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1391 02/03/2005 LEI MUNICIPAL N° 1.497/2005 De 02 de Março de 2005
AUTORIZA, O MUNICIPIO A CONTRATAR PROFESSORES EM CARATER EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1392 16/03/2005 LEI MUNICIPAL N° 1.501/2005 De 16 de Março de 2005
ATRIBUI GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR RESPONSÁVEL PELOS ÓRGÃOS CONVENIADOS DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1393 02/03/2005 LEI MUNICIPAL N° 1.499/2005 De 02 de Março de 2005
AUTORIZA, O MUNICIPIO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGÊNCIAL SERVIDOR PARA O CARGO DE OPERADOR DE TRANSPORTE E EQUIPAMENTO RODOVIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1395 02/03/2005 LEI MUNICIPAL N° 1.496/2005 De 02 de Março de 2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICÍPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1396 02/03/2005 LEI MUNICIPAL N° 1.498/2005 De 02 de Março de 2005
AUTORIZA O MUNICIPIO A CONTRATAR SERVIDORES EM CARATER EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1397 02/03/2005 LEI MUNICIPAL N° 1.495/2005 De 02 de Março de 2005
AUTORIZA O MUNICÍPIO INTEGRAR COM O ESTADO, CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA FEBRE AFTOSA, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1398 23/03/2005 LEI MUNICIPAL Nº 1.503/2005 De 23 de Março de 2005
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A UESCO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1399 10/05/2005 LEI MUNICIPAL Nº 1.512/2005 De 10 de Maio de 2005
AUTORIZA O MUNICÍPIO FIXAR PISO SALARIAL BÁSICO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1400 30/03/2005 LEI MUNICIPAL N° 1.505/2005 De 30 de Março de 2005
AUTORIZA O MUNICIPIO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL SERVIDOR PARA O CARGO DE NUTRICIONISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1401 26/04/2005 LEI MUNICIPAL N° 1.508/2005 De 26 de Abril de 2005
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE CONDOR, CRIA O PROGRAMA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1402 26/04/2005 LEI MUNICIPAL Nº 1.510/2005 De 26 de Abril de 2005
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS À FAMÍLIAS DE DESEMPREGADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1403 04/04/2005 LEI MUNICIPAL N° 1.507/2005 De 04 de Abril de 2005
DISPÕE SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO BÁSICO, DO FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1404 04/05/2005 LEI MUNICIPAL Nº 1.511/2005 De 04 de Maio de 2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. – BANRISUL, COMO AGENTE DO SISTEMA BNDES, PARA FINANCIAMENTO PARA OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1405 26/04/2005 LEI MUNICIPAL Nº 1.509/2005 De 26 de Abril de 2005
AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR DESPESAS COM EVENTO ALUSIVO AO DIA DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1406 30/04/2005 LEI MUNICIPAL N° 1.506/2005 De 30 de Março de 2005
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 834/95 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR EM LOCAÇÃO ESPAÇO FÍSICO DO GINÁSIO MUNICIPAL, EM CARÁTER PRECÁRIO E TEMPORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1407 23/03/2005 LEI MUNICIPAL N° 1.504/2005 De 23 de Março de 2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1408 10/05/2005 LEI MUNICIPAL Nº 1.514/2005 De 10 de Maio de 2005
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONCEDER REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A TÍTULO DE REPOSIÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1409 10/05/2005 LEI MUNICIPAL Nº 1.514/2005 De 10 de Maio de 2005
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONCEDER REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A TÍTULO DE REPOSIÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1410 28/06/2005 LEI MUNICIPAL Nº 1.521/2005 De 28 de Junho de 2005
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.239/2001 QUE REESTRUTURA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1411 10/05/2005 LEI MUNICIPAL Nº 1.513/2005 De 10 de Maio de 2005
AUTORIZA O MUNICÍPIO FIXAR PISO SALARIAL BÁSICO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1412 05/07/2005 LEI MUNICIPAL Nº 1.522/2005 De 05 de Julho de 2005
DENOMINA RUAS DO PERÍ-METRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CONDOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1413 17/05/2005 LEI MUNICIPAL Nº 1.516/2005 De 17 de Maio de 2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR DO PAGAMENTO PRODUTORES RURAIS BENEFICIADOS COM O PROGRAMA TROCA-TROCA DE SEMENTES FISCALIZADAS DE MILHO SAFRA 2.004/2.005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1414 10/05/2005 LEI MUNICIPAL Nº 1.515/2005 De 10 de Maio de 2005
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1415 14/06/2005 LEI MUNICIPAL N° 1.519/2005 De 14 de Junho de 2005
AUTORIZA O MUNICIPIO A CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO SERVIDOR PARA O CARGO DE ENGENHEIRO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1416 07/06/2005 LEI MUNICIPAL N° 1.517/2005 De 07 de Junho de 2005
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONCEDER RECURSOS FINANCEIROS AO GRUPO DE USUÁRIOS DA REDE DE ÁGUA POTÁVEL DE LINHA RAMADA, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1417 07/06/2005 LEI MUNICIPAL N° 1.518/2005 De 07 de Junho de 2005
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER AUXÍLIO A PESSOAS QUE NECESSITEM TRATAMENTO RENAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.378/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1418 28/06/2005 LEI MUNICIPAL Nº 1.520/2005 De 28 de Junho de 2005
REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1419 19/07/2005 LEI MUNICIPAL Nº 1.528/2005 De 19 de Julho de 2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUMENTAR O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1420 05/07/2005 LEI MUNICIPAL Nº 1.523/2005 de 05 de Julho de 2005
DENOMINA RUAS DO PERÍ-METRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CONDOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1421 12/07/2005 LEI MUNICIPAL N° 1.526/2005 De 12 de Julho de 2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1422 05/07/2005 LEI MUNICIPAL Nº 1.524/2005 De 05 de Julho de 2005
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA ATENDER O PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR – PIM, VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1423 12/07/2005 LEI MUNICIPAL N° 1.525/2005 De 12 de Julho de 2005
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1424 16/08/2005 LEI MUNICIPAL N° 1.532/2005 De 16 de Agosto de 2005
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.373/2003 QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE FLORESTAMENTO E REFLORESTA-MENTO - REFLORA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1425 16/08/2005 LEI MUNICIPAL N° 1.531/2005 De 16 de Agosto de 2005
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.403/2003 QUE INSTITUI NOVO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1426 12/07/2005 LEI MUNICIPAL Nº 1.527/2005 De 12 de Julho de 2005
AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE PAGAMENTO PREVISTO NOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO DE SERVIÇOS DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS A PEQUENOS AGRICULTORES RELATIVOS A SAFRA 2003/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1427 19/07/2005 LEI MUNICIPAL Nº 1.530/2005 De 19 de Julho de 2005
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORA EM CARÁTER TEMPORÁRIO PARA O CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1428 19/07/2005 LEI MUNICIPAL Nº 1.529/2005 De 19 de Julho de 2005
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONCEDER RECURSOS FINANCEIROS AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS TROPEIRO DA LIBERDADE, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1429 11/10/2005 LEI MUNICIPAL Nº 1.542/2005 De 11 de Outubro de 2005
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.239/2001 QUE REESTRUTUROU O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1430 16/08/2005 LEI MUNICIPAL N° 1.533/2005 De 16 de Agosto de 2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1431 30/08/2005 LEI MUNICIPAL N° 1.535/2005 De 30 de Agosto de 2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO E PARCERIA COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, VISANDO PARTICIPAR DO PROGRAMA DE CARTA DE CRÉDITO FGTS – INDIVIDUAL – OPERAÇÕES COLETIVAS – RECURSOS DO FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1432 13/09/2005 LEI MUNICIPAL Nº 1.536/2005 De 13 de Setembro de 2005
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.243/2001 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REGULAMENTA A FORMAÇÃO E ATUAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
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1433 04/10/2005 LEI MUNICIPAL Nº 1.539/2005 De 04 de Outubro de 2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CONDOR, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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1434 16/08/2005 LEI MUNICIPAL N° 1.534/2005 De 16 de Agosto de 2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1435 28/09/2005 LEI MUNICIPAL Nº 1.538/2005 De 28 de Setembro de 2005
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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1436 11/10/2005 LEI MUNICIPAL Nº 1.541/2005 De 11 de Outubro de 2005
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CONDOR, ADEQUANDO A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL AO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO – CTB – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1437 04/10/2005 LEI MUNICIPAL Nº 1.540/2005 De 04 de Outubro de 2005
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE LOTES URBANIZADOS ÀS PESSOAS MENCIONADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1438 28/09/2005 LEI MUNICIPAL N° 1.537/2005 De 28 de Setembro de 2005
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CONDOR PARA O QUADRIÊNIO 2006-2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1439 11/10/2005 LEI MUNICIPAL Nº 1.544/2005 De 11 de Outubro de 2005
AUTORIZA O MUNICÍPIO A OFERECER INCENTIVOS A EMPRESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1440 11/10/2005 LEI MUNICIPAL Nº 1.545/2005 De 11 de Outubro de 2005
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.239/2001 QUE REESTRUTUROU O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1441 11/10/2005 LEI MUNICIPAL Nº 1.543/2005 De 11 de Outubro de 2005
AUTORIZA O MUNICÍPIO A OFERECER INCENTIVOS A EMPRESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1442 22/11/2005 LEI MUNICIPAL Nº 1.552/2005 De 22 de Novembro de 2005
INSTITUI O TURNO ÚNICO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1443 18/10/2005 LEI MUNICIPAL Nº 1.548/2005 De 18 de Outubro de 2005
AUTORIZA O MUNICÍPIO FIXAR PISO SALARIAL BÁSICO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1444 18/10/2005 LEI MUNICIPAL Nº 1.546/2005 De 18 de Outubro de 2005
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONCEDER REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A TÍTULO DE AUMENTO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1445 18/10/2005 LEI MUNICIPAL Nº 1.547/2005 De 18 de Outubro de 2005
AUTORIZA O MUNICÍPIO FIXAR PISO SALARIAL BÁSICO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1446 01/11/2005 LEI MUNICIPAL Nº 1.549/2005 De 01 de Novembro de 2005
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1447 08/11/2005 LEI MUNICIPAL Nº 1.551/2005 De 08 de Novembro de 2005
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1448 08/11/2005 LEI MUNICIPAL Nº 1.550/2005 De 08 de Novembro de 2005
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, DO FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1449 22/11/2005 LEI MUNICIPAL Nº 1.553/2005 De 22 de Novembro de 2005
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE LOTES URBANIZADOS A PESSOAS CONTEMPLADAS COM OS BENEFÍCIOS HABITACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1450 22/11/2005 LEI MUNICIPAL Nº 1.554/2005 De 22 de Novembro de 2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHADUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1451 06/12/2005 LEI MUNICIPAL Nº 1.557/2005 De 06 de Dezembro de 2005
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.520/2005 QUE REESTRUTUROU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1452 13/12/2005 LEI MUNICIPAL Nº 1.558/2005 De 13 de Dezembro de 2005
AUTORIZA O MUNICÍPIO A OFERECER INCENTIVOS A EMPRESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1453 06/12/2005 LEI MUNICIPAL N° 1.556/2005 De 06 de Dezembro de 2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1454 27/12/2005 LEI MUNICIPAL Nº 1.560/2005 De 27 de Dezembro de 2005
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONDOR PARA O EXERCÍCIO DE 2.006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1455 27/12/2005 LEI MUNICIPAL Nº 1.559/2005 De 27 de Dezembro de 2005
REVOGA O NOME DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DOM PEDRO II DE RINCÃO DOS PINHEIROS E DENOMINA DE ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR MALAQUIAS PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1456 30/11/2005 LEI MUNICIPAL N° 1.555/2005 De 30 de Novembro de 2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1457 28/02/2006 LEI MUNICIPAL Nº 1.562/2006 De 28 de Fevereiro de 2006
ALTERA A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO AO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS – FUNPREV - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1458 28/02/2006 LEI MUNICIPAL Nº 1.561/2006 De 28 de Fevereiro de 2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.- BANRISUL, COMO AGENTE DO SISTEMA BNDES, PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO RODOVIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1459 27/04/2006 LEI MUNICIPAL Nº 1.569/2006 De 27 de Abril de 2006
AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR DESPESAS COM EVENTO ALUSIVO AO DIA DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1460 05/04/2006 LEI MUNICIPAL N° 1.568/2006 De 05 de Abril de 2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INTEGRAR CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL COM OS MUNICÍPIOS PERTENCENTES À REGIÃO DO PLANALTO MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1461 28/03/2006 LEI MUNICIPAL N° 1.567/2006 De 28 de Março de 2006
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1462 07/04/2006 LEI MUNICIPAL N° 001/2006 De 07 de Março de 2006
AUTORIZA O MUNICÍPIO, A ENQUADRAR NO PLANO PLURI ANUAL DO MUNICIPIO DE CONDOR PARA O QUADRIENIO 2006-2009 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1463 22/03/2006 LEI MUNICIPAL Nº 1.564/2006 De 22 de Março de 2006
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A UESCO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1464 28/03/2006 LEI MUNICIPAL N° 1.566/2006 De 28 de Março de 2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO E PARCERIA COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, VISANDO PARTICIPAR DO PROGRAMA DE CARTA DE CRÉDITO FGTS – INDIVIDUAL – OPERAÇÕES COLETIVAS – RECURSOS DO FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1465 22/03/2006 LEI MUNICIPAL N° 1.565/2006 De 22 de Março de 2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1466 04/05/2006 LEI MUNICIPAL N° 1.570/2006 De 04 de Maio de 2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1467 09/05/2006 LEI MUNICIPAL N° 1.572/2006 De 09 de Maio de 2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1468 13/06/2006 LEI MUNICIPAL Nº 1.580/2006 De 13 de Junho de 2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. – BANRISUL, COMO AGENTE DO SISTEMA BNDES, PARA FINANCIAMENTO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1469 13/06/2006 LEI MUNICIPAL Nº 1.580/2006 De 13 de Junho de 2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. – BANRISUL, COMO AGENTE DO SISTEMA BNDES, PARA FINANCIAMENTO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1470 09/05/2006 LEI MUNICIPAL N° 1.571/2006 De 09 de Maio de 2006
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE APOIO AS MICROEMPRESAS DE CONDOR, SUA DENOMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1471 09/05/2006 LEI MUNICIPAL N° 1.571/2006 De 09 de Maio de 2006
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE APOIO AS MICROEMPRESAS DE CONDOR, SUA DENOMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1472 23/05/2006 LEI MUNICIPAL Nº 1.573/2006 De 23 de Maio de 2006
CRIA EMPREGOS DESTINADO A ATENDER O PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR – PIM, VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1473 23/05/2006 LEI MUNICIPAL Nº 1.576/2006 De 23 de Maio de 2006
AUTORIZA O MUNICÍPIO FIXAR PISO SALARIAL BÁSICO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1474 23/05/2006 LEI MUNICIPAL Nº 1.577/2006 De 23 de Maio de 2006
AUTORIZA O MUNICÍPIO FIXAR PISO SALARIAL BÁSICO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1475 13/06/2006 LEI MUNICIPAL Nº 1.579/2006 De 13 de Junho de 2006
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.393/2003 QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NAS ESPECIFICAÇÕES DAS CLASSES DO QUADRO PERMANENTE DE CARGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.239/2001, DISPOSITIVO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1476 23/05/2006 LEI MUNICIPAL Nº 1.578/2006 De 23 de Maio de 2006
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONCEDER REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A TÍTULO DE REPOSIÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1477 23/05/2006 LEI MUNICIPAL Nº 1.575/2006 De 23 de Maio de 2006
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA MISTA DE PRODUÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEIS DO BRASIL LTDA - COOPERBIO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1478 23/05/2006 LEI MUNICIPAL Nº 1.574/2006 De 23 de Maio de 2006
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA ATENDER O PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR – PIM, VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1479 11/07/2006 LEI MUNICIPAL Nº 1.583/2006 De 11 de Julho de 2006
AUTORIZA O MUNICÍPIO A UTILIZAR A URM – UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL – PARA ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS DECORRENTES DOS PROJETOS HABITACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1480 27/07/2006 LEI MUNICIPAL N° 1.590/2006 De 27 de Julho de 2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1481 30/06/2006 LEI MUNICIPAL Nº 1.582/2006 De 30 de Junho de 2006
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA FAMÍLIAS E/OU PESSOAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1482 13/06/2006 LEI MUNICIPAL Nº 1.581/2006 De 13 de Junho de 2006
DENOMINA RUA DO PERÍ-METRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CONDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1483 18/07/2006 LEI MUNICIPAL Nº 1.584/2006 De 18 de Julho de 2006
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1484 27/07/2006 LEI MUNICIPAL Nº 1.587/2006 De 27 de Julho de 2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. – BANRISUL, COMO AGENTE DO SISTEMA BNDES, PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1485 18/07/2006 LEI MUNICIPAL N° 1.586/2006 De 18 de Julho de 2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITOADICIONALSUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1486 27/07/2006 LEI MUNICIPAL Nº 1.588/2006 De 27 de Julho de 2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO ECONÔMICO FINANCEIRO, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1487 18/07/2006 LEI MUNICIPAL N° 1.585/2006 De 18 de Julho de 2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1488 27/07/2006 LEI MUNICIPAL Nº 1.589/2006 De 27 de Julho de 2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO – RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS
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1489 09/08/2006 LEI MUNICIPAL N° 1.593/2006 De 09 de Agosto de 2006
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSEMCO – ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1490 16/08/2006 LEI MUNICIPAL N° 1.595/2006 De 16 de Agosto de 2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITOADICIONALSUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1491 09/08/2006 LEI MUNICIPAL nº. 1.594/2.006 De 09 de Agosto de 2006
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA FAMÍLIAS E/OU PESSOAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1492 11/10/2006 LEI MUNICIPAL Nº 1.599/2006 De 11 de Outubro de 2006
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.238/2001 QUE ESTABELECEU A REESTRUTURAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1493 07/08/2006 LEI MUNICIPAL Nº 1.592/2006 De 07 de Agosto de 2006
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ENQUADRAR AÇÃO PRODUTO NO PLANO PLRURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CONDOR PARA O QUADRIÊNIO 2006-2009 – LEI MUNICIPAL Nº 1.537/2005–ANEXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1494 01/08/2006 LEI MUNICIPAL Nº 1.591/2006 De 01 de Agosto de 2006
AUTORIZA A REVOGAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1495 11/10/2006 LEI MUNICIPAL Nº 1.600/2006 De 11 de Outubro de 2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INTERGAR CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL COM OS MUNICÍPIOS PERTENCENTES À REGIÃO DO ALTO JACUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1496 16/08/2006 LEI MUNICIPAL N° 1.596/2006 De 16 de Agosto de 2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUIR PROGRAMA LEGISLATIVO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2.006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1497 30/08/2006 LEI MUNICIPAL Nº 1.598/2006 De 30 de Agosto de 2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1498 25/08/2006 LEI MUNICIPAL N° 1.597/2006 De 25 de Agosto de 2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1499 22/11/2006 LEI MUNICIPAL Nº 1.606/2006 De 22 de Novembro de 2006
CRIA E ORGANIZA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CONDOR-RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1500 17/11/2006 LEI MUNICIPAL N° 1.605/2006 De 17 de Novembro de 2006
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1501 19/10/2006 LEI MUNICIPAL Nº 1.601/2006 De 19 de Outubro de 2006
LEI MUNICIPAL Nº 1.601/2006 De 19 de Outubro de 2006
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1502 08/11/2006 LEI MUNICIPAL Nº 1.603/2006 De 08 de Novembro de 2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR INVESTIMENTOS DE INCENTIVO AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE CONDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1503 22/11/2006 LEI MUNICIPAL Nº 1.607/2006 De 22 de Novembro de 2006
AUTORIZA O MUNICÍPIO A OFERECER INCENTIVOS A EMPRESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1504 08/11/2006 LEI MUNICIPAL Nº 1.602/2006 De 08 de Novembro de 2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES DE INVESTIMENTO PARA URBANIZAÇÃO DE ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1505 20/12/2006 LEI MUNICIPAL Nº 1.609/2006 De 20 de Dezembro de 2006
