PUBLICAÇÕES / Projetos de Leis do Executivo

Data Conteúdo
5157 08/02/2021 Projeto de Lei Municipal nº. 001/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal alienar mediante Licitação Pública, bens imóveis de propriedade do Município e dá outras providências”.
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5158 28/10/2021 Projeto de Lei Municipal nº. 002/2021
“Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício Econômico-Financeiro de 2021 e da outras providências”.
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5159 26/10/2021 Projeto de Lei Municipal nº 003/2021
“Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício Econômico-Financeiro de 2021 e da outras providências”
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5160 28/10/2021 Projeto de Lei Municipal nº 004/2021
“Autoriza o Poder Executivo Municipal contratar de forma temporária e excepcional interesse público um servidor para o cargo de Técnico (a) em Enfermagem e dá outras providências”;
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5161 26/10/2021 Projeto de Lei Municipal nº 005/2021
“Autoriza o Poder Executivo Municipal contratar de forma temporária e excepcional interesse público um servidor para o cargo de Técnico (a) em Enfermagem e dá outras providências”
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5162 28/10/2021 Projeto de Lei Municipal nº 006/2021
“Autoriza o Poder Executivo Municipalcontratar de forma temporária e excepcional interesse público servidores para o cargo de Servente e dá outras providências”
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5163 28/10/2021 Projeto de Lei Municipal nº 007/2021
“Autoriza o Poder Executivo Municipal aditar o contrato de trabalho temporário de servidor Mestre de Transporte e Equipamentos Rodoviários e dá outras providências”
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5164 26/10/2021 Projeto de Lei Municipal nº 008/2021
“Autoriza empresa que menciona a oferecer imóvel em doação em garantia de operações de crédito e dá outras providências”
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5165 26/10/2021 Projeto de Lei Municipal nº 009/2021
“Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder incentivo ás empresas que menciona e dá outras providências”;
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5166 26/10/2021 Projeto de Lei Municipal nº 010/2021
“Dá nova redação e acrescenta incisos e parágrafos ao artigo 6° da Lei Municipal n° 2.313/2015 e da outras providências
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5167 22/02/2021 Projeto de Lei Municipal nº 011/2021
"Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no valor de 10.900,00 ( dez mil e novecentos reais)".
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5168 08/03/2021 Projeto de Lei Municipal nº 012/2021
“Autoriza o Poder Executivo Municipal contratar professores em regime temporário de excepcional interesse público e dá outras providências”
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5169 26/10/2021 Projeto de Lei Municipal nº 013/2021
“Autoriza o Poder Executivo Municipal contratar professores em regime temporário de excepcional interesse público e dá outras providências”;
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5170 26/10/2021 Projeto de Lei Municipal nº 014/2021
“Autoriza o Poder Executivo Municipal formalizar aquisição de vacinas para0 o enfrentamento da pandemia da Covid-19 e dá outras providências”
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5171 26/10/2021 Projeto de Lei Municipal nº 015/2021
“Autoriza o Poder Executivo Municipal contratar Serventes em regime temporário de excepcional interesse público e dá outras providências”
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5172 26/10/2021 Projeto de Lei Municipal nº 016/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal aditar os contratos de trabalhos temporários de Agentes Comunitários de Saúde que menciona e dá outras Providências”.
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5173 22/03/2021 Projeto de Lei Municipal nº 017/2021
“Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício Econômico de 2021 e dá outras providências”
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5174 26/10/2021 Projeto de Lei Municipal nº 018/2021
“Autoriza o Poder Executivo Municipal ampliar a carga horária de trabalho de professores contratados temporariamente e dá outras providências”
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5175 26/10/2021 Projeto de Lei Municipal nº 019/2021
“Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação-FUNDEB de que trata a Lei Federal nº 14.113, de 25 de Dezembro de 2020 e dá o
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5176 29/03/2021 Projeto de Lei Municipal nº 020/2021
“Cria o cargo de Fonoaudiólogo no quadro permanente de cargos e funções do Município e da outras providências
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5177 26/10/2021 Projeto de Lei Municipal nº 021/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal contratar Técnico em Informática em regime temporário de excepcional interesse público e dá outras providências”.
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5178 12/04/2021 Projeto de Lei Municipal nº 022/2021,
“Revoga o art. 3º e remunera os subsequentes da Lei Municipal nº 1.726/2010 e dá outras providências
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5179 26/10/2021 Projeto de Lei Municipal nº 023/2021
“Autoriza o Poder Executivo Municipal contratar médico (a) veterinário (a) em regime temporário de excepcional interesse público e dá outras providências”.
