Edital de publicação 007/2026

EDITAL Nº
007/2025

JEFERSON
FRITSCH,
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Condor, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,

FAZ SABER a todas as entidades civis organizadas, associações,
instituições e demais segmentos da sociedade que, encontra-se em tramitação
nesta Casa Legislativa o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município
de Condor para o exercício financeiro de 2027.

Fica dado
conhecimento público de que as entidades interessadas poderão encaminhar
solicitações de emendas ao referido Projeto de Lei, até o dia 10 de novembro de
2026, devendo tais solicitações ser protocoladas junto à Secretaria da Câmara
Municipal, em expediente regular, contendo a devida identificação da entidade
proponente, justificativa e detalhamento da proposta sugerida.

As
manifestações recebidas dentro do prazo estabelecido poderão ser analisadas
pelos Senhores Vereadores, observadas as normas legais e regimentais
pertinentes.

Este
edital tem por finalidade garantir a ampla participação popular no processo de
elaboração e aperfeiçoamento do orçamento municipal, conforme os princípios da
transparência e da gestão democrática dos recursos públicos.

 Condor/RS, 15 de
outubro de 2026.

Vereador Jeferson
Fritsch

Presidente