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONDOR, PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1506 14/03/2007 LEI MUNICIPAL N° 1.618/2007 De 14 de Março de 2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1507 01/03/2007 LEI MUNICIPAL Nº 1.613/2007 De 1º de Março de 2007
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONCEDER RECURSOS FINANCEIROS AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS TROPEIRO DA LIBERDADE, PARA OS FINS QUE MENCIONA, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1508 28/03/2007 LEI MUNICIPAL N° 1.619/2007 De 28 de Março de 2007
CRIA O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL, COMPROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CONDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1509 28/03/2007 LEI MUNICIPAL N° 1.619/2007 De 28 de Março de 2007
CRIA O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL, COMPROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CONDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1510 28/03/2007 LEI MUNICIPAL N° 1.619/2007 De 28 de Março de 2007
CRIA O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL, COMPROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CONDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1511 01/03/2007 LEI MUNICIPAL Nº 1.612/2007 De 1º de Março de 2007
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À UESCO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1512 14/03/2007 LEI MUNICIPAL Nº 1.616//2007 De 14 de Março de 2007
DENOMINA PROLONGAMENTO DE RUAS DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CONDOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1513 07/03/2007 LEI MUNICIPAL N° 1.615/2007 De 07 de Março de 2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1514 14/03/2007 LEI MUNICIPAL Nº 1.617/2007 De 14 de Março de 2007
ESTABELECE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E PERCENTUAL DE RECUPERAÇÃO DO PASSIVO ATUARIAL AO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS – FUNPREV - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1515 07/03/2007 LEI MUNICIPAL Nº 1.614/2007 De 07 de Março de 2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUMENTAR O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1516 14/02/2007 LEI MUNICIPAL Nº 1.610/2007 De 14 de Fevereiro de 2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR META E PROGRAMA NO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1517 11/04/2007 LEI MUNICIPAL Nº 1.620/2007 De 11 de Abril de 2007
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.392/2003 QUE DEU NOVA REDAÇÃO AO CAPÍTULO III DO TÍTULO “DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA” DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, ESTABELECIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 533/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1518 02/05/2007 LEI MUNICIPAL N° 1.622/2007 De 02 de Maio de 2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1519 22/05/2007 LEI MUNICIPAL Nº 1.623/2007 De 22 de Maio de 2007
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA ATENDER O PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR – PIM, VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1520 29/05/2007 LEI MUNICIPAL Nº 1.624/2007 De 29 de Maio de 2007
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.269/2002 QUE DEU NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 496/91 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1521 17/04/2007 LEI MUNICIPAL Nº 1.621/2007 De 17 de Abril de 2007
AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR DESPESAS COM EVENTO ALUSIVO AO DIA DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1522 04/07/2007 LEI MUNICIPAL Nº. 1.628/2007. De 04 de Julho de 2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE ISENÇÃO E DESCONTO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO PARA A ADMISSÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1523 12/06/2007 LEI MUNICIPAL Nº 1.626/2007 De 12 de Junho de 2007
AUTORIZA O MUNICÍPIO FIXAR PISO SALARIAL BÁSICO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1524 26/06/2007 LEI MUNICIPAL N° 1.627/2007 De 26 de Junho de 2007
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORAS EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EMERGENCIAL, PARA O CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1525 12/06/2007 LEI MUNICIPAL Nº 1.625/2007 De 12 de Junho de 2007
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONCEDER REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A TÍTULO DE REPOSIÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1526 09/08/2007 LEI MUNICIPAL Nº. 1.629/2007. De 09 de Agosto de 2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1527 27/09/2007 LEI MUNICIPAL Nº. 1.633/2007. De 27 de Setembro de 2007
DISPÕE SOBRE AS SACOLAS PLÁSTICAS UTILIZADAS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONDOR/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1528 29/08/2007 LEI MUNICIPAL Nº. 1.632/2007. De 29 de Agosto de 2007
ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS À GARANTIA DO SOSSEGO PÚBLICO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1529 10/08/2007 LEI MUNICIPAL Nº 1.630/2007 De 10 de Agosto de 2007
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E COM A AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO RIO GRANDE DO SUL, A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PROGRAMA COM A CORSAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1530 05/11/2007 LEI MUNICIPAL N° 1.638/2007 De 05 de Novembro de 2007
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1531 09/10/2007 LEI MUNICIPAL Nº 1.635/2007 De 09 de Outubro de 2007
INSTITUI O TURNO ÚNICO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1532 14/08/2007 LEI MUNICIPAL N° 1.631/2007 De 14 de Agosto de 2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1533 17/10/2007 LEI MUNICIPAL N° 1.636/2007 De 17 de Outubro de 2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1534 09/11/2007 LEI MUNICIPAL Nº 1.639/2007 De 09 de Novembro de 2007
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – CISA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1535 29/10/2007 LEI MUNICIPAL N° 1.637/2007 De 29 de Outubro de 2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR SERVIÇOS COM EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS, EM REGIME DE PERMUTA, COM O MUNICÍPIO DE PEJUÇARA/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1536 02/10/2007 LEI MUNICIPAL N° 1.634/2007 De 02 de Outubro de 2007
AUTORIZA O MUNICÍPIO CEDER AS DEPENDÊNCIAS DO GINÁSIO MUNICIPAL DEOMAR LAUTERT PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1537 05/12/2007 LEI MUNICIPAL Nº 1.644/2007 De 05 de Dezembro de 2007
AUTORIZA O MUNICÍPIO A MODIFICAR A PLANTA DE SITUAÇÃO QUE INTEGRA A LEI MUNICIPAL Nº 1.553/2005 DE 22/11/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1538 19/11/2007 LEI MUNICIPAL Nº 1.641/2007 De 19 de Novembro de 2007
AUTORIZA O MUNICÍPIO A OFERECER INCENTIVOS A EMPRESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1539 19/12/2007 LEI MUNICIPAL Nº 1.648/2007 De 19 de Dezembro de 2007
AUTORIZA O MUNICÍPIO A PERMUTAR IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1540 19/12/2007 LEI MUNICIPAL Nº 1.648/2007 De 19 de Dezembro de 2007
AUTORIZA O MUNICÍPIO A PERMUTAR IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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1541 09/11/2007 LEI MUNICIPAL N° 1.640/2007 De 09 de Novembro de 2007
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 1.506/2005 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR EM LOCAÇÃO ESPAÇO FÍSICO DO GINÁSIO MUNICIPAL, EM CARÁTER PRECÁRIO E TEMPORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1542 21/11/2007 LEI MUNICIPAL Nº 1.642/2007 De 21 de Novembro de 2007
AUTORIZA O MUNICÍPIO A OFERECER INCENTIVOS A EMPRESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1543 21/11/2007 LEI MUNICIPAL Nº 1.643/2007 De 21 de Novembro de 2007
AUTORIZA O MUNICÍPIO A OFERECER INCENTIVOS A EMPRESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1544 19/12/2007 LEI MUNICIPAL Nº 1.647/2007 De 19 de Dezembro de 2007
AUTORIZA O MUNICÍPIO A OFERECER INCENTIVOS A EMPRESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1545 19/12/2007 LEI MUNICIPAL Nº 1.645/2007 De 19 de Dezembro de 2007
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONDOR, PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1546 19/12/2007 LEI MUNICIPAL Nº 1.646/2007 De 19 de Dezembro de 2007
INCLUI NA LEI MUNICIPAL Nº 1.520/2005 MOLÉSTIA MOTIVADORA DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1547 19/03/2008 LEI MUNICIPAL Nº 1.653/2008 De 19 de Março de 2008
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONCEDER REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A TÍTULO DE REPOSIÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1548 25/03/2008 LEI MUNICIPAL Nº 1.657/2008 De 25 de Março de 2008
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À UESCO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1549 19/03/2008 LEI MUNICIPAL N° 1.656/2008 De 19 de Março de 2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1550 19/03/2008 LEI MUNICIPAL N° 1.655/2008 De 19 de Março de 2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1551 03/04/2008 LEI MUNICIPAL N° 1.658/2008 De 03 de Abril de 2008
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A SOCIEDADE HOSPITAL BENEFICENTE DE CONDOR, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1552 19/03/2008 LEI MUNICIPAL Nº 1.654/2008 De 19 de Março de 2008
AUTORIZA O MUNICÍPIO FIXAR PISO SALARIAL BÁSICO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1553 13/03/2008 LEI MUNICIPAL Nº 1.652/2008 De 13 de Março de 2008
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONCEDER RECURSOS FINANCEIROS AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS TROPEIRO DA LIBERDADE, PARA OS FINS QUE MENCIONA, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1554 14/01/2008 LEI MUNICIPAL Nº. 1.649/2008 De 14 de Janeiro de 2008
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.239/2001 QUE REESTRUTUROU O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1555 26/02/2008 LEI MUNICIPAL N° 1.651/2008 De 26 de Fevereiro de 2008
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 1.584/2006 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, ESTABELECE NORMAS PARA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1556 21/02/2008 LEI MUNICIPAL Nº 1.650/2008 De 21 de Fevereiro de 2008
AUTORIZA A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL N° 1.594/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1557 03/04/2008 LEI MUNICIPAL Nº 1.659/2008 De 03 de Abril de 2008
DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS A PESSOAS DE BAIXA RENDA COM A FINALIDADE DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1558 18/04/2008 LEI MUNICIPAL Nº 1.663/2008 De 18 de Abril de 2008
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1559 30/04/2008 LEI MUNICIPAL N° 1.664/2008 De 30 de Abril de 2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1560 03/04/2008 LEI MUNICIPAL N° 1.660/2008 De 03 de Abril de 2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1561 03/04/2008 LEI MUNICIPAL Nº 1.661/2008 De 03 de Abril de 2008
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.657/2008, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À UESCO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1562 03/04/2008 LEI MUNICIPAL Nº 1.662/2008 De 03 de Abril de 2008
CRIA O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CONDOR/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1563 30/04/2008 LEI MUNICIPAL Nº 1.666/2008 De 30 de Abril de 2008
AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR DESPESAS COM EVENTO ALUSIVO AO DIA DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1564 02/05/2008 LEI MUNICIPAL Nº 1.667/2008 De 02 de Maio de 2008
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – SMDC, INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON, A COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE NORMATIZAÇÃO – CMPN E O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
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1565 30/04/2008 LEI MUNICIPAL N° 1.665/2008 De 30 de Abril de 2008
AUTORIZA O MUNICIPIO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, SERVIDOR PARA O CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1566 13/05/2008 LEI MUNICIPAL N° 1.668/2008 De 13 de Maio de 2008
AUTORIZA O MUNICIPIO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, SERVIDOR PARA O CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1567 28/05/2008 LEI MUNICIPAL Nº 1.669/2008 De 28 de Maio de 2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER OS SALDOS DEVEDORES EM ATRASO SUPERIOR A 03 (TRÊS) PARCELAS, DOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE LOTES URBANIZADOS, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.484/2004, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ O
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1568 25/06/2008 LEI MUNICIPAL N° 1.671/2008 De 25 de Junho de 2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1569 20/06/2008 LEI MUNICIPAL Nº 1.670/2008 De 20 de Junho de 2008
AUTORIZA O MUNICÍPIO A OFERECER INCENTIVOS A EMPRESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1570 16/07/2008 LEI MUNICIPAL N° 1678/2008 De 16 de Julho de 2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1571 25/06/2008 LEI MUNICIPAL N° 1.673/2008 De 25 de Junho de 2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE CRUZ ALTA E A CCGL PARA REDISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO DO ICMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1572 03/07/2008 LEI MUNICIPAL N° 1.677/2008 De 03 de Julho de 2008
AUTORIZA O MUNICIPIO A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A FUNDAÇÃO DE INTEGRAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E EDUCAÇÃO DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – FIDENE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1573 25/06/2008 LEI MUNICIPAL N° 1.672/2008 De 25 de Junho de 2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1574 25/06/2008 LEI MUNICIPAL Nº 1.675/2008 De 25 de Junho de 2008
FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONDOR/RS PARA A LEGISLATURA DE 2009/2012 E DÁ OUTRAS PROV IDÊNCIAS.
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1575 25/06/2008 LEI MUNICIPAL Nº 1.676/2008 De 25 de Junho de 2008
FIXA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE CONDOR/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1576 25/06/2008 LEI MUNICIPAL Nº 1.674/2008 De 25 de Junho de 2008
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONDOR/RS PARA O MANDATO DE 2009/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1577 04/11/2008 LEI MUNICIPAL N° 1.687/2008 De 04 de Novembro de 2008
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1578 04/11/2008 LEI MUNICIPAL N° 1.688/2008 De 04 de Novembro de 2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1579 24/09/2008 LEI MUNICIPAL N° 1.682/2008 De 24 de Setembro de 2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1580 24/09/2008 LEI MUNICIPAL N° 1.681/2008 De 24 de Setembro de 2008
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO, SERVIDORES PARA OS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1581 10/09/2008 LEI MUNICIPAL Nº 1679/2008 De 10 de Setembro de 2008
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.641/2007, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A OFERECER INCENTIVOS A EMPRESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1582 10/09/2008 LEI MUNICIPAL Nº 1680/2008 De 10 de Setembro de 2008
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.670/2008, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A OFERECER INCENTIVOS A EMPRESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1583 30/10/2008 LEI MUNICIPAL N° 1.686/2008 De 30 de Outubro de 2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1584 23/10/2008 LEI MUNICIPAL Nº 1.685/2008 De 23 de Outubro de 2008
AUTORIZA O MUNICÍPIO A OFERECER INCENTIVOS A EMPRESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1585 22/10/2008 LEI MUNICIPAL Nº 1.683/2008 De 22 de Outubro de 2008
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CONDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1586 23/10/2008 LEI MUNICIPAL Nº 1.684/2008 De 23 de Outubro de 2008
AUTORIZA O MUNICÍPIO A OFERECER INCENTIVOS A EMPRESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1587 04/12/2008 LEI MUNICIPAL Nº. 1.695//2008 De 04 de Dezembro de 2008
DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CONDOR/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1589 03/12/2008 LEI MUNICIPAL N° 1.694/2008 De 03 de Dezembro de 2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1590 09/12/2008 LEI MUNICIPAL Nº 1.696/2008 De 09 de Dezembro de 2008
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONDOR, PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1591 03/12/2008 LEI MUNICIPAL N° 1.693/2008 De 03 de Dezembro de 2008
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 1.520/2005 QUE REESTRUTUROU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1592 23/12/2008 LEI MUNICIPAL Nº 1.699/2008 De 23 de Dezembro de 2008
ESTABELECE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E PERCENTUAL DE RECUPERAÇÃO DO PASSIVO ATUARIAL AO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS – FUNPREV - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1593 04/11/2008 LEI MUNICIPAL N° 1.689/2008 De 04 de Novembro de 2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1594 18/12/2008 LEI MUNICIPAL Nº. 1.698/2008 De 18 de Dezembro de 2008
INSTITUI PATRIMÔNIO CULTURAL EVENTO DA OKTOBERFEST E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1595 09/12/2008 LEI MUNICIPAL N° 1.697/2008 De 09 de Dezembro de 2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1596 12/11/2008 LEI MUNICIPAL N° 1.690/2008 De 12 de Novembro de 2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1597 02/12/2008 LEI MUNICIPAL N° 1.692/2008 De 02 de Dezembro de 2008
CRIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO E NOMEAÇÃO DE PARENTES E AFINS, DAS AUTORIDADES QUE MENCIONA, SEGUNDO O QUE DISPÕE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1598 04/02/2009 LEI MUNICIPAL Nº 1.700/2009 De 04 de Fevereiro de 2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO APOIAR A REALIZAÇÃO DO XX RODEIO CRIOULO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1599 04/02/2009 LEI MUNICIPAL Nº 1.705/2009 De 04 de Fevereiro de 2009
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.227/2001 E ACRESCENTA INCISO XIV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1600 04/02/2009 LEI MUNICIPAL Nº 1.708/2009 De 04 de Fevereiro de 2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO SERVIDOR PARA CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1601 03/03/2009 LEI MUNICIPAL Nº 1.715/2009 De 03 de Março de 2009
AUTORIZA O MUNICÍPIO PRORROGAR CONTRATO DE TRABALHO DE SERVIDOR NA FUNÇÃO DE TECNICO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1602 04/02/2009 LEI MUNICIPAL Nº 1.701/2009 De 04 de Fevereiro de 2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO A INTEGRANTES DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1603 04/02/2009 LEI MUNICIPAL Nº 1.703/2009 De 04 de Fevereiro de 2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO, SERVIDORES PARA CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1604 04/02/2009 LEI MUNICIPAL Nº 1.702/2009 De 04 de Fevereiro de 2009
AUTORIZA O MUNICIPIO A PRORROGAR O PRAZO DE PAGAMENTO DA 1ª PARCELA DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1605 02/07/2009 LEI MUNICIPAL Nº 1.751/2009 De 02 de Julho de 2009
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADQUIRIR IMÓVEIS E REALIZAR OUTORGA DE CESSÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1606 03/03/2009 LEI MUNICIPAL Nº 1.716/2009 De 03 de Março de 2009
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1607 04/02/2009 LEI MUNICIPAL Nº 1.704/2009 De 04 de Fevereiro de 2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR CONTRATOS DE TRABALHO DE SERVIDORES, NA CONDIÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1608 16/02/2009 LEI MUNICIPAL Nº 1.709/2009 De 16 de Fevereiro de 2009
AUTORIZA A REVOGAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.582/2006 E 1.594/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1609 25/02/2009 LEI MUNICIPAL Nº 1.713/2009 De 25 de Fevereiro de 2009
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO-FUMAI- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1610 25/02/2009 LEI MUNICIPAL Nº 1.714/2009 De 25 de Fevereiro de 2009
AUTORIZA O MUNICÍPIO A PRORROGAR CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1611 04/02/2009 LEI MUNICIPAL Nº 1.706/2009 De 04 de Fevereiro de 2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO SERVIDOR PARA CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1612 04/02/2009 LEI MUNICIPAL Nº 1.707/2009 De 04 de Fevereiro de 2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO A INSTALAÇÃO DE EMPRESA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1613 04/02/2009 LEI MUNICIPAL Nº 1.707/2009 De 04 de Fevereiro de 2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO A INSTALAÇÃO DE EMPRESA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1614 19/03/2009 LEI MUNICIPAL Nº 1.720/2009 De 19 de Março de 2009
INSTITUI E REGULAMENTA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE FORA DE DOMICÍLIO-TFD- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1615 06/05/2009 LEI MUNICIPAL Nº 1.735/2009 De 06 de Maio de 2009
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES –COMEN- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1616 01/04/2009 LEI MUNICIPAL Nº 1.724/2009 De 01 de Abril de 2009
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO SERVIDOR PARA DESEMPENHO DA FUNÇÃO DE COZINHEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1617 19/03/2009 LEI MUNICIPAL Nº 1.718/2009 De 19 de Março de 2009
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A UESCO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1618 01/04/2009 LEI MUNICIPAL Nº 1.722/2009 De 01 de Abril de 2009
AUTORIZA O MUNICÍPO A CONCEDER INCENTIVOS A EMPRESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1619 01/04/2009 LEI MUNICIPAL Nº 1.723/2009 De 01 de Abril de 2009
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER INCENTIVOS A EMPRESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1620 01/04/2009 LEI MUNICIPAL Nº 1.725/2009 De 01 de Abril de 2009
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONDOR FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE PEJUÇARA, OBJETIVANDO A TROCA DE SERVIÇOS DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1621 12/03/2009 LEI MUNICIPAL Nº 1.717/2009 De 12 de Março de 2009
AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEPCIONAR E DAR SEQUENCIA A PROCESSO LICITATÓRIO DO EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1622 29/04/2009 LEI MUNICIPAL Nº 1.731/2009 De 29 de Abril de 2009
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO SERVIDOR PARA O CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICIAS.