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5180 26/10/2021 Projeto de Lei Municipal nº 024/2021
“Autoriza o Poder Executivo Municipal aditar o contrato de trabalho temporário de Nutricionista e dá outras providências”.
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5181 26/04/2021 Projeto de Lei Municipal nº 025/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal aditar o contrato de trabalho temporário de Nutricionista e dá outras providências”.
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5182 26/10/2021 Projeto de Lei Municipal nº 026/2021
“Autoriza o Poder Executivo Municipal contratar operários especializados em regime temporário de excepcional interesse público e dá outras providências”;
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5183 26/10/2021 Projeto de Lei Municipal nº 027/2021
“Autoriza o Poder Executivo Municipal contratar operadores de transporte e equipamento rodoviário em regime temporário de excepcional interesse público e dá outras providências”
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5184 26/10/2021 Projeto de lei Municipal nº 028/2021,
“Autoriza o Poder Executivo Municipal contratar Telefonista em regime temporário de excepcional interesse Público e dá outras providências”.
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5185 26/10/2021 Projeto de Lei Municipal nº 029/2021
“Autoriza o Poder Executivo Municipal aditar o contrato de trabalho temporário de Mestre de Transporte e Equipamento Rodoviário e dá outras providências”;
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5186 07/06/2021 Projeto de Lei Municipal nº 030/2021
“Autoriza o Poder Executivo Municipal aditar o contrato de Trabalho temporário de Agente Ambiental e Epidemiologia e dá outras providências”
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5187 14/06/2021 Projeto de Lei Municipal nº 031/2021,
“Autoriza o Poder Executivo Municipal contratar de forma temporária e excepcional interesse público uma servidora para o cargo de Técnica em Enfermagem e dá outras providências”;
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5188 28/06/2021 Projeto de Lei Municipal nº 032/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial no orçamento do exercício-financeiro 2021 e dá outras providências.”
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5189 26/10/2021 Projeto de Lei Municipal nº 033/2021,
“Autoriza o Poder Executivo Municipal destinar recursos financeiros a Associação Comercial e Industrial de Condor, abrir Credito Adicional Especial no orçamento do exercício econômico-financeiro de 2.021 e dá outras providencias”;
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5190 26/10/2021 Projeto de Lei Municipal n° 034/2021,
“Autoriza o Poder Executivo Municipal destinar recursos financeiros a Câmara de Dirigentes Lojistas de Condor, abrir Credito Adicional Especial no orçamento do exercício econômico-financeiro de 2.021 e dá outras providencias”;
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5191 26/10/2021 Projeto de Lei Municipal n° 035/2021
“Autoriza o Poder Executivo Municipal desafetar bens imóveis de sua propriedade e dá outras providencias”;
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5192 26/10/2021 Projeto de Lei Municipal n° 036/2021,
“Autoriza o Poder Executivo Municipal transferir recurso financeiro que especifica a Sociedade Hospital Beneficente de Condor e dá outras providencias”.
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5193 26/10/2021 Projeto de Lei Municipal nº 037/2021,
“Acrescenta inciso ao artigo 6º da Lei Municipal nº 2.313/2015 e da outras providências”;
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5194 27/10/2021 Projeto de Lei Municipal nº 038/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal contratar serventes em regime temporário de excepcional interesse público e da outras providências”
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5195 27/10/2021 Projeto de Lei Municipal nº 039/2021
“Autoriza o Poder Executivo Municipal contratar professores em regime temporário de excepcional interesse público e dá outras providências”
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5196 27/10/2021 Projeto de Lei Municipal nº 040/2021,
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio e subvenção social a Sociedade Hospital Beneficente de Condor, abrir crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2.021 e dá outras providências”
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5197 02/08/2021 Projeto de Lei Municipal nº 041/2021
“Ratifica a natureza Jurídica do Consórcio Rota do Yucumã, aprova o Protocolo de Intenções e dá outras providências
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5198 02/08/2021 Projeto de Lei Municipal nº 042/2021
“Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências”
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5200 23/08/2021 Projeto de Lei Municipal nº 043/2021
“Autoriza o Poder Executivo Municipal contratar professor em regime temporário de excepcional interesse público e dá outras providências”.
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5285 17/01/2022 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 001/2022
De 17 de Janeiro de 2.022
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5286 17/01/2022 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 002/2022
De 17 de Janeiro de 2.022
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5287 19/01/2022 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 003/2022
De 19 de Janeiro de 2.022
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