EDITAL Nº. 019/2019

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 005/2019

MODALIDADE CONVITE Nº. 001/2019

AQUISIÇÃO DE MÓVEIS SOB MEDIDA (MESAS E PÚLPITOS) PARA O PLENÁRIO PARA A SALA DAS SESSÕES LEOPOLDO RADMANN E BANCADA SOB MEDIDA PARA A RECEPÇÃO DO PODER LEGISLATIVO DE CONDOR/RS.

    Carlos Tean da Rosa Teixeira, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Condor/RS, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICO para conhecimento de interessados, que está aberta a licitação modalidade CONVITE nº 001/2019, do tipo “Menor Preço” (lote), e nas especificações e condições constantes deste Edital, cujo processo e julgamento serão realizados por sua Comissão de Licitação em conformidade com os preceitos da Lei Federal nº 8.666/93 e ulteriores alterações, sob as seguintes condições:

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 005/2019

MODALIDADE: CONVITE Nº. 001/2019

DATA DA ABERTURA DA LICITAÇÃO: 25 DE NOVEMBRO DE 2019

DATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 19 DE DEZEMBRO DE 2019

PROTOCOLO ATÉ: 09h59min

ABERTURA DOS ENVELOPES: 10h00min

LOCAL: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CONDOR-RS, SITO RUA DO COMÉRCIO, Nº 391 NA CIDADE DE CONDOR/RS.

1. 
   

   DO OBJETO DA LICITAÇÃO.

   
   

            Constitui objeto da presente Licitação a escolha de propostas mais vantajosas para a AQUISIÇÃO DE MÓVEIS SOB MEDIDA (MESAS E PÚLPITOS) PARA O PLENÁRIO PARA A SALA DAS SESSÕES LEOPOLDO RADMANN E BANCADA SOB MEDIDA PARA A RECEPÇÃO DO PODER LEGISLATIVO DE CONDOR/RS.

1. 
   
   
   
   1. 
      

      Em conformidade com as especificações abaixo elencadas e condições constantes deste Edital:

      
      
   
   
   
   

Descrição:

1. 
   

   DA ENTREGA E FORMA DE PAGAMENTO

   
   
   
   
   
   1. 
      

      Prazo de entrega: é de 45 (quarenta e cinco) dias, contados da convocação por parte da Câmara, o prazo em que as empresas vencedoras deverão entregar o objeto licitado, sob pena de perda do direito correspondente, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas em Lei.

      
      
   
   
   2. 
      

      Condições de pagamento: 10 (dez) dias após a entrega, efetivamente recebidos e aceitos pela administração da Câmara Municipal de Vereadores de Condor.

      
      
   
   
   3. 
      

      A despesa decorrente do fornecimento do(s) objeto(s) desta licitação correrá à conta da seguinte dotação orçamentária:

      
      
   
   
   
   

• 
  

  Unidade Gestora: Câmara Municipal de Vereadores de Condor

  
  


• 
  

  Órgão: 01 Câmara Municipal de Vereadores de Condor.

  
  


• 
  

  Unidade Orçamentária:01.01 Câmara Municipal de Vereadores de Condor.

  
  


• 
  

  Projeto/Atividade: 01.031.0001.2.001.000Manutenção das atividades gerais do Legislativo.

  
  


• 
  

  Elemento Despesa: 4.4.90.52.00.00.00 – Equipamentos e material permanente, e ou;

  
  
  
  
  
  1. 
     

     As empresas participantes da licitação não poderão estar em débito com a Fazenda Municipal, sob pena de bloqueio dos pagamentos a que fizerem jus, e/ou compensação na parcela final.

     
     
  
  
  
  

1. 
   

          DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO E DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

   
   

1. 
   
   
   
   1. 
      

      As empresas interessadas em participarem da licitação, deverão apresentar até o horário, dia e no local indicados no item 4 deste Edital, suas documentações e propostas de preços em 2 (dois) envelopes distintos, fechados e timbrados ou, quando não, com o carimbo do CNPJ/MF das empresas proponentes estampado nos mesmos, contendo obrigatoriamente, em suas partes frontais externas, os seguintes dizeres: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CONDOR CONVITE Nº. 001/2019.

      
      
   
   
   2. 
      

      ENVELOPE Nº 1 "DOCUMENTAÇÃO", quando for documentação e ENVELOPE Nº 2 "PROPOSTA DE PREÇOS", quando for proposta.

      
      
   
   
   3. 
      

      Para a habilitação na licitação, as empresas interessadas deverão apresentar no envelope nº. 1 - “Documentação” cópia simples com a apresentação do original para verificação, apresentar a prorrogação da certidão caso houve.