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1623 19/03/2009 LEI MUNICIPAL Nº 1.719/2009 De 19 de Março de 2009
AUTORIZA A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.263/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1624 29/04/2009 LEI MUNICIPAL Nº 1.730/2009 De 29 de Abril de 2009
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER APOIO FINANCEIRO PARA CAPACITAÇÃO TECNICA PROFISSIONAL DE PESSOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1625 29/04/2009 LEI MUNICIPAL Nº 1.733/2009 De 29 de Abril de 2009
AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR DESPESAS COM EVENTO ALUSIVO AO DIA DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1626 29/04/2009 LEI MUNICIPAL Nº 1.734/2009 De 29 de Abril de 2009
AUTORIZA O MUNICÍPIO A INTEGRAR A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO PLANALTO MÉDIO-AMUPLAM-, REALIZAR CONTRIBUÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1627 06/05/2009 LEI MUNICIPAL Nº 1.736/2009 De 06 de Maio de 2009
AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR CESSÃO DE USO DE IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1628 29/04/2009 LEI MUNICIPAL Nº 1.732/2009 De 29 de Abril de 2009
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO PARA O CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1629 09/07/2009 LEI MUNICIPAL Nº 1.753/2009 De 09 de Julho de 2009
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR TEMPORARIAMENTE UM SERVIDOR PARA O CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1630 18/06/2009 LEI MUNICIPAL Nº 1.744/2009 De 18 de Junho de 2009
AUTORIZA O MUNICÍPIO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1631 24/06/2009 LEI MUNICIPAL Nº 1.748/2009 De 24 de Junho de 2009
AUTORIZA CONCESSÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO SOCIAL DA IGREJA EVANGÉLICA CONGREGACIONAL DE CONDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1632 24/06/2009 LEI MUNICIPAL Nº 1.746/2009 De 24 de Junho de 2009
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR TEMPORARIAMENTE UM PROFESSOR DE INFORMÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1633 06/05/2009 LEI MUNICIPAL Nº 1.738/2009 De 06 de Maio de 2009
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO PROFESSOR DE SÉRIES INICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1634 18/06/2009 LEI MUNICIPAL Nº 1.743/2009 De 18 de Junho de 2009
AUTORIZA O MUNICÍPIO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1635 13/05/2009 LEI MUNICIPAL Nº 1.740/2009 De 13 de Maio de 2009
AUTORIZA O MUNICÍPIO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1636 13/05/2009 LEI MUNICIPAL Nº 1.739/2009 De 13 de Maio de 2009
ESTABELECE AS DIRETRIZES URBANAS DO MUNICÍPIO DE CONDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1637 24/06/2009 LEI MUNICIPAL Nº 1.747/2009 De 24 de Junho de 2009
INCLUI NA LEI MUNICIPAL Nº 1.520/2005 MOLESTIAS MOTIVADORAS DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1638 24/06/2009 LEI MUNICIPAL Nº 1.749/2009 De 24 de Junho de 2009
AUTORIZA O MUNICÍPIO FIXAR PISO SALARIAL BÁSICO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1639 02/07/2009 LEI MUNICIPAL Nº 1.752/2009 De 02 de Julho de 2009
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONDOR A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1640 18/06/2009 LEI MUNICIPAL Nº 1.742/2009 De 18 de Junho de 2009
ALTERA VALOR DA CONTRIBUIÇÃO MENSAL CONCEDIDA A AMUPLAM PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 1.734/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1641 18/06/2009 LEI MUNICIPAL Nº 1.745/2009 De 18 de Junho de 2009
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1642 06/05/2009 LEI MUNICIPAL Nº 1.737/2009 De 06 de Maio de 2009
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER INCENTIVOS A EMPRESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1643 24/06/2009 LEI MUNICIPAL Nº 1.750/2009 De 24 de Junho de 2009
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONCEDER REAJUSTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS A TÍTULO DE REPOSIÇÃO SALARIAL, FIXAR SUBSÍDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1644 27/08/2009 LEI MUNICIPAL Nº 1.766/2009 De 27 de Agosto de 2009
AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER A TÍTULO DE COMODATO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA COOPERATIVA DE TRABALHO INFORMAL DE CONDOR LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1645 20/08/2009 LEI MUNICIPAL Nº 1.763/2009 De 20 de Agosto de 2009
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS E ESTABELECE CRITÉRIOS DE COBRANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1646 12/08/2009 LEI MUNICIPAL Nº 1.760/2009 De 12 de Agosto de 2009
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1647 07/08/2009 LEI MUNICIPAL Nº 1.757/2009 De 07 de Agosto de 2009
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.009 PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1648 15/07/2009 LEI MUNICIPAL Nº 1.756/2009 De 15 de Julho de 2009
AUTORIZA O MUNICÍPIO A DAR SEQUÊNCIA NA ABERTURA DA RUA JULIO DE CASTILHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1649 27/08/2009 LEI MUNICIPAL Nº 1.764/2009 De 27 de Agosto de 2009
AUTORIZA O MUNICÍPIO APOIAR A REALIZAÇÃO DA 2ª FECOLÔNIA, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1650 15/07/2009 LEI MUNICIPAL Nº 1.755/2009 De 15 de Julho de 2009
AUTORIZA O MUNICÍPIO PRORROGAR CONTRATO DE TRABALHO DE SERVIDOR NA FUNÇÃO DE TECNICO EM ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1651 07/08/2009 LEI MUNICIPAL Nº 1.758/2009 De 07 de Agosto de 2009
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO, SERVIDOR PARA CARGO DE MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1652 12/08/2009 LEI MUNICIPAL Nº 1.759/2009 De 12 de Agosto de 2009
AUTORIZA O MUNICÍPIO PRORROGAR CONTRATO DE TRABALHO DE PROFESSORA DE SERIES INICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1653 27/08/2009 LEI MUNICIPAL Nº 1.765/2009 De 27 de Agosto de 2009
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A AVOCAP, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1654 15/07/2009 LEI MUNICIPAL Nº 1.754/2009 De 15 de Julho de 2009
AUTORIZA O MUNICÍPIO APOIAR EVENTO QUE MENCIONA, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1655 12/08/2009 LEI MUNICIPAL Nº 1.761/2009 De 12 de Agosto de 2009
AUTORIZA O MUNICÍPIO APOIAR A REALIZAÇÃO DA XIIª FESTA CAMPEIRA, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1656 27/08/2009 LEI MUNICIPAL Nº 1.767/2009 De 27 de Agosto de 2009
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER AUXÍLIO A PESSOAS QUE NECESSITEM TRATAMENTO RENAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1657 12/08/2009 LEI MUNICIPAL Nº 1.762/2009 De 12 de Agosto de 2009
DISPÕE SOBRE AS NORMAS DO ESTÁGIO PROBATÓRIO, DE QUE TRATA O ART. 41 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 19/98, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CONDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1658 02/09/2009 LEI MUNICIPAL Nº 1.768/2009 De 02 de Setembro de 2009
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CONDOR PARA O QUADRIÊNIO 2010/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1659 25/09/2009 LEI MUNICIPAL Nº 1.770/2009 De 25 de Setembro de 2009
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR MEDIANTE LICITAÇÃO MODALIDADE LEILÃO, IMÓVEIS URBANOS DE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1660 02/09/2009 LEI MUNICIPAL Nº 1.769/2009 De 02 de Setembro de 2009
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO SERVIDOR PARA O CARGO DE SERVENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1661 15/10/2009 LEI MUNICIPAL Nº 1.776/2009 De 15 de Outubro de 2009
AUTORIZA O MUNICÍPIO PRORROGAR CONTRATO DE TRABALHO DE PROFESSORA DE HISTÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1662 08/10/2009 LEI MUNICIPAL Nº 1.772/2009 De 08 de Outubro de 2009
DISPÕE SOBRE AÇÕES DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE , CRIA TAXAS DE LICENCIAMENTO, INSTITUI SEUS VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1663 15/10/2009 LEI MUNICIPAL Nº 1.774/2009 De 15 de Outubro de 2009
AUTORIZA O MUNICÍPIO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1664 15/10/2009 LEI MUNICIPAL Nº 1.775/2009 De 15 de Outubro de 2009
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL MISSÕES,VISANDO PROMOVER A CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO OU CONCLUSÃO DE CASAS, ATRAVÉS DOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1665 08/10/2009 LEI MUNICIPAL Nº 1.773/2009 De 08 de Outubro de 2009
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CONDOR-FUNDEMA- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1666 25/09/2009 LEI MUNICIPAL Nº 1.771/2009 De 25 de Setembro de 2009
AUTORIZA O MUNICÍPIO APOIAR A REALIZAÇÃO DA XIª EDIÇÃO DA OKTOBERFEST, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1668 19/02/2009 LEI MUNICIPAL Nº 1.711/2009 De 19 de Fevereiro de 2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO SERVIDORES PARA DESEMPENHO DA FUNÇÃO DE GARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1669 13/04/2009 LEI MUNICIPAL Nº 1.727/2009 De 13 de Abril de 2009
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER TRANSPORTE A INTEGRANTES DAS INVERNADAS ARTÍSTICAS DO CTG TROPEIRO DA LIBERDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1670 03/11/2009 LEI MUNICIPAL Nº 1.778/2009 De 03 de Novembro de 2009
AUTORIZA O MUNICÍPIO A PRORROGAR CONTRATO DE TRABALHO DE SERVIDOR NA FUNÇÃO DE TECNICO EM ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1671 13/04/2009 LEI MUNICIPAL Nº 1.728/2009 De 13 de Abril de 2009
AUTORIZA A TRANSFORMAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DE ASSOCIAÇÃO CIVIL PARA ASSOCIAÇÃO PÚBLICA COM PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO E NATUREZA AUTÁRQUICA
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1672 19/02/2009 LEI MUNICIPAL Nº 1.710/2009 De 19 de Fevereiro de 2009
DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO INVESTIDO NO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1673 13/04/2009 LEI MUNICIPAL Nº 1.726/2009 De 13 de Abril de 2009
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER INCENTIVOS A EMPRESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1674 19/03/2009 LEI MUNICIPAL Nº 1.721/2009 De 19 de Março de 2009
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1675 19/02/2009 LEI MUNICIPAL Nº 1.712/2009 De 19 de Fevereiro de 2009
AUTORIZA O MUNICÍPIO ALTERAR OS PRAZOS DE VENCIMENTO DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1676 27/05/2009 LEI MUNICIPAL Nº 1.741/2009 De 27 de Maio de 2009
AUTORIZA O MUNICÍPIO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1677 13/04/2009 LEI MUNICIPAL Nº 1.729/2009 De 13 de Abril de 2009
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE ARQUIVO DO MUNICÍPIO DE CONDOR E SOBRE A GUARDA DE DOCUMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1679 14/04/2010 LEI MUNICIPAL Nº 1.823/2010 De 14 de Abril de 2010
AUTORIZA O MUNICÍPIO PRORROGAR O CONTRATO DE TRABALHO COM A TECNICA EM ENFERMAGEM NIVEA DO AMARAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1695 10/03/2010 LEI MUNICIPAL Nº 1.813/2010 De 10 de Março de 2010
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR ACORDO JUDICIAL COM A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS O REI DO SUL LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1698 20/04/2010 LEI MUNICIPAL Nº 1.825/2010 De 20 de Abril de 2010
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1699 14/04/2010 LEI MUNICIPAL Nº 1.824/82010 De 14 de Abril de 2010
AUTORIZA O MUNICÍPIO PRORROGAR OS CONTRATOS DE TRABALHO COM OS AGENTES COMUNITÁRIOS ISOLDE SCHWANTES E ODETE DE OLIVEIRA CAMILIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1700 14/04/2010 LEI MUNICIPAL Nº 1.822/2010 De 14 de Abril de 2010
AUTORIZA O MUNICÍPIO PRORROGAR O CONTRATO DE TRABALHO COM O MEDICO MAURO DUÍLIO MEZA CHACON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1701 17/03/2010 LEI MUNICIPAL Nº 1.815/2010 De 17 de Março de 2010
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE UM SERVIDOR PARA CARGO DE PROFESSOR DE SÉRIES INICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1702 14/04/2010 LEI MUNICIPAL Nº 1.820/2010 De 14 de Abril de 2010
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.649/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1703 14/04/2010 LEI MUNICIPAL Nº 1.819/2010 De 14 de Abril de 2010
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO, SANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1704 17/03/2010 LEI MUNICIPAL Nº 1.816/2010 De 17 de Março de 2010
AUTORIZA O MUNICÍPIO FIRMAR CONVÊNIO, CONTRATOS OU ACORDOS COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL NO ÂMBITO DE TODAS AS SUAS SECRETARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1705 14/04/2010 LEI MUNICIPAL Nº 1.821/2010 De 14 de Abril de 2010
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO, SERVIDOR PARA O CARGO DE MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1706 31/03/2010 LEI MUNICIPAL Nº 1.817/2010 De 31 de Março de 2010
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO UM SERVIDOR PARA O CARGO DE MOTORISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1707 07/04/2010 LEI MUNICIPAL Nº 1.818/2010 De 07 de Abril de 2010
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR EM REGIME TEMPORÁRIO UM SERVIDOR PARA O CARGO DE PROFESSOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1708 28/04/2010 LEI MUNICIPAL Nº 1.828/2010 De 28 de Abril de 2010
AUTORIZA O MUNICÍPIO REALIZAR ANUALMENTE DESPESAS COM EVENTOS ALUSIVOS AO DIA DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1709 20/04/2010 LEI MUNICIPAL Nº 1.826/2010 De 20 de Abril de 2010
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA MEMBROS INTEGRANTES DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1710 12/05/2010 LEI MUNICIPAL Nº 1.830/2010 De 12 de Maio de 2010
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO COM A EMPRESA NERI CARLOS TURRA/POUSADA DO IMIGRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1711 28/04/2010 LEI MUNICIPAL Nº 1.827/2010 De 28 de Abril de 2010
AUTORIZA O MUNICÍPIO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1712 07/05/2010 LEI MUNICIPAL Nº 1.829//2010 De 07 de Maio de 2010
AUTORIZA O MUNICÍPIO EXECUTAR A CONSTRUÇÃO DE MÓDULOS SANITÁRIOS DOMICILIARES, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2.010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1713 26/05/2010 LEI MUNICIPAL Nº 1.835/2010 De 26 de Maio de 2010
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO UM SERVIDOR PARA O CARGO DE PROFESSOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1714 19/05/2010 LEI MUNICIPAL Nº 1.834/2010 De 19 de Maio de 2010
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA URBANA DO MUNICÍPIO DE CONDOR, ESTABELECE SUAS DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1715 12/05/2010 LEI MUNICIPAL Nº 1.832/2010 De 12 de Maio de 2010
INTRODUZ ALTERAÇÕES, MODIFICA DISPOSITIVOS, E ACRESCENTA NOVOS INCENTIVOS AOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.508/2005, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE CONDOR, CRIA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
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1716 12/05/2010 LEI MUNICIPAL Nº 1.831/2010 De 12 de Maio de 2010
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VIII, DO § 1º, DO ART. 27 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.683/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1717 19/05/2010 LEI MUNICIPAL Nº 1.833/2010 De 19 de Maio de 2010
ACRESCENTA PARÁGRAFO NO ARTIGO 93 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.325/2002 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1718 02/06/2010 LEI MUNICIPAL Nº 1.843/2010 De 02 de Junho de 2010
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO UMA SERVIDORA PARA O CARGO DE ZELADORA DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1719 08/06/2010 LEI MUNICIPAL Nº 1.845/2010 De 08 de Junho de 2010
AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER IMÓVEL URBANO, A TÍTULO DE DOAÇÃO, PARA FINS DE ABERTURA DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1720 02/06/2010 LEI MUNICIPAL Nº 1.839/2010 De 02 de Junho de 2010
AUTORIZA O MUNICÍPIO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1721 02/06/2010 LEI MUNICIPAL Nº 1.844/2010 De 02 de Junho de 2010
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR TEMPORÁRIAMENTE UM SERVIDOR PARA O CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1722 02/06/2010 LEI MUNICIPAL Nº 1.841/2010 De 02 de Junho de 2010
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.820, DE 14 DE ABRIL DE 2.010 E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.649, DE 14 DE JANEIRO DE 2.008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1723 26/05/2010 LEI MUNICIPAL Nº 1.836/2010 De 26 de Maio de 2010
AUTORIZA O MUNICÍPIO FIXAR O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1724 02/06/2010 LEI MUNICIPAL Nº 1.840/2010 De 02 de Junho de 2010
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.531/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1725 26/05/2010 LEI MUNICIPAL Nº 1.837/2010 De 26 de Maio de 2010
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONCEDER REAJUSTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS A TÍTULO DE REPOSIÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1726 02/06/2010 LEI MUNICIPAL Nº 1.842/2010 De 02 de Junho de 2010
AUTORIZA O MUNICÍPIO PRORROGAR O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM A EMPRESA LUCAS DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1727 02/06/2010 LEI MUNICIPAL Nº 1.838/2010 De 02 de Junho de 2010
AUTORIZA O MUNICÍPIO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1728 05/07/2010 LEI MUNICIPAL Nº 1.854/2010 De 05 de Julho de 2010
AUTORIZA O MUNICÍPIO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1730 23/06/2010 LEI MUNICIPAL Nº 1.852/2010 De 23 de Junho de 2010
DISCIPLINA O PLANTIO, A SUPRESSÃO E O MANEJO DA ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE CONDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1731 08/06/2010 LEI MUNICIPAL Nº 1.846/2010 De 08 de Junho de 2010
AUTORIZA O MUNICÍPIO REALIZAR CESSÃO DE USO DE IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE À EMPRESA ALEGRANSI & CIA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1732 05/07/2010 LEI MUNICIPAL Nº 1.855/2010 De 05 de Julho de 2010
AUTORIZA O MUNICÍPIO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1733 16/06/2010 LEI MUNICIPAL Nº 1.850/2010 De 16 de Junho de 2010
AUTORIZA A REVISÃO DOS VALORES DE SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1734 16/06/2010 LEI MUNICIPAL Nº 1.849/2010 De 16 de Junho de 2010
ALTERA O VALOR CONCEDIDO A TÍTULO DE APOIO CULTURAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CONDORENSE, PREVISTO NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.450, DE 27 DE MAIO DE 2.004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1735 08/06/2010 LEI MUNICIPAL Nº 1.847/2010 De 08 de Junho de 2010
AUTORIZA O MUNICÍPIO A DESENVOLVER AÇÕES PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, ATRAVÉS DOS PROGRAMAS DO GOVERNO ESTADUAL E FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1736 16/06/2010 LEI MUNICIPAL Nº 1.848/2010 De 16 de Junho de 2010
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONCEDER INCENTIVOS A EMPRESA MARCOMAC MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1737 16/06/2010 LEI MUNICIPAL Nº 1.851/2010 De 16 de Junho de 2010
AUTORIZA A REVISÃO DOS VALORES DE SUBSÍDIO DOS VEREADORES, CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES, AO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1738 04/08/2010 LEI MUNICIPAL Nº 1.863/2010 De 04 de Agosto de 2010
AUTORIZA O MUNICÍPIO APOIAR A REALIZAÇÃO DA XIII FESTA CAMPEIRA, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2.010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1739 14/06/2010 LEI MUNICIPAL Nº 1.857/2010 De 14 de Julho de 2010
AUTORIZA O MUNICÍPIO PRORROGAR O CONTRATO DE TRABALHO COM A MÉDICA FÁTIMA MACHADO ARAUJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1740 12/08/2010 LEI MUNICIPAL Nº 1.866/2010 De 12 de Agosto de 2010
LEI MUNICIPAL Nº 1.866/2010 De 12 de Agosto de 2010
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1741 14/07/2010 LEI MUNICIPAL Nº 1.859/2010 De 14 de Julho de 2010
AUTORIZA O MUNICÍPIO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1742 14/07/2010 LEI MUNICIPAL Nº 1.858/2010 De 14 de Julho de 2010
AUTORIZA O MUNICÍPIO PRORROGAR O CONTRATO DE TRABALHO COM A PROFESSORA DAIANE DESSBESELL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1743 04/08/2010 LEI MUNICIPAL Nº 1.864/2010 De 04 de Agosto de 2010
AUTORIZA O MUNICÍPIO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1744 04/08/2010 LEI MUNICIPAL Nº 1.861/2010 De 04 de Agosto de 2010
AUTORIZA O MUNICÍPIO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1745 14/07/2010 LEI MUNICIPAL Nº 1.856/2010 De 14 de Julho de 2010
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE –CMS- DE CONDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1746 04/08/2010 LEI MUNICIPAL Nº 1.862/2010 De 04 de Agosto de 2010
AUTORIZA O MUNICÍPIO APOIAR A REALIZAÇÃO DO 5º SEMINÁRIO NACIONAL DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DO PÓS-COLHEITA, A 4ª EXPOSIÇÃO DE PESQUISA E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2.010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI
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1747 04/08/2010 LEI MUNICIPAL Nº 1.865/2010 De 04 de Agosto de 2010
AUTORIZA O MUNICÍPIO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1748 18/08/2010 LEI MUNICIPAL Nº 1.867/2010 De 18 de Agosto de 2010
AUTORIZA O MUNICÍPIO INCLUIR PROGRAMA NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2010, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1749 25/08/2010 LEI MUNICIPAL Nº 1.871/2010 De 25 de Agosto de 2010
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE TRÂNSITO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2.010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1750 18/08/2010 LEI MUNICIPAL N 1.869/2010 De 18 de Agosto de 2010
CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1751 25/08/2010 LEI MUNICIPAL Nº 1.870/2010 De 25 de Agosto de 2010
AUTORIZA O MUNICÍPIO ADQUIRIR UMA FRAÇÃO DE TERRAS RURAIS DE FORMA PARCELADA, DESTINADA A INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1752 15/09/2010 LEI MUNICIPAL Nº 1.875/2010 De 15 de Setembro de 2010
CRIA O SERVIÇO DE ATIVIDADES DIVERSAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1753 25/08/2010 LEI MUNICIPAL Nº 1.872/2010 De 25 de Agosto de 2010
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO, SERVIDOR PARA O CARGO DE MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1754 02/09/2010 LEI MUNICIPAL Nº 1.873/2010 De 02 de Setembro de 2010
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL, SERVIÇOS DE TERCEIROS PARA REALIZAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1755 09/09/2010 LEI MUNICIPAL Nº 1.874/2010 De 09 de Setembro de 2010
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO, SERVIDOR PARA O CARGO DE SERVENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1756 15/09/2010 LEI MUNICIPAL Nº 1.876/2010 De 15 de Setembro de 2010
ALTERA O ANEXO I – 32 DA CLASSE DO CARGO DE TELEFONISTA, DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1757 18/08/2010 LEI MUNICIPAL Nº 1.868/2010 De 18 de Agosto de 2010
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO UM SERVIDOR PARA O CARGO DE PROFESSOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1758 24/09/2010 LEI MUNICIPAL Nº 1.878/2010 De 24 de Setembro de 2010
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO UM SERVIDOR PARA O CARGO DE PROFESSOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1759 20/10/2010 LEI MUNICIPAL Nº 1.886/2010 De 20 de Outubro de 2010
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE PARA A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1760 15/10/2010 LEI MUNICIPAL Nº 1.884/2010 De 15 de Outubro de 2010
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO, SERVIDOR PARA O CARGO DE SERVENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1761 06/10/2010 LEI MUNICIPAL Nº 1.883/2010 De 06 de Outubro de 2010
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1762 30/09/2010 LEI MUNICIPAL Nº 1.881/2010 De 30 de Setembro de 2010
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONCEDER INCENTIVOS A EMPRESA, MECÂNICA MESADRI E AUTO PEÇAS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1763 30/09/2010 LEI MUNICIPAL Nº 1.882/2010 De 30 de Setembro de 2010
AUTORIZA O MUNICÍPIO REALIZAR CESSÃO DE USO TEMPORÁRIA DE EQUIPAMENTO AGRÍCOLA DE SUA PROPRIEDADE, AO GRUPO DA PATRULHA AGRÍCOLA DE LINHA COLÔNIA CASH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1764 30/09/2010 LEI MUNICIPAL Nº 1.880/2010 De 30 de Setembro de 2010
AUTORIZA O MUNICÍPIO DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS A AVOCAP A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1765 30/09/2010 LEI MUNICIPAL Nº 1.879/2010 De 30 Setembro de 2010
INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1766 20/10/2010 LEI MUNICIPAL Nº 1.885/2010 De 20 de Outubro de 2010
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONCEDER RECURSOS FINANCEIROS AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS TROPEIRO DA LIBERDADE, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1767 15/09/2010 LEI MUNICIPAL Nº 1.877/2010 De 15 de Setembro de 2010
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO SERVIDOR PARA O CARGO DE MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1768 10/11/2010 LEI MUNICIPAL Nº 1.892/2010 De 10 de Novembro de 2010
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.767/09.
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1769 26/10/2010 LEI MUNICIPAL Nº 1.888/2010 De 26 de Outubro de 2010
AUTORIZA O MUNICÍPIO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1770 08/12/2010 LEI MUNICIPAL Nº 1.896/2010 De 08 de Dezembro de 2010
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONDOR, PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1771 10/11/2010 LEI MUNICIPAL Nº 1.889/2010 De 10 de Novembro de 2010
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO A CONSELHEIROS MUNICIPAIS E A DELEGADOS ÀS CONFERÊNCIAS REGIONAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1772 20/10/2010 LEI MUNICIPAL Nº 1.887/2010 De 20 de Outubro de 2010
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3º DO ART. 18 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.243/01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1773 03/12/2010 LEI MUNICIPAL Nº 1.894/2010 De 03 de Dezembro de 2010
AUTORIZA O MUNICÍPIO PRORROGAR CONTRATO DE TRABALHO DE SERVIDORA NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE MÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1774 08/12/2010 LEI MUNICIPAL Nº 1.895/2010 De 08 de Dezembro de 2010
AUTORIZA O MUNICÍPIO DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CONDOR, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1775 03/12/2010 LEI MUNICIPAL Nº 1.893/2010 De 03 de Dezembro de 2010
AUTORIZA O MUNICÍPIO PRORROGAR CONTRATOS DE TRABALHO TEMPORÁRIO DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1776 10/11/2010 LEI MUNICIPAL Nº 1.891/2010 De 10 de Novembro de 2010
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO SERVIDORES PARA O CARGO DE OPERÁRIO ESPECIALIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1777 10/11/2010 LEI MUNICIPAL Nº 1.890/2010 De 10 de Novembro de 2010
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO SERVIDOR PARA O CARGO DE ENGENHEIRO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1778 08/12/2010 LEI MUNICIPAL Nº 1.897/2010 De 08 de Dezembro de 2010
ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE TÉCNICO EM INFORMÁTICA PREVISTAS NO ANEXO I – 66 DO ART. 21 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.239/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1779 22/12/2010 LEI MUNICIPAL Nº 1.902/2010 De 22 de Dezembro de 2010
FIXA NORMAS PARA A REVISÃO GERAL E ANUAL DOS VENCIMENTOS E DOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DOS PROVENTOS DOS APOSENTADOS E DAS PENSÕES, E DOS SUBSÍDIOS DOS EXERCENTES DE MANDATO ELETIVO, DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO.
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1780 22/12/2010 LEI MUNICIPAL Nº 1.900/2010 De 22 de Dezembro de 2010
DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE CONDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1781 08/12/2010 LEI MUNICIPAL Nº 1.898/2010 De 08 de Dezembro de 2010
AUTORIZA O MUNICÍPIO AMPLIAR OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.848/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1783 22/12/2010 LEI MUNICIPAL Nº 1.904/2010 De 22 de Dezembro de 2010
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONDOR, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, A NÃO PROPOR AÇÕES JUDICIAIS OU DESISTIR DAS AJUIZADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1784 22/12/2010 LEI MUNICIPAL Nº 1.903/2010 De 22 de Dezembro de 2010
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO UM SERVIDOR PARA O CARGO DE MOTORISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1785 22/12/2010 LEI MUNICIPAL Nº 1.901/2010 De 22 de Dezembro de 2010
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO, PROFISSIONAIS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1786 22/12/2010 LEI MUNICIPAL Nº 1.899/2010 De 22 de Dezembro de 2010
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE CONDOR, PARA O PERÍODO DE 2010 A 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1787 17/01/2011 LEI MUNICIPAL Nº 1.907/2011 De 17 de Janeiro de 2011
AUTORIZA O MUNICÍPIO PRORROGAR O CONTRATO DE TRABALHO COM A SERVENTE DENISE CAROLINE STAHLHOFER DE BAIRROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1788 17/01/2011 LEI MUNICIPAL Nº 1.914/2011 De 17 de Janeiro de 2011
AUTORIZA O MUNICÍPIO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1789 17/01/2011 LEI MUNICIPAL Nº 1.913/2011 De 17 de Janeiro de 2011
AUTORIZA O MUNICÍPIO ADQUIRIR UMA FRAÇÃO DE TERRAS RURAIS DE FORMA PARCELADA, DESTINADA A INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1790 17/01/2011 LEI MUNICIPAL Nº 1.906/2011 De 17 de Janeiro de 2011
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTES, CRIA CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1791 17/01/2011 LEI MUNICIPAL Nº 1.908/2011 De 17 de Janeiro de 2011
AUTORIZA O MUNICÍPIO PRORROGAR O CONTRATO DE TRABALHO COM O ENGENHEIRO CIVIL OLAVIO KLEINERT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1792 17/01/2011 LEI MUNICIPAL Nº 1.909/2011 De 17 de Janeiro de 2011
AUTORIZA O MUNICÍPIO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1793 17/01/2011 LEI MUNICIPAL Nº 1.911/2011 De 17 de Janeiro de 2011
AUTORIZA O MUNICÍPIO APOIAR A REALIZAÇÃO DO XXII RODEIO CRIOULO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.
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1794 14/12/2011 LEI MUNICIPAL Nº 1.995/2011 De 14 de Dezembro de 2011
AUTORIZA O MUNICÍPIO FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA-CIEE, PARA IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE ESTÁGIO DE ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1795 17/01/2011 LEI MUNICIPAL Nº 1.910/2011 De 17 de Janeiro de 2011
AUTORIZA O MUNICÍPIO ADQUIRIR TERRENO URBANO, DESTINADO, A CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1796 17/01/2011 LEI MUNICIPAL Nº 1.912/2011 De 17 de Janeiro de 2011
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO SERVIDORES PARA O CARGO DE OPERÁRIO ESPECIALIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1797 23/02/2011 LEI MUNICIPAL Nº 1.920/2011 De 23 de Fevereiro de 2011
AUTORIZA O MUNICÍPIO FIXAR O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1798 23/02/2011 LEI MUNICIPAL Nº 1.919/2011 De 23 de Fevereiro de 2011
ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, DOS PROVENTOS DOS APOSENTADOS E DAS PENSÕES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1799 23/02/2011 LEI MUNICIPAL Nº 1.918/2011 De 23 de Fevereiro de 2011
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DO CARGO DE PROFESSOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1800 09/02/2011 LEI MUNICIPAL Nº 1.915/2011 De 09 de Fevereiro de 2011
AUTORIZA O MUNICÍPIO PRORROGAR O CONTRATO DE TRABALHO COM O OPERÁRIO VIDAL DE ANDRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1801 09/02/2011 LEI MUNICIPAL Nº 1.916/2011 De 09 de Fevereiro de 2011
AUTORIZA O MUNICÍPIO PRORROGAR O CONTRATO DE TRABALHO COM A MONITORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL JESSICA BUENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1802 23/02/2011 LEI MUNICIPAL Nº 1.917/2011 De 23 de Fevereiro de 2011
REVOGA LEIS MUNICIPAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1803 18/03/2011 LEI MUNICIPAL Nº 1.925/2011 De 18 de Março de 2011
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DO CARGO DE PROFESSOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1804 18/03/2011 LEI MUNICIPAL Nº 1.923/2011 De 18 de Março de 2011
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO SERVIDOR PARA O CARGO DE SERVENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1805 03/03/2011 LEI MUNICIPAL Nº 1.922/2011 De 03 de Março de 2011
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO SERVIDORES PARA O CARGO DE SERVENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
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1806 18/03/2011 LEI MUNICIPAL Nº 1.924/2011 De 18 de Março de 2011
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO SERVIDOR PARA O CARGO DE MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1807 23/03/2011 LEI MUNICIPAL Nº 1.928/2011 De 23 de Março de 2011
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO A INTEGRANTES DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1808 23/03/2011 LEI MUNICIPAL Nº 1.929/2011 De 23 de Março de 2011
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A UESCO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1809 30/03/2011 LEI MUNICIPAL Nº 1.930/2011 De 30 de Março de 2011
ALTERA O ANEXO I – 47 DA CLASSE DO CARGO DE SERVENTE, DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1810 07/04/2011 LEI MUNICIPAL Nº 1.934/2011 De 07 de Abril de 2011
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DO CARGO DE PROFESSOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1811 07/04/2011 LEI MUNICIPAL Nº 1.932/2011 De 07 de Abril de 2011
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL-CMDC- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1812 07/04/2011 LEI MUNICIPAL Nº 1.933/2011 De 07 de Abril de 2011
CRIA O FUNDO MUNCIPAL DE DEFESA CIVIL-FUMDEC- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1813 30/03/2011 LEI MUNICIPAL Nº 1.931/2011 De 30 de Março de 2011
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DO CARGO DE PROFESSOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1814 18/03/2011 LEI MUNICIPAL Nº 1.926/2011 De 18 de Março de 2011
AUTORIZA REVISÃO DOS VALORES DE SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1815 18/03/2011 LEI MUNICIPAL Nº 1.927/2011 De 18 de Março de 2011
AUTORIZA REVISÃO DE VALORES DOS VENCIMENTOS DO QUADRO PERMANENTE DE CARGOS, QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1816 13/04/2011 LEI MUNICIPAL Nº 1.935/2011 De 13 de Abril de 2011
REVOGA O ARTIGO 15 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.683/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1817 13/04/2011 LEI MUNICIPAL Nº 1.938/2011 De 13 de Abril de 2011
ALTERA A COMPOSIÇÃO DA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO A SER IMPLEMENTADA PELO MUNICÍPIO AO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS-FUNPREV, A PARTIR DE 2.012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1818 25/04/2011 LEI MUNICIPAL Nº 1.941/2011 De 25 de Abril de 2011
AUTORIZA O MUNICÍPIO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1819 25/04/2011 LEI MUNICIPAL Nº 1.940/2011 De 25 de Abril de 2011
REVOGA LEIS MUNICIPAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1820 25/04/2011 LEI MUNICIPAL Nº 1.942/2011 De 25 de Abril de 2011
AUTORIZA O MUNICÍPIO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1821 25/04/2011 LEI MUNICIPAL Nº 1.943/2011 De 25 de Abril de 2011
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO SERVIDOR PARA O CARGO DE SERVENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1822 04/05/2011 LEI MUNICIPAL Nº 1.944/2011 De 04 de Maio de 2011
INSTITUI NORMAS PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1823 25/04/2011 LEI MUNICIPAL Nº 1.939/2011 De 25 de Abril de 2011
ACRESCENTA PARÁGRAFOS NO ARTIGO 76 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.392/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1824 25/04/2011 LEI MUNICIPAL Nº 1.939/2011 De 25 de Abril de 2011
ACRESCENTA PARÁGRAFOS NO ARTIGO 76 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.392/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1825 04/05/2011 LEI MUNICIPAL Nº 1.945/2011 De 04 de Maio de 2011
REVOGA LEIS MUNICIPAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1826 13/04/2011 LEI MUNICIPAL Nº 1.937/2011 De 13 de Abril de 2011
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.772/2009, SUBSTITUI O ANEXO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1827 13/04/2011 LEI MUNICIPAL Nº 1.936/2011 De 13 de Abril de 2011
AUTORIZA O MUNICÍPIO CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS-APAE- DE PANAMBI, OBJETIVANDO ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1828 15/06/2011 LEI MUNICIPAL Nº 1.955/2011 De 15 de Junho de 2011
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO CENTRO ESPORTIVO DE LINHA RAMADA, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2.011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1829 30/05/2011 LEI MUNICIPAL Nº 1.949/2011 De 30 de Maio de 2011
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO UM SERVIDOR PARA O CARGO DE OPERADOR DE TRANSPORTE E EQUIPAMENTO RODOVIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1830 10/05/2011 LEI MUNICIPAL Nº 1.947/2011 De 10 de Maio de 2011
DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE CONDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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1831 01/06/2011 LEI MUNICIPAL Nº 1.951/2011 De 01 de Junho de 2011
AUTORIZA O MUNICÍPIO PRORROGAR CONTRATOS DE TRABALHO TEMPORÁRIO COM AS SERVENTES ANA MARIA PADILHA E DORALIS MARGIT KLEIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1832 01/06/2011 LEI MUNICIPAL Nº 1.952/2011 De 01 de Junho de 2011
AUTORIZA O MUNICÍPIO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1833 30/05/2011 LEI MUNICIPAL Nº 1.948/2011 De 30 de Maio de 2011
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO PROFISSIONAIS PARA O CARGO DE PSICÓLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1834 15/06/2011 LEI MUNICIPAL Nº 1.954/2011 De 15 de Junho de 2011
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONDOR A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE IJUI/RS, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE MÓVEL DO PROGRAMA SAMU/SALVAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1835 01/06/2011 LEI MUNICIPAL Nº 1.953/2011 De 01 de Junho de 2011
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO SERVIDOR PARA O CARGO DE MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1836 30/05/2011 LEI MUNICIPAL Nº 1.950/2011 De 30 de Maio de 2011
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO, PROFISSIONAIS PARA O EXERCÍCIO DO CARGO DE MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1837 04/05/2011 LEI MUNICIPAL Nº 1.946/2011 De 04de Maio de 2011
AUTORIZA O MUNICÍPIO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1838 22/06/2011 LEI MUNICIPAL Nº 1.957/2011 De 22 de Junho de 2011
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO SERVIDORES PARA O CARGO DE PROFESSOR, NAS ÁREAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1839 15/06/2011 LEI MUNICIPAL Nº 1.956/2011 De 15 de Junho de 2011
AUTORIZA O MUNICÍPIO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1840 30/06/2011 LEI MUNICIPAL Nº 1.958/2011 De 30 de Junho de 2011
AUTORIZA O MUNICÍPIO PRORROGAR CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO COM A MONITORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL DANIELA JACQUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1841 02/08/2011 LEI MUNICIPAL Nº 1.965/2011 De 02 de Agosto de 2011
AUTORIZA O MUNICÍPIO FIRMAR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO COM A EMPRESA ALDEMAR D J DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1842 13/06/2011 LEI MUNICIPAL Nº 1.960/2011 De 13 de Julho de 2011
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR TEMPORARIAMENTE SERVIDOR PARA EMPREGO DE ARTESÃO COM MATERIAL RECICLÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1843 13/06/2011 LEI MUNICIPAL Nº 1.959/2011 De 13 de Julho de 2011
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO SERVIDOR PARA O CARGO DE ENGENHEIRO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1844 13/07/2011 LEI MUNICIPAL Nº 1.961/2011 De 13 de Julho de 2011
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 12, 13 E 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.531/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1845 02/08/2011 LEI MUNICIPAL Nº 1.964/2011 De 02 de Agosto de 2011
AUTORIZA O MUNICÍPIO APOIAR A REALIZAÇÃO DA XIV FESTA CAMPEIRA, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2.011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1846 02/08/2011 LEI MUNICIPAL Nº 1.963/2011 De 02 de Agosto de 2011
AUTORIZA O MUNICÍPIO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1847 13/07/2011 LEI MUNICIPAL Nº 1.962/2011 De 13 de Julho de 2011
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO SERVIDOR PARA O CARGO DE MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1848 08/09/2011 LEI MUNICIPAL Nº 1.975 /2011 De 08 de Setembro de 2011
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR MEDIANTE LICITAÇÃO PÚBLICA, IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1849 18/08/2011 LEI MUNICIPAL Nº 1.970/2011 De 18 de Agosto de 2011
AUTORIZA O MUNICÍPIO A DAR EM CESSÃO DE USO EQUIPAMENTO DE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1850 18/08/2011 LEI MUNICIPAL Nº 1.969/2011 De 18 de Agosto de 2011
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO ATRAVÉS DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1851 10/08/2011 LEI MUNICIPAL Nº 1.968/2011 De 10 de Agosto de 2011
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO SERVIDOR PARA O CARGO DE PROFESSOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1852 18/08/2011 LEI MUNICIPAL Nº 1.971/2011 De 18 de Agosto de 2011
AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER IMÓVEL URBANO, A TÍTULO DE DOAÇÃO, PARA FINS DE ABERTURA DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1853 10/08/2011 LEI MUNICIPAL Nº 1.966/2011 De 10 de Agosto de 2011
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA OPERACIONAL COM OS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DA AMUPLAM E OUTROS MUNICÍPIOS CONTÍGUOS AO MUNICÍPIO DE CONDOR, PARA CESSÃO DE MÁQUINAS/EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS
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1854 18/08/2011 LEI MUNICIPAL Nº 1.972/2011 De 18 de Agosto de 2011
AUTORIZA O MUNICÍPIO SEDIAR A 5ª ETAPA DO CAMPEONATO BRASILEIRO DE RALLY DE VELOCIDADE, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO ECONÔMICO DE 2.011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1855 10/08/2011 LEI MUNICIPAL Nº 1.967/2011 De 10 de Agosto de 2011
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO SERVIDOR PARA O CARGO DE PROFESSOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1856 02/09/2011 LEI MUNICIPAL Nº 1.973/2011 De 02 de Setembro de 2011
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO SERVIDOR PARA O CARGO DE PROFESSOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1857 08/09/2011 LEI MUNICIPAL Nº 1.974/2011 De 08 de Setembro de 2011
AUTORIZA O PREFEITO, O VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS, CONSELHEIROS TUTELARES E SERVIDORES EFETIVOS OU COMISSIONADOS A CONDUZIREM VEÍCULOS OFICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1858 20/10/2011 LEI MUNICIPAL Nº 1.978/2011 De 20 de Outubro de 2011
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO, PROFISSIONAL PARA O EXERCÍCIO DO CARGO DE MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1859 14/09/2011 LEI MUNICIPAL Nº 1.976/2011 De 14 de Setembro de 2011
AUTORIZA O MUNICÍPIO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1860 05/10/2011 LEI MUNICIPAL Nº 1.977/2011 De 05 de Outubro de 2011
DISCIPLINA O PLANTIO, A SUPRESSÃO E O MANEJO DA ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE CONDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1861 27/10/2011 LEI MUNICIPAL Nº 1.982/2011 De 27 de Outubro de 2011
AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR DESPESAS COM EVENTO ALUSIVO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1862 27/10/2011 LEI MUNICIPAL Nº 1.980/2011 De 27 de Outubro de 2011
ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONDOR, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]
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1863 27/10/2011 LEI MUNICIPAL Nº 1.981/2011 De 27 de Outubro de 2011
AUTORIZA O MUNICÍPIO REALIZAR CESSÃO DE USO DE IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE A EMPRESA ALAICE MICHELS RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1864 27/10/2011 LEI MUNICIPAL Nº 1.980/2011 De 27 de Outubro de 2011
ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONDOR, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1865 20/10/2011 LEI MUNICIPAL Nº 1.979/2011 De 20 de Outubro de 2011
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO, PROFISSIONAL PARA O EXERCÍCIO DO CARGO DE MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1866 09/11/2011 LEI MUNICIPAL Nº 1.984//2011 De 09 de Novembro de 2011
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1867 23/11/2011 LEI MUNICIPAL Nº 1.985/2011 De 23 de Novembro de 2011
ALTERA O PADRÃO DA CLASSE DE MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PREVISTO NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, ESTABELECIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.239/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1868 03/11/2011 LEI MUNICIPAL Nº 1.983/2011 De 03 de Novembro de 2011
AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR DESPESAS COM O 1º FESTIVAL DE MÚSICA GOSPEL, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1869 14/12/2011 LEI MUNICIPAL Nº 1.996/2011 De 14 de Dezembro de 2011
AUTORIZA O MUNICÍPIO PRORROGAR O CONTRATO DE TRABALHO COM O ENGENHEIRO CIVIL OLAVIO KLEINERT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1870 23/11/2011 LEI MUNICIPAL Nº 1.988/2011 De 23 de Novembro de 2011
TORNA OBRIGATÓRIA A EXPEDIÇÃO DE GUIAS DE ENCAMINHAMENTOS DE RECEITAS MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS, EM LETRA DE IMPRENSA (FORMA), DIGITADAS, DATILOGRAFADAS OU MANUSCRITAS.
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1871 23/11/2011 LEI MUNICIPAL Nº 1.987/2011 De 23 de Novembro de 2011
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO SERVIDOR PARA O CARGO DE PROFESSOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1872 23/11/2011 LEI MUNICIPAL Nº 1.986/2011 De 23 de Novembro de 2011
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO SERVIDOR PARA O CARGO DE PROFESSOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1873 07/12/2011 LEI MUNICIPAL Nº 1.992/2011 De 07 de Dezembro de 2011
AUTORIZA O MUNICÍPIO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1874 07/12/2011 LEI MUNICIPAL Nº 1.993/2011 De 07 de Dezembro de 2011
AUTORIZA O MUNICÍPIO FIRMAR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO COM A EMPRESA SIMPEX SERVIÇOS DE COLETA TRANSPORTE E DESTINO FINAL DE RESÍDUOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1875 30/11/2011 LEI MUNICIPAL Nº 1.989/2011 De 30 de Novembro de 2011
AUTORIZA O USO DE TELEFONE MÓVEL POR AGENTES E SERVIDORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1876 07/12/2011 LEI MUNICIPAL Nº 1.991/2011 De 07 de Dezembro de 2011
AUTORIZA O MUNICÍPIO DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS A AVOCAP A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1877 30/11/2011 LEI MUNICIPAL Nº 1.990/2011 De 30 de Novembro de 2011
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONDOR, A FORMALIZAR A EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO DE DUAS ÁREAS RURAIS DE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1878 14/12/2011 LEI MUNICIPAL Nº 1.994/2011 De 14 de Dezembro de 2011
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONDOR, PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1880 14/12/2011 LEI MUNICIPAL Nº 2.003/2011 De 14 de Dezembro de 2011
AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DA CLASSE DE PSICÓLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1881 14/12/2011 LEI MUNICIPAL Nº 1.998/2011 De 14 de Dezembro de 2011
AUTORIZA O MUNICÍPIO PRORROGAR O CONTRATO DE TRABALHO COM A PSICÓLOGA MARLI KAUFFMANN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1882 22/12/2011 LEI MUNICIPAL Nº 2.005/2011 De 22 de Dezembro de 2011
AUTORIZA O MUNICÍPIO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1883 22/12/2011 LEI MUNICIPAL Nº 2.006/2011 De 22 de Dezembro de 2011
ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL ANUAL E CONCEDE AUMENTO REAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, DOS PROVENTOS DOS APOSENTADOS E DAS PENSÕES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1884 14/12/2011 LEI MUNICIPAL Nº 1.999/2011 De 14 de Dezembro de 2011
AUTORIZA O MUNICÍPIO PRORROGAR O CONTRATO DE TRABALHO COM O MÉDICO ADAIR GOMES DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1885 22/12/2011 LEI MUNICIPAL Nº 2.004/2011 De 22 de Dezembro de 2011
AUTORIZA O MUNICÍPIO DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CONDOR, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1886 14/12/2011 LEI MUNICIPAL Nº 2.002/2011 De 14 de Dezembro de 2011
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO UM SERVIDOR PARA O CARGO DE OPERADOR DE TRANSPORTE E EQUIPAMENTO RODOVIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1887 14/12/2011 LEI MUNICIPAL Nº 1.997/2011 De 14 de Dezembro de 2011
AUTORIZA O MUNICÍPIO PRORROGAR O CONTRATO DE TRABALHO COM A PSICÓLOGA CRISTIANE ANDREIA BREITENBACH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1888 22/12/2011 LEI MUNICIPAL Nº 2.007/2011 De 22 de Dezembro de 2011
LEI MUNICIPAL Nº 2.007/2011 De 22 de Dezembro de 2011
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1889 22/12/2011 LEI MUNICIPAL Nº 2.010/2011 De 22 de Dezembro de 2011
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER INCENTIVOS A EMPRESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1890 28/12/2011 LEI MUNICIPAL Nº 2.014/2011 De 28 de Dezembro de 2011
AUTORIZA REVISÃO ANUAL E CONCEDE AUMENTO REAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, DOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÕES E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1891 22/12/2011 LEI MUNICIPAL Nº 2.009/2011 De 22 de Dezembro de 2011
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO UM PROFISSIONAL PARA O CARGO DE PSICÓLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1892 28/12/2011 LEI MUNICIPAL Nº 2.013/2011 De 28 de Dezembro de 2011
REVISA OS VALORES E CONCEDE AUMENTO REAL AO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1893 28/12/2011 LEI MUNICIPAL Nº 2.012/2011 De 28 de Dezembro de 2011
REVISA OS VALORES DE SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1894 28/12/2011 LEI MUNICIPAL Nº 2.011/2011 De 28 de Dezembro de 2011
REVISA OS VALORES DE SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1895 22/12/2011 LEI MUNICIPAL Nº 2.008/2011 De 22 de Dezembro de 2011
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FORMALIZAR A ESCRITURAÇÃO, O REGISTRO E A EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO DE UMA ÁREA DE TERRAS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1896 15/02/2012 LEI MUNICIPAL Nº 2.019/2012 De 15 de Fevereiro de 2012
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FORMALIZAR A ESCRITURAÇÃO, O REGISTRO E A EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO DE UMA FRAÇÃO DE TERRAS RURAIS DESAPROPRIADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1897 08/02/2012 LEI MUNICIPAL Nº 2.015/2012 De 08 de Fevereiro de 2012
AUTORIZA O MUNICÍPIO APOIAR A REALIZAÇÃO DO XXIII RODEIO CRIOULO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.