      
      
   
   
   
   

1. 
   
   
   
   1. 
      

      No envelope nº. 2 "Proposta de Preços" deverá conter a proposta devidamente preenchida em letra de forma, datilografada ou impressa, datada e assinada pelo representante legal da empresa proponente, isenta de emendas, rasuras, ressalvas ou entrelinhas, no impresso Anexo 1 - Proposta de Preços, fornecido pela Câmara, parte integrante deste Edital ou quando não, em papel timbrado da empresa, todavia, respeitando-se a ordem e as especificações dos móveis discriminados no referido Anexo I, contendo, necessariamente na proposta, a seguinte especificação:

      
      
   
   
   2. 
      

      Preços em valores unitários e totais de todos os itens objeto da licitação: deverão ser cotados com no máximo de 02 (duas) casas decimais após a vírgula, já incluídos os custos de frete considerando o local de entrega previsto adiante, com todos os encargos fiscais, comerciais, trabalhistas.  Móveis entregues instalados conforme descrito.

      
      
   
   
   
   

1. 
   

          DO RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES

   
   

1. 
   
   
   
   1. 
      

      Os envelopes números 01 e 02 contendo respectivamente a "Documentação e Proposta de Preços" deverão ser entregues na Recepção da Câmara Municipal de Vereadores de Condor na Rua do Comércio nº 391, Centro, na cidade de Condor, Estado do rio Grande do Sul, para serem protocolados impreterivelmente até às 10h00min do dia 19 de dezembro de 2019 e abertos em ato público na presença da Comissão de Licitação e dos representantes das empresas licitantes que se quiserem fazer presentes às 10h00min horas do mesmo dia.

      
      
   
   
   
   

1. 
   

   DO CRITÉRIO DE JULGAMENTO

   
   

1. 
   
   
   
   1. 
      

      O julgamento e classificação das propostas serão realizados em função dos preços cotados para o fornecimento, classificando-se em primeiro lugar as propostas que atendam as especificações contidas no anexo I, que ofertem o “Menor Preço” (lote), de conformidade com o disposto no artigo 45, parágrafo 1º, inciso I, da Lei Federal nº. 8.666/93, atualizada pelas Leis Federais nºs: 8.883/94, 9.032/95, 9.069/95, 9648/98 e 9.854/99. Ocorrendo empate, adotar-se-á o critério do parágrafo 2º do artigo 45 da Lei supra.

      
      
   
   
   2. 
      

      Os valores deverão ser cotados em reais.

      
      
   
   
   
   

1. 
   

   DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO

   
   

1. 
   
   
   
   1. 
      

      No local, dia e horário indicados no item 4. deste Edital, serão recebidos os envelopes de nº. 1 "Documentação" e de nº. 2 "Proposta de Preços".

      
      
   
   
   2. 
      

      Após encerrado o prazo para entrega dos envelopes indicado no item anterior, nenhum outro documento será recebido, nem serão permitidos quaisquer adendos, acréscimos ou modificações à documentação e propostas já entregues, salvo quando requisitados pela Comissão de Licitação justificadamente, com finalidade meramente elucidativa.

      
      
   
   
   3. 
      

      Abertos os envelopes nº. 1, os documentos neles contidos serão examinados e rubricados pelos representantes das empresas licitantes presentes e pela Comissão de Licitação.

      
      
   
   
   4. 
      

      Serão consideradas inabilitadas automaticamente as empresas participantes que não apresentarem a documentação solicitada ou apresentarem-na com vícios ou defeitos que impossibilitem seu entendimento, ou não atendam satisfatoriamente as condições deste Edital.

      
      
   
   
   5. 
      

      Promulgado o resultado final da fase de habilitação da licitação, a Comissão de Licitação procederá a abertura dos envelopes de nº 2, em sessão pública previamente designada, que poderá constituir-se na mesma prevista no item 8.1., se todas as empresas habilitadas ou não, desistirem da faculdade de interposição de recursos, de modo expresso, mediante o registro da circunstância em Ata.

      
      
   
   
   6. 
      

      Os envelopes contendo as propostas de preços das empresas participantes inabilitadas serão devolvidos, ainda lacrados, diretamente ou pelo correio, após definitivamente encerrada a fase de habilitação preliminar da licitação.

      
      
   
   
   7. 
      

      Abertos os envelopes de nº. 2, contendo as propostas, estas serão examinadas e rubricadas pelos representantes das empresas licitantes presentes e pela Comissão de Licitação. Serão desclassificadas as propostas de preços que apresentarem irregularidades, vícios ou defeitos que impossibilitem seu entendimento, não atendam às especificações deste Edital ou contenham preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis.