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1898 15/02/2012 LEI MUNICIPAL Nº 2.016/2012 De 15 de Fevereiro de 2012
AUTORIZA O MUNICÍPIO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1899 01/03/2012 LEI MUNICIPAL Nº 2.021/2012 De 01 de Março de 2012
AUTORIZA O MUNICÍPIO PRORROGAR O CONTRATO DE TRABALHO COM O MESTRE DE TRANSPORTE E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS JOSE ATAÍDES EGGER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1900 01/03/2012 LEI MUNICIPAL Nº 2.020/2012 De 01 de Março de 2012
AUTORIZA O MUNICÍPIO PRORROGAR O CONTRATO DE TRABALHO COM O ENGENHEIRO CIVIL OLÁVIO KLEINERT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1901 15/02/2012 LEI MUNICIPAL Nº 2.018/2012 De 15 de Fevereiro de 2012
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO A SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1902 01/03/2012 LEI MUNICIPAL Nº 2.022/2012 De 01 de Março de 2012
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DO CARGO DE PROFESSOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1903 14/03/2012 LEI MUNICIPAL Nº 2.024/2012 De 14 de Março de 2012
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO SERVIDOR PARA O CARGO DE SERVENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1904 01/03/2012 LEI MUNICIPAL Nº 2.023/2012 De 01 de Março de 2012
AUTORIZA O MUNICÍPIO PRORROGAR O CONTRATO DE TRABALHO COM A PSICÓLOGA MARLI KAUFFMANN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1905 15/02/2012 LEI MUNICIPAL Nº 2.017/2012 De 15 de Fevereiro de 2012
AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DA CLASSE DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1906 24/04/2012 LEI MUNICIPAL Nº 2.034/2012 De 24 de Abril de 2012
LEI MUNICIPAL Nº 2.034/2012 De 24 de Abril de 2012
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1907 12/04/2012 LEI MUNICIPAL Nº 2.031/2012 De 12 de Abril de 2012
ACRESCE PARÁGRAFOS NO ARTIGO 41 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.243/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1908 21/03/2012 LEI MUNICIPAL Nº 2.025/2012 De 21 de Março de 2012
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A UESCO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1909 12/04/2012 LEI MUNICIPAL Nº 2.032/2012 De 12 de Abril de 2012
AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DA CLASSE DE MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1910 04/04/2012 LEI MUNICIPAL Nº 2.027/2012 De 04 de Abril de 2012
AUTORIZA O MUNICÍPIO FIRMAR PARCERIA COM O SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO-SESC-, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2.012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1911 04/04/2012 LEI MUNICIPAL Nº 2.029/2012 De 04 de Abril de 2012
LEI MUNICIPAL Nº 2.029/2012 De 04 de Abril de 2012
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1912 24/04/2012 LEI MUNICIPAL Nº 2.033/2012 De 24 de Abril de 2012
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO A EMPRESA BOUTIQUE DE AROMAS INDUSTRIA DE COSMÉTICO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1913 12/04/2012 LEI MUNICIPAL Nº 2.030/2012 De 12 de Abril de 2012
AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER IMÓVEL URBANO, A TÍTULO DE DOAÇÃO SEM ÔNUS PERTENCENTE AO GRÊMIO DESPORTIVO CONDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1914 04/04/2012 LEI MUNICIPAL Nº 2.028/2012 De 04 de Abril de 2012
LEI MUNICIPAL Nº 2.028/2012 De 04 de Abril de 2012
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1915 29/03/2012 LEI MUNICIPAL Nº 2.026/2012 De 29 de Março de 2012
DÁ NOVA DELIMITAÇÃO AO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CONDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1916 12/06/2012 LEI MUNICIPAL Nº 2.044/2012 De 12 de Junho de 2012
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO SERVIDOR PARA O CARGO DE FISIOTERAPEUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1917 24/04/2012 LEI MUNICIPAL Nº 2.037/2012 De 24 de Abril de 2012
AUTORIZA O MUNICÍPIO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1918 03/05/2012 LEI MUNICIPAL Nº 2.038/2012 De 03 de Maio de 2012
ALTERA O VALOR CONCEDIDO A TÍTULO DE APOIO CULTURAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CONDORENSE, PREVISTO NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.450/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1919 09/05/2012 LEI MUNICIPAL Nº 2.042/2012 De 09 de Maio de 2012
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO DOIS SERVIDORES PARA O CARGO DE MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1920 24/04/2012 LEI MUNICIPAL Nº 2.035/2012 De 24 de Abril de 2012
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO UM SERVIDOR PARA O CARGO DE MESTRE DE TRANSPORTE E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1921 18/05/2012 LEI MUNICIPAL Nº 2.043/2012 De 18 de Maio de 2012
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 5º DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.619/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1922 24/05/2012 LEI MUNICIPAL Nº 2.036/2012 De 24 de Abril de 2012
AUTORIZA O MUNICÍPIO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1923 03/05/2012 LEI MUNICIPAL Nº 2.039/2012 De 03 de Maio de 2012
AUTORIZA O MUNICÍPIO CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMPRESA LUANA G.KISSLER & CIA LTDA, OBJETIVANDO A TOMADA DE SERVIÇOS PARA ABRIGAR PESSOAS IDOSAS EM RISCO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1924 09/05/2012 LEI MUNICIPAL Nº 2.041/2012 De 09 de Maio de 2012
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 16 E 37, DA LEI MUNICIPAL Nº 991/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1925 09/05/2012 LEI MUNICIPAL Nº 2.040/2012 De 09 de Maio de 2012
ACRESCENTA O NUMERO DE VAGAS EXISTENTES PARA O CARGO DE SERVENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1926 12/06/2012 LEI MUNICIPAL Nº 2.047/2012 De 12 de Junho de 2012
AUTORIZA O MUNICÍPIO PRORROGAR CONTRATOS DE TRABALHO TEMPORÁRIO COM OS MÉDICOS NELSON BRAUWERS E ADAIR GOMES DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1927 12/06/2012 LEI MUNICIPAL Nº 2.045/2012 De 12 de Junho de 2012
AUTORIZA O MUNICÍPIO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1928 28/06/2012 LEI MUNICIPAL Nº 2.053/2012 De 28 de Junho de 2012
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1929 28/06/2012 LEI MUNICIPAL Nº 2.048/2012 De 28 de Junho de 2012
ALTERA A DATA DE INICIO DOS EFEITOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.044/12 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1930 28/06/2012 LEI MUNICIPAL Nº 2.050/2012 De 28 de Junho de 2012
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DO CARGO DE PROFESSOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1931 28/06/2012 LEI MUNICIPAL Nº 2.049/2012 De 28 de Junho de 2012
AUTORIZA O MUNICÍPIO PRORROGAR CONTRATOS DE TRABALHO TEMPORÁRIO COM AS MONITORAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DEBORA TOLENTINO SIQUEIRA E JULIANA FRITSCH PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1932 28/06/2012 LEI MUNICIPAL Nº 2.052/2012 De 28 de Junho de 2012
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2013 A 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1933 28/06/2012 LEI MUNICIPAL Nº 2.051/2012 De 28 de Junho de 2012
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL PARA O MANDATO DE 2013 A 21016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1934 12/06/2012 LEI MUNICIPAL Nº 2.046/2012 De 12 de Junho de 2012
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO UM SERVIDOR PARA O CARGO DE MESTRE DE TRANSPORTE E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1935 19/07/2012 LEI MUNICIPAL Nº 2.054/2012 De 19 de Julho de 2012
AUTORIZA O MUNICÍPIO DAR EM CESSÃO DE USO À SOCIEDADE HOSPITAL BENEFICENTE DE CONDOR, EQUIPAMENTO DE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1936 10/08/2012 LEI MUNICIPAL Nº 2.058/2012 De 10 de Agosto de 2012
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO, SERVIDOR PARA O CARGO DE MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1937 04/10/2012 LEI MUNICIPAL Nº 2.063/2012 De 04 de Outubro de 2012
AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR DESPESAS COM O 2º FESTIVAL DE MÚSICA GOSPEL, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1938 19/07/2012 LEI MUNICIPAL Nº 2.057/2012 De 19 de Julho de 2012
AUTORIZA O MUNICÍPIO APOIAR A REALIZAÇÃO DA XV FESTA CAMPEIRA, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2.012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1939 19/07/2012 LEI MUNICIPAL Nº 2.055/2012 De 19 de Julho de 2012
AUTORIZA O MUNICÍPIO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1940 10/08/2012 LEI MUNICIPAL Nº 2.059/2012 De 10 de Agosto de 2012
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1.057/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1941 19/09/2012 LEI MUNICIPAL Nº 2.062/2012 De 19 de Setembro de 2012
AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER IMÓVEL URBANO, A TÍTULO DE DOAÇÃO, PARA FINS DE ABERTURA DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1942 19/09/2012 LEI MUNICIPAL Nº 2.061/2012 De 19 de Setembro de 2012
AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER IMÓVEIS URBANOS, A TÍTULO DE DOAÇÃO, PARA FINS DE ABERTURA DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1943 30/08/2012 LEI MUNICIPAL Nº 2.060/2012 De 30 de Agosto de 2012
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.841, DE 02 DE JUNHO DE 2.010 E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.649, DE 14 DE JANEIRO DE 2.008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1944 19/07/2012 LEI MUNICIPAL Nº 2.056/2012 De 19 de Julho de 2012
AUTORIZA O MUNICÍPIO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1945 21/11/2012 LEI MUNICIPAL Nº 2.065/2012 De 21 de Novembro de 2012
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1946 20/12/2012 LEI MUNICIPAL Nº 2.066/2012 De 20 de Dezembro de 2.012
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONDOR, PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1947 20/12/2012 LEI MUNICIPAL Nº 2.073/2012 De 20 de Dezembro de 2012
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO SERVIDOR PARA O CARGO DE TECNICO EM ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1948 30/12/2012 LEI MUNICIPAL Nº 2.067/2012 De 20 de Dezembro de 2012
AUTORIZA O MUNICÍPIO RECONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO O PROFISSIONAL MÉDICO ADAIR GOMES DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1949 20/12/2012 LEI MUNICIPAL Nº 2.070/2012 De 20 de Dezembro de 2012
AUTORIZA O MUNICÍPIO RECONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO O MESTRE DE TRANSPORTE E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIO JOSE ATAIDES EGGER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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1950 20/12/2012 LEI MUNICIPAL Nº 2.072/2012 De 20 de Dezembro de 2012
AUTORIZA O MUNICÍPIO ALIENAR MEDIANTE LICITAÇÃO PÚBLICA, IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1951 20/12/2012 LEI MUNICIPAL Nº 2.071/2012 De 20 de Dezembro de 2012
AUTORIZA O MUNICÍPIO RECONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO O MESTRE DE TRANSPORTE E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIO EDILBERTO RUI SCHMIDT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1952 12/11/2012 LEI MUNICIPAL Nº 2.064/2012 De 12 de Novembro de 2012
DENOMINA RUA DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1953 20/12/2012 LEI MUNICIPAL Nº 2.069/2012 De 20 de Dezembro de 2012
AUTORIZA O MUNICÍPIO RECONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO O PROFISSIONAL ENGENHEIRO CIVIL OLÁVIO KLEINERT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1954 20/12/2012 LEI MUNICIPAL Nº 2.068/2012 De 20 de Dezembro de 2012
AUTORIZA O MUNICÍPIO RECONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO O PROFISSIONAL MÉDICO NELSON BRAUWERS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1955 27/12/2012 LEI MUNICIPAL Nº 2.077/2012 De 27 de Dezembro de 2012
AUTORIZA O MUNICÍPIO RECONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO A MONITORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL JULIANA FRITSCH PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1956 27/12/2012 LEI MUNICIPAL Nº 2.078/2012 De 27 de Dezembro de 2012
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO SERVIDORAS PARA O CARGO DE MONITORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1957 20/12/2012 LEI MUNICIPAL Nº 2.074/2012 De 20 de Dezembro de 2012
AUTORIZA O MUNICÍPIO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO A TRANSPORTAR PESSOAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1958 27/12/2012 LEI MUNICIPAL Nº 2.076/2012 De 27 de Dezembro de 2012
FIXA O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1959 27/12/2012 LEI MUNICIPAL Nº 2.079/2012 De 27 de Dezembro de 2012
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO UM PROFISSIONAL PARA O EXERCÍCIO DO CARGO DE MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1960 27/12/2012 LEI MUNICIPAL Nº 2.075/2012 De 27 de Dezembro de 2012
ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, DOS PROVENTOS DOS APOSENTADOS E DAS PENSÕES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1961 06/02/2013 LEI MUNICIPAL Nº 2.080/2013 De 06 de Fevereiro de 2013
AUTORIZA O MUNICÍPIO APOIAR A REALIZAÇÃO DO XXIV RODEIO CRIOULO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.
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1962 28/02/2013 LEI MUNICIPAL Nº 2.089/2013 De 28 de Fevereiro de 2013
AUTORIZA O MUNICÍPIO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1963 28/02/2013 LEI MUNICIPAL Nº 2.083/2013 De 28 de Fevereiro de 2013
AUTORIZA O MUNICÍPIO DAR EM CESSÃO DE USO À SOCIEDADE HOSPITAL BENEFICENTE DE CONDOR, EQUIPAMENTO E MATERIAL DE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1964 28/02/2013 LEI MUNICIPAL Nº 2.085/2013 De 28 de Fevereiro de 2013
AUTORIZA O MUNICIPIO EFETUAR DESPESA NA FORMA DE CONTRAPARTIDA AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NOROESTE DO RS, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2.013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1965 28/02/2013 LEI MUNICIPAL Nº 2.087/2013 De 28 de Fevereiro de 2013
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 16, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.520/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1966 28/02/2013 LEI MUNICIPAL Nº 2.084/2013 De 28 de Fevereiro de 2013
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONCEDER GRATIFICAÇÃO A TÍTULO DE INCENTIVO FINANCEIRO AOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA DE SAÚDE, COM RECURSOS ORIUNDOS DO PROGRAMA DE MELHORIA DE ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA-PMAQ-AB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1967 28/02/2013 LEI MUNICIPAL Nº 2.086/2013 De 28 de Fevereiro de 2013
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FORMALIZAR A ESCRITURAÇÃO PÚBLICA DE COMPRA E VENDA, O REGISTRO E A EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO DE UMA ÁREA DE TERRAS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1968 28/02/2013 LEI MUNICIPAL Nº 2.088/2013 De 28 de Fevereiro de 2013
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A UESCO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO, CEDER VEÍCULOS PARA TRANSPORTE ESTUDANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1969 21/02/2013 LEI MUNICIPAL Nº 2.082/2013 De 21 de Fevereiro de 2013
AUTORIZA REVISÃO DE VALORES DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DE CARGOS E DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1970 14/02/2013 LEI MUNICIPAL Nº 2.081/2013 De 14 de Fevereiro de 2013
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO UM SERVIDOR PARA O CARGO DE MESTRE DE TRANSPORTE E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1971 02/05/2013 LEI MUNICIPAL Nº 2.098/2013 De 02 de Maio de 2013
AUTORIZA O MUNICÍPIO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1972 16/05/2013 LEI MUNICIPAL Nº 2.099/2013 De 16 de Maio de 2013
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO POR CÂMERAS DE VÍDEO NA ÁREA EXTERNA DAS AGÊNCIAS DOS CORREIOS E DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E FINANCEIRAS QUE POSSUAM AGÊNCIAS OU POSTOS DE ATENDIMENTO LOCALIZADAS N
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1973 18/04/2013 LEI MUNICIPAL Nº 2.092/2013 De 18 de Abril de 2013
AUTORIZA O MUNICÍPIO FIRMAR PARCERIA COM O SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO-SESC-, OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2.013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1974 18/04/2013 LEI MUNICIPAL Nº 2.093/2013 De 18 de Abril de 2013
AUTORIZA O MUNICÍPIO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1975 18/04/2013 LEI MUNICIPAL Nº 2.091/2013 De 18 de Abril de 2013
AUTORIZA O MUNICÍPIO ALIENAR MEDIANTE LICITAÇÃO PÚBLICA, IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1976 24/04/2013 LEI MUNICIPAL Nº 2.097/2013 De 24 de Abril de 2013
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1977 24/04/2013 LEI MUNICIPAL Nº 2.094/2013 De 24 de Abril de 2013
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS CASA DE PASSAGEM-AVOCAP- COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PANAMBI-RS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1978 24/04/2013 LEI MUNICIPAL Nº 2.096/2013 De 24 de Abril de 2013
AUTORIZA O MUNICÍPIO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1979 21/03/2013 LEI MUNICIPAL Nº 2.090/2013 De 21 de Março de 2013
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DO CARGO DE PROFESSOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1980 24/04/2013 LEI MUNICIPAL Nº 2.095/2013 De 24 de Abril de 2013
AUTORIZA O MUNICÍPIO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1981 29/05/2013 LEI MUNICIPAL Nº 2.106/2013 De 29 de Maio de 2013
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE PERCENTUAL DOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO VIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1982 29/05/2013 LEI MUNICIPAL Nº 2.107/2013 De 29 de Maio de 2013
AUTORIZA O MUNICÍPIO CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE IJUI/RS COM VISTAS A DESENVOLVER AÇÕES DE DESTINAÇÃO DE CARCAÇAS INSERVÍVEIS DE PNEUMÁTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1983 29/05/2013 LEI MUNICIPAL Nº 2.108/2013 De 29 de Maio de 2013
AUTORIZA O MUNICÍPIO PRORROGAR INCENTIVO FINANCEIRO A EMPRESA BOUTIQUE DE AROMAS INDÚSTRIA DE COSMÉTICO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1984 06/06/2013 LEI MUNICIPAL Nº 2.109/2013 De 06 de Junho de 2013
CRIA O CARGO DE FISCAL NO QUADRO PERMANENTE DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1985 29/05/2013 LEI MUNICIPAL Nº 2.105/2013 De 29 de Maio de 2013
DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO ESTRUTURAL DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CONDOR, CRIA CARGOS DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1986 23/05/2013 LEI MUNICIPAL Nº 2.100/2013 De 23 de Maio de 2013
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 93 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.325/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1987 23/05/2013 LEI MUNICIPAL Nº 2.104/2013 De 23 de Maio de 2013
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO DE MÚTUA COLABORAÇÃO COM A COOPERATIVA DE HABITAÇÃO INDÍGENA DA REGIÃO SUL- COOPHIRS, PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1988 23/05/2013 LEI MUNICIPAL Nº 2.103/2013 De 23 de Maio de 2013
AUTORIZA O MUNICÍPIO SEDIAR A 2ª ETAPA DO CAMPEONATO GAÚCHO DE VELOCROSS, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO ECONÔMICO DE 2.013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1989 23/05/2013 LEI MUNICIPAL Nº 2.102/2013 De 23 de Maio de 2013
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE CONDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1990 23/05/2013 LEI MUNICIPAL Nº 2.101/2013 De 23 de Maio de 2013
ALTERA O ANEXO I – 12 DA CLASSE DO CARGO DE CONTADOR, DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1991 19/06/2013 LEI MUNICIPAL Nº 2.111/2013 De 19 de Junho de 2013
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO SERVIDORES PARA O CARGO DE SERVENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
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1992 26/06/2013 LEI MUNICIPAL Nº 2.114/2013 De 26 de Junho de 2013
AUTORIZA O MUNICÍPIO RECONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO O MÉDICO NELSON BRAUWERS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1993 26/06/2013 LEI MUNICIPAL Nº 2.113/2013 De 26 de Junho de 2013
AUTORIZA O MUNICÍPIO RECONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO O MESTRE DE TRANSPORTE E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIO JOSE ATAIDES EGGER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1994 19/06/2013 LEI MUNICIPAL Nº 2.112/2013 De 19 de Junho de 2013
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÃO DE DIRETORES DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1995 26/06/2013 LEI MUNICIPAL Nº 2.115/2013 De 26 de Junho de 2013
AUTORIZA O MUNICÍPIO RECONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO O ENGENHEIRO CIVIL OLAVIO KLEINERT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1996 19/06/2013 LEI MUNICIPAL Nº 2.110/2013 De 19 de Junho de 2013
ALTERA A COMPOSIÇÃO DA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO A SER IMPLEMENTADA PELO MUNICÍPIO AO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS-FUNPREV, A PARTIR DE 2.013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1997 14/08/2013 LEI MUNICIPAL Nº 2.123/2013 De 14 de Agosto de 2013
AUTORIZA O MUNICÍPIO REALIZAR ADITAMENTO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1998 26/06/2013 LEI MUNICIPAL Nº 2.117/2013 De 26 de Junho de 2013
AUTORIZA O MUNICÍPIO A OUTORGAR CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DE DOMÍNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1999 26/06/2013 LEI MUNICIPAL Nº 2.116/2013 De 26 de Junho de 2013
AUTORIZA O MUNICÍPIO RECONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO A TECNICA EM ENFERMAGEM MONICA PATRICIA SCHWEIG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2000 14/08/2013 LEI MUNICIPAL Nº 2.124/2013 De 14 de Agosto de 2013
AUTORIZA O MUNICÍPIO APOIAR A REALIZAÇÃO DA 6ª TECNOPÓS-MOSTRA TECNOLOGICA DA INDÚSTRIA DO PÓS-COLHEITA, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2.013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2001 19/07/2013 LEI MUNICIPAL Nº 2.120/2013 De 19 de Julho de 2013
AUTORIZA O MUNICÍPIO APOIAR A REALIZAÇÃO DA XVI FESTA CAMPEIRA, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2.013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2002 14/08/2013 LEI MUNICIPAL Nº 2.125/2013 De 14 de Agosto de 2013
AUTORIZA O MUNICÍPIO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2003 31/07/2013 LEI MUNICIPAL Nº 2.121/2013 De 31 de Julho de 2013
DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE RUÍDOS SONOROS PROVENIENTES DE APARELHOS DE SOM INSTALADOS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2004 14/08/2013 LEI MUNICIPAL Nº 2.122/2013 De 14 de Agosto de 2013
INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2005 19/07/2012 LEI MUNICIPAL Nº 2.119/2013 De 19 de Julho de 2013
AUTORIZA O MUNICÍPIO RECONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO O MESTRE DE TRANSPORTE E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIO EDILBERTO RUI SCHMIDT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2006 03/07/2013 LEI MUNICIPAL Nº 2.118/2013 De 03 de Julho de 2013
AUTORIZA O MUNICÍPIO RECONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO O MÉDICO ADAIR GOMES DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2007 14/08/2013 LEI MUNICIPAL Nº 2.127/2013 De 14 de Agosto de 2013
AUTORIZA O MUNICÍPIO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2008 14/08/2013 LEI MUNICIPAL Nº 2.128/2013 De 14 de Agosto de 2013
AUTORIZA O MUNICÍPIO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2009 29/08/2013 LEI MUNCIPAL Nº 2.129/2013 De 29 de Agosto de 2013
INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO A SER PAGA AO SERVIDOR DESIGNADO COMO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2010 25/09/2013 LEI MUNICIPAL Nº 2.135/2013 De 25 de Setembro de 2013
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE CONDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2011 03/10/2013 LEI MUNICIPAL Nº 2.136/2013 De 03 de Outubro de 2013
AUTORIZA O MUNICÍPIO RECONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO O MÉDICO ADAIR GOMES DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2012 29/08/2013 LEI MUNICIPAL Nº 2.130/2013 De 29 de Agosto de 2013
ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 2º E AO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.084/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2013 29/08/2013 LEI MUNICIPAL Nº 2.131/2013 De 29 de Agosto de 2013
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO SERVIDOR PARA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2014 14/08/2013 LEI MUNICIPAL Nº 2.126/2013 De 14 de Agosto de 2013
AUTORIZA O MUNICÍPIO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2015 12/09/2013 LEI MUNICIPAL Nº 2.133/2013 De 12 de Setembro de 2013
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O BANRISUL S.A., NO ÂMBITO DO PROGRAMA GAÚCHO DE MICROCRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2016 12/09/2013 LEI MUNICIPAL Nº 2.134/2013 De 12 de Setembro de 2013
AUTORIZA O MUNICÍPIO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2017 29/08/2013 LEI MUNICIPAL Nº 2.132/2013 De 29 de Agosto de 2013
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO SERVIDORA PARA O CARGO DE SERVENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
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2018 03/10/2013 LEI MUNICIPAL Nº 2.137/2013 De 03 de Outubro de 2013
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL HORIZONTES NOVOS DE IJUÍ-CREHNOR NOROESTE, VISANDO SUA PARTICIPAÇÃO NA IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA HABITACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2019 08/10/2013 LEI MUNICIPAL Nº 2.138/2013 De 08 de Outubro de 2013
AUTORIZA O MUNICÍPIO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2020 01/11/2013 LEI MUNICIPAL Nº 2.142/2013 De 01 de Novembro de 2013
AUTORIZA O MUNICÍPIO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2021 01/11/2013 LEI MUNICIPAL Nº 2.141/2013 De 01 de Novembro de 2013
AUTORIZA O MUNICÍPIO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022 05/12/2013 LEI MUNICIPAL Nº 2.146/2013 De 05 de Dezembro de 2013
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2023 08/10/2013 LEI MUNICIPAL Nº 2.139/2013 De 08 de Outubro de 2013
AUTORIZA O MUNICÍPIO RECONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO A TÉCNICA EM ENFERMAGEM MONICA PATRICIA SCHWEIG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2024 14/11/2013 LEI MUNICIPAL Nº 2.143/2013 De 14 de Novembro de 2013
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CONDOR PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2025 21/11/2013 LEI MUNICIPAL Nº 2.145/2013 De 21 de Novembro de 2013
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR PARCERIA COM A JURITI ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR, VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO LOCAL DO PROGRAMA GAÚCHO DE MICROCRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2026 22/10/2013 LEI MUNICIPAL Nº 2.140/2013 De 22 de Outubro de 2013
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO UM PROFISSIONAL PARA O EXERCÍCIO DO CARGO DE MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2027 14/11/2013 LEI MUNICIPAL Nº 2.144/2013 De 14 de Novembro de 2013
AUTORIZA O MUNICÍPIO DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CONDOR, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2028 18/12/2013 LEI MUNICIPAL Nº 2.148/2013 De 18 de Dezembro de 2013
ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, DOS PROVENTOS DOS APOSENTADOS E DAS PENSÕES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2030 18/12/2013 LEI MUNICIPAL Nº 2.149/2013 De 18 de Dezembro de 2013
FIXA O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2029 19/12/2013 LEI MUNICIPAL Nº 2.147/201 De 18 de Dezembro de 2013
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONDOR, PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2031 12/02/2014 LEI MUNICIPAL Nº 2.159/2014 De 12 de Fevereiro de 2014
AUTORIZA O MUNICÍPIO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2032 12/02/2014 LEI MUNICIPAL Nº 2.158/2014 De 12 de Fevereiro de 2014
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO SERVIDORES PARA O CARGO DE OPERÁRIO ESPECIALIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2033 06/02/2014 LEI MUNICIPAL Nº 2154/2014 De 06 de Fevereiro de 2014
REVISA OS VALORES DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2034 06/02/2014 LEI MUNICIPAL Nº 2.156/2014 De 06 de Fevereiro de 2014
AUTORIZA REVISÃO DE VALORES DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DE CARGOS E DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2035 06/02/2014 LEI MUNICIPAL Nº 2.153/2014 De 06 de Fevereiro de 2014
REVISA OS VALORES DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2036 12/02/2014 LEI MUNICIPAL Nº 2.160/2014 De 12 de Fevereiro de 2014
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO A SOCIEDADE HOSPITAL BENEFICENTE DE CONDOR, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2.014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2037 06/02/2014 LEI MUNICIPAL Nº 2.151/2014 De 06 de Fevereiro de 2014
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO UM SERVIDOR PARA O CARGO DE MESTRE DE TRANSPORTE E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2038 06/02/2014 LEI MUNICIPAL Nº 2.152/2014 De 06 de Fevereiro de 2014
AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR DESPESAS COM A ORGANIZAÇÃO DO XXV RODEIO CRIOULO/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2039 06/02/2014 LEI MUNICIPAL Nº 2.155/2014 De 06 de Fevereiro de 2014
REVISA OS VALORES DO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2040 06/02/2014 LEI MUNICIPAL Nº 2.150/2014 De 06 de Fevereiro de 2014
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO DOIS PROFISSIONAIS PARA O EXERCÍCIO DO CARGO DE MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2041 26/02/2014 LEI MUNICIPAL Nº 2.163/2014 De 26 de Fevereiro de 2014
AUTORIZA O MUNICÍPIO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2042 10/03/2014 LEI MUNICIPAL Nº 2.169/2014 De 10 de Março de 2014
AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER IMÓVEIS URBANOS, A TÍTULO DE DOAÇÃO, PARA FINS DE ABERTURA DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2043 12/02/2014 LEI MUNICIPAL Nº 2.161/2014 De 12 de Fevereiro de 2014
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 123 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.980/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2044 26/02/2014 LEI MUNICIPAL Nº 2.165/2014 De 26 de Fevereiro de 2014
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO SERVIDORAS PARA O CARGO DE SERVENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
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2045 10/03/2014 LEI MUNICIPAL Nº 2.170/2014 De 10 de Março de 2014
AUTORIZA O MUNICÍPIO REALIZAR FEIRA DA INDÚSTRIA, COMERCIO E AGRONEGÓCIO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2.014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2046 26/02/2014 LEI MUNICIPAL Nº 2.168/2014 De 26 de Fevereiro de 2014
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO UM SERVIDOR PARA O CARGO DE MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2047 26/02/2014 LEI MUNICIPAL Nº 2.164/2014 De 26 de Fevereiro de 2014
AUTORIZA O MUNICÍPIO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2048 19/02/2014 LEI MUNICIPAL Nº 2.162/2014 De 19 de Fevereiro de 2014
AUTORIZA O MUNICÍPIO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2049 26/02/2014 LEI MUNICIPAL Nº 2.167/2014 De 26 de Fevereiro de 2014
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO UM SERVIDOR PARA O CARGO DE MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2050 26/02/2014 LEI MUNICIPAL Nº 2.166/2014 De 26 de Fevereiro de 2014
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DO CARGO DE PROFESSOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2051 10/03/2014 LEI MUNICIPAL Nº 2.171/2014 De 10 de Março de 2014
INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E ESPECIAL, ATRIBUI GRATIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2052 12/03/2014 LEI MUNICIPAL Nº 2.173/2014 De 12 Março de 2014
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO UM SERVIDOR PARA O CARGO DE VISITADOR DO PIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2053 10/03/2014 LEI MUNICIPAL Nº 2.172/2014 De 10 de Março de 2014
AUTORIZA O MUNICÍPIO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2054 12/03/2014 LEI MUNICIPAL Nº 2.174/2014 De 12 de Março de 2014
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DO CARGO DE PROFESSOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2055 12/03/2014 LEI MUNICIPAL Nº 2.175/2014 De 12 de Março de 2014
AUTORIZA O MUNICÍPIO PRORROGAR, ADITANDO O CONTRATO DE TRABALHO COM O AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DAIANE CRISTINA HAMER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2056 08/04/2014 LEI MUNICIPAL Nº 2.176/2014 De 08 de Abril de 2014
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE CONDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2057 14/05/2014 LEI MUNICIPAL Nº 2.186/2014 De 14 de Maio de 2014
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO SERVIDORA PARA O CARGO DE SERVENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
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2058 25/04/2014 LEI MUNICIPAL Nº 2.181/2014 De 25 de Abril de 2014
AUTORIZA O MUNICÍPIO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2059 14/05/2014 LEI MUNICIPAL Nº 2.184/2014 De 14 de Maio de 2014
AUTORIZA O MUNICÍPIO ADERIR AO PROJETO MAIS MÉDICOS, CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AOS PROFISSIONAIS, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2060 25/04/2014 LEI MUNICIPAL Nº 2.182/2014 De 25 de Abril de 2014
AUTORIZA O MUNICÍPIO RECONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO O MESTRE DE TRANSPORTE E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIO ADELINO DIAS DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2061 10/04/2014 LEI MUNICIPAL Nº 2.178/2014 De 10 de Abril de 2014
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO UM SERVIDOR PARA O CARGO DE MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2062 14/05/2014 LEI MUNICIPAL Nº 2.185/2014 De 14 de Maio de 2014
DÁ NOVA DELIMITAÇÃO AO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CONDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2063 02/05/2014 LEI MUNICIPAL Nº 2.183/2014 De 02 de Maio de 2014
AUTORIZA O MUNICÍPIO A DESENVOLVER AÇÕES DE APOIO NA IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, EM PARCERIA COM ENTIDADE ORGANIZADORA HABILITADA AO PROGRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2064 10/04/2014 LEI MUNICIPAL Nº 2.177/2014 De 10 de Abril de 2014
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A UESCO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO, CEDER VEÍCULOS PARA TRANSPORTE ESTUDANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2065 17/04/2014 LEI MUNICIPAL Nº 2.180/2014 De 17 de Abril de 2014
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO SERVIDORA PARA O CARGO DE SERVENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2066 17/04/2014 LEI MUNICIPAL Nº 2.179/2014 De 17 de Abril de 2014
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.630/2007, QUE AUTORIZOU A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E COM A AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO RIO GRANDE DO SUL, A CELE
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2067 02/07/2014 LEI MUNICIPAL Nº 2.196/2014 De 02 de Julho de 2014
AUTORIZA O MUNICÍPIO RECONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO O MESTRE DE TRANSPORTE E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIO JOSE ATAIDES EGGER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2068 28/05/2014 LEI MUNICIPAL Nº 2.187/2014 De 28 de Maio de 2014
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO PROFISSIONAL PARA O EXERCÍCIO DO CARGO DE CIRURGIÃO-DENTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2069 13/06/2014 LEI MUNICIPAL Nº 2.188/2014 De 13 de Junho de 2014
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2070 26/06/2014 LEI MUNICIPAL Nº 2.192/2014 De 26 de Junho de 2014
AUTORIZA O MUNICÍPIO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2071 13/06/2014 LEI MUNICIPAL Nº 2.189/2014 De 13 de Junho de 2014
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO PROFISSIONAL PARA O EXERCÍCIO DO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2072 26/06/2014 LEI MUNICIPAL Nº 2.191/2014 De 26 de Junho de 2014
AUTORIZA O MUNICÍPIO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2073 02/07/2014 LEI MUNICIPAL Nº 2.195/2014 De 02 de Julho de 2014
AUTORIZA O MUNICÍPIO RECONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO O MÉDICO NELSON BRAUWERS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2074 26/06/2014 LEI MUNICIPAL Nº 2.193/2014 De 26 de Junho de 2014
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO AO C.T.G TROPEIRO DA LIBERDADE, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2075 26/06/2014 LEI MUNICIPAL Nº 2.190/2014 De 26 de Junho de 2014
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO A SOCIEDADE HOSPITAL BENEFICENTE DE CONDOR, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2.014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2076 26/06/2014 LEI MUNICIPAL Nº 2.194/2014 De 26 de Junho de 2014
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO PROFISSIONAIS PARA O EXERCÍCIO DO CARGO DE FISIOTERAPEUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2077 17/07/2014 LEI MUNICIPAL Nº 2.201/2014 De 17 de Julho de 2014
AUTORIZA O MUNICÍPIO ADITAR O CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO COM A SERVENTE MARILENE DOS SANTOS ANDRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2078 02/07/2014 LEI MUNICIPAL Nº 2.197/2014 De 02 de Julho de 2014
AUTORIZA O MUNICÍPIO FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, COM A INTERVENIÊNCIA DO INSTITUTO-GERAL DE PERÍCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2079 17/07/2014 LEI MUNICIPAL Nº 2.199/2014 De 17 de Julho de 2014
AUTORIZA O MUNICÍPIO RECONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO O MESTRE DE TRANSPORTE E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIO EDILBERTO RUI SCHMIDT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2080 17/07/2014 LEI MUNICIPAL Nº 2.200/2014 De 17 de Julho de 2014
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO SERVIDOR PARA O CARGO DE PROFESSOR DE HISTÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2081 02/07/2014 LEI MUNICIPAL Nº 2.198/2014 De 02 de Julho de 2014
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO UM PROFISSIONAL PARA O EXERCÍCIO DO CARGO DE MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2169 14/05/1966 DECRETO-LEI nr.1/66 de 14 de maio de 1966
Adota e faz vigorar no município de Condor os termos da lei orgânica e do código de posturas do município de Panambi.
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2724 08/12/2014 LEI MUNICIPAL Nº 2.202/2014 De 06 de Agosto de 2.014
AUTORIZA O MUNICÍPIO INCORPORAR À ÁREA DA PRAÇA PEDRO GARTNER TRECHO DA RUA D.PEDRO I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2725 08/12/2014 LEI MUNICIPAL Nº 2.203/2014 De 06 de Agosto de 2.014
AUTORIZA O MUNICÍPIO APOIAR A REALIZAÇÃO DA XVII FESTA CAMPEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2726 08/12/2014 LEI MUNICIPAL Nº 2.204/2014 De 06 de Agosto de 2.014
AUTORIZA O MUNICÍPIO ADITAR O CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO DO MESTRE DE TRANSPORTE E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIO ADELINO DIAS DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2727 08/12/2014 LEI MUNICIPAL Nº 2.205/2014 De 06 de Agosto de 2.014
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO SERVIDOR PARA O CARGO DE PROFESSOR DE CURRÍCULO POR ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2728 08/12/2014 LEI MUNICIPAL Nº 2.206/2014 De 06 de Agosto de 2.014
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.184/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2729 08/12/2014 LEI MUNICIPAL Nº 2.207/2014 De 13 de Agosto 2.014
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS MUNICIPAIS DE NATUREZA NÃO-TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2730 08/12/2014 LEI MUNICIPAL Nº 2.208/2014 De 13 de Agosto de 2.014
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2731 08/12/2014 LEI MUNICIPAL Nº 2.209/2014 De 13 de Agosto de 2.014
AUTORIZA O MUNICÍPIO PRORROGAR O INCENTIVO FINANCEIRO À EMPRESA BOUTIQUE DE AROMAS INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2732 08/12/2014 LEI MUNICIPAL Nº 2.210/2014 De 20 de Agosto de 2.014
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR TEMPORARIAMENTE SERVIDOR PARA EMPREGO DE ARTESÃO COM MATERIAL RECICLÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2733 08/12/2014 LEI MUNICIPAL Nº 2.211/2014 De 03 de Setembro de 2.014
AUTORIZA O MUNICÍPIO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2734 08/12/2014 LEI MUNICIPAL Nº 2.212/2014 De 03 de Setembro de 2.014
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO SERVIDORA PARA O CARGO DE SERVENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2735 08/12/2014 LEI MUNICIPAL Nº 2.213/2014 De 11 de Setembro de 2.014
AUTORIZA O MUNICÍPIO ADITAR O CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO DA AGENTE DE SAÚDE DAIANA CRISTINA HAMER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2736 08/12/2014 LEI MUNICIPAL Nº 2.214/2014 De 11 de Setembro de 2.014
ACRESCENTA NÚMERO DE VAGAS PARA OS CARGOS DA CLASSE DE ENGENHEIRO CIVIL E ASSISTENTE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2737 08/12/2014 LEI MUNICIPAL Nº 2.215/2014 De 17 de Setembro de 2.014
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO SERVIDOR PARA O CARGO DE ENGENHEIRO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2738 08/12/2014 LEI MUNICIPAL Nº 2.216/2014 De 17 de Setembro de 2.014
AUTORIZA O MUNICÍPIO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2739 08/12/2014 LEI MUNICIPAL Nº 2.217/2014 De 17 de Setembro de 2.014
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO SERVIDOR PARA O CARGO DE PROFESSOR DE LÍNGUA INGLESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2740 08/12/2014 LEI MUNICIPAL Nº 2.218/2014 De 24 de Setembro de 2.014
AUTORIZA O MUNICÍPIO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2741 08/12/2014 LEI MUNICIPAL Nº 2.219/2014 De 01 de Outubro de 2.014
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO SERVIDOR PARA O CARGO DE PSICÓLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2742 08/12/2014 LEI MUNICIPAL Nº 2.220/2014 De 01 de Outubro de 2.014
AUTORIZA O MUNICÍPIO DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CONDOR, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2743 08/12/2014 LEI MUNICIPAL Nº 2.221/2014 De 01 de Outubro de 2.014
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO SERVIDORA PARA O CARGO DE SERVENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
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2744 08/12/2014 LEI MUNICIPAL Nº 2.222/2014 De 01 de Outubro de 2.014
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO UM SERVIDOR PARA O CARGO DE MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2745 08/12/2014 LEI MUNICIPAL Nº 2.223/2014 De 08 de Outubro de 2.014
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO SERVIDORA PARA O CARGO DE SERVENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2746 08/12/2014 LEI MUNICIPAL Nº 2.224/2014 De 23 de Outubro de 2.014
AUTORIZA O MUNICÍPIO ADITAR O CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO DO MÉDICO ADAIR GOMES DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2747 08/12/2014 LEI MUNICIPAL Nº 2.225/2014 De 23 de Outubro de 2.014
AUTORIZA O MUNICÍPIO ADITAR O CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO DA MÉDICA DANIELA PEIXOTO CERETTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2748 08/12/2014 LEI MUNICIPAL Nº 2.226/2014 De 23 de Outubro de 2.014
AUTORIZA O MUNICÍPIO ADITAR O CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO DA SERVENTE MARILENE DOS SANTOS ANDRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2749 08/12/2014 LEI MUNICIPAL Nº 2.227/2014 De 05 de Novembro de 2.014
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2750 08/12/2014 LEI MUNICIPAL Nº 2.228/2014 De 12 de Novembro de 2.014
PRORROGA OS MANDATOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE CONDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2751 08/12/2014 LEI MUNICIPAL Nº 2.229/2014 De 12 de Novembro de 2.014
AUTORIZA O MUNICÍPIO ADITAR O CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO DO MESTRE DE TRANSPORTE ADELINO DIAS DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2752 08/12/2014 LEI MUNICIPAL Nº 2.230/2014 De 12 de Novembro de 2.014
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO UM SERVIDOR PARA O CARGO DE MOTORISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2753 08/12/2014 LEI MUNICIPAL Nº 2.231/2014 De 18 de Novembro de 2.014
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO SERVIDORES PARA O CARGO DE OPERÁRIO ESPECIALIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2761 17/12/2014 LEI MUNICIPAL Nº 2.232/2014 De 26 de Novembro de 2.014
DENOMINA VIAS PÚBLICAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2762 17/12/2014 LEI MUNICIPAL Nº 2.233/2014 De 26 de Novembro de 2.014
DENOMINA DE BAIRRO INDUSTRIAL LAURO BURGEL, ÁREA URBANA DESTINADA A INSTALAÇÃO DE EMPRESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2763 17/12/2014 LEI MUNICIPAL Nº 2.234/2014 De 02 de Dezembro de 2.014
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO SERVIDOR PARA O CARGO DE ENGENHEIRO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2764 17/12/2014 LEI MUNICIPAL Nº 2.235/2014 De 10 de Dezembro de 2.014
ALTERA O ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.937/2011, INCLUI PARÁGRAFOS E RECEPCIONA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO A RESOLUÇÃO CONSEMA Nº 288/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2765 17/12/2014 LEI MUNICIPAL Nº 2.236/2014 De 10 de Dezembro de 2.014
CRIA ÁREA INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO, CONSTITUI O SEU COMITÊ GESTOR E ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A DOAÇÃO DE LOTES ÀS EMPRESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2766 17/12/2014 LEI MUNICIPAL Nº 2.237/2014 De 17 de Dezembro de 2.014
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONDOR, PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2767 17/12/2014 LEI MUNICIPAL Nº 2.238/2014 De 17 de Dezembro de 2.014
AUTORIZA O MUNICÍPIO ADQUIRIR UMA FRAÇÃO DE TERRAS DE FORMA PARCELADA, DESTINADA A IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO RESIDENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2768 17/12/2014 LEI MUNICIPAL Nº 2.239/2014 De 17 de Dezembro de 2.014
ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, DOS PROVENTOS DOS APOSENTADOS E DAS PENSÕES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2769 17/12/2014 LEI MUNICIPAL Nº 2.240/2014 De 17 de Dezembro de 2.014
FIXA O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2770 18/12/2014 LEI MUNICIPAL Nº 2.241/2014 De 17 de Dezembro de 2.014
CRIA O COMITÊ DE INVESTIMENTOS DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CONDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2782 06/01/2015 LEI MUNICIPAL Nº 2.242/2014 De 23 de Dezembro de 2.014
AUTORIZA O MUNICÍPIO ADITAR O CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO DA SERVENTE LOURDES ROSANE DE ANDRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2784 06/01/2015 LEI MUNICIPAL Nº 2.243/2014 De 23 de Dezembro de 2.014
REVISA OS VALORES DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2785 06/01/2015 LEI MUNICIPAL Nº 2.244/2014 De 23 de Dezembro de 2.014
REVISA OS VALORES DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2787 06/01/2015 LEI MUNICIPAL Nº 2.245/2014 De 23 de Dezembro de 2.014
REVISA OS VALORES DO SUBSÍDIO E CONCEDE AUMENTO AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2788 06/01/2014 LEI MUNICIPAL Nº 2.246/2014 De 23 de Dezembro de 2.014
AUTORIZA REVISÃO DE VALORES E CONCEDE AUMENTO DOS VENCIMENTOS AO QUADRO PERMANENTE DE CARGOS E QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2789 06/01/2015 LEI MUNICIPAL Nº 2.246/2014 De 23 de Dezembro de 2.014
AUTORIZA REVISÃO DE VALORES E CONCEDE AUMENTO DOS VENCIMENTOS AO QUADRO PERMANENTE DE CARGOS E QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2803 03/03/2015 LEI MUNICIPAL Nº 2.247/2015 De 11 de Fevereiro de 2.015
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO SERVIDORES PARA O CARGO DE OPERÁRIO ESPECIALIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2804 03/03/2015 LEI MUNICIPAL Nº 2.248/2015 De 11 de Fevereiro de 2.015
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO SERVIDORES PARA O CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2805 03/03/2015 LEI MUNICIPAL Nº 2.249/2015 De 11 de Fevereiro de 2.015
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO DUAS SERVIDORAS PARA O CARGO DE MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2806 03/03/2015 LEI MUNICIPAL Nº 2.250/2015 De 11 de Fevereiro de 2.015
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO DOIS SERVIDORES PARA O CARGO DE MOTORISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2807 03/03/2015 LEI MUNICIPAL Nº 2.251/2015 De 11 de Fevereiro de 2.015
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO DUAS SERVIDORAS PARA O CARGO DE SERVENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
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2808 03/03/2015 LEI MUNICIPAL Nº 2.252/2015 De 18 de Fevereiro de 2.015
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO UM PROFISSIONAL PARA O CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2809 03/03/2015 LEI MUNICIPAL Nº 2.253/2015 De 18 de Fevereiro de 2.015
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO DOIS PROFISSIONAIS PARA O EXERCÍCIO DO CARGO DE MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2810 03/03/2015 LEI MUNICIPAL Nº 2.254/2015 De 25 de Fevereiro de 2.015
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO SERVIDORES PARA O CARGO DE PROFESSOR DE CURRÍCULO POR ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2811 03/03/2015 LEI MUNICIPAL Nº 2.255/2015 De 25 de Fevereiro de 2.015
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO SERVIDOR PARA O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2812 03/03/2015 LEI MUNICIPAL Nº 2.256/2015 De 25 de Fevereiro de 2.015
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO DUAS SERVIDORAS PARA O CARGO DE SERVENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
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2813 03/03/2015 LEI MUNICIPAL Nº 2.257/2015 De 25 de Fevereiro de 2.015
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO SERVIDORA PARA O CARGO DE SERVENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
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2814 03/03/2015 LEI MUNICIPAL Nº 2.258/2015 De 25 de Fevereiro de 2.015
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.057/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2831 30/03/2015 LEI MUNICIPAL Nº 2.259/2015 De 09 de Março de 2.015
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.240/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2832 30/03/2015 LEI MUNICIPAL Nº 2.260/2015 De 10 de Março de 2.015
ALTERA A COMPOSIÇÃO DA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO A SER IMPLEMENTADA PELO MUNICÍPIO AO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS-FUNPREV, A PARTIR DE 2.015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2833 30/03/2015 LEI MUNICIPAL Nº 2.261/2015 De 10 de Março de 2.015
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO SERVIDORA PARA O CARGO DE SERVENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2834 30/03/2015 LEI MUNICIPAL Nº 2.262/2015 De 18 de Março de 2.015
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO SERVIDOR PARA O CARGO DE PROFESSOR DE CURRÍCULO POR ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2835 30/03/2015 LEI MUNICIPAL Nº 2.263/2015 De 25 de Março de 2.015
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO SERVIDORA PARA O CARGO DE SERVENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2836 30/03/2015 LEI MUNICIPAL Nº 2.264/2015 De 25 de Março de 2.015
ACRESCENTA VAGAS AO NÚMERO EXISTENTE PARA O CARGO DE MOTORISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2931 05/10/2015 LEI MUNICIPAL N° 2.265/2015 De 09 de abril de 2.015
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA REBECA BRUM MIRANDA-ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2932 05/10/2015 LEI MUNICIPAL N° 2.266/2015 De 09 de abril de 2.015
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO SERVIDORES PARA O CARGO DE AGENTE AMBIENTAL E EPIDEMIOLÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2933 05/10/2015 LEI MUNICIPAL N° 2.267/2015 De 15 de abril de 2.015
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A UESCO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO, CEDER VEÍCULOS PARA TRANSPORTE ESTUDANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2934 05/10/2015 LEI MUNICIPAL N° 2.268/2015 De 23de abril de 2.015
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO UMA SERVIDORA PARA O CARGO DE MONITORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2935 05/10/2015 LEI MUNICIPAL N° 2.269/2015 De 28 de abril de 2.015
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2936 05/10/2015 LEI MUNICIPAL N° 2.270/2015 De 28 de abril de 2.015
DISPÕE SOBRE A AÇÃO FISCALIZADORA DO MUNICÍPIO DE CONDOR, QUANTO A PREVENÇÃO E COMBATE A DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2937 05/10/2015 LEI MUNICIPAL N° 2.271/2015 De 08 de Maio de 2.015
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 2.239/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2938 05/10/2015 LEI MUNICIPAL N° 2.272/2015 De 15 de Maio de 2.015
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CEDER IMÓVEL À LIGA FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE CONDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2939 05/10/2015 LEI MUNICIPAL N° 2.273/2015 De 15 de Maio de 2.015
ALTERA O VALOR CONCEDIDO A TÍTULO DE APOIO CULTURAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CONDORENSE, PREVISTO NO ARTIGO 2° DA LEI N° 1.450/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2940 05/10/2015 LEI MUNICIPAL N° 2.274/2015 De 27 de Maio de 2.015
AUTORIZA O MUNICÍPIO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2941 05/10/2015 LEI MUNICIPAL N° 2.275/2015 De 27 de Maio de 2.015
AUTORIZA O MUNICÍPIO ADITAR O CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO DA SERVENTE MARILENE DOS SANTOS ANDRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2942 05/10/2015 LEI MUNICIPAL N° 2.276/2015 De 18 de Junho de 2.015
AUTORIZA O MUNICÍPIO ADITAR O CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO DO CIRURGIÃO-DENTISTA LEONARDO FRANCO PIRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2943 05/10/2015 LEI MUNICIPAL N° 2.277/2015 De 18 de Junho de 2.015
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO PROFISSIONAL PARA O EXERCÍCIO DO CARGO DE CIRURGIÃO-DENTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2944 05/10/2015 LEI MUNICIPAL N° 2.278/2015 De 18 de Junho de 2.015
ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE MOTORISTA PREVISTAS NO ANEXO I-31 DO ART. 21 DA LEI MUNICIPAL N° 1239/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2945 05/10/2015 LEI MUNICIPAL N° 2.279/2015 De 18 de Junho de 2.015
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO SERVIDORES PARA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2946 05/10/2015 LEI MUNICIPAL N° 2.280/2015 De 18 de Junho de 2.015
AUTORIZA O MUNICÍPIO EM CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO SERVIDORES PARA O CARGO DE OPERÁRIO ESPECIALIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2947 05/10/2015 LEI MUNICIPAL N° 2.281/2015 De 18 de Junho de 2.015
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2948 05/10/2015 LEI MUNICIPAL N° 2.282/2015 De 23 de Junho de 2.015
AUTORIZA O MUNICÍPIO ADITAR O CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO DO MÉDICO ALEXANDRE CRISTIANO CARVALHO PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2949 05/10/2015 LEI MUNICIPAL N° 2.283/2015 De 23 de Junho de 2.015
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO UM PROFISIONAL PARA O CARGO DE FISIOTERAPEUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2950 05/10/2015 LEI MUNICIPAL N° 2.284/2015 De 02 de Julho de 2.015
DÁ NOVA DELIMITAÇÃO AO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CONDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2951 05/10/2015 LEI MUNICIPAL N° 2.285/2015 De 02 de Julho de 2.015
AUTORIZA O MUNICÍPIO ADITAR O CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO DA PROFESSORA VANESSA AMARAL LEAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2952 05/10/2015 LEI MUNICIPAL N° 2.286/2015 De 02 de Julho de 2.015
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO PROFISSIONAL PARA O EXERCÍCIO DO CARGO DE CIRURGIÃO-DENTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIIAS.