      
      
   
   
   8. 
      

      A Comissão de Licitação reserva-se o direito de realizar, a qualquer momento, por si ou através de assessoria técnica, diligências no sentido de verificar a consistência dos dados ofertados pelas empresas licitantes, nela compreendendo a veracidade de informações e circunstâncias pertinentes.

      
      
   
   
   9. 
      

      Do julgamento da habilitação, julgamento e classificação das propostas de preços e dos atos públicos previstos neste procedimento lavrar-se-ão atas circunstanciadas, que serão assinadas pela Comissão de Licitação e, quando for o caso, pelos representantes das empresas licitantes presentes.

      
      
   
   
   
   

1. 
   

   DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

   
   

1. 
   
   
   
   1. 
      

      Concluído os trabalhos de julgamento e classificação das propostas de preços apresentadas e obedecidos os prazos legais de recursos, em seguida ocorrerá a deliberação da Comissão de Licitação quanto à Adjudicação seguindo-se a ela a Homologação da autoridade superior competente, ato pelo qual as primeiras empresas classificadas serão definidas como as futuras contratantes.

      
      
   
   
   
   

1. 
   

   DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

   
   

1. 
   
   
   
   1. 
      

      Assegura-se à autoridade competente para a aprovação do procedimento licitatório, o direito de, a qualquer tempo, antes da contratação, revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado, sem que assista a qualquer das empresas licitantes direito a indenização de qualquer espécie.

      
      
   
   
   2. 
      

      A simples apresentação dos envelopes nº 1 "Documentação" e nº 2 "Proposta de Preços" para a licitação, significa que as empresas licitantes estão de pleno acordo com todas as exigências e especificações constantes deste Edital, bem como as da legislação em vigor.

      
      
   
   
   3. 
      

      A presente licitação será processada de acordo com as disposições da Lei nº 8.666/93.

      
      
   
   
   4. 
      

      Pelo descumprimento das condições fixadas neste convite o licitante vencedor incorrerá nas sanções estabelecidas nos artigos 86, 87 e 88 da Lei 8.666/93.

      
      
   
   
   5. 
      

      As propostas serão julgadas pela Comissão de Licitação da Câmara de Vereadores de Condor/RS, que relatará o seu trabalho em ata na data da abertura das propostas.

      
      
   
   
   6. 
      

      Serão desclassificadas as propostas com preços excessivos ou que, após a análise da Comissão de Licitação, contiverem preços manifestadamente inexeqüíveis. Neste caso, antes da desclassificação, a Comissão de Licitação marcará, por escrito, o prazo de 02 (dois) dias corridos para que a empresa provem, por escrito, a compatibilidade dos preços com os praticados no mercado. Se a justificativa não for aceita, efetivar-se-á a desclassificação.

      
      
   
   
   7. 
      

      A empresa que não estiver presente na abertura dos envelopes contendo documentação relativa à habilitação dos concorrentes, renuncia ao prazo recursal previsto no artigo 109 da Lei 8.666/93.

      
      
   
   
   8. 
      

      A empresa que não estiver presente na abertura das propostas aceita, tacitamente, o resultado do sorteio público feito no ato de abertura das propostas para julgamento dos itens em que houver empate de preços.

      
      
   
   
   9. 
      

      A recusa injustificada do adjudicatário em assinar, aceitar ou retirar o instrumento contratual, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida.

      
      
   
   
   10. 
       

        Nota importante: As propostas que forem encaminhadas por email não serão consideradas.

       
       
   
   
   11. 
       

        Informações complementares poderão ser obtidas no endereço indicado para recebimento das propostas, entre 8:00 às 12:00 e das 13:30 às 17:30 horas, ou pelo telefone 0**55 3379 1322. Se referentes a condições específicas para atendimento das obrigações necessárias ao cumprimento de seu objeto, deverão ser solicitadas à Comissão de Licitação, por escrito, no endereço indicado para recebimento dos envelopes no máximo em até 2 (dois) dias úteis da data fixada para a entrega dos envelopes. E, para conhecimento do público expede-se o presente Edital da licitação modalidade Convite nº. 001/2019, que deverá ser afixado no lugar de costume em mural existente nas dependências e no Site da Câmara Municipal de Vereadores de Condor.

       
       
   
   
   
   

Condor – RS, 09 de dezembro de 2019.

Carlos Tean da Rosa Teixeira

Presidente da Câmara Municipal de Condor/ RS