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2953 05/10/2015 LEI MUNICIPAL N° 2.287/2015 De 10 de Julho de 2.015
AUTORIZA O MUNICÍPIO ADITAR O CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO DA AGENTE EPIDEMIOLÓGICO PAULA VANESA KRUGER CAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2954 05/10/2015 LEI MUNICIPAL N° 2.288/2015 De 10 de Julho de 2.015
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM A INSTITUIÇÃO COMUNITÁRIA DE CRÉDITO CENTRAL-RS, VISANDO OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA GAÚCHO DE MICROCRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2955 05/10/2015 LEI MUNICIPAL N° 2.289/2015 De 16 de Julho de 2.015
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 2.184/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2957 05/10/2015 LEI MUNICIPAL N° 2.291/2015 De 11 de Agosto de 2.015
AUTORIZA O MUNICÍPIO ADITAR O CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO DA AGENTE EPIDEMIOLÓGICO ELOISA KASPER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2958 05/10/2015 LEI MUNICIPAL N° 2.292/2015 De 11 de Agosto de 2.015
AUTORIZA O MUNICÍPIO ADITAR O CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO DA AGENTE EPIDEMIOLÓGICO ALCINDA SPRINGER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2959 05/10/2015 LEI MUNICIPAL N° 2.293/2015 De 17 de Agosto de 2.015
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 11,18,22,23 E AO § 1° DO ARTIGO 24, DA LEI MUNICIPAL N° 991/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2960 05/10/2015 LEI MUNICIPAL N° 2.294/2015 De 01 de Setembro de 2.015
DISPÕE SOBRE OS CEMITÉRIOS E OS SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO MUNICÍPIO DE CONDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2961 05/10/2015 LEI MUNICIPAL N° 2.295/2015 De 01 de Setembro de 2.015
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO UM PROFISSIONAL PARA O CARGO DE NUTRICIONISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2962 05/10/2015 LEI MUNICIPAL N° 2.296/2015 De 01 de Setembro de 2.015
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2963 05/10/2015 LEI MUNICIPAL N° 2.297/2015 De 14 de Setembro de 2.015
AUTORIZA O MUNICÍPIO ADITAR O CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO DO ENGENHEIRO CIVIL OLÁVIO KLEINERT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2964 05/10/2015 LEI MUNICIPAL N° 2.298/2015 De 15 de Setembro de 2.015
AUTORIZA O MUNICÍPIO ADITAR O CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO DA MONITORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL RUBIA VIVIANE DA MOTTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2965 05/10/2015 LEI MUNICIPAL N° 2.299/2015 De 15 de Setembro de 2.015
AUTORIZA O MUNICÍPIO ADITAR O CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO DO MÉDICO ADAIR GOMES DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2966 05/10/2015 LEI MUNICIPAL N° 2.300/2015 De 23 de Setembro de 2.015
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO PROFISSIONAL PARA O CARGO DE ENFERMEIRO (A) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2967 05/10/2015 LEI MUNICIPAL N° 2.301/2015 De 23 de Setembro de 2.015
AUTORIZA O MUNICÍPIO DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E E INDUSTRIAL DE CONDOR, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2981 28/10/2015 LEI MUNICIPAL Nº 2.302/2015 De 07 de Outubro de 2.015
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A - AGÊNCIA DE FOMENTO-RS PARA OBRAS CIVIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2983 28/10/2015 LEI COMPLEMENTAR Nº 2.303/2015 De 22 de Outubro de 2.015
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 992, DE 14 DE SETEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2984 28/10/2015 LEI MUNICIPAL Nº 2.304/2015 De 22 de Outubro de 2.015
AUTORIZA O MUNICÍPIO ADITAR O CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO DA AGENTE AMBIENTAL EPIDEMIOLÓGICO PAULA VANESSA KRUGER CAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2985 28/10/2015 LEI MUNICIPAL Nº 2.305/2015 De 22 de Outubro de 2.015
AUTORIZA O MUNICÍPIO ADITAR O CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO DO MESTRE DE TRANSPORTE ADELINO DIAS DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2986 28/10/2015 LEI MUNICIPAL Nº 2.306/2015 De 22 de Outubro de 2.015
AUTORIZA O MUNICÍPIO ADITAR O CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO DO MOTORISTA VALDECI AMARAL DA ROSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2987 28/10/2015 LEI MUNICIPAL Nº 2.307/2015 De 22 de Outubro de 2.015
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO SERVIDOR PARA O CARGO DE PROFESSOR DE HISTÓRIA E GEOGRAFIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2994 13/11/2015 LEI MUNICIPAL Nº 2.308/2015 De 06 de Novembro de 2.015
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA DE CONDOR-CONSEPRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2995 13/11/2015 LEI MUNICIPAL Nº 2.309/2015 De 06 de Novembro de 2.015
AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DE LOTES SITUADOS NA ÁREA INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2996 13/11/2015 LEI MUNICIPAL Nº 2.310/2015 De 06 de Novembro de 2.015
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2997 13/11/2015 LEI MUNICIPAL Nº 2.311/2015 De 12 de Novembro de 2.015
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 1.520/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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3062 24/02/2016 LEI MUNICIPAL Nº 2.312/2015 De 30 de Novembro de 2.015
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO SERVIDOR PARA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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3063 24/02/2016 LEI MUNICIPAL Nº 2.313/2015 De 02 de Dezembro de 2.015
AUTORIZA O MUNICÍPIO A LOTEAR ÁREA DE TERRAS URBANAS DE SUA PROPRIEDADE, DENOMINAR O LOTEAMENTO E ALIENAR OS LOTES A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, CONFORME O DISPOSTO NESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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3064 24/02/2016 LEI MUNICIPAL Nº 2.314/2015 De 09 de Dezembro de 2.015
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER-COMDIM, DE CONDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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3065 24/02/2016 LEI MUNICIPAL Nº 2.315/2015 De 09 de Dezembro de 2.015
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO PROFISSIONAIS PARA O EXERCÍCIO DO CARGO DE MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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3066 24/02/2016 LEI MUNICIPAL Nº 2.316/2015 De 17 de Dezembro de 2.015
ALTERA A COMPOSIÇÃO DA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO A SER IMPLEMENTADA PELO MUNICÍPIO AO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS-FUNPREV, A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2.016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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3067 24/02/2016 LEI MUNICIPAL Nº 2.317/2015 De 17 de Dezembro de 2.015
AUTORIZA O MUNICÍPIO REALIZAR FEIRA DOS PRODUTOS DA COLÔNIA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRONEGÓCIO, NO EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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3068 24/02/2016 LEI MUNICIPAL Nº 2.318/2015 De 17 de Dezembro de 2.015
AUTORIZA O MUNICÍPIO ADITAR CONTRATOS DE TRABALHO TEMPORÁRIO DE OPERÁRIOS ESPECIALIZADOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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3069 24/02/2016 LEI MUNICIPAL Nº 2.319/2015 De 17 de Dezembro de 2.015
AUTORIZA O MUNICÍPIO ADITAR CONTRATOS DE TRABALHO TEMPORÁRIO NA ÁREA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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3070 24/02/2016 LEI MUNICIPAL Nº 2.320/2015 De 17 de Dezembro de 2.015
AUTORIZA O MUNICÍPIO ADITAR CONTRATOS DE TRABALHO TEMPORÁRIO DE MESTRE DE TRANSPORTE E MOTORISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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3071 24/02/2016 LEI MUNICIPAL Nº 2.321/2015 De 17 de Dezembro de 2.015
AUTORIZA O MUNICÍPIO ADITAR CONTRATOS DE TRABALHO TEMPORÁRIO DE AGENTES AMBIENTAL E EPIDEMIOLÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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3072 24/02/2016 LEI MUNICIPAL Nº 2.322/2015 De 17 de Dezembro de 2.015
AUTORIZA O MUNICÍPIO ADITAR CONTRATOS DE TRABALHO TEMPORÁRIO DE AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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3073 24/02/2016 LEI MUNICIPAL Nº 2.323/2015 De 17 de Dezembro de 2.015
AUTORIZA O MUNICÍPIO ADITAR CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO DA SERVENTE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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3074 24/02/2016 LEI MUNICIPAL Nº 2.324/2015 De 23 de Dezembro de 2.015
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONDOR, PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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3075 24/02/2016 LEI MUNICIPAL Nº 2.325/2016 De 16 de Fevereiro de 2.016
AUTORIZA O MUNICÍPIO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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3076 24/02/2016 LEI MUNICIPAL Nº 2.326/2016 De 16 de Fevereiro de 2.016
AUTORIZA O MUNICÍPIO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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3077 24/02/2016 LEI MUNICIPAL Nº 2.327/2016 De 16 de Fevereiro de 2.016
AUTORIZA O MUNICÍPIO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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3078 24/02/2016 LEI MUNICIPAL Nº 2.328/2016 De 24 de Fevereiro de 2.016
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO UM SERVIDOR PARA O CARGO DE MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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3079 24/02/2016 LEI MUNICIPAL Nº 2.329/2016 De 24 de Fevereiro de 2.016
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO SERVIDORES PARA O CARGO DE SERVENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
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3080 24/02/2016 LEI MUNICIPAL Nº 2.330/2016 De 24 de Fevereiro de 2.016
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO SERVIDORES PARA O CARGO DE PROFESSOR DE CURRÍCULO POR ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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3081 24/02/2016 LEI MUNICIPAL Nº 2.331/2016 De 24 de Fevereiro de 2.016
FIXA O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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3082 24/02/2016 LEI MUNICIPAL Nº 2.332/2016 De 24 de Fevereiro de 2.016
ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, DOS PROVENTOS DOS APOSENTADOS E DAS PENSÕES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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3509 14/09/2017 LEI MUNICIPAL Nº 2.448/2017 De 14 de Setembro de 2.017
De 14 de Setembro de 2017.
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3510 19/09/2017 LEI MUNICIPAL Nº 2.449/2017 De 19 de Setembro de 2.017
De 19 de setembro de 2017
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3511 19/09/2017 LEI MUNICIPAL Nº 2.450/2017 De 19 de Setembro de 2.017
De 19 de setembro de 2017
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3512 25/09/2017 LEI MUNICIPAL Nº 2.451/2017 De 25 de Setembro de 2.017
De 25 de setembro de 2017
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3513 25/09/2017 LEI MUNICIPAL Nº 2.452/2017 De 25 de Setembro de 2.017
De 25 de setembro de 2017
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3514 25/09/2017 LEI MUNICIPAL Nº 2.453/2017 De 25 de Setembro de 2.017
De 25 de setembro de 2017
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3515 25/09/2017 LEI MUNICIPAL Nº 2.454 /2017 De 25 de Setembro de 2.017
De 25 de setembro de 2017
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3516 29/09/2017 LEI MUNICIPAL Nº 2.455/2017 De 29 de Setembro de 2.017
De 29 de setembro de 2017
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3517 29/09/2017 LEI MUNICIPAL Nº 2.456/2017 De 29 de Setembro de 2.017
De 29 de setembro de 2017
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3518 29/09/2017 LEI MUNICIPAL Nº 2.457/2017 De 29 de Setembro de 2.017
De 29 de setembro de 2017
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3519 29/09/2017 LEI MUNICIPAL Nº 2.458/2017 De 29 de Setembro de 2.017
De 29 de setembro de 2017
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3520 29/09/2017 LEI MUNICIPAL Nº 2.459/2017 De 29 de Setembro de 2.017
De 29 de setembro de 2017
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3540 06/10/2017 LEI MUNICIPAL Nº 2.460/2017
De 06 de Outubro de 2.017
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3541 06/10/2017 LEI MUNICIPAL Nº 2.461/2017
De 06 de Outubro de 2.017
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3628 08/03/2018 LEI MUNICIPAL Nº 2.503/2018
De 08 de Março de 2.018
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3631 08/03/2018 LEI MUNICIPAL Nº 2.505/2018
De 08 de Março de 2.018
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3543 06/10/2017 LEI MUNICIPAL Nº 2.462/2017
De 06 de Outubro de 2.017
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3544 06/10/2017 LEI MUNICIPAL Nº 2.463/2017
De 06 de Outubro de 2.017
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3545 17/10/2017 LEI MUNICIPAL Nº 2.464/2017
De 17 de Outubro de 2.017
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3112 10/03/2016 LEI MUNICIPAL Nº 2.333/2016 De 04 de Março de 2.016
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A UESCO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO, CEDER VEÍCULOS PARA TRANSPORTE ESTUDANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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3113 10/03/2016 LEI MUNICIPAL Nº 2.334/2016 De 04 de Março de 2.016
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO SERVIDORES PARA O CARGO DE MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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3114 10/03/2016 LEI MUNICIPAL Nº 2.335/2016 De 09 de Março de 2.016
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO UM SERVIDOR PARA O CARGO DE MOTORISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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3115 10/03/2016 LEI MUNICIPAL Nº 2.336/2016 De 09 de Março de 2.016
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO SERVIDOR PARA O CARGO DE PROFESSOR DE CURRÍCULO POR ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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3546 19/10/2017 LEI MUNICIPAL Nº 2.465/2017
De 19 de Outubro de 2017
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3547 30/10/2017 LEI MUNICIPAL Nº 2.466/2017
De 30 de Outubro de 2.017
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3548 30/10/2017 LEI MUNICIPAL Nº 2.467/2017
De 30 de Outubro de 2.017
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3129 05/04/2016 LEI MUNICIPAL Nº 2.337/2016 De 24 de Março de 2.016
De 24 de Março de 2.016
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3130 05/04/2016 LEI MUNICIPAL Nº 2.338/2016 De 18 de Março de 2.016
De 18 de Março de 2.016
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3131 05/04/2016 LEI MUNICIPAL Nº 2.339/2016 De 23 de Março de 2.016
De 23 de Março de 2.016
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3132 05/04/2016 LEI MUNICIPAL Nº 2.340/2016 De 23 de Março de 2.016
De 23 de Março de 2.016
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3177 02/06/2016 LEI MUNICIPAL Nº 2.341/2016, De 30 de Março de 2.016
De 30 de Março de 2.016
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3178 03/06/2016 LEI MUNICIPAL Nº 2.342/2016, De 30 de Março de 2.016
De 30 de Março de 2.016
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3179 03/06/2016 LEI MUNICIPAL Nº 2.343/2016 De 06 de Abril de 2.016
De 06 de Abril de 2.016
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3180 03/06/2016 LEI MUNICIPAL Nº 2.344/2016, De 20 de Abril de 2.016
De 20 de Abril de 2.016
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3181 03/06/2016 LEI MUNICIPAL Nº 2.345/2016, De 04 de Maio de 2.016
De 04 de Maio de 2.016
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3182 03/06/2016 LEI MUNICIPAL Nº 2.346/2016, De 04 de Maio de 2.016
De 04 de Maio de 2.016
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3183 03/06/2016 LEI MUNICIPAL Nº 2.347/2016 De 12 de Maio de 2.016
De 12 de Maio de 2.016
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3184 03/06/2016 LEI MUNICIPAL Nº 2.348/2016, De 12 de Maio de 2.016
De 12 de Maio de 2.016
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3194 10/06/2016 LEI MUNICIPAL Nº 2.349/2016 De 12 de Maio de 2.016
De 12 de Maio de 2.016
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3195 10/06/2016 LEI MUNICIPAL Nº 2.350/2016 De 16 de Maio de 2.016
De 16 de Maio de 2.016
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3196 10/06/2016 LEI MUNICIPAL Nº 2.351/2016 De 16 de Maio de 2.016
De 16 de Maio de 2.016
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3197 10/06/2016 LEI MUNICIPAL Nº 2.352/2016 De 30 de Maio de 2.016
De 30 de Maio de 2.016
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3198 10/06/2016 LEI MUNICIPAL Nº 2.353/2016 De 31 de Maio de 2.016
De 31 de Maio de 2.016
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3199 10/06/2016 LEI MUNICIPAL Nº 2.354/2016 De 01 de Junho de 2.016
De 01 de Junho de 2.016
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3202 11/10/2016 LEI MUNICIPAL Nº 2.355/2016 De 08 de Junho de 2.016
De 08 de Junho de 2.016
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3203 11/10/2016 LEI MUNICIPAL Nº 2.356/2016 De 08 de Junho de 2.016
De 08 de Junho de 2.016
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3204 11/10/2016 LEI MUNICIPAL Nº 2.357/2016 De 21 de Junho de 2.016
De 21 de Junho de 2.016
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3205 11/10/2016 LEI MUNICIPAL Nº 2.358/2016 De 21 de Junho de 2.016
De 21 de Junho de 2.016
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3206 11/10/2016 LEI MUNICIPAL Nº 2.359/2016 De 29 de Junho de 2.016
De 29 de Junho de 2.016
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3207 11/10/2016 LEI MUNICIPAL Nº 2.360/2016 De 05 de Julho de 2.016
De 05 de Julho de 2.016
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3208 11/10/2016 LEI MUNICIPAL Nº 2.361/2016 De 10 de Agosto de 2.016
De 10 de Agosto de 2.016
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3209 11/10/2016 LEI MUNICIPAL Nº 2.362/2016 De 10 de Agosto de 2.016
De 10 de Agosto de 2.016
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3210 11/10/2016 LEI MUNICIPAL Nº 2.363/2016 De 17 de Agosto de 2.016
De 17 de Agosto de 2.016
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3211 11/10/2016 LEI MUNICIPAL Nº 2.364/2016 De 22 de Agosto de 2.016
De 22 de Agosto de 2.016
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3212 11/10/2016 LEI MUNICIPAL Nº 2.365/2016 De 22 de Agosto de 2.016
De 22 de Agosto de 2.016
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3213 11/10/2016 LEI MUNICIPAL Nº 2.366/2016 De 22 de Agosto de 2.016
De 22 de Agosto de 2.016
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3214 11/10/2016 LEI MUNICIPAL Nº 2.367/2016 De 26 de Agosto de 2.016
De 26 de Agosto de 2.016
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3215 11/10/2016 LEI MUNICIPAL Nº 2.368/2016 De 26 de Agosto de 2.016
De 26 de Agosto de 2.016
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3216 11/10/2016 LEI MUNICIPAL Nº 2.369/2016 De 26 de Agosto de 2.016
De 26 de Agosto de 2.016
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3265 11/11/2016 LEI MUNICIPAL Nº 2.371/2016 De 23 de Setembro de 2.016
De 23 de Setembro de 2.016
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3263 11/11/2016 LEI MUNICIPAL Nº 2.370/2016 De 14 de Setembro de 2.016
De 14 de Setembro de 2.016
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3264 11/11/2016 LEI MUNICIPAL Nº 2.370/2016 De 14 de Setembro de 2.016
De 14 de Setembro de 2.016
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3266 11/11/2016 LEI MUNICIPAL Nº 2.372/2016 De 23 de Setembro de 2.016
De 23 de Setembro de 2.016
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3267 11/11/2016 LEI MUNICIPAL Nº 2.373/2016 De 13 de Outubro de 2.016
De 13 de Outubro de 2.016
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3268 11/11/2016 LEI MUNICIPAL Nº 2.374/2016 De 13 de Outubro de 2.016
De 13 de Outubro de 2.016
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3269 11/11/2016 LEI MUNICIPAL Nº 2.375 /2016 De 13 de Outubro de 2.016
De 13 de Outubro de 2.016
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3270 11/11/2016 LEI MUNICIPAL Nº 2.376/2016 De 20 de Outubro de 2.016
De 20 de Outubro de 2.016
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3271 11/11/2016 LEI MUNICIPAL Nº 2.377/2016 De 20 de Outubro de 2.016
De 20 de Outubro de 2.016
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3272 11/11/2016 LEI MUNICIPAL Nº 2.378/2016 De 20 de Outubro de 2.016
De 20 de Outubro de 2.016
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3273 11/11/2016 LEI MUNICIPAL Nº 2.379/2016 De 20 de Outubro de 2.016
De 20 de Outubro de 2.016
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3274 11/11/2016 LEI MUNICIPAL Nº 2.380/2016 De 27 de Outubro de 2.016
De 27 de Outubro de 2.016
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3275 11/11/2016 LEI MUNICIPAL Nº 2.381/2016 De 07 de Novembro de 2.016
De 07 de Novembro de 2.016
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3276 11/11/2016 LEI MUNICIPAL Nº 2.382/2016 De 07 de Novembro de 2.016
De 07 de Novembro de 2.016
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3281 04/01/2017 LEI MUNICIPAL Nº 2.383/2016 De 11 de Novembro de 2.016
De 11 de Novembro de 2.016
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3295 05/01/2017 LEI MUNICIPAL Nº 2.385/2016 De 21 de Novembro de 2.016
De 21 de Novembro de 2.016
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3296 05/01/2017 LEI MUNICIPAL Nº 2.388/2016 De 08 de Dezembro de 2.016
De 08 de Dezembro de 2.016
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3298 05/01/2017 LEI MUNICIPAL Nº 2.389/2016 De 08 de Dezembro de 2.016
De 08 de Dezembro de 2.016
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3299 05/01/2017 LEI MUNICIPAL Nº 2.390/2016 De 15 de Dezembro de 2.016
De 15 de Dezembro de 2.016
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3300 05/01/2017 LEI MUNICIPAL Nº 2.391/2016 De 15 de Dezembro de 2.016
De 15 de Dezembro de 2.016
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3301 05/01/2017 LEI MUNICIPAL Nº 2.392/2016 De 15 de Dezembro de 2.016
De 15 de Dezembro de 2.016
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3302 05/01/2017 LEI MUNCIPAL Nº 2.393/2016 De 22 de Dezembro 2016
De 22 de Dezembro 2016
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3303 05/01/2017 LEI MUNICIPAL Nº 2.394/2016 De 22 de Dezembro de 2.016
De 22 de Dezembro de 2.016
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3304 05/01/2017 LEI MUNICIPAL Nº 2.395/2016 De 22 de Dezembro de 2.016
De 22 de Dezembro de 2.016
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3305 05/01/2017 LEI MUNICIPAL Nº 2.396/2016 De 22 de Dezembro de 2.016
De 22 de Dezembro de 2.016
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3306 05/01/2017 LEI MUNICIPAL Nº 2.397/2016 De 27 de Dezembro de 2.016
De 27 de Dezembro de 2.016
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3307 05/01/2017 LEI MUNICIPAL Nº 2.398/2016 De 29 de Dezembro de 2.016
De 29 de Dezembro de 2.016
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3308 05/01/2017 LEI MUNICIPAL Nº 2.399/2016 De 29 de Dezembro de 2.016
De 29 de Dezembro de 2.016
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3616 16/02/2018 LEI MUNICIPAL Nº 2.495/2018
De 16 de Fevereiro de 2.018
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3452 22/02/2017 LEI MUNICIPAL Nº 2.411/2017 De 22 de Fevereiro de 2.017
De 22 de Fevereiro de 2.017
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3453 22/02/2017 LEI MUNICIPAL Nº 2.409/2017 De 22 de Fevereiro de 2.017
De 22 de Fevereiro de 2.017
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3454 22/02/2017 LEI MUNICIPAL Nº 2.412/2017 De 22 de Fevereiro de 2.017
De 22 de Fevereiro de 2.017
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3455 07/03/2017 LEI MUNICIPAL Nº 2.413/2017 De 07 de Março de 2.017
De 07 de Março de 2.017
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3456 07/03/2017 LEI MUNICIPAL Nº 2.414/2017 De 07 de Março de 2.017
De 07 de Março de 2.017
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3457 15/03/2017 LEI MUNICIPAL Nº 2.415/2017 De 15 de Março de 2.017
De 15 de Março de 2.017
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3341 14/02/2017 LEI MUNICIPAL Nº 2.401/2017 De 14 de Fevereiro de 2.017
De 14 de Fevereiro de 2.017
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3342 14/02/2017 LEI MUNICIPAL Nº 2.402/2017 De 14 de Fevereiro de 2.017
De 14 de Fevereiro de 2.017
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3343 14/02/2017 LEI MUNICIPAL Nº 2.403/2017 De 14 de Fevereiro de 2.017
De 14 de Fevereiro de 2.017
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3344 14/02/2017 LEI MUNICIPAL Nº 2.404/2017 De 14 de Fevereiro de 2.017
De 14 de Fevereiro de 2.017
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3345 14/02/2017 LEI MUNICIPAL Nº 2.405/2017 De 14 de Fevereiro de 2.017
De 14 de Fevereiro de 2.017
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3346 14/02/2017 LEI MUNICIPAL Nº 2.406/2017 De 14 de Fevereiro de 2.017
De 14 de Fevereiro de 2.017
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3347 14/02/2017 LEI MUNICIPAL Nº 2.407/2017 De 14 de Fevereiro de 2.017
De 14 de Fevereiro de 2.017
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3348 22/02/2017 LEI MUNICIPAL Nº 2.408/2017 De 22 de Fevereiro de 2.017
De 22 de Fevereiro de 2.017
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3462 30/03/2017 LEI MUNICIPAL Nº 2.419/2017 De 30 de Março de 2.017
De 30 de Março de 2.017
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3463 30/03/2017 LEI MUNICIPAL Nº 2.420/2017 De 30 de Março de 2.017
De 30 de Março de 2.017
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3464 10/04/2017 LEI MUNICIPAL Nº 2.421/2017 De 10 de Abril de 2.017
10 de abril de 2017
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3465 20/04/2017 LEI MUNICIPAL Nº 2.422/2017 De 20 de Abril de 2.017
20 de Abril de 2017
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3466 20/04/2017 LEI MUNICIPAL Nº 2.423/2017 De 20 de Abril de 2.017
20 de Abril de 2017
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3350 22/02/2017 LEI MUNICIPAL Nº 2.410/2017 De 22 de Fevereiro de 2.017
De 22 de Fevereiro de 2.017
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3460 20/03/2017 LEI MUNICIPAL Nº 2.417/2017 De 20 de Março de 2.017
De 20 de Março de 2.017
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3459 20/03/2017 LEI MUNICIPAL Nº 2.416/2017 De 20 de Março de 2.017
De 20 de Março de 2.017
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3461 30/03/2017 LEI MUNICIPAL Nº 2.418/2017 De 30 de Março de 2.017
De 30 de Março de 2.017
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3450 30/01/2017 LEI MUNICIPAL Nº 2.400/2017
De 30 de Janeiro de 2.017
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3405 11/11/2016 LEI MUNICIPAL Nº 2.384/2016 De 11 de Novembro de 2.016
De 11 de Novembro de 2.016
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3404 11/11/2016 LEI MUNICIPAL Nº 2.383/2016 De 11 de Novembro de 2.016
De 11 de Novembro de 2.016
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3423 11/11/2016 LEI MUNICIPAL Nº 2.383/2016 De 11 de Novembro de 2.016
De 11 de Novembro de 2.016
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3424 21/11/2016 LEI MUNICIPAL Nº 2.385/2016 De 21 de Novembro de 2.016
De 21 de Novembro de 2.016
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3425 08/12/2016 LEI MUNICIPAL Nº 2.388/2016 De 08 de Dezembro de 2.016
De 08 de Dezembro de 2.016
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3469 20/04/2017 LEI MUNICIPAL Nº 2.424/2017 de 20 de Abril de 2017
De 20 de Abril de 2.017
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3470 19/05/2017 LEI MUNICIPAL Nº 2.425/2017 de 19 de Maio de 2017
De 19 de Maio de 2.017
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3471 25/05/2017 LEI MUNICIPAL Nº 2.426/2017 De 25 de Maio de 2.017
De 25 de Maio de 2017
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3472 25/05/2017 LEI MUNICIPAL Nº 2.427/2017 De 25 de Maio de 2.017
De 25 de Maio de 2017
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3473 01/06/2017 LEI MUNICIPAL Nº 2.428/2017 De 01 de Junho de 2.017
01 de Junho de 2017
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3474 08/06/2017 LEI MUNICIPAL Nº 2.429/2017 De 08 de Junho de 2.017
De 08 de Junho de 2.017
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3475 08/06/2017 LEI MUNICIPAL Nº 2.430/2017 De 08 de Junho de 2.017
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3476 16/06/2017 LEI MUNICIPAL Nº 2.431/2017 De 16 de Junho de 2.017
De 16 de Junho de 2017
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3477 16/06/2017 LEI MUNICIPAL Nº 2.432/2017 De 16 de Junho de 2.017
De 16 de Junho de 2017
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3478 22/06/2017 LEI MUNICIPAL Nº 2.433/2017 De 22 de Junho de 2.017
De 22 de Junho de 2017
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3479 29/06/2017 LEI MUNICIPAL Nº 2.434/2017 De 29 de Junho de 2.017
De 29 de Junho de 2017
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3480 17/07/2017 LEI MUNICIPAL Nº 2.435/2017 De 17 de Julho de 2.017
De 17 de Julho de 2017
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3481 03/08/2017 LEI MUNICIPAL Nº 2.436/2017 De 03 de agosto de 2.017
De 03 de Agosto de 2017
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3493 15/08/2017 LEI MUNICIPAL Nº 2.437/2017 De 15 de Agosto de 2.017
De 15 de Agosto de 2017
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3498 31/08/2017 LEI MUNICIPAL Nº 2.439/2017 De 15 de Agosto de 2.017
De 15 de Agosto de 2017
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3496 30/08/2017 LEI MUNICIPAL Nº 2.438/2017 De 15 de Agosto de 2.017
De 15 de Agosto de 2017
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3499 31/08/2017 LEI MUNICIPAL Nº 2.440/2017 De 15 de Agosto de 2.017
De 15 de Agosto de 2017
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3500 31/08/2017 LEI MUNICIPAL Nº 2.441/2017 De 15 de Agosto de 2.017
De 15 de Agosto de 2017
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3501 31/08/2017 LEI MUNICIPAL Nº 2.442/2017 De 15 de Agosto de 2.017
De 15 de Agosto de 2017
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3502 31/08/2017 LEI MUNICIPAL Nº 2.443/2017 De 15 de Agosto de 2.017
De 15 de Agosto de 2017
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3503 31/08/2017 LEI MUNICIPAL Nº 2.444/2017 De 15 de Agosto de 2.017
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3504 31/08/2017 LEI MUNICIPAL Nº 2.445/2017 De 15 de Agosto de 2.017
De 15 de Agosto de 2017
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3505 31/08/2017 LEI MUNICIPAL Nº 2.446/2017 De 15 de Agosto de 2.017
De 15 de Agosto de 2017
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3549 30/10/2017 LEI MUNICIPAL Nº 2.468/2017
De 30 de Outubro de 2.017
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3550 30/10/2017 LEI MUNICIPAL Nº 2.469/2017
De 30 de Outubro de 2.017
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3551 17/11/2017 LEI MUNICIPAL Nº 2.475/2017
De 17 de Novembro de 2.017
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3552 27/11/2017 LEI MUNICIPAL Nº 2.476/2017
De 27 de Novembro de 2.017
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3553 27/11/2017 LEI MUNICIPAL Nº 2.477/2017
De 27 de Novembro de 2.017
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3554 27/11/2017 LEI MUNICIPAL Nº 2.478/2017
De 27 de Novembro de 2.017
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3555 04/12/2017 LEI MUNICIPAL Nº 2.479/2017
De 04 de Dezembro de 2.017
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3578 21/12/2017 LEI MUNICIPAL Nº 2.484/2017
De 21 de Dezembro de 2.017
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3579 21/12/2017 LEI MUNICIPAL Nº 2.485/2017
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3580 21/12/2017 LEI MUNICIPAL Nº 2.486/2017
De 21 de Dezembro de 2.017
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3581 21/12/2017 LEI MUNICIPAL Nº 2.487/2017
De 21 de Dezembro de 2.017
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3582 21/12/2017 LEI MUNICIPAL Nº 2.488/2017
De 21 de Dezembro de 2.017
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3583 21/12/2017 LEI MUNICIPAL Nº 2.489/2017
De 21 de Dezembro de 2.017
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3584 21/12/2017 LEI MUNICIPAL Nº 2.490/2017
De 21 de Dezembro de 2.017
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3612 16/02/2018 LEI MUNICIPAL Nº 2.491/2018
De 16 de Fevereiro de 2.018
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3613 16/02/2018 LEI MUNICIPAL Nº 2.492/2018
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3614 16/02/2018 LEI MUNICIPAL Nº 2.493/2018
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3615 16/02/2018 LEI MUNICIPAL Nº 2.494/2018
De 16 de Fevereiro de 2.018
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3618 26/02/2018 LEI MUNICIPAL Nº 2.496/2018
De 26 de Fevereiro de 2.018
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3636 04/04/2018 LEI MUNICIPAL Nº 2.510/2018
De 04 de Abril de 2.018
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3619 26/02/2018 LEI MUNICIPAL Nº 2.497/2018
De 26 de Fevereiro de 2.018
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3620 26/02/2018 LEI MUNICIPAL Nº 2.498/2018
De 26 de Fevereiro de 2.018
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3621 26/02/2018 LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2018
De 26 de Fevereiro de 2.018
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3622 26/02/2018 LEI MUNICIPAL Nº 2.500/2018
De 26 de Fevereiro de 2.018
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3623 26/02/2018 LEI MUNICIPAL Nº 2.501/2018
De 26 de Fevereiro de 2.018
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3624 19/12/2017 LEI MUNICIPAL Nº 2.481/2017
De 19 de Dezembro de 2.017
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3625 19/12/2017 LEI MUNICIPAL Nº 2.482/2017
De 19 de Dezembro de 2.017
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3626 19/12/2017 LEI MUNICIPAL Nº 2.483/2017
De 19 de Dezembro de 2.017
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3627 28/02/2018 LEI MUNICIPAL Nº 2.502/2018
De 28 de Fevereiro de 2.018
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3630 08/03/2018 LEI MUNICIPAL Nº 2.504/2018
De 08 de Março de 2.018
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3632 08/03/2018 LEI MUNICIPAL Nº 2.506/2018
De 08 de Março de 2.018
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3633 14/03/2018 LEI MUNICIPAL Nº 2.507/2018
De 14 de Março de 2.018
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3634 03/04/2018 LEI MUNICIPAL Nº 2.508/2018
De 03 de Abril de 2.018
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3635 04/04/2018 LEI MUNICIPAL Nº 2.509/2018
De 04 de Abril de 2.018
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3641 10/04/2018 LEI MUNICIPAL Nº 2.511/2018
De 10 de Abril de 2.018
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De 10 de Abril de 2.018
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3643 12/02/2014 LEI MUNICIPAL Nº 2.157/2014
De 12 de Fevereiro de 2.014
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3644 29/11/2016 LEI MUNICIPAL Nº 2.386/2016
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3645 08/12/2016 LEI MUNICIPAL Nº 2.387/2016
De 08 de Dezembro de 2.016
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3646 01/09/2017 LEI MUNICIPAL Nº 2.447/2017
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De 19 de Dezembro de 2.017
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3652 27/04/2018 LEI MUNICIPAL Nº 2.513/2018
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De 27 de Abril de 2.018
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De 27 de Abril de 2.018
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De 09 de Maio de 2.018
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De 25 de Maio de 2.018
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3671 25/05/2018 LEI MUNICIPAL Nº 2.520/2018
De 25 de Maio de 2.018
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3672 05/06/2018 LEI MUNICIPAL Nº 2.521/2018
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De 05 de Julho de 2.018
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3687 05/07/2018 LEI MUNICIPAL Nº 2.531/2018
De 05 de Julho de 2.018
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3688 05/07/2018 LEI MUNICIPAL Nº 2.532/2018
De 05 de Julho de 2.018
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3689 05/07/2018 LEI MUNICIPAL Nº 2.533/2018
De 05 de Julho de 2.018
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3690 11/07/2018 LEI MUNICIPAL Nº 2.534/2018
De 11 de Julho de 2.018
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3693 19/07/2018 LEI MUNICIPAL Nº 2.535/2018
De 19 de Julho de 2.018
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3713 05/09/2018 LEI MUNICIPAL Nº 2.536/2018
De 05 de Setembro de 2.018
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3746 27/11/2018 LEI MUNICIPAL Nº 2.537/2018
De 27 de Setembro de 2.018
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3747 27/11/2018 LEI MUNICIPAL Nº 2.538/2018
De 27 de Setembro de 2.018
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3748 27/11/2018 LEI MUNICIPAL Nº 2.539/2018
De 27 de Setembro de 2.018
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De 27 de Setembro de 2.018
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3750 27/11/2018 LEI MUNICIPAL Nº 2.541/2018
De 27 de Setembro de 2.018
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3751 27/11/2018 LEI MUNICIPAL Nº 2.542/2018
De 27 de Setembro de 2.018
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3752 27/11/2018 LEI MUNICIPAL Nº 2.543/2018
De 04 de Outubro de 2.018
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3753 27/11/2018 LEI MUNICIPAL Nº 2.544/2018
De 18 de Outubro de 2.018
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De 18 de Outubro de 2.018
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De 14 de Dezembro de 2.018
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De 14 de Dezembro de 2.018
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De 14 de Dezembro de 2.018
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De 19 de Dezembro de 2.018
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De 20 de Dezembro de 2.018
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De 20 de Dezembro de 2.018
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De 20 de Dezembro de 2.018
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De 20 de Dezembro de 2.018
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De 20 de Dezembro de 2.018
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De 14 de Fevereiro de 2.019
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De 14 de Dezembro de 2.018
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De 14 de Fevereiro de 2.019
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De 14 de Fevereiro de 2.019
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De 21 de Fevereiro de 2.019
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De 21 de Fevereiro de 2.019
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De 14 de março de 2.019
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De 14 de março de 2.019
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De 25 de Março de 2.019
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De 22 de Abril de 2.019
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3837 07/05/2019 LEI MUNICIPAL Nº 2.576/2019
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3840 16/05/2019 LEI MUNICIPAL Nº 2.577/2019
De 08 de Maio de 2.019
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3841 16/05/2019 LEI MUNICIPAL Nº 2.578/2019
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3842 16/05/2019 LEI MUNICIPAL Nº 2.579/2019
De 08 de Maio de 2.019
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De 08 de Maio de 2.019
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3849 07/06/2019 LEI MUNICIPAL Nº 2.582/2019
De 30 de Maio de 2.019
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3855 13/06/2019 LEI MUNICIPAL Nº 2.583/2019
De 10 de Junho de 2.019
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3867 05/08/2019 LEI MUNICIPAL Nº 2.584/2019
De 03 de Julho de 2.019
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3868 05/08/2019 LEI MUNICIPAL Nº 2.585/2019
De 10 de Julho de 2.019
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3869 05/08/2019 LEI MUNICIPAL Nº 2.586/2019
De 10 de Julho de 2.019
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3870 05/08/2019 LEI MUNICIPAL Nº 2.587/2019
De 10 de Julho de 2.019
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3871 05/08/2019 LEI MUNICIPAL Nº 2.588/2019
De 10 de Julho de 2.019
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De 18 de Julho de 2.019
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3885 14/08/2019 LEI MUNICIPAL Nº 2.591/2019
De 14 de agosto de 2019
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3886 14/08/2019 LEI MUNICIPAL Nº 2.592/2019
De 14 de Agosto de 2.019
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3887 14/10/2019 LEI MUNICIPAL Nº 2.593/2019
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3888 29/08/2019 LEI MUNICIPAL Nº 2.594/2019
De 29 de Agosto de 2.019
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3889 29/08/2019 LEI MUNICIPAL Nº 2.595/2019
De 29 de Agosto de 2.019
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De 06 de Setembro de 2.019
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3926 27/09/2019 LEI MUNICIPAL Nº 2.597/2019
De 27 de Setembro de 2.019
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3927 01/10/2019 LEI MUNICIPAL Nº 2.598/2019
De 01 de Outubro de 2.019
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3928 21/10/2019 LEI MUNICIPAL Nº 2.599/2019
De 21 de Outubro de 2.019
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3963 14/11/2019 LEI MUNICIPAL Nº 2.600/2019
De 14 de Novembro de 2.019
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3964 21/12/2019 LEI MUNICIPAL Nº 2.601/2019
De 21 de Novembro de 2.019
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3965 28/11/2019 LEI MUNICIPAL Nº 2.602/2019
De 28 de Novembro de 2.019
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3966 04/12/2019 LEI MUNICIPAL Nº 2.603/2019
De 04 de Dezembro de 2.019
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3967 04/12/2019 LEI MUNICIPAL Nº 2.604/2019
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4055 17/02/2020 LEI MUNICIPAL Nº 2.606/2019
De 19 de Dezembro de 2.019
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4054 19/12/2019 LEI MUNICIPAL Nº 2.605/2019
De 19 de Dezembro de 2.019
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De 11 de Maio de 2.020
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De 18 de Maio de 2.020
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4167 05/06/2020 LEI MUNICIPAL Nº 2.635/2020
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4182 16/07/2020 LEI MUNICIPAL Nº 2.648/2020
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4183 16/07/2020 LEI MUNICIPAL Nº 2.649/2020
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4696 20/08/2020 LEI MUNICIPAL Nº 2.650/2020
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4697 31/08/2020 LEI MUNICIPAL Nº 2.651/2020
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4698 31/08/2020 LEI MUNICIPAL Nº 2.652/2020
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